02/04/2014

7.756.(2abril2014.8.8') Dívida pública


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11ouTUbro2018
 Debateu-se hoje na Assembleia da República o problema da dívida pública. O PCP, mais uma vez, apresentou a sua proposta de renegociação urgente da dívida nos seus prazos, juros e montantes. reformados.
O PS gastou 8:56min a explicar o porquê de não precisarmos de renegociar a dívida.
Nesse mesmo período o país pagou 148 043,20€ só em juros.
 https://www.facebook.com/pcp.pt/videos/304401886844695/
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5abril2011

Como há muito o PCP vem denunciando o endividamento externo líquido do país é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 35 anos. Uma dívida, pública e privada, em que a dívida privada é maior que a dívida pública, que assume hoje a colossal dimensão de mais de 107% do PIB e que é inseparável de um processo de desindustrialização, do abandono da produção nacional, das privatizações, da submissão às imposições da EU e ao grande capital nacional e estrangeiro.
Uma dívida que resultou, não de um povo “a viver acima das suas possibilidades”, mas de um processo de aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos grupos económicos e financeiros.
Com o endividamento do país ganharam aqueles que nos impuseram a liquidação do aparelho produtivo – como a França e a Alemanha – e a quem passámos a comprar aquilo que o país deixou entretanto de produzir.
Com o endividamento do país ganharam e ganham os bancos da Alemanha, da Inglaterra, da Espanha, da Holanda, da França e também de Portugal, que de forma escandalosa se financiam junto do BCE a taxas de juro de cerca de 1%, para depois adquirirem dívida pública cobrando 6%, 7% e até 8% ao estado português, numa ilegítima usurpação de recursos nacionais.
Com o endividamento do país ganharam os banqueiros, a quem o Estado limpou prejuízos (como no BPP e no BPN) e adiantou garantias, transformando dívida privada em dívida pública, distribuindo depois os respectivos sacrifícios pelos trabalhadores e o povo.
Como consequência desse endividamento, da cumplicidade e papel da União Europeia e do quadro decorrente da natureza e funcionamento do capitalismo, Portugal encontra-se hoje confrontado com um insuportável e ilegítimo processo de extorsão dos seus recursos nacionais por via do agravamento dos juros sobre a dívida pública portuguesa.
Com a escalada no valor das taxas de juro sobre a dívida pública portuguesa – designadamente a 5 e a 10 anos – a ultrapassarem já os 10%, e o serviço da dívida a ultrapassar em 2010 os 5.200 milhões de euros, sendo que a perspectiva para este ano de 2011 é de mais de 7.100 milhões de euros, o processo de financiamento do Estado português e da economia nacional encontra-se numa insustentável espiral de agravamento.
Este é um processo que decorre com a cumplicidade e o papel activo da União Europeia que, apostada na salvaguarda dos interesses do capital financeiro e das grandes potencias (em particular da Alemanha) é conivente com esta onda especulativa, quando teria condições – mesmo no actual contexto político e institucional – para lhe pôr fim. Em vez disso, a UE assume as concepções e políticas do FMI, chamando-se assim, ou chamando-se Fundo Europeu de Estabilização Financeira, com consequências devastadoras para vários países – como a Grécia e a Irlanda – onde os resultados ficaram à vista com a subida das taxas de juro, o aprofundamento da recessão económica, o agravamento do desemprego e das injustiças sociais.
Ao contrário do que foi sendo dito, as chamadas medidas de austeridade impostas por PS e PSD em sucessivos PEC's e no último Orçamento do Estado, longe de conterem o roubo em curso ou de acalmarem os “mercados”, são em si mesmas – designadamente pelo efeito recessivo que produzem – um factor de agravamento das taxas de juro cobradas, e do processo de chantagem e extorsão com que o grande capital está a confrontar o país. Hoje é o défice, amanhã é a recessão: a espiral especulativa nunca parará enquanto o chantageado ceder ao chantagista
A indispensável rejeição pela Assembleia da República do chamado PEC 4 em Portugal – que corresponderia a mais um salto qualitativo contra os direitos dos trabalhadores e do povo português - não anulou os impactos negativos das chamadas medidas de austeridades assumidas nos últimos meses pelo PS, PSD e CDS. Mas também não tornou necessário, como alguns procuram fazer crer, o recurso à ingerência externa no nosso país, designadamente ao FMI.
À medida que aumenta a pressão - externa e interna - para a entrada do FMI em Portugal, mais claro fica que aquilo que o grande capital pretende é perpetuar a agenda da “austeridade”, agravar a exploração e a dependência externa, comprometendo as próximas décadas do nosso país em função dos seus próprios lucros e interesses.
Isso mesmo foi confirmado hoje pela posição assumida pela banca nacional, que depois de beneficiar de apoios e financiamentos do Estado a fundo perdido, de especular com a dívida pública, de fugir ao pagamento de impostos, veio publicamente recusar empréstimos ao Estado português e exigir o recurso ao FMI, para prosseguir com a especulação financeira que lhe enche os bolsos. Esta é uma declaração inaceitável. O país não precisa dos “favores” da banca privada, o que país precisa é de um forte sector financeiro nas mãos do Estado, com papel determinante da Caixa Geral de Depósitos, única forma de defender o interesse e a soberania nacionais.
Portugal não pode assim, aceitar que sejam aqueles que mais beneficiaram do processo de endividamento do nosso país – grande capital nacional e estrangeiro - a querer ditar o modo e as condições nas quais o nosso país deveria continuar a ser saqueado.
O PCP considera que a resposta não pode ser outra senão a da firme recusa deste rumo de “austeridade” seja por via do PEC, seja por via do FMI. A resposta não pode ser outra senão afirmação clara de que Portugal não pode continuar a pagar juros agiotas e a ser vítima dos especuladores, dos agora chamados mercados.
Face à situação insustentável que está criada e aos seus possíveis desenvolvimentos nos próximos tempos, o PCP considera que o Estado português deverá assumir, em ruptura com a actual política, as seguintes posições:
A renegociação imediata da actual dívida pública portuguesa – com a reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar – no sentido de aliviar o Estado do peso e do esforço do actual serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do país.
A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc – visando uma acção convergente para barrar a actual espiral especulativa, a par da revisão dos estatutos e objectivos do BCE e da adopção de medidas que visem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria dos salários.
A adopção de uma política virada para o crescimento económico onde a defesa e promoção da produção nacional assuma um papel central – produzir cada vez mais para dever cada vez menos. Com medidas imediatas que visem o reforço do investimento público, a aposta na produção de bens transaccionáveis e por um quadro excepcional de controlo da entrada de mercadorias em Portugal, visando a substituição de importações.
A diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de emissão de Certificados de Aforro e de Tesouro e de outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional, bem como o desenvolvimento de relações bilaterais encontrando formas mais vantajosas de financiamento. Uma política de diversificação também das relações comerciais, mutuamente vantajosas, com outros países designadamente de África, Ásia e América Latina.
A avaliação do conjunto de situações que envolvem as chamadas Parcerias Publico Privadas, visando, de acordo com o apuramento, a renegociação ou cessação de contractos que se mostrem ruinosos para o Estado.
Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a alimentar os super lucros da banca com juros obscenos, nem a salvar os accionistas de bancos falidos como aconteceu com o BPN e o BPP. Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a suportar sacrifícios para encher os bolsos dos especuladores e da banca, ao mesmo tempo que o país se afunda na recessão económica, o desemprego alastra e o custo de vida aumenta.
Para o PCP não há outra atitude patriótica e defesa do interesse nacional que não seja a da recusa clara de manter o país sujeito ao saque e à especulação e isso exige que se considerem as medidas que aqui propomos. Esta é a opção indispensável e urgente, inserida na política e no governo patriótico e de esquerda que o PCP propõe ao país.
 http://www.pcp.pt/renegociar-d%C3%ADvida-p%C3%BAblica-desenvolver-produ%C3%A7%C3%A3o-nacional
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 Postei: Nas questões centrais PS.PSD.CDS estão juntos e aliados com os interesses dos agiotas da UEUROPEIA...Neste caso foi a dívida!!!
11ouTUbro2018
 A dívida pública foi a debate no Parlamento e os partidos que a fizeram chegar a 130% do PIB disseram que a solução é continuar a cortar na despesa pública para sustentar os credores.

A falta de vontade em abordar o problema ficou patente num episódio em que o PS, o PSD e o CDS-PP demonstraram preferir marcar território do que discutir a dívida pública. Após intervenções do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e do deputado do PCP Paulo Sá, os três partidos gastaram tanto tempo a discutir quem fala por fim como a abordar o tema.
Ao longo de quase cinco minutos, o mesmo tempo destinado a cada grupo parlamentar, intercalaram-se interpelações à mesa com apelos do presidente da Assembleia da República para que surgissem inscrições. Uma sequência que fazia adivinhar o que se seguiria.

Continuar a tirar ao País para dar aos credores

Do lado do PSD e do CDS-PP surgiu a defesa da sustentabilidade da dívida, cujos juros têm retirado entre 7 e 8 mil milhões de euros por ano do Orçamento do Estado – um valor próximo de todo o orçamento da Saúde. Críticas só para o ritmo a que a dívida está a ser paga – à custa de investimentos suspensos, serviços públicos carenciados e anos de perda de poder de compra para trabalhadores e pensionistas. As forças do anterior governo desejam mais cortes para dar mais e mais rapidamente aos credores.
O deputado do PS Paulo Trigo Pereira, reconhecendo que a dívida é um constrangimento ao País, confirmou que a divergência com a direita é mesmo só no ritmo. A contenção da despesa pública para continuar a pagar os juros e ir reduzindo a dívida é para prosseguir, afirmou. Uma linha igualmente defendida por Mourinho Félix, que abriu a porta a novos pagamentos antecipados da parcela do empréstimo da troika correspondente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) – e desde o início da legislatura já foram pagos mais de 850 milhões de euros.
No entanto, de acordo com contas recentes do Expresso, Portugal demoraria quase três décadas a colocar a dívida pública abaixo do limite de 60% do PIB constante nas regras de Maastricht, mesmo que tudo corresse pelo melhor.

Sete anos a adiar a renegociação da dívida

Em confronto com o consenso do bloco central, Paulo Sá defendeu a renegociação da dívida pública. Para os comunistas, esta é a alternativa que permite libertar recursos para dar resposta aos problemas do País. O PCP tem vindo a bater-se pela renegociação da dívida desde Abril de 2011, ainda antes da intervenção da troika em Portugal.
A deputada Mariana Mortágua (BE) também sustentou que a renegociação da dívida é necessária para garantir o crescimento económico e proteger o País no futuro.
 https://www.abrilabril.pt/nacional/ps-psd-e-cds-pp-fogem-da-discussao-sobre-divida
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20dez2017

Costa diz que dívida líquida ficará em 119% do PIB no fim do ano

http://expresso.sapo.pt/politica/2017-12-20-Costa-diz-que-divida-liquida-ficara-em-119-do-PIB-no-fim-do-ano
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CAPITALISMO PARA TÓTÓS IV – DÍVIDA PÚBLICA
https://www.facebook.com/468902759851708/photos/a.468913473183970.1073741828.468902759851708/623232131085436/?type=1&theater

Dívida pública é um conceito que tem servido, não apenas recentemente, para justificar o conjunto de políticas de intensificação da exploração do trabalho, para assegurar a estratégia capitalista de divisão internacional do trabalho, e alimentar a especulação e agiotagem através das quais as grandes instituições financeiras asseguram a acumulação crescente e a apropriação galopante da riqueza produzida. A pretexto da ideia de "dívida pública", impõe-se uma política de "austeridade", criando um mecanismo simples de alusão à honra pública.
Ou seja, o conceito, abordado com simplicidade, induz a um raciocínio semelhante aos mecanismos de endividamento que conhecemos enquanto cidadãos, enquanto trabalhadores, ou mesmo enquanto membros de famílias. A neutralização ideológica é um passo fundamental para impor a aceitação do conceito de dívida pública nesses termos. A transposição de um raciocínio baseado nos princípios elementares de "pedir emprestado gera obrigação de pagamento", que podemos aplicar, por exemplo, a uma família de trabalhadores que pede dinheiro emprestado a outra família de trabalhadores para um contexto em que um estado se endivida perante os maiores bancos do mundo é um erro tremendo e gera um entendimento completamente deturpado da realidade. Daí que tantas vezes, as classes dominantes e o governo que as representa, tente fazer analogias dessa natureza.
Em primeiro lugar, um país não é uma família, pois enquanto que na família todos estão em pé de igualdade, num país existem explorados e exploradores, existe quem trabalhe e quem viva do trabalho dos outros, existe quem se endivide e quem cobre juros. Ou seja, numa família existe um interesse comum e num estado existem interesses antagónicos. Em segundo lugar, uma comunidade internacional não é uma comunidade de famílias sem interesses antagónicos e sem conflitos no seu próprio interior. Em terceiro lugar, as instituições financeiras que adquirem a maior parte da dívida emitida pelos estados, não são desprovidas de interesse político e financeiro. Enquanto que limitar as despesas numa família beneficia/prejudica todos os membros, limitar as despesas num Estado, num país, já pode beneficiar uns e prejudicar outros. Por exemplo, se uma família economiza, todos os membros são afectados da mesma maneira. Se o Estado economiza na saúde, ou na educação, por exemplo, os pobres são prejudicados e os ricos beneficiados. Prejudicados os primeiros porque ficam sem acesso aos cuidados de saúde ou à educação, beneficiados os primeiros porque concentram em si o saber e o acesso à saúde e ao mesmo tempo alimentam o negócio de outros ricos que vendem saúde e educação. Ou seja, o Estado diminuiu a despesa mas na verdade gerou apenas uma redistribuição mais injusta da riqueza.
A dívida pública de um Estado não tem origem num endividamento gerado pela divina providência e a dívida pública portuguesa foi alimentada cuidadosamente para atingir o actual patamar e justificar as actuais políticas de extorsão organizada. Vejamos a origem de boa parte da dívida: subaproveitamento do potencial industrial instalado, por força da aplicação das normas da união europeia; conversão de dívida privada em dívida pública; aumento acelerado dos gastos com serviço da dívida.
Nenhuma dessas origens reverteu a favor dos portugueses, pelo contrário, todas se revelaram contrárias ao interesse nacional. Os portugueses não endividaram o estado para ter serviços públicos acima da qualidade que podiam pagar, nem para ter luxos públicos e a prova disso é que não existem investimentos estruturais nos serviços públicos há muitos anos.
Vejamos: a dívida pública disparou especialmente desde 2005 e desde 2009 com a chamada "crise das dívidas soberanas" esse incremento acelerou.
O que aconteceu desde então? Seria de esperar que o investimento público estivesse na origem da dívida pública...
Mas a rede de universidades e politécnicos é praticamente a mesma há décadas e as instituições têm vindo a ver reduzidos os seus orçamentos consistentemente;
foram encerradas 4500 escolas básicas, e cerca de 30 mil professores saíram do sistema educativo;
foram encerradas dezenas de centros de saúde e extensões, reduzidos os horários de atendimento;
encerraram maternidades e hospitais;
aumentaram os custos com a utilização da rede viária, nomeadamente a das portagens;
não há recrutamento de novos trabalhadores para o Estado e os salários foram desvalorizados em mais de 20%;
foi retirado o abono de família a milhares de crianças;
foi retirado o rendimento social de inserção a milhares de pessoas;
foram cortadas as pensões e reformas;
foi reduzido em largos milhões o financiamento do serviço público de arte e cultura, em muito mais largos milhões o do Serviço Nacional de Saúde;
encerram repartições de finanças por todo o país;
extinguiram comarcas judiciais, freguesias e assembleias de freguesias por todo o país.

Então que dívida pública é essa que cresce desmesuradamente sem que vá um único tostão para o investimento público? Que défice é esse que alimenta uma dívida crescente cujo proveito não é, como vimos, público?
A dívida é colocada sobre os povos, no caso sobre o povo português, mas o proveito da dívida não é público. As regras europeias e os governos portugueses que as apoiaram e encerraram a agricultura, a indústria, as pescas, são a origem de um desequilíbrio económico estrutural entre a produção e o consumo, gerando um défice da balança comercial que se reflecte em prejuízos para Portugal e em benefício para os países que alimentam o mercado português, curiosamente os mesmos que nos obrigaram a depender exclusivamente deles, por força das normas, regras e financiamento da união europeia. Esse desequilíbrio é agravado pelo assalto às dívidas soberanas de 2009, nomeadamente passando boa parte das dívidas privadas para o perímetro das dívidas públicas, através dos financiamentos do Estado à actividade privada, eliminando o risco de perdas para a banca e outros sectores financeiros, como em Portugal se verificou no BPP, BPN e agora mais recentemente no Banif e BPI.
O assalto e o aumento de juros da dívida associado servem simultaneamente como instrumento de pressão e como objecto da pressão, na medida em que justificam a "auteridade" mas são o objectivo último da própria "austeridade". A acumulação de um valor de serviço da dívida que cresce ano após ano e que atinge quase 8 mil milhões de euros gera um peso sobre o orçamento do Estado que uma nação sem crescimento económico ou com crescimento anémico, não pode suportar. A dívida "pública" de hoje contém uma importante parte (a sua grande parte) gerada única e exclusivamente por operações de conversão de dívida privada em dívida pública, por um lado, e por acumulação de juros sobre juros que passam a integrar a dívida por existir défice orçamental que justifica o recurso cíclico e vicioso à agiotagem nos ditos mercados financeiros, que é como quem diz, as grandes instituições financeiras do mundo.
Assim, quando se afirma que é necessário renegociar os prazos, juros e montantes da dívida pública, deve ter-se em conta precisamente a origem política e financeira de cada componente da dívida.
E é preciso clarificar se se entende como legítimo o assalto de 6 mil milhões de euros aos cofres do estado para pagar os crimes do BPN, só porque o ladrão foi uma parte do próprio estado; se se entende como legítima uma dívida que corresponde, já não a qualquer empréstimo para realização de investimento público, mas apenas a pagamento de juros sobre juros, recursos dos quais, o país e as populações, na realidade nunca usufruíram; se se entende como legítima a dívida gerada pelo pacto assinado com a troica estrangeira, apesar de não ter sido investido um tostão na melhoria da vida dos portugueses e apenas ter servido para estabilizar o sistema financeiro e assegurar o pagamento de juros que estavam prestes a vencer; se se considera legítima a componente da dívida proveniente de contratos SWAP assinados como forma de usar os recursos públicos para alimentar os lucros da banca que passam a integrar a dívida pública; entre outras componentes da dívida.

A questão é muito simples:
Se os gastos com prestações sociais estão relativamente estáveis desde 2005, apesar de terem duplicado entre 2000 e 2012 (de 10 mil milhões para 20 mil milhões), entre 2008 e 2014, altura em que o crescimento da dívida se aproxima de exponencial, os gastos com prestações sociais estão praticamente congelados nos 20 mil milhões, todas as outras despesas do estado com serviços públicos, salários, subsídios, pensões, forças de segurança, defesa, estão em queda; que despesas originaram o disparar da dívida e dos juros associados a partir de 2008? Facilmente se verifica que não é despesa ou investimento com retorno público, mas apenas despesa e dívida privada camuflada sob a asa do Estado que sempre se acusa a mais mas que é sempre pouco quando faz falta para garantir os lucros do sector financeiro e dos monopólios que dominam a economia nacional.


Miguel Tiago, in Manifesto 74

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18fev2004
Octávio Teixeira: “Não é uma questão de se querer ou não querer pagar. A dívida é impagável na sua totalidade”, avisa o economista que defende ainda o alargamento dos prazos e a redução dos juros.
Octávio Teixeira, antigo líder parlamentar do PCP, defende que Portugal deve procurar o perdão de metade da dívida do resgate porque “a dívida é impagável na sua totalidade. Não é uma questão de se querer ou não querer pagar; é uma impossibilidade objectiva.”
O economista diz que o incumprimento deve ser apenas em relação aos credores estrangeiros, mas Portugal deve pagar a parte emprestada pelos pequenos aforradores e pelos investidores públicos nacionais como o Fundo de Estabilização da Segurança Social.
“A reestruturação da dívida tem que incidir sobre maturidades (prazos), taxas de juro mas também sobre o próprio montante da dívida. Porque cingir a reestruturação ao alargamento dos prazos e da renegociação das taxas de juro, alivia o serviço da dívida no curto prazo mas aumenta-o no futuro. Ou seja, é empurrar com a barriga os problemas para a frente”, defendeu o comunista durante uma sessão pública subordinada ao tema “Direitos, desenvolvimento e soberania – a alternativa à política de direita”, que decorreu na noite de segunda-feira no Seixal no âmbito das jornadas parlamentares do PCP e juntou perto de 150 pessoas.
“Tem que haver necessariamente um incumprimento parcial da dívida porque o montante actual é impagável”, reforçou. De acordo com os cálculos de Octávio Teixeira, o perdão da dívida tem de rondar os 50% para se conseguir reduzi-la para próximo dos 60% do PIB, que é o valor que a União Europeia impõe como limite sustentável da dívida. Ao mesmo tempo, os prazos devem ser aumentados para pelo menos 30 anos, porque só assim o aumento dos juros a pagar será compensado.
O economista, que fez uma intervenção sobre dívida, renegociação e contas públicas, diz que a renegociação “é urgente e deve ser desencadeada e conduzida por Portugal de forma a defender os interesses nacionais, e não pelos credores como sucedeu na Grécia”. Octávio Teixeira avisa: esta solução “não é um caminho fácil mas é condição absolutamente necessária para a viabilidade e a sobrevivência do país”.
Sobre o futuro pós-Maio, Octávio Teixeira não é muito claro quanto à solução a seguir. Mas lembra os problemas tanto de uma saída limpa “sem pára-quedas” como de um programa cautelar.
A primeira, que o Governo poderá escolher “por razões eleitoralistas”, vai “agravar” os problemas da dívida pública, da sustentabilidade das finanças e da austeridade porque obriga à emissão de mais dívida. A melhor taxa que já conseguiu foi de 5,1%, bem longe dos 3,8% estabelecidos como tecto máximo para permitir a sustentabilidade recomendado pelo FMI.
A segunda, preferidas pelos banqueiros, permitiria ter financiamento a taxas na ordem dos 3,5 a 4%, mas “implica necessariamente um novo pacote de condicionalidades, isto é, um segundo programa de sequestro pelo menos durante mais dois anos. O que significa a permanência da austeridade, imposta e controlada do exterior e que, como vimos nestes três anos, não resolve, só agrava.”
João Ferreira quer a soberania de volta
A somar a esta renegociação da dívida defendida por Octávio Teixeira, o eurodeputado João Ferreira, primeiro candidato da lista da CDU ao Parlamento Europeu, somou a rejeição do memorando de entendimento. E também o “apuramento e rejeição da componente ilegítima da dívida, a diversificação das fontes de financiamento do Estado, a anulação ou renegociação de contratos das parcerias público-privadas e de outros contratos ruinosos para o Estado, a assumpção de um serviço da dívida compatível com as necessidades de crescimento económico e a criação de emprego”.
O objectivo, defende o eurodeputado, é que Portugal recupere a sua “soberania monetária, cambial, orçamental e fiscal”, colocando os “interesses nacionais” acima dos tratados e das políticas comuns da União Europeia. E deixe para trás o tempo do “caminho sem saída” que arrisca levar ao “afundamento do país”.
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5abril2016

Jerónimo de Sousa:
"Isto é deitar dinheiro para um poço sem fundo. Nem se reduz significativamente a dívida, nem se investe no país e no seu povo. A dívida tornou-se simplesmente um mecanismo de extorsão de recursos públicos e nacionais, sobretudo para o estrangeiro"

https://www.noticiasaominuto.com/politica/566907/divida-e-poco-sem-fundo-para-agiotagem-internacional
Jerónimo de Sousa falava no fim da sessão pública "renegociação da dívida pública, condição para o desenvolvimento e soberania nacional", na Casa do Alentejo, em Lisboa, na qual participaram também os professores universitários Ricardo Paes Mamede e Sandro Mendonça, o deputado do PCP Paulo Sá e os dirigentes comunistas Agostinho Lopes e José Lourenço.
"Isto é deitar dinheiro para um poço sem fundo. Nem se reduz significativamente a dívida, nem se investe no país e no seu povo. A dívida tornou-se simplesmente um mecanismo de extorsão de recursos públicos e nacionais, sobretudo para o estrangeiro", afirmou o líder comunista, lamentando que, assim, "o país não sai deste absurdo: a dívida é um tributo que se paga à agiotagem internacional pelo estranho privilégio de a manter tal como está".
Para o PCP, este é "um problema" identificado e para o qual já encontrou solução, pelo menos, "há cinco anos" (05 de abril de 2011) - a "renegociação da dívida, com reavaliação de prazos, taxas de juro e montantes" - e que "tem vindo a fazer caminho".
"O país não andou a viver acima das suas possibilidades', andou foi a produzir abaixo das suas possibilidades - e a distribuir muito mal a riqueza criada. É preciso defender a produção nacional. É preciso produzir mais para dever menos", desejou.
"de 2011 a 2015, o Estado pagou em juros 40,8 mil milhões de euros, o equivalente a 23% do PIB de 2015", ascendendo esse total a "perto de 50 mil milhões", se se somar o valor deste ano, incomparáveis aos "25 mil milhões dos fundos estruturais que Portugal recebe da União Europeia, no atual quadro comunitário de 2014 a 2020".
"Sabemos, nós próprios temos afirmado, que a solução dos problemas de fundo do país está limitada por opções do próprio PS e do seu Governo, como a posição inalterada em relação à libertação dos constrangimentos resultantes da dívida pública, da submissão ao euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional, mas a vida está a mostrar, e vai continuar a mostrar, que a situação a que o país chegou, para ser efetivamente alterada, precisa de uma verdadeira rutura com o rumo até hoje seguido por sucessivos governos de PSD, CDS e PS", anteviu.
Sandro Mendonça concordou que, se todas as condições se mantiverem iguais, a atual situação da dívida só pode piorar" e criticou as "políticas off-shore" de Holanda e Luxemburgo, enquanto Paes Mamede alertou que o Estado português, "para cumprir com os seus credores, fundamentalmente privados, tem de conseguir em permanência convencer quem tenha este dinheiro (50 mil milhões de euros), a nível internacional, a emprestá-lo", num clima de instabilidade global.
"Combinar este nível de dívida com as medidas draconianas dos tratados orçamentais e outros, como o Programa de Estabilidade, por exemplo, não vejo como conseguiremos compatibilizá-los e manter, minimamente, um Estado Social", perspetivou ainda, defendendo a reestruturação da dívida multilateralmente, em conjunto com outros países, e não de forma isolada.
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Jerónimo: dívida é “poço sem fundo” para “agiotagem internacional”

Secretário-geral do PCP reiterou a necessidade de renegociação da dívida portuguesa

http://www.tvi24.iol.pt/politica/jeronimo-de-sousa/jeronimo-divida-e-poco-sem-fundo-para-agiotagem-internacional
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em dia de sporting.benfica
com certeza 
 serão muito poucos a ouvirem e a lerem 
o que se passou na Arepública!!!
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PS não apresentou nenhuma solução!!!
Votou com o PSD.CDS contra!!!
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2 números esclarecedores...Eles dão...E quanto nos retiram???
Portugal recebeu 18 mil milhões de fundos (de 2007 a 2012) mas no ano em curso terá que amortizar, só de juros da dívida pública, mais de 7 mil milhões de euros. 
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29seTEMbro2014

Com o povo...

Intervenção na sessão pública A dívida, o euro e os interesses nacionais (transcrita a pedido de alguns camaradas)

Em 1974, não posso precisar em que mês – o que para nós portugueses, teria significado… – uma jovem jornalista nascida nos Estados Unidos escreveu um livro que, só pelo título, tem, hoje, em Portugal, a maior actualidade: The Dept Trap, traduzido, anos mais tarde, em edição portuguesa, por A Armadilha da Dívida Externa – o Fundo Monetário Internacional e o Desenvolvimento da Dependência, quando já sobre nós pairava a abrupta  e abutre “ajuda” do tal FMI para, com as suas armadilhas, e acolitado pela então Comunidade Europeia, nos encarreirar fazendo-nos regressar ao carreirinho de que Abril nos desencaminhara. 
Era intenção da autora, Cheryl Payer, colocar em livro os esforços feitos pelos Estados dos países ditos em desenvolvimento (muitos deles recém independentes… politicamente), esforços para esses países e povos conseguirem algum controlo e soberania sobre as suas economias, e era também, ao mesmo tempo, uma denúncia e um alerta sobre qual o papel do FMI no sentido de contrariar ou até de anular esses esforços.

Muita outra literatura há sobre o tema e suas variantes, mas este livro, quase só pelo título e pelas datas referidas, parece ser à nossa medida. De então, e de hoje.
Na apresentação da edição portuguesa podem ler-se, quatro vectores que resumem o livro já em outras oportunidades revisitado:
«Em primeiro lugar, a filosofia subjacente aos “pacotes” de medidas económicas. É importante perceber que essas receitas não resultam de qualquer malvadez intrínseca dos funcionários do FMI (ou de erros técnicos seus), mas sim da lógica inerente ao funcionamento do sistema capitalista mundial. Se os pacotes tendem em geral a agravar o desemprego, reduzir níveis de vida, acentuar a dependência externa, mas a beneficiar multinacionais (diria grupos financeiros transnacionais…) e a ajudar ou prenunciar regimes militares de direita, tais consequências traduzem apenas as exigências de certo tipo de economia que, organizada a nível mundial, assegura o desenvolvimento duns a expensas do subdesenvolvimento doutros, isto tanto à escala internacional como intranacional.
«Em segundo lugar, convém perceber em concreto como o funcionamento do FMI está intimamente ligado à política externa dos EUA, e a pretensa neutralidade e respeitabilidade competente não passam de grosseiros disfarces para enganar ingénuos ou tranquilizar os cúmplices. A este respeito, repare-se no que diz a autora sobre as quintas-colunas locais, também compostas por aplicados rapazes (e raparigas, digo eu…) que estudaram economia em certas Universidades americanas ou, pelo menos, nos livros e autores que elas usam.
«Em terceiro lugar, registe-se a capacidade do FMI para a adequação do “receituário” à maior ou menor resistência do “paciente”. Onde se dispõe ainda de alternativas, de vontade política nacional suficientemente coesa e firme, o modelo padrão de política económica recomendada pelo FMI é adoptado, e cedências mais ou menos substanciais são ainda possíveis, Ao invés, tratamentos duros e inflexíveis são aplicados aos casos onde os governos perderam, também em sentido literal, toda e qualquer moeda de troca, ou pelo menos, a vontade de usá-la.
«Finalmente, o leitor poderá interrogar-se sobre alternativas…»    
A estas se voltará mais adiante.
E como tal se fará fora deste livro, ainda se deixa a “moral da história” com que ele termina:
“A moral deste trabalho é simples e antiquada: que as nações, como os indivíduos, não podem gastar mais do que ganham sem contrair dívidas, e uma dívida pesada obstrui o caminho à acção autónoma (teria traduzido por soberana). Isto é verdade, sobretudo quando o credor é também o cliente, o fornecedor e o patrão.”

Na década em que o livro foi publicado e traduzido aconteceram, na cena internacional, muitas e importantes coisas que, de certo modo, determinaram o que estamos vivendo.
Para nós, e antes de tudo, claro!, aconteceu o 25 de Abril de 1974. Mas, já antes, a chamada Europa a 6 (ou os 6 da CECA) tinha tentado e falhado o aprofundamento, com a moeda única – projectada como objectivo para 1980 – e o sr. Nixon decidira unilateralmente a inconvertibilidade do dólar, da moeda considerada comum desde Bretton-Woods, tudo convergindo para a criação, pela CEE – já a 9 –do ECU, esse cabaz de moedas, unidade de conta e peça de um Sistema Monetário Europeu, com um Mecanismo de Taxas de Câmbio e um Fundo Monetário Europeu.
Não se pode esquecer o que já houve, e de onde se partiu para o que somos.
Como outra nota que me parece de referir, é de 1975 a adopção para a integração capitalista europeia de uma estratégia (relatório Tindemans), que se baseava num núcleo super-integrado e numa periferia a ter de ser criada, numa orla em que se incluiriam as duas peças então isoladas do sul da Itália e da Irlanda.
(Não sei bem porquê… tenho esta tendência para falar de coisas passadas e vividas… ou sei!)
Sublinharia que se o livro de Payer trata da armadilha armada contra países e povos em busca de se libertarem dadependência pós-colonial, é a mesma armadilha, e são os mesmos fautores que criam situações de dependência quase ou pré coloniais.
Mas, tal como a vida, tudo é igual e tudo é também diferente. Desde 1971 que teria deixado de haver um sistema monetário mundial, como foi criado em Bretton-Woods, e, pela sua inconvertibilidade, as moedas bem como o crédito, tomaram os freios nos dentes para uma cavalgada infrene, possibilitada pela livre (ou libertina!...) circulação de capitais na forma-dinheiro (material ou não). E se não há sistema monetário mundial, há um sistema bancário-creditício transnacional que funciona impunemente acima de todas as leis e regras que ele próprio aceita, propõe ou impõe… aos outros.
A financeirização da economia poderia chamar-se o desfinanciamento da produção por a acumulação do capital-dinheiro se fazer por via de D-D’ mais do que pela metamorfose D-M-…P…-M’-D’, por esta circulação apenas se fazer em condições em que a criação de mais-valia só é possível com cada vez menos suportáveis taxas de exploração dos trabalhadores.
Neste contributo para esta sessão, queria deixar apenas uns dados e umas notas em que tenho reflectido a partir de episódios vividos em tarefa.
Daqui que, mais uma vez e de outra maneira, queira sublinhar o que já teria ficado entendido do que disse, e do que já foi dito e se vai dizer melhor que eu: que a dívida, qualquer dívida, tem a sua origem no déficit do que se produz em relação ao que se consome. Em termos monetários, do que se recebe (ou tem para receber) do que se paga (ou tem de se pagar). O primeiro caso, trata-se em contabilidade como registo de variações patrimoniais; no segundo está no campo das contaHabilidades.
E se se ataca o défice pela via da redução do que se consome ou gasta, isso obrigaria a reduzir os consumos ou gastos supérfluos, a começar pelos escandalosos, e nunca os indispensáveis a um viver digno das populações nestes tempos que vivemos.
Mas esse ataque deve sobretudo privilegiar o aumento do que se produz, usando os recursos naturais e/ou adquiridos, as localizações, as capacidades de criar… a riqueza nas nações.
E aqui coloca-se a questão clássica da divisão internacional do trabalho (DIT) no aproveitamento dos recursos.
Pois na divisão “europeia” de trabalho (e coloquei aspas a orlar a palavra europeia…), nos Estados que foram formando a orla periférica deste centro foi sendo preterida, condicionadamente segundo o peso no conjunto, a correlação de forças sociais e a resistência, foi sendo preterida ou até abandonada a capacidade de aproveitamento dos recursos, as vantagens comparativas nacionais, como a do mar nosso, ou que nosso foi, a das terras em pousio
Dessa estratégia, não explícita mas insidiosamente posta em prática com a cumplicidade das “quinta-colunas locais”, teria de resultar o endividamento externo desses Estados-membros. Como armadilha numa luta de classes sem tréguas ou hiatos.     
E é necessário, ao falar de dívida externa, ter presente que ela não é uma mas, sim, uma soma cujas parcelas são a dívida pública e a dívida privada, com as sub-parcelas empresas e famílias. E julga-se necessário fazê-lo pois há a tendência, que não tem raízes inócuas ou aéreas, para se falar de dívida como se ela fosse apenas a dívida pública.
As situações variam consoante os Estados, as contabilidades e as contaHabilidades. Públicas, e publicadas, e manipuladas. Que, não obstante, importa conhecer e dilucidar.
Numa página da internet, é-nos facultada, a evolução da dívida ao segundo. Acompanhamo-la – não ao segundo – e dela retiramos que a dívida externa da Irlanda ultrapassa, há muito, 1000 por cento do PIB, enquanto a sua dívida pública, apesar de ter absorvido alguma dessa dívida externa, tem diminuído. Nos últimos dois anos e meio, a Irlanda passou de segundo Estado com maior dívida pública dos 5 alvo de maior atenção (os PIIGS) para 5º, baixando, nas duas parcelas, mais de 10%. Em contrapartida, Portugal é o segundo em acréscimo de dívida externa (depois da Grécia) e é o segundo em acréscimo de dívida pública (depois da Espanha) no mesmo período, acréscimo que o torna o de mais elevada percentagem de dívida pública entre esses 5 Estados-membros.
Não será essa a leitura contabilística do Eurostat, que usa conceito de dívida pública definido e retirado de Maastrich, e mantém Portugal, nos últimos dados publicados (do 1º trimestre de 2014), no nada honroso 3º lugar de todos os 38 Estados-membros (mais a Noruega), com um acréscimo de dívida pública que é de 24% desde o 2º trimestre de 2011 (só ultrapassado pela Espanha). Aliás, o caso da Espanha merece referência pois, nestes 3 anos, teria subido 44% a sua dívida pública, apenas ultrapassada por Chipre, forte candidato a PIIGS, sendo parte da periferia e tendo tido forte resistência a esta armadilha, em que só recentemente caiu.
Estes dois casos merecem destaque, pois a Espanha passa de 12º a 7º e Chipre de 13º a 5º, com a agravante de ter tido um salto brusco pois no 1º trimestre de 2013 dívida pública de Chipre era estimada em 87,6% do PIB e já ultrapassa os 100% desde o 3º trimestre desse ano.
Aliás, o grupo dos Estados-membros com dívida pública superior a 100% do PIB merece destaque: eram 3 no 1º trimestre de 2011 e são 6, ou já 7 em 2014:
À Grécia, Itália e Portugal vieram juntar-se Irlanda, Chipre e Bélgica, com Espanha “à porta” com 97% no 1º trimestre.
Perguntar-se-á: e que tem o Euro a ver com isso?
Poderia responder-se com estas mesmas tabelas do Eurostat: enquanto no conjunto doa 28 Estados-membros a dívida pública subiu, entre 2011 e 2014, de 81,2% do PIB para 88%, isto é, 8%, enquanto na área do Eurogrupo (que está incluído na U.E.) atingiu 96,4% do PIB e subiu, desde 2011, 9%.
Mas trata-se, apenas de um sinal, com todas as cautelas e reservas que as estatísticas merecem.
O que vos posso transmitir como vivido vem de ter feito parte da comissão monetária do Parlamento Europeu, que acompanhou a criação da moeda única, primeiro projectada para 1995, com algumas pretensões a fundamentar técnica e teoricamente essa criação através do Mecanismo das Taxas de Câmbio com faixas de flutuação em que as moedas candidatas serpenteavam, estreitando-se num túnel até à flutuação zero numa zona monetária óptima ou fazendo por isso. Falhou. Porque, em vez de estreitar esmagando a serpente, esta, as taxas de flutuação, rebentou o chão e o tecto do túnel.
Em vez de acontecer o que acontecera 25 anos antes, ou seja, a constatação de que não havia condições, o Conselho Europeu de Madrid (de Dezembro de 1995) decidiu o adiamento por dois anos e forçar essa criação. Dessa cimeira saiu o 1º ministro português (Guterres) com a bíblica declaração de que “nasceu o euro e sobre ele se edificará a Europa!”.
O que me pareceu evidente foi que o euro iria ser criado custasse o que custasse, como moeda de um grupo de países, e seriam incómodos os que forçassem a sua entrada (à custa de sacrifícios dos seus povos) e teriam de pagar muito caro essa pretensão. No caso de Portugal, com uma dupla valorização: i)directamente, do escudo para se apagar no euro, ii)indirectamente, do euro em relação ao dólar. Em termos monetários, a competitividade da nossa produção sofreu brutal golpe, a juntar ao papel que nos estava reservado na divisão “europeia” de trabalho. E tornou-se um dos dentes mais aguçados da armadilha da dívida!
Continuando a década anterior de ilusão e de criação de condições, os anos deste século foram desastrosos economicamente. Há que pôr fim ao desastre!
Como? É a pergunta mais próxima da que fazer?
Há 20 anos que estou convicto que, estrategicamente, seriamos incómodos na moeda única mas que, uma vez estando nela, essa presença foi aproveitada como peça da armadilha encarregada de nos corrigir de descaminho a que nos levara o 25 de Abril.
É muito importante, para o povo português, não estar na moeda única mas sair dela pode ser perverso se, tal como na entrada, a correlação de forças sociais possibilitar (ou não impedir) que essa saída seja aproveitada para mais destruir Abrl e as suas conquistas e abertura para o futuro.
O imobilismo não pode ser a nossa atitude. E não tem sido, nem será! A exigência de renegociação da dívida e a mobilização das massas para espaldar essa exigência tem-no demonstrado. Vejo todas as iniciativas com esse sentido como necessárias, indispensáveis e… insuficientes. Mas é a força que temos.

Juntaria, ainda, duas últimas observações.

Uma, de fundo. Só esse esclarecimento e mobilização das massas, com a enfase na valorização da produção, poderá enfrentar e anular o que chamei perversidades em medidas inevitáveis e políticas servindo interesses nacionais E relembro e reforço as campanhas do PCP pela produção. Pôr Portugal a produzir!

Outra, talvez terminológica (e para terminar) Faz-se alguma confusão com os verbos renegociar e reestruturar. Há querenegociar a dívida pública, e há que reestruturar a dívida externa, quer numa quer noutra acção (verbalizar é agir) há que ter em particular atenção o controlo da circulação de capitais sob a forma de dinheiro, e desmistificar fórmulas falaciosas decapitalismo controlador, putativo sucessor de um capitalismo regulador cuja evolução recente tem episódios que são reveladores do seu sempre visto por nós como de inevitável fracasso. Sendo uma consensualidade que não se pode pagar uma dívida com uma política que a faz crescer – o último número é de 11% de aumento dos juros da dívida pública –, só uma política patriótica e de esquerda conseguirá renegociar e reestruturar, com complexas, exigentes, rigorosas traduções técnicas escoradas na nossa base teórica, num quadro geral em que são possíveis e necessárias solidariedades entre povos que é vital tornar protagonistas da política.
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16abril2014
 Debate esclarecedor sobre a RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

PCP apresenta novamente um Projecto de Resolução pela renegociação da dívida pública


O PCP apresentou hoje, pela 4 vez, um Projecto de Resolução pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego. No projecto entregue pode ler-se "Hoje, mais do que nunca a questão está em saber se se rompe com a política de direita, se se assume uma política patriótica e de esquerda que tenha como primeira e importante decisão a renegociação da dívida pública em benefício dos trabalhadores, do povo e do país, ou se se permite que o país continue a ser arrastado para o desastre."
O Projecto de Resolução teve os votos a favor de PCP, BE e PEV, com o voto contra de PS, PSD e CDS.
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http://www.pcp.pt/node/271199

Projecto de Resolução N.º 998/XII/3.ª

Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego


Há três anos, no dia 5 de abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida pública. De diversos quadrantes – do PS, do PSD e do CDS – levantou-se um coro de protestos. A proposta de PCP seria irresponsável e irrealista e conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses. O que era preciso – diziam essas vozes – era assinar o Memorando da Troica.
Passados três anos, a vida está a dar razão ao PCP. No final de 2010, a dívida pública atingia 162,5 mil milhões de euros (94% do PIB), quase triplicando desde o final de 1998, quando Portugal aderiu à União Económica e Monetária, passando a custar, em juros, 4,9 mil milhões de euros. Hoje a dívida pública atinge 213,6 mil milhões de Euros (129% do PIB) mais 51,1 mil milhões de Euros do que há três anos e custa cerca de 7,1 mil milhões de euros de juros anuais, ou seja mais 45% do que quando se iniciou a intervenção da troica.
O montante anual de juros a pagar com o serviço da dívida pública é, hoje, mais do dobro do investimento público anual (2,9 mil milhões de euros), líquido de financiamento comunitário, e é equivalente ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde (menos de 7,6 mil milhões de euros). Se a situação no final de 2010, percetível em abril de 2011 já era dramática, hoje, por maioria de razão, a dívida é, a todos os títulos, insustentável.
A dimensão colossal desta dívida tem causas e responsáveis. Como durante muito tempo o PCP denunciou, o endividamento externo líquido do País é uma das consequências mais visíveis da política de direita que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 37 anos. Um endividamento público e privado que é, convém não esquecer, em primeiro lugar, consequência de um processo de desindustrialização, de desvalorização das pescas e da agricultura, de abandono do aparelho produtivo, de recusa da defesa do mercado interno, de privatizações, de crescente financeirização da economia, de submissão às imposições da União Europeia (UE) e aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e transnacionais.
Um processo que, tendo as causas estruturais referidas (que radicam na natureza do capitalismo e do processo de integração na UE), se acentuou de forma exponencial por via da adesão ao Euro e, mais recentemente, no quadro do agravamento da crise do capitalismo, devido à transferência para os Estados e para os povos dos prejuízos e endividamento colossais do sector financeiro. Situação que foi ainda acompanhada por uma inaceitável espiral especulativa, com o disparar das taxas de juro cobradas aos Estados que, a par dos programas de empobrecimento, ditos de austeridade, conduziram a um dramático agravamento da situação social e económica portuguesa.
Uma dívida que resultou e se agravou não por causa de um povo “a viver acima das suas possibilidades”, como cinicamente muitos continuam a afirmar, ou de um “Estado gastador”, como alguns apregoam para esconder que o maior endividamento é o do sector privado (e do sector financeiro, em especial), mas por um processo de crescente dependência e submissão externa e aos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros.
Com o endividamento do país ganharam aqueles que impuseram a liquidação do aparelho produtivo – como a França e a Alemanha – e a quem os portugueses passaram a comprar aquilo que o país deixou entretanto de produzir; ganharam os banqueiros, a quem o Estado limpou prejuízos (como no BPN e no BPP) e adiantou garantias, transformando dívida privada em dívida pública; ganharam e ganham os grupos económicos e financeiros com quem foram estabelecidos negócios ruinosos como as chamadas parcerias público privadas e os bem conhecidos contratos swap; ganharam e ganham os bancos da Alemanha, da Inglaterra, da Espanha, da França e também de Portugal que, de forma escandalosa, se financiam junto do BCE a taxas de juro de 0,5%, para depois adquirirem dívida pública cobrando 5%, 6% e 7% ao Estado Português.
De facto as dívidas públicas transformaram-se nestes últimos anos num dos mais lucrativos negócios do sector financeiro. É o caso das dívidas grega e portuguesa (das mais rentáveis hoje na Europa) que, seja pela política do BCE, seja pelo excesso de liquidez que hoje existe nas mãos de muitos dos chamados investidores privados, são, hoje, uma importante fonte de rendimentos para o grande capital.
Pela via da dívida pública impõem-se condições equivalentes à submissão dos povos por meios militares, obrigando os trabalhadores e as populações a perderem direitos, a entregar partes crescentes do seu rendimento para alimentar a especulação, a entregar ao desbarato património, empresas estratégicas e serviços públicos e, em nome do cumprimento dos compromissos, decreta-se, como fez o Presidente da República, a continuação deste processo de progressivo empobrecimento por, pelo menos, mais vinte anos.
Esta é uma situação insustentável! O país perdeu muito por, ao longo destes três anos, não se ter tomado a iniciativa de renegociação da dívida, mas pode perder muito mais se se permitir que continue esta sangria dos recursos nacionais, esta política de exploração e empobrecimento que empurra o país para o desastre e compromete seriamente o futuro coletivo dos portugueses.
Negando as evidências e fugindo à realidade, Governo, Presidente da República e todos quantos suportam e beneficiam desta política afirmam, que a dívida é sustentável. Os comentadores são mobilizados para propagandear a ideia de que a mal chamada austeridade é a condição para o dito “ajustamento estrutural” e que o pagamento das dívidas irá proporcionar crescimento futuro. Esse será o caminho do colapso económico e social!
Tomando como referência os limites apontados pelo chamado Tratado Orçamental, que conta com o apoio do PSD, do CDS e também do PS, onde é fixado o objectivo de um endividamento público limitado a 60% do PIB e 0,5% de défice estrutural, seria necessário verificar uma taxa de crescimento anual do produto nominal de 4%, associada a uma taxa de juro implícita da dívida pública de 4%, assegurando, em média um saldo orçamental primário anual (deduzidos os encargos financeiros ao saldo do orçamento do estado) superior a 3% do PIB.
Acreditar que estes objetivos são alcançáveis significa estar naturalmente no reino do delírio e da ilusão. No fundo, o que se pretende é justificar a continuação do roubo dos salários e das pensões que, enquanto durar este Governo e esta política, nunca terão fim, como aliás se está a verificar com a discussão em curso sobre mais cortes nos rendimentos e direitos da população já no próximo ano.
A renegociação da dívida pública no início de 2011 por iniciativa do Estado Português teria permitido ao país travar a espiral de crescimento do endividamento público, teria evitado a assinatura do Memorando da Troica. Teria evitado ao país o maior período de recessão desde a 2ª Guerra Mundial, as quedas abruptas no consumo das famílias e no investimento e funcionamento do Estado, o retrocesso dos níveis de investimento para patamares da década de 50 (quando medido em percentagem do PIB), a destruição de centenas de milhares de empregos com cerca de 1,4 milhões de desempregados e níveis de emigração que só têm paralelo nos tempos do fascismo. Teria até, impedido, que bancos alemães, franceses e outros tivessem ganho tempo para se desembaraçarem de dívida portuguesa, como atempadamente alertou o PCP.
São hoje, por isso, cada vez mais as vozes que se levantam e que reconhecem que a dívida é insustentável e que não pode ser paga nestas condições, incluindo muitos dos que não só combateram na altura a proposta de renegociação apresentada pelo PCP como defenderam acerrimamente o Memorando da Troica que tanto sofrimento causou ao povo português.
Alguns apressam-se a dizer que querem uma renegociação “responsável” colocando apenas a necessidade de diminuir juros e alargar prazos, mas deixando intocáveis os montantes, ficando naturalmente a dúvida se estão a pensar nos interesses do país ou, se no fundo, mantêm a sua preocupação com os interesses dos credores. Os adjetivos apostos à renegociação (ou reestruturação) pretendem, ao que parece, separar os que querem pagar a dívida dos que não a querem pagar. O que é manifestamente falso!
Perante uma dívida insustentável e em parte ilegítima, a renegociação da dívida – dos seus prazos, juros e montantes – assume-se como uma urgente e patriótica atitude para assegurar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente.
A renegociação que se exige deve ser determinada pelos interesses do país e dos portugueses e não em favor dos credores, ou seja, deve ser dirigida para proteger Portugal da usura dos que lucraram à conta da dívida e não para acautelar os seus interesses. Uma renegociação que deve ser assumida por iniciativa do Estado Português, na plenitude do direito soberano de salvaguarda dos interesses nacionais, assente num serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do emprego.
Um processo que reclama designadamente: o apuramento formal da origem da dívida, do tipo de credores atuais e a perspetiva da sua evolução; que considere a possibilidade de uma moratória libertando o país de um sufocante serviço da dívida; que envolva um serviço da dívida compatível com o crescimento e desenvolvimento económico que pode ter como referência uma percentagem do valor das exportações tal como fez a Alemanha no pós-guerra; que envolva a salvaguarda da parte da dívida dos pequenos aforradores e daquela que está na posse da Segurança Social, do sector público administrativo e empresarial do Estado e dos sectores cooperativo e mutualista que não será assim objeto da renegociação; que envolva a intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública, designadamente no plano da União Europeia; que assegure uma efetiva diversificação das fontes de financiamento do país, a começar no plano interno pelo estímulo à aquisição de títulos do tesouro e certificados de aforro, sem esquecer os acordos bilaterais e multilaterais mutuamente vantajosos com outros países.
Esta proposta de renegociação da dívida é inseparável de outros eixos da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe: a começar pelo aumento da produção nacional, substituição de importações por produção nacional, desenvolvimento do investimento público produtivo e aproveitamento dos recursos e potencialidades nacionais.
Em simultâneo, é urgente proceder, no quadro do combate ao défice público na ótica dos interesses nacionais, à renegociação e cessação dos contratos celebrados no âmbito das chamadas parcerias público-privadas, dos contratos swap e de outro tipo de contratos que são um sorvedouro de recursos públicos e, ainda, à urgente tributação dos grupos económicos e financeiros.
É necessário renegociar a dívida também para devolver aos trabalhadores e ao povo os rendimentos que lhe foram roubados neste período. Este processo é inseparável da necessária elevação do valor dos salários, das pensões, reformas e das prestações sociais. É necessário renegociar a dívida para libertar recursos capazes de desenvolver o serviço nacional de saúde, garantir a escola pública, assegurar recursos para o investimento público e o desenvolvimento das forças produtivas. É necessário renegociar a dívida recusando as imposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, confrontando o FMI, o BCE e a União Europeia com o direito do povo português a decidir do seu destino.
Seguramente daqui a uns tempos, alguns dos que agora juram que não há alternativa estarão a defender a inevitável renegociação. Hoje, mais do que nunca a questão está em saber se se rompe com a política de direita, se se assume uma política patriótica e de esquerda que tenha como primeira e importante decisão a renegociação da dívida pública em benefício dos trabalhadores, do povo e do país, ou se se permite que o país continue a ser arrastado para o desastre.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:
Resolução
A Assembleia da República recomenda ao Governo:
1. A renegociação urgente da dívida pública, obedecendo, entre outros, aos seguintes princípios e orientações:
a) O Governo determina, em articulação com o Banco de Portugal, no prazo máximo e irrevogável de 30 dias, a dimensão completa e rigorosa da dívida pública direta do Estado, desagregando a sua origem, natureza e tipo de credores, e avalia e estima a sua previsível evolução, com e sem renegociação;
b) O Conselho Económico e Social promove a criação de um grupo de missão de auditoria da dívida, composto por personalidades de reconhecido mérito, para acompanhar a processo de determinação da dimensão da dívida pública referido na alínea anterior;
c) O Governo apresenta obrigatoriamente à Assembleia da República os resultados da análise e da avaliação referidas na alínea a);
d) O grupo de missão de auditoria da dívida, criado pelo Conselho Económico e Social, apresenta obrigatoriamente à Assembleia da República os resultados do acompanhamento referido na alínea b);
e) A dívida do Estado apurada será objeto de renegociação, envolvendo a redução de montantes, o alargamento significativo dos respetivos prazos de pagamento – incluindo a consideração de moratórias – e a diminuição global das taxas de juro, em particular a parte da dívida correspondente ao empréstimo da troica resultante do Memorando negociado em 17 de maio de 2011 pelo XVIII Governo Constitucional;
f) O serviço da dívida renegociada referido na alínea anterior tem de ser compatível com a existência de crescimento económico e ter como limite máximo o valor de 2,5% do valor anual estimado para as exportações;
g) O governo assegura a participação plena da Caixa Geral de Depósitos no processo de recapitalização constante do empréstimo do FMI, do BCE e da CE, permitindo o acesso do banco público a parte da verba de € 6.400.000.000 que não foi usada pela banca privada da tranche de € 12.000.000.000 do empréstimo da troica destinado à «estabilização do sistema financeiro privado» em Portugal;
h) O Governo assegura que o processo de renegociação da dívida pública direta do Estado não afeta nenhuma das condições contratadas com os pequenos aforradores – detentores de Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro, Certificados do Tesouro Poupança Mais – e com a parte da dívida na posse da Segurança Social, do setor público administrativo e empresarial do Estado, assim como na posse dos sectores cooperativo e mutualista.
2. A adoção de iniciativas políticas que afirmem e reforcem a defesa intransigente dos interesses do país e da soberania nacional, nomeadamente com:
a) A convergência de ações destinadas a travar o aproveitamento especulativo por parte da banca e a construir uma resposta conjunta à situação de estrangulamento económico e social dos países que enfrentam problemas similares de dívida soberana;
b) A apresentação de uma proposta de revisão dos estatutos e objetivos do Banco Central Europeu e a adoção de um papel ativo do Banco Europeu de Investimento na dinamização e no apoio ao investimento público;
c) A apresentação de uma proposta para a substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da Estratégia 2020 por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego, que vise o pleno emprego na Europa, a defesa e o reforço dos direitos dos trabalhadores, incluindo o direito à contratação coletiva e a uma reforma digna.
3. A diversificação das fontes de financiamento do Estado e a adoção de políticas de “renacionalização” e diversificação das fontes de financiamento que inclua:
a) A emissão e adequada remuneração de dívida pública junto do retalho português;
b) A recuperação urgente da emissão de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro em condições capazes de atrair as poupanças das famílias, incluindo a criação de outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional;
c) A diversificação de relações bilaterais visando congregar formas mais vantajosas de financiamento e, simultaneamente, estabelecer e reforçar relações comerciais mutuamente vantajosas.
4. O reequilíbrio das contas públicas visando a sustentabilidade da dívida pública e a articulação da gestão orçamental com o crescimento económico e o desenvolvimento social a concretizar através das seguintes medidas:
a) A realização, na estrita defesa do interesse público, durante o ano de 2014, de todas as diligências necessárias à reversão para o Estado dos contratos de parcerias público-privadas, obtendo no imediato uma redução significativa dos encargos para o erário público, liquidados diretamente pelo Estado Português ou através de Entidades Públicas Empresariais, recorrendo aos meios legalmente admissíveis e tendo por referência as melhores práticas internacionais;
b) A utilização, na estrita defesa do interesse público, de todos os meios legalmente admissíveis para promover, consoante os casos, a declaração de nulidade ou anulação dos contratos de permuta financeira (swap) celebrados entre Entidades Públicas Empresariais e instituições financeiras, nacionais ou internacionais, eliminando as perdas potenciais que lhes estão associadas;
c) A eliminação total a curto prazo, com reflexo real e imediato nas tarifas dos consumidores domésticos e das empresas, das rendas excessivas do sistema electroprodutor, dando atenção particular à redução dos custos de acesso às redes elétrica e de gás natural;
d) A extinção imediata do conjunto de entidades ditas reguladoras e a inclusão das suas missões como responsabilidade de departamentos da Administração Central;
e) A não renovação dos contratos de serviços externos de estudos e consultadorias em curso, e a proibição total do seu futuro estabelecimento, salvo em casos excecionais e devidamente fundamentados;
f) A cessação das missões das forças armadas portuguesas destacadas no estrangeiro;
g) A aplicação de uma taxa efetiva base de IRC de 25% aplicável ao sector financeiro e aos grupos económicos com lucros acima de 10 milhões de euros, a introdução de uma mais justa tributação do património, a taxação em IRC das mais-valias bolsistas obtidas e dos dividendos distribuídos por SGPS e grupos económicos, a criação de um imposto sobre as transações financeiras registadas em bolsa e a adequada tributação dos capitais colocados em off-shores.
5. O aumento da produção nacional para conter e substituir as importações e fazer crescer as exportações através das seguintes medidas:
a) O reforço do investimento público virado para o crescimento económico com uma aposta efetiva na agricultura e nas pescas, a par de um programa de (re)industrialização do país;
b) A valorização do mercado interno, com o aumento dos salários, incluindo do salário mínimo, e dos rendimentos e prestações sociais da população, a par do combate à precariedade e ao desemprego;
c) A afetação parcial da parte do empréstimo reservado pela troica para a recapitalização da banca privada (12 mil milhões de euros) ao financiamento direto da economia, designadamente através do pagamento direto de fornecedores com compromissos em atraso nas administrações central, regional e local;
d) A qualificação e formação de jovens e trabalhadores no ativo, tendo em conta a necessária compatibilização entre a formação individual e as necessidades do desenvolvimento económico do país;
e) A suspensão imediata do programa de privatizações de empresas e de setores estratégicos para a economia nacional;
f) A adoção de uma política de substituição de importações por produção nacional a par de medidas de controlo da entrada de mercadorias em Portugal e de apoio às exportações;
g) A efetiva obrigatoriedade de incorporação de uma percentagem de produção nacional nos produtos vendidos no sector da grande distribuição;
h) O apoio às micro, pequenas e médias empresas através da imposição de preços máximos dos fatores de produção (crédito, seguros, energia, telecomunicações, portagens, etc.) e do imediato desbloqueamento e pagamento atempado dos projetos executados com fundos comunitários;
i) A redefinição dos objetivos, condições e valores programados no âmbito do chamado Acordo de Parceria 2014-2020 (fundos comunitários) e a sua adequação às necessidades de desenvolvimento do país.
j) A defesa e reforço do sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos da economia e a adoção de uma política onde as empresas e instituições públicas – no plano dos seus investimentos, consumos, parcerias, etc. – privilegiem o aparelho produtivo nacional.
Assembleia da República, em 3 de abril de 2014
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Paulo Sá

"É cada vez mais evidente que a dívida pública portuguesa é insustentável"

http://www.pcp.pt/node/271341
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Miguel Tiago

"Prometem-nos o céu mas oferecem-nos o inferno"


Pergunta de Miguel Tiago ao PSD no debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Resolução "Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego"
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Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

"Temos soluções para o país que nos libertam deste garrote da divida"


Pergunta de António Filipe ao PS no debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Resolução "Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego"
http://www.pcp.pt/node/271343
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Intervenções esclarecedoras
Pergunta de António Filipe ao PS no debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Resolução "Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego"
https://www.youtube.com/watch?v=2AVg62NLUkM&feature=youtu.be
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Verdes
16/04/2014 - José Luís Ferreira intervém no debate sobre a renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego: "Não há nenhum povo que consiga pagar seja que dívida for se não for criada riqueza. Sem a criação de riqueza, não há forma de pagar dívida!"
https://www.youtube.com/watch?v=JkIXvg1_7dY&feature=youtu.be
2ª intervenção do deputado José Luís Ferreira:
"Este Governo ficará para a história como o Governo da mentira". Deixa ainda uma questão: "Se a economia está a melhorar, porque é que os portugueses continuam a empobrecer?"
https://www.youtube.com/watch?v=hlSArRi49RE&feature=youtu.be
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No encerramento do debate agendado pelo PCP para discutir a renegociação da divida, João Oliveira afirmou que os três partidos do arco da divida, agitam contra esta proposta, fantasmas de colapso económico e caos social, mas é ao contrário, esses fantasmas são já hoje a realidade das consequências da política de direita.

http://www.pcp.pt/defendemos-uma-pol%C3%ADtica-de-verdade-que-coloque-defesa-dos-interesses-do-pa%C3%ADs-como-prioridade

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14fev2014
 Dívidas das empresas de Transportes...Urge ter argumentação para acabar com a propaganda...
Via blogue Castendo
http://ocastendo.blogs.sapo.pt/a-verdade-sobre-a-divida-nos-1693857
Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014
A verdade sobre a dívida nos transportes: Milhões desviados para a banca
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Como sucede com tudo, a verdade é sempre mais complexa do que a manipulação simplificada dos factos. E, neste caso concreto, o que os factos mostram é um aumento do endividamento, entre o segundo trimestre de 2011 e igual período de 2013, em apenas seis empresas, de 2514 milhões de euros. Ou seja, nota o PCP, a dívida cresceu a um ritmo superior a 100 milhões de euros por mês, muito embora não tenha existido qualquer investimento significativo, os salários tenham sido reduzidos e os custos suportados pelos utentes significativamente aumentados.
Num quadro construído a partir de relatórios oficiais das empresas, o PCP revela como os salários não podem explicar o crescimento da dívida das empresas públicas de transporte – aseis empresas referidas (CPReferMetropolitano de Lisboa,Metro do Porto, Carris e STCP) apresentam, no mesmo período, receitas próximas dos 300 milhões de euros, enquanto os gastos com pessoal não chegam a 200 milhões. Ou seja, «nada disto pode explicar um aumento da dívida em mais de mil milhões de euros num semestre».
  • Recorrendo aos dados divulgados pelas empresas sobre os valores pagos pelos contratos swap, ficamos a saber que emseis meses, o Governo pagou 863 milhões de euros em swaps. Ou seja, transformou parte das perdas potenciais nas apostas sobre o valor futuro da taxa de juro em perdas reais, cancelando essas apostas. A situação torna-se ainda mais grave sabendo-se que o Governo nada pagou, obrigando as empresas a contraírem novas dívidas para fazerem face a estes negócios.
  • Estas seis empresas mantêm 34 contratos swap, cujas perdas potenciais atingem 1429 milhões de euros. Ou seja, em apenas seis meses o Governo transferiu 863 milhões de euros para a banca privada, tendo ainda a possibilidade de lhe entregar mais uma significativa maquia.
  • As seis empresas em causa pagaram quase cinco vezes mais em swaps do que em salários e gastaram três vezesmais do que o total da receita que tiveram.
  • Resumindo, o que em seis meses foi pago pelos contratos swap era suficiente para pagar dois anos e meio de salários ou para o sistema funcionar de forma gratuita durante um ano e meio. Dito de outra forma, este valor dava para modernizar três vezes a linha de Cascais, infra-estrutura e material circulante incluído...
  • Mas há ainda o pagamento de juros: apenas oito empresas (as anteriormente referidas, à excepção da STCP, mais a CP Carga, a Refer e a Transtejo/Soflusa) pagaram em dois anos 1646 milhões de euros de juros, na maior parte dos casos por empréstimos que o Governo ordenou que contraíssem. Nesses mesmos dois anos, a despesa com salários foi de 556,7 milhões... 
http://dorl.pcp.pt/images/DocumentosPDF/2014/jan/paremdesangrar.pdf

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Dívida Total do País
2010: 210.000.000.000 €
2013: 273.000.000.000 €
Diferença: mais 63.000.000.000€ (aumentou mais de 20 mil milhões por ano).

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Apenas Dívida Pública (Estado)
2010: 152.000.000.000 € ( 94% contra PIB)
2013: 205.000.000.000 € (129% de volta PIB)
Diferença: mais 53.000.000.000€ (mais 35% do PIB).

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Prazo Médio da Dívida
2010: 5,7 anos
2013: 7,4 anos
Diferença: mais 1,7 anos (O Governo não só aumentou a dívida como “empurrou” os encargos do país com a barriga).

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Fontes: - IFP, BP e Pordata (todas públicas).

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MUITO CURIOSA ESTA NOTÍCIA DE FEV2014
http://www.publico.pt/politica/noticia/comunista-octavio-teixeira-defende-perdao-de-metade-da-divida-1624123











Comunista Octávio Teixeira defende perdão de metade da dívida

“Não é uma questão de se querer ou não querer pagar. A dívida é impagável na sua totalidade”, avisa o economista que defende ainda o alargamento dos prazos e a redução dos juros.
ADRIANO MIRANDA











Octávio Teixeira, antigo líder parlamentar do PCP, defende que Portugal deve procurar o perdão de metade da dívida do resgate porque “a dívida é impagável na sua totalidade. Não é uma questão de se querer ou não querer pagar; é uma impossibilidade objectiva.”
O economista diz que o incumprimento deve ser apenas em relação aos credores estrangeiros, mas Portugal deve pagar a parte emprestada pelos pequenos aforradores e pelos investidores públicos nacionais como o Fundo de Estabilização da Segurança Social.
“A reestruturação da dívida tem que incidir sobre maturidades (prazos), taxas de juro mas também sobre o próprio montante da dívida. Porque cingir a reestruturação ao alargamento dos prazos e da renegociação das taxas de juro, alivia o serviço da dívida no curto prazo mas aumenta-o no futuro. Ou seja, é empurrar com a barriga os problemas para a frente”, defendeu o comunista durante uma sessão pública subordinada ao tema “Direitos, desenvolvimento e soberania – a alternativa à política de direita”, que decorreu na noite de segunda-feira no Seixal no âmbito das jornadas parlamentares do PCP e juntou perto de 150 pessoas.
“Tem que haver necessariamente um incumprimento parcial da dívida porque o montante actual é impagável”, reforçou. De acordo com os cálculos de Octávio Teixeira, o perdão da dívida tem de rondar os 50% para se conseguir reduzi-la para próximo dos 60% do PIB, que é o valor que a União Europeia impõe como limite sustentável da dívida. Ao mesmo tempo, os prazos devem ser aumentados para pelo menos 30 anos, porque só assim o aumento dos juros a pagar será compensado.
O economista, que fez uma intervenção sobre dívida, renegociação e contas públicas, diz que a renegociação “é urgente e deve ser desencadeada e conduzida por Portugal de forma a defender os interesses nacionais, e não pelos credores como sucedeu na Grécia”. Octávio Teixeira avisa: esta solução “não é um caminho fácil mas é condição absolutamente necessária para a viabilidade e a sobrevivência do país”.
Sobre o futuro pós-Maio, Octávio Teixeira não é muito claro quanto à solução a seguir. Mas lembra os problemas tanto de uma saída limpa “sem pára-quedas” como de um programa cautelar.
A primeira, que o Governo poderá escolher “por razões eleitoralistas”, vai “agravar” os problemas da dívida pública, da sustentabilidade das finanças e da austeridade porque obriga à emissão de mais dívida. A melhor taxa que já conseguiu foi de 5,1%, bem longe dos 3,8% estabelecidos como tecto máximo para permitir a sustentabilidade recomendado pelo FMI.
A segunda, preferidas pelos banqueiros, permitiria ter financiamento a taxas na ordem dos 3,5 a 4%, mas “implica necessariamente um novo pacote de condicionalidades, isto é, um segundo programa de sequestro pelo menos durante mais dois anos. O que significa a permanência da austeridade, imposta e controlada do exterior e que, como vimos nestes três anos, não resolve, só agrava.”
João Ferreira quer a soberania de volta
A somar a esta renegociação da dívida defendida por Octávio Teixeira, o eurodeputado João Ferreira, primeiro candidato da lista da CDU ao Parlamento Europeu, somou a rejeição do memorando de entendimento. E também o “apuramento e rejeição da componente ilegítima da dívida, a diversificação das fontes de financiamento do Estado, a anulação ou renegociação de contratos das parcerias público-privadas e de outros contratos ruinosos para o Estado, a assumpção de um serviço da dívida compatível com as necessidades de crescimento económico e a criação de emprego”.
O objectivo, defende o eurodeputado, é que Portugal recupere a sua “soberania monetária, cambial, orçamental e fiscal”, colocando os “interesses nacionais” acima dos tratados e das políticas comuns da União Europeia. E deixe para trás o tempo do “caminho sem saída” que arrisca levar ao “afundamento do país”.
(...)
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18mar2014
Dívida (pública.soberana)...
PSD.CDS estão a recomprar...Estão a lixar-nos + e +

via facebook   Aires Esteves:

"Há catorze anos aderimos ao euro.
Veja-se a evolução da dívida pública portuguesa no decurso dos últimos vinte anos, entre os quais se incluem os catorze da adesão ao euro: 
Nos anos que vão de 1994 a 2000, a dívida pública portuguesa, então expressa em escudos, desceu de 57,3% para 48,4 % do PIB. E desde que adoptámos o euro, a dívida pública portuguesa subiu de 48,4%, em 2000, até 128,7%, em Dezembro de 2013, e chegará aos 140% do PIB no próximo mês de Setembro.
"E porque é que isto é assim?
Isto é assim porque a causa de ser do crescimento da dívida nos países periféricos, fracamente desenvolvidos sob o ponto de vista económico, e o atraso perpétuo das regiões menos desenvolvidas, está no próprio euro, moeda demasiado forte para essas débeis economias e que traz como consequência a cada vez menor produção de bens transaccionáveis e o cada vez maior défice na balança do comércio externo e das transacções correntes, impondo uma distorção permanente de todo o sistema económico do país em causa.
O euro, moeda tão forte que o valor cambial de um euro anda à roda de 1,40 dólares, é, para os países economicamente débeis da União Económica e Monetária e respectivas regiões atrasadas, a causa de ser da restrição das exportações e do incremento das importações e, por conseguinte, a causa dos crescentes défices externos desses pequenos países e regiões e, em última análise, a causa do crescimento incontrolável da dívida pública de tais países."

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via notícias no minuto

Tesouro Recompra de dívida: Sinal de confiança ou de fracasso?

No regresso aos mercados, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) só recomprou em leilão 50 milhões de euros porque os investidores estavam a pedir um preço demasiado elevado. Se, por um lado, é um sinal de confiança por parte dos credores, pois preferem reaver o dinheiro no próximo ano, por outro, trata-se de um fracasso na redução das amortizações com maturidade em 2015, indica o Diário Económico.
DR
A agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) só recomprou, esta terça-feira, 50 milhões de euros dos mais de 10 mil milhões de euros de Obrigações do Tesouro a vencer em outubro de 2015, porque os investidores em dívida pública portuguesa pediam um preço demasiado elevado para se desfazerem das mesmas.
PUB
Com esta decisão, os credores mostram que preferem continuar a receber os cupões de juro e esperar pelo próximo ano para reaver o dinheiro que emprestaram ao país, um sinal de confiança.
No entanto, para os analistas, a recompra de um valor tão irrisório significa um falhanço quanto ao objetivo de reduzir o volume de amortizações agendadas para o primeiro ano do pós-troika.
O IGCP desvaloriza a ideia de que tenha sido um fracasso e fala de indicação de preço. “Comprámos 50 milhões só para dar uma indicação de preço. Não se justificava investir mais do que isso”, afirmou João Moreira Rato ao Diário Económico.
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Via Viriato Soromenho Marques
Almofada de pedra

Como é que designaríamos o comportamento de um cidadão que, incapaz de honrar um crédito pessoal a uma taxa de 3,35%, prestes a atingir a maturidade, contraísse um novo empréstimo a uma taxa de 5,11% para pagar o primeiro ("troca de dívida")? Sem dúvida, tratar-se-ia de um comportamento pouco recomendável. E como seria classificado esse comportamento se o cidadão em causa utilizasse parte do novo empréstimo (de 11-02-2014) para antecipar, parcialmente, o pagamento em 19,5 meses do primeiro empréstimo, pagando 102,89 euros por cada 100 euros de dívida ("recompra")? Seria, certamente, uma atitude temerária, pois aumenta a despesa com juros para apenas empurrar a dívida para o futuro. Pois é isso que o Governo pretende fazer hoje. O leitor pode ir ao site eletrónico do IGCP. Abra o boletim mensal de fevereiro sobre "Dívida Pública". Na p. 2, vê que o Estado vai ter de resolver até 2016 cerca de 39 mil milhões de euros de empréstimos. Esse imenso obstáculo tem sido o pretexto para a constituição de uma volumosa "almofada" financeira. Tudo indica que o IGCP quer recomprar, hoje, uma parte de uma série de dívida a dez anos, contraída a partir de outubro de 2005 (ver p. 3). Se o fizer, às taxas mais recentes no mercado secundário, isso significa que, para o montante que for hoje amortizado, vamos pagar mais 3,53% de juros por ano até outubro de 2015 do que antes das duas operações financeiras supracitadas. Será isto uma gestão prudente, ditada pelo interesse nacional, ou estará o Tesouro público em risco para alimentar uma ilusão pré-eleitoral de triunfo? Será esta uma almofada que alivia o País, ou uma pedra amarrada às pernas que o atira para o fundo? Temos direito a saber a lógica com que se joga o dinheiro sonegado aos salários e às pensões. Direito a uma explicação, ou a uma beliscadela que nos acorde deste pesadelo.
ESTAMOS ENTREGUES AOS BICHOS!!!
EU SEI O QUE FAZER...
DIVULGAR PARA CONSCENCIALIZAR OS ELEITORES..

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12fev2014
Dívida pública...Pergunta FORUM do Região de Cister 13.2.2014 e mais alguns apontamentos políticos
Pergunta do FORUM:
A operação de emissão de Obrigações do Tesouro correu dentro das expetativas do Governo, tendo sido emitida dívida a 10 anos com uma taxa de juro a rondar os 5%. Esta foi a segunda emissão desde a chegada da troika. Em seu entender, a aceitação dos mercados ao pedido de empréstimo do Estado quer significar que o País recuperou a credibilidade a nível internacional ou trata-se de uma mera oportunidade de negócio por parte dos investidores?
Respondi em 11' assim:
Não nos podemos deixar enganar pela propaganda.
O financiamento da dívida a curto, médio, e longo prazo tem taxas de juro insustentáveis a prazo para a economia portuguesa. Mais de 8 mil milhões de € por ano.
É bom perguntarmos:
1. Porque razão o endividamento público de Portugal se tem vindo a agravar? E será este apenas um problema de alguns países?
2. Porque razão as taxas de juro do financiamento da dívida pública portuguesa são tão elevados, enquanto noutros países essa questão não se tem colocado com a mesma gravidade?

Há que salvar, em vez de agiotas e banqueiros, quem trabalha, quem está aposentado, quem está desempregado ou com emprego precário, criando e produzindo riqueza, evitando a emigração do nosso futuro.
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Havia muito para contar...para escrever...mas 600 caracteres...
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Os ilusionistas do PSD.CDS.PRepública falam de milagres, do fim da TROIKA mas o que é real é mais pobreza em todas as camadas trabalhadoras (roubo de salários, alargamento de horários, não pagamento de horas extraordinárias...) e das PMEs (que precisam de efectivos apoios nos custos e no finaciamento justo). O desemprego é elevadíssimo e é uma praga devastadora e a precariedade reina cada vez mais. Mais e mais exploração...Mais e mais regressão social
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Os "salvadores"Passos.Portas,Cavaco manipulam e  falam em crescimento, mas só se vê golpadas ao serviço do capital que servem, quer seja do Capiatal estatal chinês, capital da Goldman sach e semelhantes, quer capitalistas da UEuropeia quer capital poruguês.
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Os juros da dívida equivalem ao Orçamento de toda a Educação em 2013: 7mil milhões.
Não há solução sem que esta questão dos juros, dos prazos e dos quantitativos sejam justos. Os agiotas europeus e do FMI td fazem para continuar a espoliação ao serviço dos fundos especulativos que escondem meia dúzia de exploradores do mundo!!!
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A solução está na produção, na reindustrialização (Cavaco deu cabo dela e agora...tal como as pescas e a agricultura...)...O comércio interno...O poder de compra...
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A solução passa pela renacionalização de sectores fundamentais...
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A solução passa por garantir os lucros das empresa públicas e nas privadas tem de fiscar em Portugal os justos impostos...
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O euro que foi instrumento de exploração e roubo...Temos de preparar a nossa saída...
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A solução passa pelo fim dos 40 anos do centrão d'interesses e pelo falso rotativismo do que eles chamam arco governamental do PS.PSD.CDS e pelo fim dos crimes sociais.económicos.financeiros.
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A solução passa por um governo de esquerda patrótico que cumpra a Constituição de Abril e que vire as agulhas da governação para a maioria do povo...Que valorize salários, pensões e saiba distribuir a riqueza produzida...Que acabe despesismo sumptuário...Que aumente a tributação dos dividendos e lucros do grande capital e dê descanso aos trabalhadores, pensionistas e empresários das micro, pequenas e médias empresas...Que defenda as resposats sociais do estado...Que seja capaz de defender a soberania
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Um bom caminho será votar em força na CDU a 25 de Maio...

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8jan2012
 O dinheiro e a dívida...O dinheiro soberano ...
http://www.youtube.com/watch?v=EfKX1DQhJVY&feature=share
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ASSUSTADOR!!!
Muito recomendado para os que ainda se recusam a ver a realidade...
Já nem falo de nós (o contador parece uma ventoinha) mas verifiquem
a diferença entre os EUA e a China!!!
E vejam também a situação do Brasil e Índia
comparados com Alemanha e
França.
http://www.usdebtclock.org/world-debt-clock.html
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27nov2011
 Sabias que as notas de dólar não são feitas pelo governo dos EUA arrepia...1 lição sobre DÍVIDA PÚBLICA
http://www.youtube.com/watch?v=UC6OXIMg7hI
depois do empréstimo dos 78 mil milhões terem  juros de "ajuda" e serem de 34,4 mil milhões de euros!!!
Depois 3 artistas que andam aqui a cantar roubos e imposições por 650 milhões de euros em custo de comissões
NÃO POSSO CALAR!!!
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a dívida nos países da Europa, comparando com os EUA
QUEM DEVE MAIS?
http://www.bbc.co.uk/news/business-15748696
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1 lição sobre "dívida pública":
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