1jul1722...última vez que foi executada UMA MULHER com
pena de morte
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1jul1867...é abolida a pena de morte em Portugal para crimes civis...#Portugal
foi um dos percursores mundiais na abolição da pena de morte. O último
executado, por enforcamento, foi José Maria, conhecido pelo "Calças", no
Campo do Tabolado, em Chaves, a 19 de Setembro de 1845. Que significado
atribuem a esta medida, tomada em plena monarquia constitucional?
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2noVEMbro 2007 - Mais de 70 países apoiam um projeto de resolução na Assembleia-geral da ONU apelando a uma moratória sobre as execuções, com o objetivo de abolir totalmente a pena de morte.
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01 de Julho de 1867: A pena de morte para crimes civis é abolida, com a aprovação do primeiro Código Civil.
A
proposta para abolir a pena de morte para crimes civis, em Portugal,
foi avançada pelo Ministro da Justiça, Manuel Baptista, em Julho de 1867
e aprovada na Câmara dos Pares do Reino.
Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte para crimes civis.
O decreto foi aprovado a 1 de Julho de 1867, durante o reinado de D. Luís.
Vários países mantêm ainda hoje a pena de morte no seu quadro jurídico.
O Código de Justiça militar em Portugal manteve a pena de morte e só a aboliu completamente em 1976.
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