que colocou os seguintes assuntos:
Subscrevendo a minha intervenção sobre:
Parabéns ao Ginásio
ao 65º anivº do pataiaense
31º anivº com festival de folclore no acipreste
Feira do livro e Gambuzinos
e acrescentando:
Caminhada da Tocha para a Paz
Cooperativa Agrícola está com muitos clientes
e o HCTurquel está bem encaminhado para subir de divisão.
09/05/2011
4.518.(9Maio16h14') A reunião pública da CMA, d'hoje, aprovou €1.000 para a AACD, por ter organizado o torneio de hóquei da Páscoa
Extra 1
Vereador Vinagre apresentou...22 e 23 Abril...Pav. Alcobaça.
Vereador Vinagre apresentou...22 e 23 Abril...Pav. Alcobaça.
4.514.(9Maio16h4') A reunião pública da CMA, d'hoje, aprovou a anulação de decisão anterior de rever e passou a Alteração.SM
Extra nº 5
Houve erro.
Não é revisão orçamental é apenas Alteração.
O mobil foi os 80% de comparticipação conseguida para a obra de renovação do abastecimentod e água na cumeada Vestiaria, Bárrio e Cela: €2.214.049,27
Houve erro.
Não é revisão orçamental é apenas Alteração.
O mobil foi os 80% de comparticipação conseguida para a obra de renovação do abastecimentod e água na cumeada Vestiaria, Bárrio e Cela: €2.214.049,27
4.513.(9Maio16h2') A reunião pública da CMA, d'hoje, aprovou a transferência de 76.536,99€ para os SM
Extra nº 6
RSU...lixo. munícipes pagaram em Abril de 2011, a verba referida em epígrafe.
Capital para os Serviços Municipalizados
RSU...lixo. munícipes pagaram em Abril de 2011, a verba referida em epígrafe.
Capital para os Serviços Municipalizados
4.512.(9Maio15h55') A reunião pública da CMA, d'hoje, aprovou 16 mil euros para a Ass. Mosteiros de Portugal e eu questionei da AM de Cister
Extra nº 7
quota para a Associação de mosteiros Património da Humanidade...
Tenho que perceber melhor o que faz esta Associação...
Sr. Presidente,
Durante 3 mandatos pressionei o PSD/Sapinho para activar a Associação de Municípios Portugueses de Cister. Nada foi feito.
O Sr. Presidente continua com a mesma prática errada do seu antecessor?
Se assim for é melhor clarificar a situação e extinguir o que foi criado pelo PS/Miguel Guerra e envolveu todos os municípios com monumentos cistercienses e que tem garndes objectivos a cumprir!!!
Presidente Paulo Inácio diz que tomou nota e que depois responde!
quota para a Associação de mosteiros Património da Humanidade...
Tenho que perceber melhor o que faz esta Associação...
Sr. Presidente,
Durante 3 mandatos pressionei o PSD/Sapinho para activar a Associação de Municípios Portugueses de Cister. Nada foi feito.
O Sr. Presidente continua com a mesma prática errada do seu antecessor?
Se assim for é melhor clarificar a situação e extinguir o que foi criado pelo PS/Miguel Guerra e envolveu todos os municípios com monumentos cistercienses e que tem garndes objectivos a cumprir!!!
Presidente Paulo Inácio diz que tomou nota e que depois responde!
4.511.(9Maio15h51') A reunião pública da CMA, d'hoje, foi informada do 2º dia municipal dos Bombeiros ser em SMPorto e aprovou 2.500€ para cada corporação
Extra nº 8
Presidente Paulo Inácio diz que acordou com as 4 corporações reduzir em metade a oferta financeira deste ano: acordou 2.500€ por corporação para equipamento de protecção individual.
A única corporação que enviou o pedido desta verba foi Pataias. Aprovado apenas para BVPataias.
Presidente Paulo Inácio diz que acordou com as 4 corporações reduzir em metade a oferta financeira deste ano: acordou 2.500€ por corporação para equipamento de protecção individual.
A única corporação que enviou o pedido desta verba foi Pataias. Aprovado apenas para BVPataias.
4.510.(9Maio15h50') A reunião pública da CMA, d'hoje, foi informada das contas 2010 dos BV de São Martinho do Porto
Extra nº 9
ultrapassaram o meio milhão de euros de receitas em 2010!!!
Bravos soldados da paz!!!
ultrapassaram o meio milhão de euros de receitas em 2010!!!
Bravos soldados da paz!!!
4.509.(9Maio15h43') A reunião pública da CMA terminou às 12h34' com 1 ponto extra polémico: 7 mil euros para apoiar a tourada promovida pelos BV da Benedita.Votei contra. Tudo a favor dos bombeiros menos touradas!!!
***
9Maio2011
A reunião pública da CMA terminou às 12h34' com 1 ponto extra polémico: 7 mil euros para apoiar a tourada promovida pelos BV da Benedita.Votei contra. Tudo a favor dos bombeiros menos touradas!!!Extra nº 10
apoio financeiro de 7 mil euros!
Aprovado por maioria com o meu voto contra!
Uma coisa é apoiar os Bombeiros ou a Junta de Freguesia para as festas da vila ou para as festas dos bombeiros. Outra coisa é apoiar especificamente a realização duma tourada!
Sou contra touradas e muito mais sou contra que os dinheiros públicos as financiem!!!
Sou a favor dos bombeiros e das festas da vila da Benedita!!!
Esta verba para 1 tourada é + que todo o apoio que é dado a 1 banda ou a 1 escola de música que trabalham todo o ano!!!
Inaceitável!!!
Presidente da Câmara, Dr. Paulo Inácio encerrou os trabalhos.
Interroguei e fiquei a saber que Sara Vieira foi a estagiária jornalista aprovada pelo quinzenário Alcoa.
Esteve presente em toda a reunião...
Artur Ledesma (Rádio Nazaré e Região de Leiria), Ana Ferraz (Região de Cister, Sandra Fonseca( Benedita FM) e Mónica (tinta fresca)
atenção que os assuntos da ordem do dia estão na postagem 4.499. junto com a ordem de trabalhos.
clique aqui:
houve 10 pontos extra...da 4.509 à 4.518 inclusivé!
fiz postagem de assuntos de intervenção do público: 3 pessoas. 4.533
houve 2 questões levantadas pelo vereador do PS Acácio Barbosa 4.532...
eu levantei 11 assuntos no periodo antes da ordem do dia da 4.520 à 4.531...
Vereador José Vinagre interveio sobre 8 assuntos. ver postagem 4.519.
O Presidente da Câmara nada informou a não ser em resposta aos vereadores da oposição
..................
recebi 1 protesto:
xmo. Senhor Dr. Paulo Inácio,
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça,
Excelência,
Acabei de saber, através do blog http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/05/45099maio15h423-reuniao-publica-da-cma.html, que, no próximo dia 22 de Maio, domingo, terá lugar na Benedita uma “tourada de beneficência” a favor dos Bombeiros Voluntários da Benedita, e que esta será patrocinada pela Câmara Municipal de Alcobaça com a quantia de 7 mil euros.
É do conhecimento geral que a indústria tauromáquica, numa constante tentativa para se tentar legitimar moral e socialmente, procura por todos os meios instrumentalizar instituições de solidariedade social, anunciando “touradas de beneficência” como meio de se apresentar como uma indústria solidária, tentando, assim, diluir a oposição ética que levanta pelo facto de torturar e massacrar milhares de animais em praças de touros todos os anos, em várias zonas do país. O que jamais deveria acontecer seria que esta indústria contasse com a cumplicidade de uma Instituição do Estado. É louvável que a Câmara Municipal de Alcobaça queira apoiar a corporação de Bombeiros da Benedita, mas fazê-lo através do derramamento de sangue é simplesmente chocante e absolutamente inaceitável.
Pela minha parte, e enquanto a Câmara Municipal de Alcobaça continuar a promover e apoiar espectáculos degradantes - como no caso em apreço-, farei questão de boicotar esse concelho, e pedirei a todos os meus amigos e conhecidos para que sigam o meu exemplo.
Agradecendo antecipadamente a atenção que possa ser dedicada à presente mensagem, e ficando na expectativa de uma resposta, que espero que vá no sentido do cancelamento da tourada e da promoção de um outro evento (desta feita, sem recurso à exploração de animais) que venha a beneficiar os Bombeiros Voluntários da Benedita , apresento os meus mais respeitosos cumprimentos,
respondi assim:
como viu no meu blogue.votei contra. acho que não deve boicotar Alcobaça.deve boicotar quem alinha nas touradas e quem apoia financeiramente touradas...aquel'abRraço
9Maio2011
A reunião pública da CMA terminou às 12h34' com 1 ponto extra polémico: 7 mil euros para apoiar a tourada promovida pelos BV da Benedita.Votei contra. Tudo a favor dos bombeiros menos touradas!!!Extra nº 10
apoio financeiro de 7 mil euros!
Aprovado por maioria com o meu voto contra!
Uma coisa é apoiar os Bombeiros ou a Junta de Freguesia para as festas da vila ou para as festas dos bombeiros. Outra coisa é apoiar especificamente a realização duma tourada!
Sou contra touradas e muito mais sou contra que os dinheiros públicos as financiem!!!
Sou a favor dos bombeiros e das festas da vila da Benedita!!!
Esta verba para 1 tourada é + que todo o apoio que é dado a 1 banda ou a 1 escola de música que trabalham todo o ano!!!
Inaceitável!!!
Presidente da Câmara, Dr. Paulo Inácio encerrou os trabalhos.
Interroguei e fiquei a saber que Sara Vieira foi a estagiária jornalista aprovada pelo quinzenário Alcoa.
Esteve presente em toda a reunião...
Artur Ledesma (Rádio Nazaré e Região de Leiria), Ana Ferraz (Região de Cister, Sandra Fonseca( Benedita FM) e Mónica (tinta fresca)
atenção que os assuntos da ordem do dia estão na postagem 4.499. junto com a ordem de trabalhos.
clique aqui:
houve 10 pontos extra...da 4.509 à 4.518 inclusivé!
fiz postagem de assuntos de intervenção do público: 3 pessoas. 4.533
houve 2 questões levantadas pelo vereador do PS Acácio Barbosa 4.532...
eu levantei 11 assuntos no periodo antes da ordem do dia da 4.520 à 4.531...
Vereador José Vinagre interveio sobre 8 assuntos. ver postagem 4.519.
O Presidente da Câmara nada informou a não ser em resposta aos vereadores da oposição
..................
recebi 1 protesto:
xmo. Senhor Dr. Paulo Inácio,
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça,
Excelência,
Acabei de saber, através do blog http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/05/45099maio15h423-reuniao-publica-da-cma.html, que, no próximo dia 22 de Maio, domingo, terá lugar na Benedita uma “tourada de beneficência” a favor dos Bombeiros Voluntários da Benedita, e que esta será patrocinada pela Câmara Municipal de Alcobaça com a quantia de 7 mil euros.
É do conhecimento geral que a indústria tauromáquica, numa constante tentativa para se tentar legitimar moral e socialmente, procura por todos os meios instrumentalizar instituições de solidariedade social, anunciando “touradas de beneficência” como meio de se apresentar como uma indústria solidária, tentando, assim, diluir a oposição ética que levanta pelo facto de torturar e massacrar milhares de animais em praças de touros todos os anos, em várias zonas do país. O que jamais deveria acontecer seria que esta indústria contasse com a cumplicidade de uma Instituição do Estado. É louvável que a Câmara Municipal de Alcobaça queira apoiar a corporação de Bombeiros da Benedita, mas fazê-lo através do derramamento de sangue é simplesmente chocante e absolutamente inaceitável.
Pela minha parte, e enquanto a Câmara Municipal de Alcobaça continuar a promover e apoiar espectáculos degradantes - como no caso em apreço-, farei questão de boicotar esse concelho, e pedirei a todos os meus amigos e conhecidos para que sigam o meu exemplo.
Agradecendo antecipadamente a atenção que possa ser dedicada à presente mensagem, e ficando na expectativa de uma resposta, que espero que vá no sentido do cancelamento da tourada e da promoção de um outro evento (desta feita, sem recurso à exploração de animais) que venha a beneficiar os Bombeiros Voluntários da Benedita , apresento os meus mais respeitosos cumprimentos,
respondi assim:
como viu no meu blogue.votei contra. acho que não deve boicotar Alcobaça.deve boicotar quem alinha nas touradas e quem apoia financeiramente touradas...aquel'abRraço
4.508.(9Maio15h42') Vanda Marques opinou e recomendou o voto na CDU a 5 de Junho, no região de cister de 5.5.2011
Por uma nova História
“ Era uma vez, há muitos, muitos anos” …É desta forma que se iniciam as estórias que eu escrevo para as crianças. Todos sabemos ser fundamental perpetuar as nossas figuras históricas, valorizar a cultura e promover os valores que nos ajudaram a crescer enquanto nação independente. Só conhecendo e valorizando as nossas raízes, temos força e motivação para caminhar e lutar pelo futuro do nosso país…
Contudo, infelizmente, no presente, as histórias são outras, já que os nossos últimos governos de direita nada têm feito para desenvolver o valores da democracia deixando-se dominar pelo FMI, promovendo os valores capitalistas, esquecendo a valorização do trabalho e o esforço dos trabalhadores, criando um massivo aumento de desigualdades e o empobrecimento da maioria dos portugueses. Tal situação provoca uma degradação dos valores da democracia, com o alastramento da corrupção, mentira e falta de transparência política.
Esta política de direita conduzida pelo Governo PS, com o apoio do PSD e CDS, têm tido também no distrito de Leiria consequências muito nefastas, marcada pelos seguintes traços: encerramento de empresas; aumento do desemprego e do trabalho precário a par do crescente aumento da emigração; degradação dos salários e pensões de reforma; degradação das condições de vida para a grande maioria dos trabalhadores e suas famílias, degradação dos rendimentos dos agricultores, dos pescadores, do micro, pequenas e médias empresas; acentuando-se ao mesmo tempo as assimetrias no interior do distrito de Leiria.
Se queremos alterar o curso da História, para que os nossos filhos possam viver num país onde predominem os ideais de Abril e se garantam e aprofundem os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. Há que ter coragem de mudar e votar CDU. O passado tem-nos mostrado que é no povo que reside a força, capacidade produtiva e a criatividade para realizar grandes mudanças:
Eis os eixos centrais da mudança propostos pela CDU:
1. O desenvolvimento económico centrado no crescimento, na defesa e promoção da produção nacional e na dinamização do aparelho produtivo;
2. A melhoria das condições de vida assente na valorização dos salários e das pensões, assim como, na defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos;
3. A garantia dos direitos e liberdades fundamentais e do acesso à justiça em condições de igualdade;
4. A Afirmação da soberania nacional baseada na recusa da sujeição do país perante a EU e os mercados financeiros e pela recuperação do poder de decisão e controlo no domínio da política económica, orçamental e monetária.
Está nas vossas mãos, construir uma nova história, que um dia, possa ser contada, às gerações vindouras como uma história de esperança e confiança no futuro Se realmente quer fazer a diferença… no dia cinco de Junho vote com confiança numa candidatura patriótica de esquerda… vote CDU.
Vanda Furtado Marques
“ Era uma vez, há muitos, muitos anos” …É desta forma que se iniciam as estórias que eu escrevo para as crianças. Todos sabemos ser fundamental perpetuar as nossas figuras históricas, valorizar a cultura e promover os valores que nos ajudaram a crescer enquanto nação independente. Só conhecendo e valorizando as nossas raízes, temos força e motivação para caminhar e lutar pelo futuro do nosso país…
Contudo, infelizmente, no presente, as histórias são outras, já que os nossos últimos governos de direita nada têm feito para desenvolver o valores da democracia deixando-se dominar pelo FMI, promovendo os valores capitalistas, esquecendo a valorização do trabalho e o esforço dos trabalhadores, criando um massivo aumento de desigualdades e o empobrecimento da maioria dos portugueses. Tal situação provoca uma degradação dos valores da democracia, com o alastramento da corrupção, mentira e falta de transparência política.
Esta política de direita conduzida pelo Governo PS, com o apoio do PSD e CDS, têm tido também no distrito de Leiria consequências muito nefastas, marcada pelos seguintes traços: encerramento de empresas; aumento do desemprego e do trabalho precário a par do crescente aumento da emigração; degradação dos salários e pensões de reforma; degradação das condições de vida para a grande maioria dos trabalhadores e suas famílias, degradação dos rendimentos dos agricultores, dos pescadores, do micro, pequenas e médias empresas; acentuando-se ao mesmo tempo as assimetrias no interior do distrito de Leiria.
Se queremos alterar o curso da História, para que os nossos filhos possam viver num país onde predominem os ideais de Abril e se garantam e aprofundem os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. Há que ter coragem de mudar e votar CDU. O passado tem-nos mostrado que é no povo que reside a força, capacidade produtiva e a criatividade para realizar grandes mudanças:
Eis os eixos centrais da mudança propostos pela CDU:
1. O desenvolvimento económico centrado no crescimento, na defesa e promoção da produção nacional e na dinamização do aparelho produtivo;
2. A melhoria das condições de vida assente na valorização dos salários e das pensões, assim como, na defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos;
3. A garantia dos direitos e liberdades fundamentais e do acesso à justiça em condições de igualdade;
4. A Afirmação da soberania nacional baseada na recusa da sujeição do país perante a EU e os mercados financeiros e pela recuperação do poder de decisão e controlo no domínio da política económica, orçamental e monetária.
Está nas vossas mãos, construir uma nova história, que um dia, possa ser contada, às gerações vindouras como uma história de esperança e confiança no futuro Se realmente quer fazer a diferença… no dia cinco de Junho vote com confiança numa candidatura patriótica de esquerda… vote CDU.
Vanda Furtado Marques
06/05/2011
5.506.(6Maio.9h9') Depois do ilusionista PSócrates e seus apaniguados PCoelho e PPortas darem o seu show, eis que a realidade negra e amarga aí está!!!
E todos contentes!
Com o quê???
Será que o povo não acorda antes do 5.Junho?
-------------
Tu, você, cooperem com a "criança", o nosso devir, dêem-lhe força para ela dizer:
os 3 reizinhos (Sócrates+Coelho+Portas) estão completamente nus!!!
--------------------
http://www.pcp.pt/pacto-de-submiss%C3%A3o-%C3%A9-ileg%C3%ADtimo
http://www.pcp.pt/programa-de-agress%C3%A3o-sem-precedentes-ao-povo-e-ao-pa%C3%ADs
Vota CDU
www.cdu.pt
Com o quê???
Será que o povo não acorda antes do 5.Junho?
-------------
Tu, você, cooperem com a "criança", o nosso devir, dêem-lhe força para ela dizer:
os 3 reizinhos (Sócrates+Coelho+Portas) estão completamente nus!!!
--------------------
http://www.pcp.pt/pacto-de-submiss%C3%A3o-%C3%A9-ileg%C3%ADtimo
http://www.pcp.pt/programa-de-agress%C3%A3o-sem-precedentes-ao-povo-e-ao-pa%C3%ADs
Vota CDUwww.cdu.pt
05/05/2011
5.505.(5Maio7h55') FMI...Banco Mundial...Ajudaa? Bom acordo? Alegremente(PS+PSD+PP que endividaram o país), disputando quem conseguiu melhorar esta miséria, entregam-se ao grande capital e venderam a nossa SOBERANIA!!! ATAQUE brutal à liberdade de decidirmos o nosso devir!!!
***
5mAIo2011
os reizinhos vão nus!!!
O PS, o PSD e o PP estão completamente nus!
roubam o povo português para pagar aos agiotas e especuladores
que nunca se contentam com pouco...são glutões...insaciáveis...
...............
como desmontar este roubo às claras, que a maioria do povo não vê?
....
como acordar quem vive no limbo das telenoveslas, no futebol?
como quebrar o não querer saber das nossas propostas alternativas?
....
tenho desconcertado os que criticam o PCP por não ter jornal diário, não ter televisão...
.........
é claro: nós é que somos os culpados! Não te conseguimos convencer a votar certo na CDU! continuas a votar nos que nos roubam para entregar aos ricos e aos exploradores!mas nem o sócrates.coelho.portas são culpados, nem tu, sou eu porque não te consigo convencer do nosso projecto alternativo, não te consigo aliciar para votares CDU!!!
----------
AQUI VAI A PERDA DE SOBERANIA!!! DEMOCRACIA ONDE ESTÁ ELA?
ps+psd+pp ACEITAM EM POUCOS DIAS ESTA VERGONHA DE NÃO ELEITOS, DE ESTRUTURAS FINANCEIRAS, IMPOREM MEDIDAS E DECIDIREM SOBRE O NOSSO DEVIR!!!
Memorando de entendimento sobre condicionalismos específicos da política económica.
Enquadramento
Transferências trimestrais do mecanismo de estabilização europeu, sujeitas a revisão trimestral. A 1ª será efectuada no 3º trimestre de 2011 e a última no 2º trimestre de 2014.
Em caso de incumprimento ou expectativas de incumprimento serão tomadas medidas adicionais.
Dever de informação regular à troika.
1. Política fiscal
Em 2011 reduzir défice do Estado para 10.068 milhões de euros equivalente a 5.9% do PIB; Em 2012 para 7. 645 milhões euros (4.5%) e em 2013 para 5.224 Me (3.0%).
Aplicação rigorosa do OE 2011 e medidas adicionais de consolidação introduzidas até Maio de 2011.
OE 2012 incluirá recalibração do sistema fiscal com vista a diminuir os custos do trabalho e aumentar a competitividade (Outubro de 2011).
Objectivos para OE 2012:
melhoria do funcionamento da AC aumentando eficiência e reduzindo serviços não eficientes (poupança 500 Me) na base de programa a avaliar 1º trimestre de 2012: reorganizar a AL, unificar serviço fiscal, provocar mobilidade pessoal; reduzir transferêncais para entidades públicas; rever esquemas de compensação e complementos remuneratórios; reduzir subsídios a privados;
Reduzir custos educação (195 Me) com racionalização rede e pessoal e reduzir transferências ensino privado;
garantir que massa salarial do sector público ( em % PIB) se reduza em 2012 e 2013 (avaliação 2º trimestre de 2012 e conclusão 2º trimestre de 2013): limitar admissões para que 2012/2014 se reduza o emprego em 1% ano na AC e 2% na AL e AR (3º trimestre 2011); congelar salários no sector público em 2012 e 2013 e limitar promoções; reduzir custo orçamental total do sistema de saúde dos trabalhadores da AP (ADSE, ADM e SAD) visando poupar 100 Me em 2012.
Controlo custos saúde (poupança 550 Me).
Reduzir pensões acima de 1500 Euros com os mesmos critérios das reduções salariais de 2011 (poupanças de 445 milhões euros).
Suspender aplicação regras de indexação das pensões e congelar pensões (excepto as mais baixas) em 2012.
Reforma do subsidio desemprego (poupança a médio prazo de 150 Me)
Reduzir transferências AL e AR (menos 175 Me)
Reduzir custos noutras entidades públicas (menos 110 Me)
Reduzir custos empresas públicas ( menos 515 Me)
Reduzir permanentemente despesas de capital ( 500 Me)
Receita fiscal
Redução das deduções e regimes especiais do IRC ( + 150 Me em 2012). Abolir regimes especiais;
Redução deduções IRS ( + 150 Me)
Aplicar IRS a todas as transferências sociais em dinheiro e assegurar convergência deduções aplicáveis a pensões e salários (+150 Me).
Alteração imposto propriedade (+ 250 Me) reduzindo substancialmente período de carência para habitação própria.
Aumento IVA (+ 410 Me) com redução isenções, alteração de categorias e alteração das LFR para diferença não ultrapassar 20%.
Aumento de imposto sobre veículos, tabaco, electricidade (+ 250 Me em 2012)
Combate evasão e fraude fiscal (+ 175 Me).
Medidas fiscais 2013.
Cortes na despesa: AC ( 500 Me); rede escolar (175 Me); massa salarial (1% AC e 2% AL e AR); sistemas saúde (100 Me); Sector Saúde (375 Me); Transferências AC e AL (175 Me) e outras entidades e empresas públicas (175 Me); despesas capital (359 Me); manter suspensão indexação pensões , excepto mais baixas.
Ainda mais cortes apoios sociais (350 Me).
Receita 2013
Redução deduções IRC (150 Me) e IRS (175 Me)
Aplicar IRS a todas as transferências sociais em dinheiro e assegurar convergência deduções aplicáveis a pensões e salários (+150 Me).
Impostos tabaco, veículos, electricidade (150 Me)
Actualização do valor matricial (150 Me)
Política fiscal 2014
Aprofundamento medidas 2012 e 2103.
2. Regulação /Supervisão sector financeiro
Objectivos : estabilidade sector, manter liquidez e garantir processo seguro de saneamento; fortalecer regulação e supervisão; encerrar caso BPN; emagrecer CGD pública; reforçar fundo garantia depósitos.
Manter liquidez: governo facilitar emissão de títulos bancários com garantia estatal no valor de 35 mil milhões de euros.
Bancos devem ter bens (Tier 1) de qualidade num rácio de 9% até 2011 e 10% até fim de 2012. Em caso de incumprimento governo poderá ter de garantir financiamento.
CGD – aceleração privatização ramo segurador e alienação gradual de actividades periféricas e eventualmente redução de actividade estrangeiro.
BPN – Venda acelerada (Julho de 2011) e sem preço mínimo, liberta de ónus.
Alteração legislação sobre instituições de crédito e falências (até Novº 2011)
3. Medidas fiscais / Estruturais
Gestão finanças públicas : Englobamento nos relatórios mensais de execução das EP e PPP. Melhoria de práticas nos relatórios fiscais.
Publicação trimestral de contas das EP e número de funcionários.
Reforço dos mecanismos de controlo e actividade de todo o sector público.
Quadro orçamental – Apresentação de documento de estratégia fiscal anual, reforço medidas de aplicação orçamento.
PPP – Não estabelecer novas PPP até reavaliação das actuais; avaliação das 20 PPP mais importantes.
Empresas Públicas – Estudar redução de subsídios atribuídos; rever redução de custos operacionais de 15% em vigor, flexibilizando por empresa. Limitar endividamento a partir de 2012. Proibição de criação de novas empresas até revisão do regime de funcionamento das actuais EP.
Privatizações – Aceleração do programa de privatizações para além do já anunciado publicamente através de rápido desinvestimento do Estado na EDP e REN procurando venda destas duas e da TAP até fim de 2011. Preparar inventário dos bens (incluindo imobiliário) de propriedade municipal e regional examinando a sua privatização.
Administração fiscal – Fusão da administração fiscal, alfandegária e da DGITA (informática). Redução das repartições fiscais nos concelhos em pelo menos 20% ano em 2012 e 2013.
Administração Pública – Reduzir cargos de gestão e unidades de projecto (em pelo menos 15% na AC) e para o mesmo objectivo na AL por recursos a lei a aprovar na AR (até meio de 2012) ; segunda fase do PRACE; Avaliar encerramento de entidades públicas e para-públicas (incluindo fundações e associações) a todos os níveis do Estado. Reorganizar da AL (até Julho de 2012) plano de redução significativa do número de freguesias e municípios com efeitos já no próximo ciclo eleitoral local.
Partilha de serviços financeiros e de pessoal na AC. Redução do número de serviços desconcentrados e promoção da flexibilidade, mobilidade e adaptabilidade dos recursos humanos.
Sistema de Saúde
Objectivos
Melhorar a eficiência do sistema de saúde com o intuito de introduzir uma utilização mais racional dos serviços e de controlar as despesas; gerar uma poupança adicional na área farmacêutica reduzindo a despesa pública nesta área para 1,25% do PIB até 2012 e para 1% do PIB até 2013 (em linha com a média da EU); gerar poupanças adicionais nos custos operacionais dos hospitais.
O Governo tomará as seguintes medidas para reformar o sistema de saúde:
Financiamento
3.49. Rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS:
i. uma revisão substancial das actuais categorias de isenção, incluindo um acesso mais restrito, em cooperação com o Ministério do Trabalho e Segurança Social (3º trm 2011)
ii. aumento das taxas moderadoras em determinados serviços, assegurando as taxas para cuidados primários são mais baixas que para consultas de especialidade e do que para consultas urgências (3º trm 2011);
iii. legislar a indexação automática das taxas moderadoras do SNS (4º trm 2011);.
3.50. Cortes substanciais (cerca de 2/3 dos benefícios fiscais para o sistema de saúde, incluindo os benefícios dos seguros privados de saúde),(3º trm 2011);
3.51. Visando um modelo auto-sustentável dos benefícios de saúde para a Administração Pública os gastos orçamentais para estes sistemas serão reduzidos em 30% até 2012, seguidos de mais 20% em 2013. Nos anos seguintes estas reduções irão continuar a um ritmo semelhante visando o seu auto financiamento até 2016. Os custos orçamentais destes sistemas serão reduzidos através de uma redução da entidade patronal (Estado) e através de um ajustamento do leque de serviços disponibilizados (4º trm 2011);
3.52. Produção de um cenário orçamental de médio prazo para o sector da saúde abrangendo pelo menos 3 a 5 anos (4º trm 2011);
Preços e Reembolsos dos Farmacêuticos
3.53. Estabelecer um preço máximo para o 1º genérico introduzido no mercado, para 60% do produto de marca com o mesmo objectivo.(3º trm de 2011).
3.54. Revisão do actual sistema de preços de referencia, através da alteração dos países de referencia para os 3 países da EU com os níveis de preços mais baixos ou para países com níveis de PIB per capita semelhantes (4º trm 2011).
Prescrição e sua monitorização
3.55. Prescrição electrónica para medicamentos e diagnósticos cobertos pelo reembolso público, obrigatória para médicos tanto do sector público, como do sector privado (3º trm 2011).
3.56. Melhorar o sistema de monitorização da prescrição médica, em termos de volume e valor, pondo em prática uma avaliação sistemática e individual dos médicos, em linha com directrizes para prescrições e com prática de outros médicos. Trimestralmente e de forma regular deverá ser dado a cada médico um feedback, em particular no que diz respeito à prescrição dos medicamentos mais caros e mais utilizados (4º trm de 2011). A avaliação será levada a cabo por uma divisão do Ministério da Saúde especialmente dedicada a este efeito, podendo ser, por exemplo o centro de conferência de facturas. Serão criadas sanções e penalizações a partir dos resultados das avaliações (3º trm 2011).
3.57. Incentivar os médicos a todos os níveis do sistema de saúde, tanto público como privado a prescreverem os medicamentos genéricos e os medicamentos de marca mais baratos (3º trm 2011).
3.58. Estabelecer regras claras para a prescrição de medicamentos e para a realização de exames médicos tendo por base directivas internacionais para a prescrição médica (4º trm de 2011).
3.59. Remover todas as barreiras de entrada existentes para medicamentos genéricos, em particular em particular reduzindo os procedimentos administrativos visando uma aceleração do reembolso dos genéricos (4º trm 2011).
Sector das Farmácias
3.60. Implementar de forma efectiva a legislação existente que regula o funcionamento das Farmácias (4º trm 2011).
3.61. Alteração do cálculo da margem de lucro para uma margem regressiva e para uma taxa fixa, para as empresas de retalho e para as farmácias tendo por base a experiência desenvolvida em outros Estados Membros. Este novo sistema deverá assegurar a redução da despesa pública com os farmacêuticos e estimular a venda de medicamentos mais baratos. O objectivo é que menores lucros contribuam para uma redução de pelo menos 50 milhões de euros na despesa pública relacionada com a distribuição de medicamentos (4º trm 2011).
3.62. Caso o novo sistema de cálculo da margem de lucro não conduza à poupança pretendida deverão ser introduzidos descontos médios a serem calculados sobre a margem de lucro. Este desconto deverá reduzir a margem de lucro em pelo menos 3%. O desconto deverá ser obtido pelo Governo numa base mensal através do entro de conferencia de facturas, salvaguardando a rentabilidade das pequenas farmácias em áreas mais remotas (1º trm de 2012).
Compras Centralizadas
3.63. Criação de uma legislação e de um sistema processual para a compra centralizada de medicamentos para o SNS através da Central de Compras (SPMS), criada recentemente, com o objectivo da redução de custos, obtida pela compra em grandes quantidades, e diminuição de desperdícios (3º trm 2011).
3.64. Finalizar o sistema de codificação uniforme e um registo comum de fornecimentos de produtos médicos pelo INFARMED e pelo SPMS, com base na experiência internacional (4º trm 2011).
3.65. Criação de medidas para o aumento da concorrência entre fornecedores privados, reduzindo em pelo menos 10% os gastos do SNS, com estes fornecedores, até ao final de 2011 e em adicionalmente mais 10%, até ao final de 2012 (4º trm 2011).
3.66. Implementação da compra centralizada de produtos médicos através da SPMS e utilizando o sistema de codificação uniforme (1º trm de 2012).
3.67. Introdução da revisão regular (pelo menos de 2 em 2 anos) dos serviços pagos a prestadores privados, com o objectivo de reduzir o custo com exames de diagnóstico e com serviços terapêuticos (1º trm de 2012).
3.68. Assegurar o comprimento das regras europeias para a concorrência na prestação dos serviços de saúde no sector privado e garantir o seu aumento (1º trm de 2012).
Serviço de Saúde Primários
3.69. O Governo procederá ao reforço dos serviços de saúde primários a redução de consultas de especialidade e urgências desnecessárias através de:
i. o aumento do nº de Unidades de Saúde Familiares (3º trm de 2011);
ii. a criação de um mecanismo que garanta a presença de médicos de família em regiões deficitárias e de uma distribuição mais uniforme de médicos por todo o país; (4º trm de 2011).
Serviços Hospitalares
3.70. Criação de um prazo obrigatório para o pagamento de dívidas aos fornecedores (as quais tenham expirado á mais de 90 dias) e introdução de um controlo standardizado dos compromissos assumidos (3º trm de 2011).
3.71. Produzir uma descrição detalhada de medidas visando a obtenção de uma redução de 200 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais (100 milhões de euros em 2012 para além de 100 milhões de euros obtidos através de poupanças em 2011), incluindo uma redução no nº de trabalhadores administrativos (3º trm de 2011).
3.72. Continuar a publicação de directrizes clínicas colocando em prática um sistema de auditoria para a sua implementação (3 trm de 2011).
3.73. Melhorar os critérios e a transparência na selecção dos membros das administrações dos hospitais. Passará a ser definida por lei que estes membros dos conselhos de administração tenham uma formação na área da saúde e gestão hospitalar (4º trm de 2011).
3.74. Criação de um sistema para a comparação da performance dos hospitais, com base num conjunto de indicadores e para a produção regular de relatórios anuais, com o primeiro a ser publicado no final de 2012 (1º trm de 2102).
3.75. Assegurar a completa integração dos sistemas de informação dos hospitais por forma a permitir a recolha em tempo real de informação sobre as actividades hospitalares e para a produção de relatórios mensais para os Ministérios da Saúde e das Finanças (1º trm de 2012).
3.76. Continuar a reorganização e racionalização da rede de hospitais, através da concentração e especialização de serviços hospitalares e de urgência e de gestão operacional conjunta dos hospitais, visando a obtenção de cortes adicionais nos custos operacionais de pelo menos 5% em 2013. Para tal será necessário um plano de acção mais detalhado a ser publicado até 30 de Nov de 2012 e com sua implementação finalizada no 1º trm de 2013 (2º trm de 2012).
3.77. Transferir alguns serviços hospitalares para Unidades de Saúde Familiares (2º trm de 2012).
3.78. Actualização anual do inventário de todos os médicos por especialidade, idade, região, centro de saúde, hospital, do sector público e privado (3º trm de 2011).
3.79. Criação de relatórios anuais. O primeiro a ser publicado no final de Março de 2012, apresentando os planos para alocação de recursos humanos para o período até 2014 (3º trm de 2011).
3.80. Introdução de regras para aumento da mobilidade dos funcionários do sector da saúde, incluindo médicos pelas várias regiões do país. Adopção por parte do pessoal de todo o sector da saúde, incluindo médicos, de horários de trabalho flexíveis visando a redução de pelos menos 10% dos custos com horas extraordinárias em 2012 e outros 10% adicionais em 2013 (1º trm de 2012).
Serviços Comuns
3.81. Finalização da criação de um sistema electrónico do registo médico doa pacientes (2º trm de 2012).
3.82. Redução em 1/3 dos custos com os transportes dos pacientes (3º trm de 2011).
4. Mercado de Trabalho e Educação
Mercado de Trabalho
Objectivos
Rever o sistema de benefícios dos desempregados visando a redução do risco do desemprego de longa duração; reformar a legislação de protecção do emprego incentivando a criação de emprego e a mobilidade dos trabalhadores por diferentes sectores, empresas e profissões; facilitar acordos quanto ao período de trabalho por forma a estes reflectirem os diferentes níveis de emprego, de acordo com os ciclos económicos e acomodar melhor diferentes padrões de trabalho entre sectores e empresas, visando uma melhoria da competitividade das empresas e uma evolução dos custos de trabalho consistente com os níveis de criação de emprego; assegurar boas práticas e recursos apropriados para a implementação de políticas activas de emprego.
Combater o abandono escolar e melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino profissional.
As reformas na legislação laboral e da segurança social serão implementadas após a consulta dos parceiros sociais, tendo em consideração eventuais implicações constitucionais e de acordo com as directivas europeias.
Subsídio de desemprego
4.1.O governo irá preparar um plano de acção para reformar o sistema de atribuição de subsídios de desemprego até ao final do 4º trm de 2011:
i. redução da duração máxima do subsídio de desemprego para um limite de 18 meses. A reforma não terá implicações para os actuais desempregados e não irá reduzir direitos adquiridos até à data pelos trabalhadores;
ii. limitação do subsídio de desemprego até 2,5 vezes do Indexante de Apoio Social (IAS) e introduzindo uma redução gradual dos subsídios após 6 meses de desemprego ( uma redução de pelo menos 10% no montante do subsídio). Esta medidas só irão abranger os novos desempregados.
iii. reduzir o período necessário de contribuição para a segurança social, para poder aceder ao subsídio de desemprego, de 15 para 12 meses.
iv. apresentação de uma proposta para alargar o acesso ao subsídio de desemprego para trabalhadores por conta própria que prestam serviços para uma única empresa, numa base regular.
4.2. Esta proposta conduzirá a uma proposta de lei a ser adoptada pelo governo até ao 1º trm de 2012.
Legislação para a Protecção do Emprego
4.3. O Governo levará a cabo reformas no sistema de protecção no emprego, visando reduzir a segmentação do mercado de trabalho, estimular a criação de emprego e facilitar a mobilidade dos trabalhadores:
4.4. Pagamento de Indemnizações
i. O Governo irá submeter até ao final do 3º trimestre de 2011, um projecto legislativo no parlamento, para implementar a reforma no pagamento de indemnizações para novos contratações, em linha com o acordo tripartido de Março de 2011. Os pagamentos de indemnizações em contratos sem termo, serão alinhados com os contractos a termo certo.
• As indemnizações para novos contratos sem termo serão reduzidas de 30 para 10 dias, por cada ano de trabalho (com 10 dias adicionais a serem pagos pela entidade patronal), com um limite de 12 meses e eliminação do mínimo de 3 meses de indemnização.
• As indemnizações para contractos a termo certo serão reduzidas de 36 para 10 dias por ano de trabalho para contractos inferiores a 6 meses e para contractos com duração superior, de 24 para 10 dias ( com 10 dias adicionais pagos pela entidade patronal).
• Implementação do fundo acordado em Março no acordo tripartido, para cofinanciar o custo dos despedimentos para novas contratações.
ii. Até ao 4º trimestre de 2011 o Governo irá apresentar uma proposta para alinhar o pagamento de indemnizações para os actuais trabalhadores, com a reforma para as novas contratações. Este plano irá conduzir a projecto de lei a ser submetido no parlamento até ao 1º trimestre de 2012.
iii. Até ao 1º trimestre de 2012 o governo irá preparar uma proposta visando:
• Alinhar o nível de pagamento de indemnizações com a média da EU;
• Permitir que os pagamentos de indemnizações financiados pelo fundo acordado, no acordo tripartido, sejam transferidos para diferentes entidades patronais, através da criação de contas individuais.
Com base nesta proposta um projecto de lei será apresentado no Parlamento até ao final do 3º trm de 2012.
4.5. Definição dos despedimentos. A Governo irá preparar até ao final do 4º trm de 2011 uma proposta de reforma, visando a introdução dos ajustamentos para os casos de despedimento individual justificado, contemplados no Código Laboral, com o objectivo de reduzir a segmentação do mercado de trabalho e aumentar a utilização de contractos sem termo. Esta proposta conduzirá a projecto de lei a ser submetido ao parlamento até ao 1º trm de 2012.
iv. despedimentos individuais relacionados com a desadaptação do trabalhador deverá tornar-se possível, mesmo sem a introdução de novas tecnologias e de mudanças no mercado de trabalho (artigo 373-380. 385 do código laboral). Do mesmo modo, uma outra nova razão para o despedimento poderá estar relacionada com situações em que o trabalhador acordou com o empregador determinados objectivos, que não cumpriu exclusivamente por sua responsabilidade;
v. despedimentos individuais relacionados com a extinção de funções, não deverão estar necessariamente ligados com o nível de antiguidade de um ou mais trabalhadores destacados com a mesma função (artigo 368 do código laboral).
vi. despedimentos individuais pelas razões acima mencionadas não deverão estar obrigadas à tentativa de transferir o trabalhador para uma outra função compatível (artigo 368, 375 do código laboral).
4.6. Horários de trabalho – Avaliar resultados do aumento da flexibilidade associados à revisão código trabalho de 2009 e preparar plano para promover tempos de trabalho flexíveis incluindo “bancos de horas” (até fim 2011). Apresentação de propostas de lei sobre: acordo de concertação social de Março; revisão do regime de horas extraordinários com redução a um máximo de 50%; eliminação dos dias de folga compensatória correspondente a 25 % das horas extraordinárias.
Fixação de salários e competitividade – Condicionamento de aumento do salário mínimo nacional no período do Programa a desempenho económico e acordo na revisão no programa. Aferição do critério de representatividade na base quantitativa e qualitativa na contratação colectiva/ INE (2º trimestre de 2012). Estabelecimento de padrões salariais na concertação. Ajustamentos salariais de acordo com a produtividade ao nível da empresa. Centros de concertação laboral (…). Fomento dos conselhos de empresa de, à margem dos sindicato, estabelecer acordos em empresas acima de 250 trabalhadores e depois de 1º trimestre de 2012 abaixo desse número.
Mercado laboral – Promoção de políticas activas de emprego (apoios do Estado e da SS ao patronato).
Educação e formação – Adequação ensino ao mercado de trabalho e financiamento com base em critérios de avaliação de desempenho e de prestação de contas.
5. Mercados de bens e serviços
Mercados energéticos – completar liberalização electricidade e gás. Integrar ulteriormente o mercado ibérico. Acabar com tarifas eléctricas e de gás reguladas até 2013. Aumentar de IVA na electricidade e gás.
Telecomunicações e serviços postais – liberalização de acesso a mercado de banda larga sem fios. Liberalização do serviço postal. Eliminar isenção de IVA nos serviços postais.
Transporte – Implementar pacotes ferroviários da União Europeia. Incentivo a companhias Low-cost. Fortalecer regulador ferroviário assegurando total independência da CP em relação ao Estado. Privatização do sector de carga da CP e de algumas linhas suburbanas.
Portos – Integrar portos num sistema de logística global. Separar gestão dos portos das actividades comerciais. Rever quadro legal para trabalho portuário aproximando-o do previsto no código laboral.
Outros sectores de serviços – Aumento da concorrência neste sector eliminando barreiras de entrada, promovendo mobilidade laboral. Concretizar directiva de serviços da UE. Facilitar prestação de serviços transfronteiriços no sector da construção e imobiliário.
Qualificações profissionais – Adaptações legislativas de acordo com Directivas europeias.
Profissões regulamentadas – Eliminar restrições de publicidade em profissões regulamentadas. Rever número de profissões regulamentadas. Liberalizar acesso de profissões regulamentadas a profissionais da União Europeia.
6. Mercado habitacional
Arrendamento: Governo irá apresentar medidas para alterar Lei do arrendamento urbano, para assegurar direitos/deveres equilibrados entre senhorios/inquilinos (3º trimestre de 2011). Reduzir garantia de transmissão de contratos sem termo; eliminação gradual mecanismos de controlo de rendas; facilitação de despejos extra-judicial.
Renovação urbana – simplificar procedimentos administrativos e facilitar libertação dos edifícios.
Impostos sobre propriedade – Actualização valores matriciais prédios urbanos e rústicos (fim 2012). Limitar deduções em sede IRS de rendas e amortizações (Janeiro 2012) excepto famílias de mais baixo rendimento. Compensar redução IMT com aumento do IMI. Redução drástica período isenção IMI.
7. Mecanismo de enquadramento
Sistema judicial – Resolver demoras e atrasos através de medidas de organização do funcionamento do sistema. Acelerar reforma mapa judicial. Mobilidade e especialização do pessoal. Legislação sobre arbitragem. Optimizar papel julgados de paz. Criar tribunais especializados para concorrência e propriedade intelectual. Revisão código procedimento civil. Aumento das custas judiciais em certas categorias para dissuasão do recurso a tribunal.
Concorrência e concursos públicos – eliminar golden-shares e outros direitos especiais do Estado. Incentivar exportação. Autonomizar lei de concorrência. Facilitar fusões.
Compras públicas – alterar quadro legal. Limitar fuga a concurso público. Responsabilização financeira nos processos concursais.
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9Jul2011
FMI...Christine Lagarde...O "filantropo" Warren Buffet...Fundos de Investimento, Derivados e jogos financeiros como o CDSSobre a actual Presidente do FMI, aumentaram-lhe o salário base em relação ao anterior em 11% e + 1 belo conjunto de extras para premiar o esforço de calar o que sabe da exploração desenfreada de meia dúzia e que o restante mundo se lixe...
Christine Lagarde é uma advogada de sucesso, especializada em direito social, em 1981 ingressa no prestigiado gabinete Baker & McKenzie em Chicago. Progride rapidamente na carreira até se tornar membro do comité executivo desse gabinete com 4400 colaboradores em 35 países do mundo. Em 2004 torna-se presidente do seu comité estratégico e no ano seguinte membro do conselho de vigilância de um dos maiores grupos financeiros mundiais, a holandesa ING Groep.
Chistine Lagarde, torna-se assim uma mulher muito influente: está na 5ª posição na classificação das mulheres de negócios europeias, segundo o Wall Street Journal e na 76ª posição nas mulheres mais poderosas do mundo, segundo a revista Forbes.
Nos bastidores dos negócios.
Uma das facetas menos conhecida do grande público é o facto de Lagarde pertencer ao Center for Strategic & International Studies (CSIS) americano. Este é um "think tank" sobre a influência e estratégia americana no mundo do ponto de vista político, económico, tecnológico e em matéria de segurança. Nele encontramos no conselho administrativo, Henry Kissinger, mas também Zbigniew Brzezinski com o qual Lagarde partilhava a comissão de Acção USA/EU/Polónia, mais precisamente o grupo de trabalho das indústrias de defesa USA-Polónia.
Foi durante as comissões presididas por Christine Lagarde que Bruce Jackson conseguiu o contrato do século para a americana Lockheed com a venda de 48 caças F-16 à Polónia no valor de 3,5 mil milhões de dólares. Esta encomenda foi paga pelo governo polaco com os fundos da União Europeia destinados à preservação do sistema agrícola da Polónia.
Uma americana em Paris.
Em 2007 o jornal satírico francês "Le Canard Enchaîné" revela para grande espanto de todos que o ministro da economia Christine Lagarde escreve e obriga os seus colaboradores a escrever em língua inglesa. No dia 16 de outubro de 2010, o deputado Brard faz uma pergunta a Lagarde, na Assembleia Nacional, em inglês!
O presidente da Assembleia Nacional Francesa atrapalhado decidiu que essa intervenção deveria ser retirada do relatório da sessão por a única língua oficial da república ser o francês.
Estes episódios caricatos revelam que a actual ministra francesa da economia e futura responsável do FMI trabalha (e faz trabalhar os seus colaboradores próximos) em língua inglesa, para facilitar as suas relações políticas e económicas com o seu grande aliado, os Estados Unidos. Os americanos não poderiam sonhar ter um melhor defensor dos seus interesses no FMI.
Dos grandes amigos de Christine Lagarde constam: Brzezinski, fundador da comissão Trilateral em 1973 juntamente com David Rockfeller, ou então Dick Cheney que dispensa qualquer apresentação: ele é o vice-presidente que desencadeia guerras para entregar a reconstrução dos países bombardeados à sua empresa, a Halliburton.
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João Paulo sugere:
Repara no nome dos sócios dessas agencias de rating.
São investidores multimilionários americanos como o Warran Buffet que gerem Fundos de Investimento de biliões.
Apostam em Futuros, em Derivados e em CDS(Créditos Default Swaps) que apostam nas falências da Grecia e Portugal.
Apostam também nos preços dos combustíveis e, o que é mais grave ainda, nos alimentos.
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wikipedia (Imagem)
https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2019/07/01-de-julho-de-1944-comeca-conferencia.html?spref=fb&fbclid=IwAR0pGB-x1C5_b-CZnWpByOczQbVPym-XBfGZXF5QqtD_sfJZE0-cyoXeKw4
5mAIo2011
os reizinhos vão nus!!!
O PS, o PSD e o PP estão completamente nus!
roubam o povo português para pagar aos agiotas e especuladores
que nunca se contentam com pouco...são glutões...insaciáveis...
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como desmontar este roubo às claras, que a maioria do povo não vê?
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como acordar quem vive no limbo das telenoveslas, no futebol?
como quebrar o não querer saber das nossas propostas alternativas?
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tenho desconcertado os que criticam o PCP por não ter jornal diário, não ter televisão...
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é claro: nós é que somos os culpados! Não te conseguimos convencer a votar certo na CDU! continuas a votar nos que nos roubam para entregar aos ricos e aos exploradores!mas nem o sócrates.coelho.portas são culpados, nem tu, sou eu porque não te consigo convencer do nosso projecto alternativo, não te consigo aliciar para votares CDU!!!
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AQUI VAI A PERDA DE SOBERANIA!!! DEMOCRACIA ONDE ESTÁ ELA?
ps+psd+pp ACEITAM EM POUCOS DIAS ESTA VERGONHA DE NÃO ELEITOS, DE ESTRUTURAS FINANCEIRAS, IMPOREM MEDIDAS E DECIDIREM SOBRE O NOSSO DEVIR!!!
Memorando de entendimento sobre condicionalismos específicos da política económica.
Enquadramento
Transferências trimestrais do mecanismo de estabilização europeu, sujeitas a revisão trimestral. A 1ª será efectuada no 3º trimestre de 2011 e a última no 2º trimestre de 2014.
Em caso de incumprimento ou expectativas de incumprimento serão tomadas medidas adicionais.
Dever de informação regular à troika.
1. Política fiscal
Em 2011 reduzir défice do Estado para 10.068 milhões de euros equivalente a 5.9% do PIB; Em 2012 para 7. 645 milhões euros (4.5%) e em 2013 para 5.224 Me (3.0%).
Aplicação rigorosa do OE 2011 e medidas adicionais de consolidação introduzidas até Maio de 2011.
OE 2012 incluirá recalibração do sistema fiscal com vista a diminuir os custos do trabalho e aumentar a competitividade (Outubro de 2011).
Objectivos para OE 2012:
melhoria do funcionamento da AC aumentando eficiência e reduzindo serviços não eficientes (poupança 500 Me) na base de programa a avaliar 1º trimestre de 2012: reorganizar a AL, unificar serviço fiscal, provocar mobilidade pessoal; reduzir transferêncais para entidades públicas; rever esquemas de compensação e complementos remuneratórios; reduzir subsídios a privados;
Reduzir custos educação (195 Me) com racionalização rede e pessoal e reduzir transferências ensino privado;
garantir que massa salarial do sector público ( em % PIB) se reduza em 2012 e 2013 (avaliação 2º trimestre de 2012 e conclusão 2º trimestre de 2013): limitar admissões para que 2012/2014 se reduza o emprego em 1% ano na AC e 2% na AL e AR (3º trimestre 2011); congelar salários no sector público em 2012 e 2013 e limitar promoções; reduzir custo orçamental total do sistema de saúde dos trabalhadores da AP (ADSE, ADM e SAD) visando poupar 100 Me em 2012.
Controlo custos saúde (poupança 550 Me).
Reduzir pensões acima de 1500 Euros com os mesmos critérios das reduções salariais de 2011 (poupanças de 445 milhões euros).
Suspender aplicação regras de indexação das pensões e congelar pensões (excepto as mais baixas) em 2012.
Reforma do subsidio desemprego (poupança a médio prazo de 150 Me)
Reduzir transferências AL e AR (menos 175 Me)
Reduzir custos noutras entidades públicas (menos 110 Me)
Reduzir custos empresas públicas ( menos 515 Me)
Reduzir permanentemente despesas de capital ( 500 Me)
Receita fiscal
Redução das deduções e regimes especiais do IRC ( + 150 Me em 2012). Abolir regimes especiais;
Redução deduções IRS ( + 150 Me)
Aplicar IRS a todas as transferências sociais em dinheiro e assegurar convergência deduções aplicáveis a pensões e salários (+150 Me).
Alteração imposto propriedade (+ 250 Me) reduzindo substancialmente período de carência para habitação própria.
Aumento IVA (+ 410 Me) com redução isenções, alteração de categorias e alteração das LFR para diferença não ultrapassar 20%.
Aumento de imposto sobre veículos, tabaco, electricidade (+ 250 Me em 2012)
Combate evasão e fraude fiscal (+ 175 Me).
Medidas fiscais 2013.
Cortes na despesa: AC ( 500 Me); rede escolar (175 Me); massa salarial (1% AC e 2% AL e AR); sistemas saúde (100 Me); Sector Saúde (375 Me); Transferências AC e AL (175 Me) e outras entidades e empresas públicas (175 Me); despesas capital (359 Me); manter suspensão indexação pensões , excepto mais baixas.
Ainda mais cortes apoios sociais (350 Me).
Receita 2013
Redução deduções IRC (150 Me) e IRS (175 Me)
Aplicar IRS a todas as transferências sociais em dinheiro e assegurar convergência deduções aplicáveis a pensões e salários (+150 Me).
Impostos tabaco, veículos, electricidade (150 Me)
Actualização do valor matricial (150 Me)
Política fiscal 2014
Aprofundamento medidas 2012 e 2103.
2. Regulação /Supervisão sector financeiro
Objectivos : estabilidade sector, manter liquidez e garantir processo seguro de saneamento; fortalecer regulação e supervisão; encerrar caso BPN; emagrecer CGD pública; reforçar fundo garantia depósitos.
Manter liquidez: governo facilitar emissão de títulos bancários com garantia estatal no valor de 35 mil milhões de euros.
Bancos devem ter bens (Tier 1) de qualidade num rácio de 9% até 2011 e 10% até fim de 2012. Em caso de incumprimento governo poderá ter de garantir financiamento.
CGD – aceleração privatização ramo segurador e alienação gradual de actividades periféricas e eventualmente redução de actividade estrangeiro.
BPN – Venda acelerada (Julho de 2011) e sem preço mínimo, liberta de ónus.
Alteração legislação sobre instituições de crédito e falências (até Novº 2011)
3. Medidas fiscais / Estruturais
Gestão finanças públicas : Englobamento nos relatórios mensais de execução das EP e PPP. Melhoria de práticas nos relatórios fiscais.
Publicação trimestral de contas das EP e número de funcionários.
Reforço dos mecanismos de controlo e actividade de todo o sector público.
Quadro orçamental – Apresentação de documento de estratégia fiscal anual, reforço medidas de aplicação orçamento.
PPP – Não estabelecer novas PPP até reavaliação das actuais; avaliação das 20 PPP mais importantes.
Empresas Públicas – Estudar redução de subsídios atribuídos; rever redução de custos operacionais de 15% em vigor, flexibilizando por empresa. Limitar endividamento a partir de 2012. Proibição de criação de novas empresas até revisão do regime de funcionamento das actuais EP.
Privatizações – Aceleração do programa de privatizações para além do já anunciado publicamente através de rápido desinvestimento do Estado na EDP e REN procurando venda destas duas e da TAP até fim de 2011. Preparar inventário dos bens (incluindo imobiliário) de propriedade municipal e regional examinando a sua privatização.
Administração fiscal – Fusão da administração fiscal, alfandegária e da DGITA (informática). Redução das repartições fiscais nos concelhos em pelo menos 20% ano em 2012 e 2013.
Administração Pública – Reduzir cargos de gestão e unidades de projecto (em pelo menos 15% na AC) e para o mesmo objectivo na AL por recursos a lei a aprovar na AR (até meio de 2012) ; segunda fase do PRACE; Avaliar encerramento de entidades públicas e para-públicas (incluindo fundações e associações) a todos os níveis do Estado. Reorganizar da AL (até Julho de 2012) plano de redução significativa do número de freguesias e municípios com efeitos já no próximo ciclo eleitoral local.
Partilha de serviços financeiros e de pessoal na AC. Redução do número de serviços desconcentrados e promoção da flexibilidade, mobilidade e adaptabilidade dos recursos humanos.
Sistema de Saúde
Objectivos
Melhorar a eficiência do sistema de saúde com o intuito de introduzir uma utilização mais racional dos serviços e de controlar as despesas; gerar uma poupança adicional na área farmacêutica reduzindo a despesa pública nesta área para 1,25% do PIB até 2012 e para 1% do PIB até 2013 (em linha com a média da EU); gerar poupanças adicionais nos custos operacionais dos hospitais.
O Governo tomará as seguintes medidas para reformar o sistema de saúde:
Financiamento
3.49. Rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS:
i. uma revisão substancial das actuais categorias de isenção, incluindo um acesso mais restrito, em cooperação com o Ministério do Trabalho e Segurança Social (3º trm 2011)
ii. aumento das taxas moderadoras em determinados serviços, assegurando as taxas para cuidados primários são mais baixas que para consultas de especialidade e do que para consultas urgências (3º trm 2011);
iii. legislar a indexação automática das taxas moderadoras do SNS (4º trm 2011);.
3.50. Cortes substanciais (cerca de 2/3 dos benefícios fiscais para o sistema de saúde, incluindo os benefícios dos seguros privados de saúde),(3º trm 2011);
3.51. Visando um modelo auto-sustentável dos benefícios de saúde para a Administração Pública os gastos orçamentais para estes sistemas serão reduzidos em 30% até 2012, seguidos de mais 20% em 2013. Nos anos seguintes estas reduções irão continuar a um ritmo semelhante visando o seu auto financiamento até 2016. Os custos orçamentais destes sistemas serão reduzidos através de uma redução da entidade patronal (Estado) e através de um ajustamento do leque de serviços disponibilizados (4º trm 2011);
3.52. Produção de um cenário orçamental de médio prazo para o sector da saúde abrangendo pelo menos 3 a 5 anos (4º trm 2011);
Preços e Reembolsos dos Farmacêuticos
3.53. Estabelecer um preço máximo para o 1º genérico introduzido no mercado, para 60% do produto de marca com o mesmo objectivo.(3º trm de 2011).
3.54. Revisão do actual sistema de preços de referencia, através da alteração dos países de referencia para os 3 países da EU com os níveis de preços mais baixos ou para países com níveis de PIB per capita semelhantes (4º trm 2011).
Prescrição e sua monitorização
3.55. Prescrição electrónica para medicamentos e diagnósticos cobertos pelo reembolso público, obrigatória para médicos tanto do sector público, como do sector privado (3º trm 2011).
3.56. Melhorar o sistema de monitorização da prescrição médica, em termos de volume e valor, pondo em prática uma avaliação sistemática e individual dos médicos, em linha com directrizes para prescrições e com prática de outros médicos. Trimestralmente e de forma regular deverá ser dado a cada médico um feedback, em particular no que diz respeito à prescrição dos medicamentos mais caros e mais utilizados (4º trm de 2011). A avaliação será levada a cabo por uma divisão do Ministério da Saúde especialmente dedicada a este efeito, podendo ser, por exemplo o centro de conferência de facturas. Serão criadas sanções e penalizações a partir dos resultados das avaliações (3º trm 2011).
3.57. Incentivar os médicos a todos os níveis do sistema de saúde, tanto público como privado a prescreverem os medicamentos genéricos e os medicamentos de marca mais baratos (3º trm 2011).
3.58. Estabelecer regras claras para a prescrição de medicamentos e para a realização de exames médicos tendo por base directivas internacionais para a prescrição médica (4º trm de 2011).
3.59. Remover todas as barreiras de entrada existentes para medicamentos genéricos, em particular em particular reduzindo os procedimentos administrativos visando uma aceleração do reembolso dos genéricos (4º trm 2011).
Sector das Farmácias
3.60. Implementar de forma efectiva a legislação existente que regula o funcionamento das Farmácias (4º trm 2011).
3.61. Alteração do cálculo da margem de lucro para uma margem regressiva e para uma taxa fixa, para as empresas de retalho e para as farmácias tendo por base a experiência desenvolvida em outros Estados Membros. Este novo sistema deverá assegurar a redução da despesa pública com os farmacêuticos e estimular a venda de medicamentos mais baratos. O objectivo é que menores lucros contribuam para uma redução de pelo menos 50 milhões de euros na despesa pública relacionada com a distribuição de medicamentos (4º trm 2011).
3.62. Caso o novo sistema de cálculo da margem de lucro não conduza à poupança pretendida deverão ser introduzidos descontos médios a serem calculados sobre a margem de lucro. Este desconto deverá reduzir a margem de lucro em pelo menos 3%. O desconto deverá ser obtido pelo Governo numa base mensal através do entro de conferencia de facturas, salvaguardando a rentabilidade das pequenas farmácias em áreas mais remotas (1º trm de 2012).
Compras Centralizadas
3.63. Criação de uma legislação e de um sistema processual para a compra centralizada de medicamentos para o SNS através da Central de Compras (SPMS), criada recentemente, com o objectivo da redução de custos, obtida pela compra em grandes quantidades, e diminuição de desperdícios (3º trm 2011).
3.64. Finalizar o sistema de codificação uniforme e um registo comum de fornecimentos de produtos médicos pelo INFARMED e pelo SPMS, com base na experiência internacional (4º trm 2011).
3.65. Criação de medidas para o aumento da concorrência entre fornecedores privados, reduzindo em pelo menos 10% os gastos do SNS, com estes fornecedores, até ao final de 2011 e em adicionalmente mais 10%, até ao final de 2012 (4º trm 2011).
3.66. Implementação da compra centralizada de produtos médicos através da SPMS e utilizando o sistema de codificação uniforme (1º trm de 2012).
3.67. Introdução da revisão regular (pelo menos de 2 em 2 anos) dos serviços pagos a prestadores privados, com o objectivo de reduzir o custo com exames de diagnóstico e com serviços terapêuticos (1º trm de 2012).
3.68. Assegurar o comprimento das regras europeias para a concorrência na prestação dos serviços de saúde no sector privado e garantir o seu aumento (1º trm de 2012).
Serviço de Saúde Primários
3.69. O Governo procederá ao reforço dos serviços de saúde primários a redução de consultas de especialidade e urgências desnecessárias através de:
i. o aumento do nº de Unidades de Saúde Familiares (3º trm de 2011);
ii. a criação de um mecanismo que garanta a presença de médicos de família em regiões deficitárias e de uma distribuição mais uniforme de médicos por todo o país; (4º trm de 2011).
Serviços Hospitalares
3.70. Criação de um prazo obrigatório para o pagamento de dívidas aos fornecedores (as quais tenham expirado á mais de 90 dias) e introdução de um controlo standardizado dos compromissos assumidos (3º trm de 2011).
3.71. Produzir uma descrição detalhada de medidas visando a obtenção de uma redução de 200 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais (100 milhões de euros em 2012 para além de 100 milhões de euros obtidos através de poupanças em 2011), incluindo uma redução no nº de trabalhadores administrativos (3º trm de 2011).
3.72. Continuar a publicação de directrizes clínicas colocando em prática um sistema de auditoria para a sua implementação (3 trm de 2011).
3.73. Melhorar os critérios e a transparência na selecção dos membros das administrações dos hospitais. Passará a ser definida por lei que estes membros dos conselhos de administração tenham uma formação na área da saúde e gestão hospitalar (4º trm de 2011).
3.74. Criação de um sistema para a comparação da performance dos hospitais, com base num conjunto de indicadores e para a produção regular de relatórios anuais, com o primeiro a ser publicado no final de 2012 (1º trm de 2102).
3.75. Assegurar a completa integração dos sistemas de informação dos hospitais por forma a permitir a recolha em tempo real de informação sobre as actividades hospitalares e para a produção de relatórios mensais para os Ministérios da Saúde e das Finanças (1º trm de 2012).
3.76. Continuar a reorganização e racionalização da rede de hospitais, através da concentração e especialização de serviços hospitalares e de urgência e de gestão operacional conjunta dos hospitais, visando a obtenção de cortes adicionais nos custos operacionais de pelo menos 5% em 2013. Para tal será necessário um plano de acção mais detalhado a ser publicado até 30 de Nov de 2012 e com sua implementação finalizada no 1º trm de 2013 (2º trm de 2012).
3.77. Transferir alguns serviços hospitalares para Unidades de Saúde Familiares (2º trm de 2012).
3.78. Actualização anual do inventário de todos os médicos por especialidade, idade, região, centro de saúde, hospital, do sector público e privado (3º trm de 2011).
3.79. Criação de relatórios anuais. O primeiro a ser publicado no final de Março de 2012, apresentando os planos para alocação de recursos humanos para o período até 2014 (3º trm de 2011).
3.80. Introdução de regras para aumento da mobilidade dos funcionários do sector da saúde, incluindo médicos pelas várias regiões do país. Adopção por parte do pessoal de todo o sector da saúde, incluindo médicos, de horários de trabalho flexíveis visando a redução de pelos menos 10% dos custos com horas extraordinárias em 2012 e outros 10% adicionais em 2013 (1º trm de 2012).
Serviços Comuns
3.81. Finalização da criação de um sistema electrónico do registo médico doa pacientes (2º trm de 2012).
3.82. Redução em 1/3 dos custos com os transportes dos pacientes (3º trm de 2011).
4. Mercado de Trabalho e Educação
Mercado de Trabalho
Objectivos
Rever o sistema de benefícios dos desempregados visando a redução do risco do desemprego de longa duração; reformar a legislação de protecção do emprego incentivando a criação de emprego e a mobilidade dos trabalhadores por diferentes sectores, empresas e profissões; facilitar acordos quanto ao período de trabalho por forma a estes reflectirem os diferentes níveis de emprego, de acordo com os ciclos económicos e acomodar melhor diferentes padrões de trabalho entre sectores e empresas, visando uma melhoria da competitividade das empresas e uma evolução dos custos de trabalho consistente com os níveis de criação de emprego; assegurar boas práticas e recursos apropriados para a implementação de políticas activas de emprego.
Combater o abandono escolar e melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino profissional.
As reformas na legislação laboral e da segurança social serão implementadas após a consulta dos parceiros sociais, tendo em consideração eventuais implicações constitucionais e de acordo com as directivas europeias.
Subsídio de desemprego
4.1.O governo irá preparar um plano de acção para reformar o sistema de atribuição de subsídios de desemprego até ao final do 4º trm de 2011:
i. redução da duração máxima do subsídio de desemprego para um limite de 18 meses. A reforma não terá implicações para os actuais desempregados e não irá reduzir direitos adquiridos até à data pelos trabalhadores;
ii. limitação do subsídio de desemprego até 2,5 vezes do Indexante de Apoio Social (IAS) e introduzindo uma redução gradual dos subsídios após 6 meses de desemprego ( uma redução de pelo menos 10% no montante do subsídio). Esta medidas só irão abranger os novos desempregados.
iii. reduzir o período necessário de contribuição para a segurança social, para poder aceder ao subsídio de desemprego, de 15 para 12 meses.
iv. apresentação de uma proposta para alargar o acesso ao subsídio de desemprego para trabalhadores por conta própria que prestam serviços para uma única empresa, numa base regular.
4.2. Esta proposta conduzirá a uma proposta de lei a ser adoptada pelo governo até ao 1º trm de 2012.
Legislação para a Protecção do Emprego
4.3. O Governo levará a cabo reformas no sistema de protecção no emprego, visando reduzir a segmentação do mercado de trabalho, estimular a criação de emprego e facilitar a mobilidade dos trabalhadores:
4.4. Pagamento de Indemnizações
i. O Governo irá submeter até ao final do 3º trimestre de 2011, um projecto legislativo no parlamento, para implementar a reforma no pagamento de indemnizações para novos contratações, em linha com o acordo tripartido de Março de 2011. Os pagamentos de indemnizações em contratos sem termo, serão alinhados com os contractos a termo certo.
• As indemnizações para novos contratos sem termo serão reduzidas de 30 para 10 dias, por cada ano de trabalho (com 10 dias adicionais a serem pagos pela entidade patronal), com um limite de 12 meses e eliminação do mínimo de 3 meses de indemnização.
• As indemnizações para contractos a termo certo serão reduzidas de 36 para 10 dias por ano de trabalho para contractos inferiores a 6 meses e para contractos com duração superior, de 24 para 10 dias ( com 10 dias adicionais pagos pela entidade patronal).
• Implementação do fundo acordado em Março no acordo tripartido, para cofinanciar o custo dos despedimentos para novas contratações.
ii. Até ao 4º trimestre de 2011 o Governo irá apresentar uma proposta para alinhar o pagamento de indemnizações para os actuais trabalhadores, com a reforma para as novas contratações. Este plano irá conduzir a projecto de lei a ser submetido no parlamento até ao 1º trimestre de 2012.
iii. Até ao 1º trimestre de 2012 o governo irá preparar uma proposta visando:
• Alinhar o nível de pagamento de indemnizações com a média da EU;
• Permitir que os pagamentos de indemnizações financiados pelo fundo acordado, no acordo tripartido, sejam transferidos para diferentes entidades patronais, através da criação de contas individuais.
Com base nesta proposta um projecto de lei será apresentado no Parlamento até ao final do 3º trm de 2012.
4.5. Definição dos despedimentos. A Governo irá preparar até ao final do 4º trm de 2011 uma proposta de reforma, visando a introdução dos ajustamentos para os casos de despedimento individual justificado, contemplados no Código Laboral, com o objectivo de reduzir a segmentação do mercado de trabalho e aumentar a utilização de contractos sem termo. Esta proposta conduzirá a projecto de lei a ser submetido ao parlamento até ao 1º trm de 2012.
iv. despedimentos individuais relacionados com a desadaptação do trabalhador deverá tornar-se possível, mesmo sem a introdução de novas tecnologias e de mudanças no mercado de trabalho (artigo 373-380. 385 do código laboral). Do mesmo modo, uma outra nova razão para o despedimento poderá estar relacionada com situações em que o trabalhador acordou com o empregador determinados objectivos, que não cumpriu exclusivamente por sua responsabilidade;
v. despedimentos individuais relacionados com a extinção de funções, não deverão estar necessariamente ligados com o nível de antiguidade de um ou mais trabalhadores destacados com a mesma função (artigo 368 do código laboral).
vi. despedimentos individuais pelas razões acima mencionadas não deverão estar obrigadas à tentativa de transferir o trabalhador para uma outra função compatível (artigo 368, 375 do código laboral).
4.6. Horários de trabalho – Avaliar resultados do aumento da flexibilidade associados à revisão código trabalho de 2009 e preparar plano para promover tempos de trabalho flexíveis incluindo “bancos de horas” (até fim 2011). Apresentação de propostas de lei sobre: acordo de concertação social de Março; revisão do regime de horas extraordinários com redução a um máximo de 50%; eliminação dos dias de folga compensatória correspondente a 25 % das horas extraordinárias.
Fixação de salários e competitividade – Condicionamento de aumento do salário mínimo nacional no período do Programa a desempenho económico e acordo na revisão no programa. Aferição do critério de representatividade na base quantitativa e qualitativa na contratação colectiva/ INE (2º trimestre de 2012). Estabelecimento de padrões salariais na concertação. Ajustamentos salariais de acordo com a produtividade ao nível da empresa. Centros de concertação laboral (…). Fomento dos conselhos de empresa de, à margem dos sindicato, estabelecer acordos em empresas acima de 250 trabalhadores e depois de 1º trimestre de 2012 abaixo desse número.
Mercado laboral – Promoção de políticas activas de emprego (apoios do Estado e da SS ao patronato).
Educação e formação – Adequação ensino ao mercado de trabalho e financiamento com base em critérios de avaliação de desempenho e de prestação de contas.
5. Mercados de bens e serviços
Mercados energéticos – completar liberalização electricidade e gás. Integrar ulteriormente o mercado ibérico. Acabar com tarifas eléctricas e de gás reguladas até 2013. Aumentar de IVA na electricidade e gás.
Telecomunicações e serviços postais – liberalização de acesso a mercado de banda larga sem fios. Liberalização do serviço postal. Eliminar isenção de IVA nos serviços postais.
Transporte – Implementar pacotes ferroviários da União Europeia. Incentivo a companhias Low-cost. Fortalecer regulador ferroviário assegurando total independência da CP em relação ao Estado. Privatização do sector de carga da CP e de algumas linhas suburbanas.
Portos – Integrar portos num sistema de logística global. Separar gestão dos portos das actividades comerciais. Rever quadro legal para trabalho portuário aproximando-o do previsto no código laboral.
Outros sectores de serviços – Aumento da concorrência neste sector eliminando barreiras de entrada, promovendo mobilidade laboral. Concretizar directiva de serviços da UE. Facilitar prestação de serviços transfronteiriços no sector da construção e imobiliário.
Qualificações profissionais – Adaptações legislativas de acordo com Directivas europeias.
Profissões regulamentadas – Eliminar restrições de publicidade em profissões regulamentadas. Rever número de profissões regulamentadas. Liberalizar acesso de profissões regulamentadas a profissionais da União Europeia.
6. Mercado habitacional
Arrendamento: Governo irá apresentar medidas para alterar Lei do arrendamento urbano, para assegurar direitos/deveres equilibrados entre senhorios/inquilinos (3º trimestre de 2011). Reduzir garantia de transmissão de contratos sem termo; eliminação gradual mecanismos de controlo de rendas; facilitação de despejos extra-judicial.
Renovação urbana – simplificar procedimentos administrativos e facilitar libertação dos edifícios.
Impostos sobre propriedade – Actualização valores matriciais prédios urbanos e rústicos (fim 2012). Limitar deduções em sede IRS de rendas e amortizações (Janeiro 2012) excepto famílias de mais baixo rendimento. Compensar redução IMT com aumento do IMI. Redução drástica período isenção IMI.
7. Mecanismo de enquadramento
Sistema judicial – Resolver demoras e atrasos através de medidas de organização do funcionamento do sistema. Acelerar reforma mapa judicial. Mobilidade e especialização do pessoal. Legislação sobre arbitragem. Optimizar papel julgados de paz. Criar tribunais especializados para concorrência e propriedade intelectual. Revisão código procedimento civil. Aumento das custas judiciais em certas categorias para dissuasão do recurso a tribunal.
Concorrência e concursos públicos – eliminar golden-shares e outros direitos especiais do Estado. Incentivar exportação. Autonomizar lei de concorrência. Facilitar fusões.
Compras públicas – alterar quadro legal. Limitar fuga a concurso público. Responsabilização financeira nos processos concursais.
***
9Jul2011
FMI...Christine Lagarde...O "filantropo" Warren Buffet...Fundos de Investimento, Derivados e jogos financeiros como o CDSSobre a actual Presidente do FMI, aumentaram-lhe o salário base em relação ao anterior em 11% e + 1 belo conjunto de extras para premiar o esforço de calar o que sabe da exploração desenfreada de meia dúzia e que o restante mundo se lixe...
Christine Lagarde é uma advogada de sucesso, especializada em direito social, em 1981 ingressa no prestigiado gabinete Baker & McKenzie em Chicago. Progride rapidamente na carreira até se tornar membro do comité executivo desse gabinete com 4400 colaboradores em 35 países do mundo. Em 2004 torna-se presidente do seu comité estratégico e no ano seguinte membro do conselho de vigilância de um dos maiores grupos financeiros mundiais, a holandesa ING Groep.
Chistine Lagarde, torna-se assim uma mulher muito influente: está na 5ª posição na classificação das mulheres de negócios europeias, segundo o Wall Street Journal e na 76ª posição nas mulheres mais poderosas do mundo, segundo a revista Forbes.
Nos bastidores dos negócios.
Uma das facetas menos conhecida do grande público é o facto de Lagarde pertencer ao Center for Strategic & International Studies (CSIS) americano. Este é um "think tank" sobre a influência e estratégia americana no mundo do ponto de vista político, económico, tecnológico e em matéria de segurança. Nele encontramos no conselho administrativo, Henry Kissinger, mas também Zbigniew Brzezinski com o qual Lagarde partilhava a comissão de Acção USA/EU/Polónia, mais precisamente o grupo de trabalho das indústrias de defesa USA-Polónia.
Foi durante as comissões presididas por Christine Lagarde que Bruce Jackson conseguiu o contrato do século para a americana Lockheed com a venda de 48 caças F-16 à Polónia no valor de 3,5 mil milhões de dólares. Esta encomenda foi paga pelo governo polaco com os fundos da União Europeia destinados à preservação do sistema agrícola da Polónia.
Uma americana em Paris.
Em 2007 o jornal satírico francês "Le Canard Enchaîné" revela para grande espanto de todos que o ministro da economia Christine Lagarde escreve e obriga os seus colaboradores a escrever em língua inglesa. No dia 16 de outubro de 2010, o deputado Brard faz uma pergunta a Lagarde, na Assembleia Nacional, em inglês!
O presidente da Assembleia Nacional Francesa atrapalhado decidiu que essa intervenção deveria ser retirada do relatório da sessão por a única língua oficial da república ser o francês.
Estes episódios caricatos revelam que a actual ministra francesa da economia e futura responsável do FMI trabalha (e faz trabalhar os seus colaboradores próximos) em língua inglesa, para facilitar as suas relações políticas e económicas com o seu grande aliado, os Estados Unidos. Os americanos não poderiam sonhar ter um melhor defensor dos seus interesses no FMI.
Dos grandes amigos de Christine Lagarde constam: Brzezinski, fundador da comissão Trilateral em 1973 juntamente com David Rockfeller, ou então Dick Cheney que dispensa qualquer apresentação: ele é o vice-presidente que desencadeia guerras para entregar a reconstrução dos países bombardeados à sua empresa, a Halliburton.
**
João Paulo sugere:
Repara no nome dos sócios dessas agencias de rating.
São investidores multimilionários americanos como o Warran Buffet que gerem Fundos de Investimento de biliões.
Apostam em Futuros, em Derivados e em CDS(Créditos Default Swaps) que apostam nas falências da Grecia e Portugal.
Apostam também nos preços dos combustíveis e, o que é mais grave ainda, nos alimentos.
***
01 de Julho de 1944: Começa a conferência de Bretton Woods que levará à criação do Banco Mundial e do FMI
As
negociações para o
estabelecimento de um
Sistema Monetário
Internacional (SMI) começaram, entre os Estados Unidos da
América e o
Reino Unido, ainda no
decorrer da Segunda Guerra Mundial, em Julho de 1944. Os
dois países tentaram
estabelecer um padrão
comum, perante o
qual seriam definidos
os valores das
moedas nacionais. Chegados a um acordo,
definiram o ouro-dólar
como esse padrão.
O ouro era
um metal precioso
cujo valor não
sofria grandes flutuações e o dólar
foi escolhido porque,
no final da
guerra, a economia
norte-americana era
considerada a mais
estável.O acordo
de Bretton Woods
teve como objectivos
principais promover a
cooperação internacional
através das instituições monetárias, facilitar a expansão do comércio internacional, implementar
a estabilidade dos
câmbios e contribuir
para a instituição
multilateral de pagamentos. Deste acordo resultou também o
estabelecimento do Fundo Monetário
Internacional (FMI),
destinado a assegurar
os mecanismos de
apoio financeiro necessários à estabilidade do SMI.O acordo
assentava em três
bases fundamentais: a
convertibilidade de todas as moedas que
participam no SMI,
a paridade das
moedas e o
equilíbrio das balanças de pagamentos.O sistema
de Bretton Woods
funcionou com sucesso
até aos anos
60, altura em
que surgiram os
primeiros problemas. A
principal causa da
crise ficou a
dever-se à instabilidade do dólar
norte-americano. Os
estados-membros aperceberam-se
de que o
dólar já não
podia servir como
padrão comum. Em
1970, a crise
económica e política
dos EUA levou
ao colapso definitivo
do sistema instituído
em Bretton Woods.
Conferência de Bretton Woods. In Infopédia [Em linha].
Porto: Porto Editora, 2003-2013. wikipedia (Imagem)
O
Hotel Mount Washington, em Bretton Woods, New Hampshire, local da histórica Conferência
de 1944
https://www.youtube.com/watch?v=GVytOtfPZe8
https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2018/07/01-de-julho-de-1944-comeca-conferencia.htmlhttps://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2019/07/01-de-julho-de-1944-comeca-conferencia.html?spref=fb&fbclid=IwAR0pGB-x1C5_b-CZnWpByOczQbVPym-XBfGZXF5QqtD_sfJZE0-cyoXeKw4
04/05/2011
4.504.(4Maio18h53') Dei os paraBÉNS aos soldados da PAZ d'alcobaça, pelos 123 anos.
cister.fm postou assim:
Associação dos Bombeiros de Alcobaça assinalou 123 anos
Publicado a 3 de Maio de 2011
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcobaça assinalou no domingo, 1 de Maio, 123 anos. É a mais antiga corporação do distrito de Leiria.
O presidente da direção da corporação, referindo-se à época de fogos de verão, a mais crítica para a corporação, disse que o quartel está bem dotado de recursos humanos e que em termos materiais falta substituir o auto-tanque que ardeu em 2010, o que poderá acontecer ainda este ano.
Sobre a manutenção do quartel, Antero Campos afirmou que a Instituição tem várias salas cedidas a outras entidades, tendo adiantado que, no futuro, também poderá vir a ter um ginásio aberto aos sócios da corporação.
“Para já será apenas para os elementos da corporação, mas se houver condições temos intenção de abrir o ginásio para os sócios da corporação”, explicou.
Dezenas de convidados juntaram-se ao programa festivo, que durou todo o dia, e que contou, como é tradição, com o desfile da frota automóvel da corporação.
Associação dos Bombeiros de Alcobaça assinalou 123 anos
Publicado a 3 de Maio de 2011
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcobaça assinalou no domingo, 1 de Maio, 123 anos. É a mais antiga corporação do distrito de Leiria.
O presidente da direção da corporação, referindo-se à época de fogos de verão, a mais crítica para a corporação, disse que o quartel está bem dotado de recursos humanos e que em termos materiais falta substituir o auto-tanque que ardeu em 2010, o que poderá acontecer ainda este ano.
Sobre a manutenção do quartel, Antero Campos afirmou que a Instituição tem várias salas cedidas a outras entidades, tendo adiantado que, no futuro, também poderá vir a ter um ginásio aberto aos sócios da corporação.
“Para já será apenas para os elementos da corporação, mas se houver condições temos intenção de abrir o ginásio para os sócios da corporação”, explicou.
Dezenas de convidados juntaram-se ao programa festivo, que durou todo o dia, e que contou, como é tradição, com o desfile da frota automóvel da corporação.
4.503.(4Maio18h44') Saúde nas Colectividades 8,15,22 e 29 de Maio 2011
A iniciativa "Saúde nas Colectividades", que decorre desde 2006, tem como principal objectivo promover hábitos de vida saudável.
************************************
foto no Casal dos Ramos:
Desta forma irão realizar-se rastreios de colesterol, glicemia, tensão arterial, conselhos alimentares à população em geral, entre outras actividades, em diversas colectividades do concelho.
8 Maio
CASA DA CULTURA JOSÉ BENTO DA SILVA
(SÃO MARTINHO DO PORTO)
15 Maio
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DE MONTE DE BOIS
(MONTE DE BOIS - BÁRRIO)
22 Maio
CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DO CASAL RAMOS
(CASAL RAMOS - CELA)
29 Maio
GRUPO DESPORTIVO E CULTURAL DOS CANDEEIROS
(CANDEEIROS - BENEDITA)
EM CONJUNTO COM O ROTARY CLUBE DA BENEDITA
DOMINGOS DAS 9H30 ÀS 13H
ORGANIZAÇÃO: MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
NUCCA
APOIO: UNIDADE DE CUIDADOS NA COMUNIDADE DE ALCOBAÇA (UCC – ALCOBAÇA), CHON (CENTRO HOSPITALAR OESTE NORTE) - ALCOBAÇA, LABORATÓRIO LIFESCAN E FARMÁCIA SERRA
03/05/2011
4.500.(3Maio22h) desde 6.3.2010 houve 30 mil que visitaram esta super pen!!
comecei a escrever no unir
nos inícios de 2009...
só poderá continuar a ter este ritmo
se tu e você
continuarem a sugerir e a alimentá-lo com críticas
via rogeriommr@gmail..com
Agradeço a vossa cooperAÇÃO
aquel'abRRaço
nos inícios de 2009...
só poderá continuar a ter este ritmo
se tu e você
continuarem a sugerir e a alimentá-lo com críticas
via rogeriommr@gmail..com
Agradeço a vossa cooperAÇÃO
aquel'abRRaço
4.499.(3Maio20h40') A próxima reunião de câmara, pública, é dia 9, mas ATENÇãO é às 10h!!!
RPública.9 Maio é antecipada das 14h30' para as 10h.
Vou colocar aqui a ordem de trabalhos e a consulta de documentos.
Tb colocarei nesta postagem os assuntos não polémicos.
5.5.2011(14h45') com 4h33' de atraso recebi a Ordem de trabalhos!!!
REUNIÃO ORDINÁRIA
- DIA 09 DE MAIO DE 2011 –
ORDEM DO DIA
(AMBIENTE) 1.
------ ASSOCIAÇÃO DE PRAIAS DO LITORAL NORTE DO CONCELHO DE
ALCOBAÇA – MINUTA DE PROTOCOLO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
inf.64/2011.ass. praias do litoral norte quer 13 mil euros para a segurança das praias...
Perguntei se a competência agora já é do município, se o concessionário da Pedra do ouro já obteve autorização da ARH
e se a Polvoeira já tinha a baixada de energia eléctrica.
Vereador Hermínio Rodrigues diz que sim e que está tudo resolvido!
Então a informação escrita que devia vir à reunião devia ter essa actualização!!!
(AMBIENTE) 2.
------ FREGUESIA DE COZ – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 3. 6carvalhos para a ass. do Casal d'areia e 1 sobreiro para junto da capela de st rita.
------ CONSELHOS GERAIS DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS –
DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
vereadores da maioria, presidentes de Junta e Manuela Neves...
Não percebo como é que conseguem estar em todos os CGerais. Eles realizam-se quase sempre nos mesmos dias e horas...Depois...Falta feed back. Nunca tivemos qualquer informação, por + sumária que fosse desta presença de representantes do município nos conselhos gerais...1A5 informativo por cada reunião com as questões principais era o mínimo
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 4.
------ AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DOM PEDRO I – PEDIDO DE VERBA –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -3.150€ 3º período Maio e Junho...nº de turmas x2 meses x 45€
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 5.
------ ASSOCIAÇÃO DE ACORDEÃO DE ALCOBAÇA – PEDIDO DE APOIO –
julho 2011...4 mil euros...VI troféu nacional ...aud Biblioteca ...17.7 grande espectáculo em frente ao Mosteiro
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 6.
------ FREGUESIA DE PRAZERES DE ALJUBARROTA – PEDIDO DE APOIO –
portas para o Carvalhal de Aljubarrota...1.452,36€...
Há projecto? está licenciado?
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 7.
------RECEITAS DE BILHETEIRA RESULTANTES DE PEDIDOS DE CEDÊNCIA
DO GRANDE AUDITÓRIO DO CINE-TEATRO DE ALCOBAÇA JOÃO D’OLIVA
MONTEIRO – SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E ONZE –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -OTCA(7.5) .sidewalkers (21.5) SAMarionetas (28.5) Gambuzinos (3.6)
Cistermúsica (4.6 a 31.7). Annarella (dança.18.6) NUCCA (9.7) Big band nazaré (22.7)
+1x srª Vereadora ainda não temos a agenda nem o contra-regra nem o confluências...
No ano eleitoral não faltarão...
Vereadora diz que estão a pensar juntar todos num só...
Confluência total!!!
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 8.
------ CINE-TEATRO DE ALCOBAÇA JOÃO D’OLIVA MONTEIRO – TARIFAS E
PREÇOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PÚBLICO PARA O SEGUNDO
QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E ONZE – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO-€3,5 cinema+metamorphosis 15.5---15.7 Miguel gameiro...
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 9.
------ENGRÁCIA ANTUNES INÁCIO VIEIRA – PEDIDO DE
COMPARTICIPAÇÃO DO CUSTO DO TRANSPORTE ESCOLAR – Cela. S.Martinho. viúva. Profª Luisa Sardo informou que vão pagar lá na escola.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(FINANÇAS LOCAIS) 10.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E ONZE – SÉTIMA
ALTERAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
36.900€ assistência semáforos não é muito? é para 3 anos diz o vereador Hermínio Rodrigues...
+90 mil para combustíveis (por serem + caros?...Não são concursos novos.
(GESTÃO URBANÍSTICA) 11.
------ PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À RESERVA ECOLÓGICA MUNICIPAL NO
ÂMBITO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DO NÚCLEO DE
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE S. MARTINHO DO PORTO –
votei contra ver postagem 4.532.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO.-
(LEGISLAÇÃO) 12.
------ LEI NÚMERO DOZE BARRA DOIS MIL E ONZE, DE VINTE E SETE DE
ABRIL – INFORMAÇÃO--
------ Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção
simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o
exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006,
de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.
(LEGISLAÇÃO) 13.
------ PORTARIA NÚMERO CENTO E SETENTA E QUATRO BARRA DOIS MIL
E ONZE, DE VINTE E OITO DE ABRIL – INFORMAÇÃO-------------------------------
------ Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos, I.P. -
(LEGISLAÇÃO) 14.
------ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÚMERO NOVENTA E
QUATRO BARRA DOIS MIL E ONZE, DE VINTE E SETE DE ABRIL –
INFORMAÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------
------ Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da
classificação do desempenho das escolas e dos docentes. ---------------------------------
(LEGISLAÇÃO) 15.
------ AVISO NÚMERO NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA BARRA DOIS
MIL E ONZE, DE VINTE E SETE DE ABRIL – INFORMAÇÃO-------------------------
------ Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento
concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho na carreira e
categoria de assistente técnico, na área de acção educativa.-------------------------------
(LEGISLAÇÃO) 16.
------ AVISO NÚMERO DEZ MIL CENTO E ONZE BARRA DOIS MIL E ONZE,
DE QUATRO DE MAIO – INFORMAÇÃO-
------ Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de
trabalho da carreira unicategorial de técnico superior (área da educação), na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.-
(OBRAS MUNICIPAIS) 17.
------ EMPREITADA 0501 L – PAVILHÃO DESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA
2+3+S DE SÃO MARTINHO DO PORTO – RECEPÇÃO PROVISÓRIA –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -ROC criticou...1.7.2005 até 30-3-2011!!!
(OBRAS PARTICULARES) 18.
------ DESPACHOS DO VEREADOR DO PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA
– INFORMAÇÃO - Vereador José Vinagre fez a estatística: 5 alvarás utilização+10 licenciamentos arquitectura + 9 especialidades + 5 emissões d'alvará+ 21 aut. utiliz. de uso... e eu distraí-me e não li os despachos!!!
(PATRIMÓNIO) 19.
------ HASTA PÚBLICA PARA VENDA DE VIATURA FORA DE USO – AUTO DE
ARREMATAÇÃO – INFORMAÇÃO. - 43-07-MJ 2050€...
a burocracia das Juntas a assinarem que afixaram edital...
(TRÂNSITO) 20.
------ ALTERAÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO EM SÃO
MARTINHO DO PORTO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Votei contra ver postagem 4.533
(TESOURARIA) 21.
------ RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA – INFORMAÇÃO -
Milagre continua???
Vou colocar aqui a ordem de trabalhos e a consulta de documentos.
Tb colocarei nesta postagem os assuntos não polémicos.
5.5.2011(14h45') com 4h33' de atraso recebi a Ordem de trabalhos!!!
REUNIÃO ORDINÁRIA
- DIA 09 DE MAIO DE 2011 –
ORDEM DO DIA
(AMBIENTE) 1.
------ ASSOCIAÇÃO DE PRAIAS DO LITORAL NORTE DO CONCELHO DE
ALCOBAÇA – MINUTA DE PROTOCOLO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
inf.64/2011.ass. praias do litoral norte quer 13 mil euros para a segurança das praias...
Perguntei se a competência agora já é do município, se o concessionário da Pedra do ouro já obteve autorização da ARH
e se a Polvoeira já tinha a baixada de energia eléctrica.
Vereador Hermínio Rodrigues diz que sim e que está tudo resolvido!
Então a informação escrita que devia vir à reunião devia ter essa actualização!!!
(AMBIENTE) 2.
------ FREGUESIA DE COZ – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 3. 6carvalhos para a ass. do Casal d'areia e 1 sobreiro para junto da capela de st rita.
------ CONSELHOS GERAIS DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS –
DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
vereadores da maioria, presidentes de Junta e Manuela Neves...
Não percebo como é que conseguem estar em todos os CGerais. Eles realizam-se quase sempre nos mesmos dias e horas...Depois...Falta feed back. Nunca tivemos qualquer informação, por + sumária que fosse desta presença de representantes do município nos conselhos gerais...1A5 informativo por cada reunião com as questões principais era o mínimo
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 4.
------ AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DOM PEDRO I – PEDIDO DE VERBA –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -3.150€ 3º período Maio e Junho...nº de turmas x2 meses x 45€
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 5.
------ ASSOCIAÇÃO DE ACORDEÃO DE ALCOBAÇA – PEDIDO DE APOIO –
julho 2011...4 mil euros...VI troféu nacional ...aud Biblioteca ...17.7 grande espectáculo em frente ao Mosteiro
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 6.
------ FREGUESIA DE PRAZERES DE ALJUBARROTA – PEDIDO DE APOIO –
portas para o Carvalhal de Aljubarrota...1.452,36€...
Há projecto? está licenciado?
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 7.
------RECEITAS DE BILHETEIRA RESULTANTES DE PEDIDOS DE CEDÊNCIA
DO GRANDE AUDITÓRIO DO CINE-TEATRO DE ALCOBAÇA JOÃO D’OLIVA
MONTEIRO – SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E ONZE –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -OTCA(7.5) .sidewalkers (21.5) SAMarionetas (28.5) Gambuzinos (3.6)
Cistermúsica (4.6 a 31.7). Annarella (dança.18.6) NUCCA (9.7) Big band nazaré (22.7)
+1x srª Vereadora ainda não temos a agenda nem o contra-regra nem o confluências...
No ano eleitoral não faltarão...
Vereadora diz que estão a pensar juntar todos num só...
Confluência total!!!
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 8.
------ CINE-TEATRO DE ALCOBAÇA JOÃO D’OLIVA MONTEIRO – TARIFAS E
PREÇOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PÚBLICO PARA O SEGUNDO
QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E ONZE – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO-€3,5 cinema+metamorphosis 15.5---15.7 Miguel gameiro...
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 9.
------ENGRÁCIA ANTUNES INÁCIO VIEIRA – PEDIDO DE
COMPARTICIPAÇÃO DO CUSTO DO TRANSPORTE ESCOLAR – Cela. S.Martinho. viúva. Profª Luisa Sardo informou que vão pagar lá na escola.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(FINANÇAS LOCAIS) 10.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E ONZE – SÉTIMA
ALTERAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
36.900€ assistência semáforos não é muito? é para 3 anos diz o vereador Hermínio Rodrigues...
+90 mil para combustíveis (por serem + caros?...Não são concursos novos.
(GESTÃO URBANÍSTICA) 11.
------ PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À RESERVA ECOLÓGICA MUNICIPAL NO
ÂMBITO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DO NÚCLEO DE
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE S. MARTINHO DO PORTO –
votei contra ver postagem 4.532.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO.-
(LEGISLAÇÃO) 12.
------ LEI NÚMERO DOZE BARRA DOIS MIL E ONZE, DE VINTE E SETE DE
ABRIL – INFORMAÇÃO--
------ Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção
simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o
exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006,
de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.
(LEGISLAÇÃO) 13.
------ PORTARIA NÚMERO CENTO E SETENTA E QUATRO BARRA DOIS MIL
E ONZE, DE VINTE E OITO DE ABRIL – INFORMAÇÃO-------------------------------
------ Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e
Resíduos, I.P. -
(LEGISLAÇÃO) 14.
------ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÚMERO NOVENTA E
QUATRO BARRA DOIS MIL E ONZE, DE VINTE E SETE DE ABRIL –
INFORMAÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------
------ Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da
classificação do desempenho das escolas e dos docentes. ---------------------------------
(LEGISLAÇÃO) 15.
------ AVISO NÚMERO NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA BARRA DOIS
MIL E ONZE, DE VINTE E SETE DE ABRIL – INFORMAÇÃO-------------------------
------ Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento
concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho na carreira e
categoria de assistente técnico, na área de acção educativa.-------------------------------
(LEGISLAÇÃO) 16.
------ AVISO NÚMERO DEZ MIL CENTO E ONZE BARRA DOIS MIL E ONZE,
DE QUATRO DE MAIO – INFORMAÇÃO-
------ Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de
trabalho da carreira unicategorial de técnico superior (área da educação), na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.-
(OBRAS MUNICIPAIS) 17.
------ EMPREITADA 0501 L – PAVILHÃO DESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA
2+3+S DE SÃO MARTINHO DO PORTO – RECEPÇÃO PROVISÓRIA –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -ROC criticou...1.7.2005 até 30-3-2011!!!
(OBRAS PARTICULARES) 18.
------ DESPACHOS DO VEREADOR DO PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA
– INFORMAÇÃO - Vereador José Vinagre fez a estatística: 5 alvarás utilização+10 licenciamentos arquitectura + 9 especialidades + 5 emissões d'alvará+ 21 aut. utiliz. de uso... e eu distraí-me e não li os despachos!!!
(PATRIMÓNIO) 19.
------ HASTA PÚBLICA PARA VENDA DE VIATURA FORA DE USO – AUTO DE
ARREMATAÇÃO – INFORMAÇÃO. - 43-07-MJ 2050€...
a burocracia das Juntas a assinarem que afixaram edital...
(TRÂNSITO) 20.
------ ALTERAÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO EM SÃO
MARTINHO DO PORTO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Votei contra ver postagem 4.533
(TESOURARIA) 21.
------ RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA – INFORMAÇÃO -
Milagre continua???
4.498.(3Maio.8h49') O milagre do Paulo Inácio! PPI só 22% concretizado. Nos Custos Operacionais, 2010, foi o pior ano.Derrama.Requerer informação
Paulo Inácio na Assembleia Municipal que aprovou as contas de 2010 da câmara disse que tinha conseguido um milagre ao reduzir 10% a dívida a médio e longo prazo.
E repetiu várias vezes: milagre e 10%!!!
Ou ele não sabe ou somos nós na CDU não sabemos fazer as contas ou temos outros dados.
Em 2010, de 1.1 a 31.12 houve mais que 10% de redução da dívida.Verifique lá as contas com tanto técnico que tem ao seu serviço directo e tantas assessores!!!
É fácil reduzir a dívida quando:
- não se cria, nem mantém o emprego na Câmara;
- não se faz obra nenhuma;
- não se tem acções de vulto, como por exemplo, as soluções de emergência que eram necessárias para que as famílias tivessem fontes de rendimento, em salários de trabalhos úteis e rentáveis à comunidade;
- não de paga o que se factura;
- não de coloca nas contas 775 mil euros;
- não se resolvem politicamente os "esqueletos nos armários"!
-----------------
Cá está um dos factores para o "milagre do Paulo Inácio": PPI só 22% concretizados em 2010. Um recorde, negativo, para o PSD/Paulo INácio!!!
.........................
Nos Custos Operacionais as contas 2010 apontam para o pior ano...
--------------
A Derrama baixou em 2010.
Mas os lucros das grandes empresas e bancos aumentaram. E era daí que vinha a grande receita da derrama.
Os técnicos economistas e financeiros da câmara não informam o que se passou?
O que diz o director de finanaças de Alcobaça?
Como estamos na análise feita a esta receita perante as PME do nosso concelho?
...........
Reservas CMA
7.1 Falta especialização dos exercícios.
7.2 Obras em curso independentemente da sua conclusão.
"A sua não conclusão, em termos contabilísticos, têm como consequência a ausência de registo quer das amortizações devidas quer da transferência de proveitos diferidos para proveitos extraordinários, de parte da componente financeira proporcional à amortização praticada"
Não pudemos quantificar impacto desta situação nos resultados do exercicio e nos resultados transitados.
7.3 Proveitos diferidos p/ proveitos extraordinários.
7.4 O imobilizado uncorpóreo do Municipio não foi objecto de qualquer amortização.
7.5 Juros de mora, Lei 3/2010 de 27/4, não houve provisão e os fornecedores podem reclamar.
7.6 Proveitos Extraordinários 234.898 € : não teve em consideração o custo de aquisição/infraestrutura.O resultado do Exercício está sobreestimado.
7.7 Responsabilidades não reflectidas ainda ascendem a 775.000€.
10.2 Quarenta e sete prédios urbanos e 103 prédios rusticos, já houve registo de 119 mas sem reflexo contabilistico.
10.3 SMA devem à CMA 8,554 M€, CMA deve aos SMAS 3,194 M€
Desde 2005 que o Municipio não regista as facturas dos SMAS.
Trapalhada nas contas entre CMA e SMA : 5,2 M€.
10.5 Atrasos sistemáticos nos pagamentos à SUMA e esta debita juros de mora. em 2009 eram 525.014€.Pagaram em 2010?
Reservas SMA
7.1 As amortizações deviam ser de acordo com Portaria 671/2000 de 17/4.
7.2 Clientes de cobrança duvidosa
7.3 Dívida do Municipio aos SMA é de 3,19 M€, mais 3,095 M€ de clientes e mais 150.295€ de saneamento. Divergência de 2,02 M€
7.4 Proveitos de subsidios ao investimento deverão ser reconhecidos numa base sistemática. Não há listagem dos bens financiados, nem das respectivas taxas de amortização.
Não há suporte para ? (não consigo ler) financiadora de obras.
7.5 Águas do Oeste: juros de 58.697 € das facturas de água em alta 2,286 M€.
7.6 Juros de mora Águas do Oeste/saneamento: 206.002€; 76.613€ não constam.
7.7 Dívidas dos SM de Caldas: 266.427€ e Nazaré: 12.965€.
Alcobaça deve às Caldas 112.920€.
i Factoring atinge 1.781.007,40 €.
ii Dívida à Suma cresceu 47% comparando com o ano anterior de 1.107.079,74€ para 1.631.897,33€.
Assim é fácil baixar empréstimos, não pagando aos fornecedores.
iii A Requalificação da zona envolvente ao Mosteiro já vai em 7.073.234€? Qual era o montante inicialmente orçamentado?
iiii Resultado Liquido do Exercicio:
2007: 6,056M€
2008: 6,155 M€
2009: 6,231 M€
2010: 2,152 M€ : a que se deve tão abrupta descida?
--------------
respiguei da cister.fm
Autarquia de Alcobaça reduziu dívidas a médio e longo prazo
Publicado a 11 de Maio de 2011
A autarquia de Alcobaça reduziu em 10% as dívidas a médio e longo prazo, baixando, também, o montante da dívida aos fornecedores na conta a curto prazo.
No Relatório de Contas 2010 apresentado à Assembleia Municipal, a Câmara quis mostrar que o controlo da despesa está no “bom caminho”.
O Município de Alcobaça teve uma redução de 5 milhões de euros nas receitas de 2010, mas o executivo camarário garante que, ainda assim, conseguiu melhorar a sua eficácia financeira, devido, nomeadamente, ao corte de 500 mil euros nas despesas correntes.
E repetiu várias vezes: milagre e 10%!!!
Ou ele não sabe ou somos nós na CDU não sabemos fazer as contas ou temos outros dados.
Em 2010, de 1.1 a 31.12 houve mais que 10% de redução da dívida.Verifique lá as contas com tanto técnico que tem ao seu serviço directo e tantas assessores!!!
É fácil reduzir a dívida quando:
- não se cria, nem mantém o emprego na Câmara;
- não se faz obra nenhuma;
- não se tem acções de vulto, como por exemplo, as soluções de emergência que eram necessárias para que as famílias tivessem fontes de rendimento, em salários de trabalhos úteis e rentáveis à comunidade;
- não de paga o que se factura;
- não de coloca nas contas 775 mil euros;
- não se resolvem politicamente os "esqueletos nos armários"!
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Cá está um dos factores para o "milagre do Paulo Inácio": PPI só 22% concretizados em 2010. Um recorde, negativo, para o PSD/Paulo INácio!!!
.........................
Nos Custos Operacionais as contas 2010 apontam para o pior ano...
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A Derrama baixou em 2010.
Mas os lucros das grandes empresas e bancos aumentaram. E era daí que vinha a grande receita da derrama.
Os técnicos economistas e financeiros da câmara não informam o que se passou?
O que diz o director de finanaças de Alcobaça?
Como estamos na análise feita a esta receita perante as PME do nosso concelho?
...........
Reservas CMA
7.1 Falta especialização dos exercícios.
7.2 Obras em curso independentemente da sua conclusão.
"A sua não conclusão, em termos contabilísticos, têm como consequência a ausência de registo quer das amortizações devidas quer da transferência de proveitos diferidos para proveitos extraordinários, de parte da componente financeira proporcional à amortização praticada"
Não pudemos quantificar impacto desta situação nos resultados do exercicio e nos resultados transitados.
7.3 Proveitos diferidos p/ proveitos extraordinários.
7.4 O imobilizado uncorpóreo do Municipio não foi objecto de qualquer amortização.
7.5 Juros de mora, Lei 3/2010 de 27/4, não houve provisão e os fornecedores podem reclamar.
7.6 Proveitos Extraordinários 234.898 € : não teve em consideração o custo de aquisição/infraestrutura.O resultado do Exercício está sobreestimado.
7.7 Responsabilidades não reflectidas ainda ascendem a 775.000€.
10.2 Quarenta e sete prédios urbanos e 103 prédios rusticos, já houve registo de 119 mas sem reflexo contabilistico.
10.3 SMA devem à CMA 8,554 M€, CMA deve aos SMAS 3,194 M€
Desde 2005 que o Municipio não regista as facturas dos SMAS.
Trapalhada nas contas entre CMA e SMA : 5,2 M€.
10.5 Atrasos sistemáticos nos pagamentos à SUMA e esta debita juros de mora. em 2009 eram 525.014€.Pagaram em 2010?
Reservas SMA
7.1 As amortizações deviam ser de acordo com Portaria 671/2000 de 17/4.
7.2 Clientes de cobrança duvidosa
7.3 Dívida do Municipio aos SMA é de 3,19 M€, mais 3,095 M€ de clientes e mais 150.295€ de saneamento. Divergência de 2,02 M€
7.4 Proveitos de subsidios ao investimento deverão ser reconhecidos numa base sistemática. Não há listagem dos bens financiados, nem das respectivas taxas de amortização.
Não há suporte para ? (não consigo ler) financiadora de obras.
7.5 Águas do Oeste: juros de 58.697 € das facturas de água em alta 2,286 M€.
7.6 Juros de mora Águas do Oeste/saneamento: 206.002€; 76.613€ não constam.
7.7 Dívidas dos SM de Caldas: 266.427€ e Nazaré: 12.965€.
Alcobaça deve às Caldas 112.920€.
i Factoring atinge 1.781.007,40 €.
ii Dívida à Suma cresceu 47% comparando com o ano anterior de 1.107.079,74€ para 1.631.897,33€.
Assim é fácil baixar empréstimos, não pagando aos fornecedores.
iii A Requalificação da zona envolvente ao Mosteiro já vai em 7.073.234€? Qual era o montante inicialmente orçamentado?
iiii Resultado Liquido do Exercicio:
2007: 6,056M€
2008: 6,155 M€
2009: 6,231 M€
2010: 2,152 M€ : a que se deve tão abrupta descida?
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respiguei da cister.fm
Autarquia de Alcobaça reduziu dívidas a médio e longo prazo
A autarquia de Alcobaça reduziu em 10% as dívidas a médio e longo prazo, baixando, também, o montante da dívida aos fornecedores na conta a curto prazo.
No Relatório de Contas 2010 apresentado à Assembleia Municipal, a Câmara quis mostrar que o controlo da despesa está no “bom caminho”.
O Município de Alcobaça teve uma redução de 5 milhões de euros nas receitas de 2010, mas o executivo camarário garante que, ainda assim, conseguiu melhorar a sua eficácia financeira, devido, nomeadamente, ao corte de 500 mil euros nas despesas correntes.
4.497.(3Maio.8h43') Água. Recolher informação!
No ano de 2010 houve menos consumo de água.
Poupança ou influência dos furos particulares?
Já se pode saber o prejuízo anual em roturas de água, nos 1.100km de condutas?
Pataias e Benedita precisam de renovar as suas condutas
.........
Sobre o SMA:
i Resultado Liquido:
2008: + 215.812,57€
2009: - 260.450,42€
2010: -946.340,70€ : porquê um aumento tão grande do Resultado Liquido negativo?
Poupança ou influência dos furos particulares?
Já se pode saber o prejuízo anual em roturas de água, nos 1.100km de condutas?
Pataias e Benedita precisam de renovar as suas condutas
.........
Sobre o SMA:
i Resultado Liquido:
2008: + 215.812,57€
2009: - 260.450,42€
2010: -946.340,70€ : porquê um aumento tão grande do Resultado Liquido negativo?
02/05/2011
4.496.(2Maio23h) Bliblioteca tem de ter tudo...O não haver mais frequentadores tem de ser visto o porquê...
Porque é que não há Biblioteca ao sábado?
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entretanto a cister.fm postou a 2.5.2011:CDU discorda da mudança do serviço de audiovisuais para a Adães Bermudes
Publicado a 2 de Maio de 2011 A mudança do serviço de audiovisuais da Biblioteca Municipal de Alcobaça para a Adães Bermudes não agradou à CDU.
A opinião do vereador Rogério Raimundo baseia-se em pareceres de especialistas que defendem que as bibliotecas públicas devem ser “um todo” e não apenas uma parte do serviço de utilidade pública que prestam.
Para o vereador da CDU, «apesar da transferência do serviço audiovisual se ter verificado apenas parcialmente, irá haver uma perda de qualidade».
O serviço de audiovisuais estava localizado no piso superior do auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça e a sua fraca procura levou a Câmara de Alcobaça a transferi-lo para a Adães Bermudes, um edifício municipal que está melhor localizado, no que às escolas da cidade diz respeito.
--------------------------------------------
Publicado a 2 de Maio de 2011 A mudança do serviço de audiovisuais da Biblioteca Municipal de Alcobaça para a Adães Bermudes não agradou à CDU.
A opinião do vereador Rogério Raimundo baseia-se em pareceres de especialistas que defendem que as bibliotecas públicas devem ser “um todo” e não apenas uma parte do serviço de utilidade pública que prestam.
Para o vereador da CDU, «apesar da transferência do serviço audiovisual se ter verificado apenas parcialmente, irá haver uma perda de qualidade».
O serviço de audiovisuais estava localizado no piso superior do auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça e a sua fraca procura levou a Câmara de Alcobaça a transferi-lo para a Adães Bermudes, um edifício municipal que está melhor localizado, no que às escolas da cidade diz respeito.
4.494.(2Maio.9h52') Chineses investem em Alcobaça...
Se a CDU tivesse poder, há muito que tratávamos os emigrantes com respeito...
Os chineses em Alcobaça têm ocupado pontos centrais...
Em Pataias há esta novidade:
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via blogue do Prof Paulo Grilo e Região de Cister de 28.4.2011
Mega loja chinesa abre em Pataias
Reportagem na edição 923 de 28 de Abril de 2011 do Região de Cister
Armazém tem 1.700 metros quadrados e conta com oito colaboradores a tempo inteiro
Empresário chinês investe 400 mil euros em Pataias
O Armazém do Oriente abriu no passado sábado, em Pataias, num investimento que atingiu os 400 mil euros. O primeiro dia com as portas abertas surpreendeu até o próprio empresário. Segundo Wu Tint, passaram pelo novo espaço cerca de duas mil pessoas.
Mas engane-se quem pensa que o Armazém do Oriente, que conta actualmente com oito colaboradores, tem o aspecto das típicas lojas chinesas. Com 1.700 metros quadrados, o empreendimento situado próximo ao Intermarché, conta com “um espaço organizado” e que se procura diferenciar “de outros espaços semelhantes”.
“Tentamos fazer algo diferente, mas sempre com o objectivo de conseguir o preço mais barato em todos os artigos”, refere o empresário, que conta com mais cinco armazéns: três em Lisboa, um em Leiria e outro em Vila Franca de Xira.
Com investimentos em cidades de maior dimensão, porquê a aposta num espaço em Pataias? Para Wu Tint, o facto de “não existirem muitas lojas semelhantes” fez com que investisse em Pataias. O empreendedor revela que até nem “conhecia bem a vila”, passando apenas pela localidade no período de férias.
Para já o sucesso tem sido acima das expectativas, o que faz o investidor prever que possa ter recuperado todo o capital investido dentro de dois anos.
A abertura nesta época do ano não foi feita ao acaso. Para o empresário chinês, os meses de Junho a Dezembro são sempre os “mais produtivos do ano”. Quando questionado se não hesitou em investir numa época de crise como esta, Wu Tint não deixou dúvidas: “Todos os momentos são bons para se investir, desde que seja bem feito”.
Armazém tem 1.700 metros quadrados e conta com oito colaboradores a tempo inteiro
Empresário chinês investe 400 mil euros em Pataias
O Armazém do Oriente abriu no passado sábado, em Pataias, num investimento que atingiu os 400 mil euros. O primeiro dia com as portas abertas surpreendeu até o próprio empresário. Segundo Wu Tint, passaram pelo novo espaço cerca de duas mil pessoas.
Mas engane-se quem pensa que o Armazém do Oriente, que conta actualmente com oito colaboradores, tem o aspecto das típicas lojas chinesas. Com 1.700 metros quadrados, o empreendimento situado próximo ao Intermarché, conta com “um espaço organizado” e que se procura diferenciar “de outros espaços semelhantes”.
“Tentamos fazer algo diferente, mas sempre com o objectivo de conseguir o preço mais barato em todos os artigos”, refere o empresário, que conta com mais cinco armazéns: três em Lisboa, um em Leiria e outro em Vila Franca de Xira.
Com investimentos em cidades de maior dimensão, porquê a aposta num espaço em Pataias? Para Wu Tint, o facto de “não existirem muitas lojas semelhantes” fez com que investisse em Pataias. O empreendedor revela que até nem “conhecia bem a vila”, passando apenas pela localidade no período de férias.
Para já o sucesso tem sido acima das expectativas, o que faz o investidor prever que possa ter recuperado todo o capital investido dentro de dois anos.
A abertura nesta época do ano não foi feita ao acaso. Para o empresário chinês, os meses de Junho a Dezembro são sempre os “mais produtivos do ano”. Quando questionado se não hesitou em investir numa época de crise como esta, Wu Tint não deixou dúvidas: “Todos os momentos são bons para se investir, desde que seja bem feito”.
4.493.(2Maio.9h47') BI PCP sobre Pataias
via sapinhogelásio e Região de Cister
Boletim com imagens críticas da freguesia
Notícia na edição 923 de 28 de Abril de 2011 do Região de Cister
Pataias e Martingança
PCP lança boletim com imagens críticas das freguesias
As valas da Avenida Rainha Santa Isabel e a exigência da requalificação daquela via são notícia na primeira edição do boletim da comissão freguesias de Pataias e Martingança, feito e divulgado pelo PCP. Entre outros reparos está a falta de água, saneamento e iluminação nos Pisões, as condições das casas de banho públicas de Pataias e a falta de passeios na ponte da Martingança-Gare.
Pataias e Martingança
PCP lança boletim com imagens críticas das freguesias
As valas da Avenida Rainha Santa Isabel e a exigência da requalificação daquela via são notícia na primeira edição do boletim da comissão freguesias de Pataias e Martingança, feito e divulgado pelo PCP. Entre outros reparos está a falta de água, saneamento e iluminação nos Pisões, as condições das casas de banho públicas de Pataias e a falta de passeios na ponte da Martingança-Gare.
4.492.(2Maio.9h43') 6 Maio 17h30' Vanda lança novo livro infantil "A herança de D.Filipa e D. João I"
| via mail e tinta frescaVanda Furtado Marques apresenta novo livro intitulado "A Herança de D. Filipa e D. João I” |
 Capa do Livro |
4.491.(2Maio.7h47') Gambuzinos estreiam a 12.5.21h: Infidelidades.Woody Allen
Neste mês de Maio (20 e 28) e em Junho 4, agora às 21h30',
também pode ser vista esta peça, no auditório do ECBenedita.
No dia 7 de maio estreia a Tempestade!!!
também pode ser vista esta peça, no auditório do ECBenedita.
No dia 7 de maio estreia a Tempestade!!!
01/05/2011
4.490.1maio2011.12h21') Opinião do João Paulo no último Região de Cister
O economista João Ferreira do Amaral, em 2002, previu: “Para Portugal, a permanência na moeda única constituirá um obstáculo permanente ao nosso desenvolvimento”. Segundo ele, a moeda única, quer na fase de aproximação através da política de convergência nominal, quer na fase de realização, desde 1999, tem prejudicado fortemente a economia portuguesa. Fez-lhe perder mais de 20% da sua competitividade externa e fez descer as taxas de juro numa altura em que a situação da economia portuguesa aconselhava que subissem. O resultado é um enorme endividamento da nossa economia em relação ao exterior.
Infelizmente, Portugal será o único país da União Europeia em recessão até 2012. Más notícias para todos. Sem crescimento não há maneira de pagar a dívida externa, ou seja o endividamento vai aumentar ainda mais.
Tudo está preparado para se criar um entendimento alargado entre PS, PSD e CDS a seguir às eleições de 5 de Junho. Enquanto observamos a grave situação do país, verificamos que estes três partidos estão mais interessados na campanha eleitoral, esquecendo os verdadeiros problemas existentes. Mais do mesmo, pois estiveram todos no governo ao longo destes anos e muito ajudaram à presente situação gravíssima em que nos encontramos.
As notícias que lemos nos jornais sobre a forma como tentaram resolver o problema do défice ao longo dos anos são trágicas. Manuela Ferreira Leite, por exemplo, no governo de Durão Barroso, vendeu dívidas fiscais ao Citigroup para baixar o défice de 2003. Esse negócio já nos custou 300 milhões de euros em juros a 17,5%.
Cavaco Silva foi o primeiro a usar as parcerias público privadas (PPP) na ponte Vasco da Gama. Na altura disseram que aquela ponte não ia ter custos para o erário público. O seu Ministro das Obras Públicas da altura, Ferreira do Amaral, faz agora parte da administração da Lusoponte, que já recebeu 400 milhões de euros de compensações porque o tráfego não atingiu o esperado. Se o trânsito fosse superior, o Estado nada recebia. A Lusoponte ficou ainda com os direitos de exploração sobre qualquer outra ponte que venha a ser construída sobre o rio Tejo. Estamos conversados.
Querem mais exemplos de boa gestão? Alberto João Jardim “escondeu” 184 milhões de euros de dívidas na Madeira, segundo afirma o Tribunal de Contas. Assim compreendemos melhor as obras nos estádios do Nacional e do Marítimo. Grande país este! Assim vamos mesmo ao fundo!
Em 1892, há 119 anos, o jornal “The Economist” escrevia: “Tem sido evidente desde há bastante tempo que Portugal estava a viver acima dos seus meios. Mais tarde ou mais cedo era inevitável que acabasse em bancarrota”. Foi a última vez que entrámos em bancarrota, que implicou uma reestruturação da dívida. A primeira foi em 1560, quando D.Catarina mandou suspender o pagamento de juros da Casa da India.
Agora, com os prazos eleitorais, as medidas adicionais impostas (não me venham falar em “negociadas”) pelo FMI, BCE e União Europeia, entrarão em vigor em Setembro. Só têm 4 meses para mostrar resultados em 2011, logo terão de ser duríssimas.
4.488.1Maio.11.57'') CHON.Hospital de Alcobaça. US da Benedita
via Lusa/SOL (30.4.2011)
Governo admite dificuldades de financiamento do Centro Hospitalar Oeste Norte
30 de Abril, 2011
A ministra da Saúde, Ana Jorge, admitiu hoje algumas dificuldades de financiamento aos projectos do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) cujas obras não se sabe quando irão arrancar.
«O modelo encontrado foi o mais realista do ponto de vista financeiro, mas apesar de tudo há algumas dificuldades do ponto de vista do seu financiamento», disse hoje à Lusa a Ministra da Saúde, Ana Jorge, admitindo desconhecer «em que fase estão nas obras do hospital das Caldas».
A ampliação do Hospital Distrital das Caldas da Rainha e obras de remodelação dos hospitais de Alcobaça e Peniche foi a solução escolhida pelo Governo que optou pela não construção de um novo centro Hospitalar Oeste Norte (que integra para além destes três hospitais o Hospital termal das Caldas da Rainha).
A ministra atribuiu os atrasos nas obras de ampliação do Hospital das Caldas da Rainha «à complexidade da área hospitalar» e «ao período de dificuldades financeiras em que estamos neste momento» admitindo que a única garantia é «da necessidade» da obra.
«Garantido que se tem que fazer, está garantido, não se sabe é se é para quando», afirmou a ministra.
Ana Jorge falava à margem das I Jornadas organizadas pela Unidade de Saúde Familiar (USF) Santa Maria Benedita, inauguradas hoje pela ministra na Benedita, uma das poucas freguesias do país onde todos os habitantes têm médico de família.
A USF, com 9800 utentes e cinco médicos, é umas das oito que integram o ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) Oeste Norte e que engloba os centros de saúde de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche.
A ministra assegurou durante a abertura das jornadas que a carência de médicos nestes centros de saúde irá ser suprida durante o mês de Maio com a colocação de médico sul-americanos.
Governo admite dificuldades de financiamento do Centro Hospitalar Oeste Norte
30 de Abril, 2011
A ministra da Saúde, Ana Jorge, admitiu hoje algumas dificuldades de financiamento aos projectos do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) cujas obras não se sabe quando irão arrancar.
«O modelo encontrado foi o mais realista do ponto de vista financeiro, mas apesar de tudo há algumas dificuldades do ponto de vista do seu financiamento», disse hoje à Lusa a Ministra da Saúde, Ana Jorge, admitindo desconhecer «em que fase estão nas obras do hospital das Caldas».
A ampliação do Hospital Distrital das Caldas da Rainha e obras de remodelação dos hospitais de Alcobaça e Peniche foi a solução escolhida pelo Governo que optou pela não construção de um novo centro Hospitalar Oeste Norte (que integra para além destes três hospitais o Hospital termal das Caldas da Rainha).
A ministra atribuiu os atrasos nas obras de ampliação do Hospital das Caldas da Rainha «à complexidade da área hospitalar» e «ao período de dificuldades financeiras em que estamos neste momento» admitindo que a única garantia é «da necessidade» da obra.
«Garantido que se tem que fazer, está garantido, não se sabe é se é para quando», afirmou a ministra.
Ana Jorge falava à margem das I Jornadas organizadas pela Unidade de Saúde Familiar (USF) Santa Maria Benedita, inauguradas hoje pela ministra na Benedita, uma das poucas freguesias do país onde todos os habitantes têm médico de família.
A USF, com 9800 utentes e cinco médicos, é umas das oito que integram o ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) Oeste Norte e que engloba os centros de saúde de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche.
A ministra assegurou durante a abertura das jornadas que a carência de médicos nestes centros de saúde irá ser suprida durante o mês de Maio com a colocação de médico sul-americanos.
30/04/2011
4.487.30Abril.19h44'') Houve Assembleia de Freguesia da Cela e o João Paulo interveio no período antes da ordem do dia e regista aqui o + relevante que se passou
Na minha intervenção no Período Antes da Ordem do Dia, falei nos seguintes assuntos:
-Estrada do Casal da Carreira e da Barrada, ambas em estado deplorável, e serão alternativa quando as obras da nova conduta de água.
-Terreno em Casal dos Ramos, quando há projecto? As pessoas estão à espera há mais de 10 anos.
-Alertei para o perigoso deslizamento de terras na estrada da Cela Velha. Informaram que está a ser negociado com a construtora responsável pela nova ponte das barcas, cujos camiões provocaram o referido deslizamento de terras.
-Baldios: Forno da Telha vai deixar de ser utilizado pelos S.M.A.S.Pode passar ao controlo da Junta?Responderam que vai passar a ser útil após as novas obras da nova conduta de águas.
-Almoço do 25 de Abril em Cela Velha.Cada pessoa devia pagar o seu almoço.Paguei 50€ dos meus filhos e da minha mulher.A Junta tem que reduzir despesas deste tipo.Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro recebem 700 e 500€ por mês de ajudas de custo, fora automóvel e telemóvel. O País não aguenta estas despesas.Informaram que concordam e para o ano não vão pagar.Este ano já reduziram para menos de metade dos anos anteriores.
-Calçada da Rua Direita, Joaquim Ferreira Gomes, está cheia de buracos, falta areia e cimento.Provoca a queda das pessoas.Informaram que vão reparar.
-Rua de Trás do Forno: o pavimento tem de ser reconstruído.Informaram que o empreiteiro que provocou a destruição do piso assumiu a sua recuperação no final da passagem das camionetas.
-Critiquei duramente as anteriores Juntas de Freguesia, que compraram em 1993 o terreno junto à sede da Junta e que não o registaram devidamente na Conservatória do Registo Predial.Assim como o muito dinheiro que gastaram em projectos rápidamente abandonados.
Os outros pontos foram todos aprovados, tendo o Presidente da Junta informado:
-A Rua do depósito da água, junto ao parque de merendas, Rua da Barrada e do Casal da Carreira, estão na prioridade da Junta assim que a Câmara iniciar alcatroamentos.
-Vai haver Festa da Fruta 2011, talvez não haja Rainha da Fruta.
- A A.R.S. pagava 92,98€ pela utilização do Posto Médico, estando à responsabilidade da Junta o pagamento de luz e água, com grande prejuizo.Agora passou a pagar 100€, água e luz, evitando essa despesa mensal à Junta.
- A Cela vai ter Banco Alimentar com protocolo entre o Centro Cénico da Cela e a Junta de Freguesia.
-Já há resultados dos Censos 2011.A população da Cela diminui, mas curiosamente aumentou o número de famílias.
-A TDT vai entrar em Janeiro de 2012, mas na Cela será em 13.10.2011.A Cela faz parte de um pequeno número de Freguesias piloto, escolhidas para as primeiras experiências.É necessário alertar as pessoas, principalmente as mais idosas, para a possibilidade de aparecerem pessoas a tentar vender aparelhos muito caros ou com outras intenções perigosas.O preço razoável será de cerca de 40€ sem Iva.
João Paulo Raimundo
-Estrada do Casal da Carreira e da Barrada, ambas em estado deplorável, e serão alternativa quando as obras da nova conduta de água.
-Terreno em Casal dos Ramos, quando há projecto? As pessoas estão à espera há mais de 10 anos.
-Alertei para o perigoso deslizamento de terras na estrada da Cela Velha. Informaram que está a ser negociado com a construtora responsável pela nova ponte das barcas, cujos camiões provocaram o referido deslizamento de terras.
-Baldios: Forno da Telha vai deixar de ser utilizado pelos S.M.A.S.Pode passar ao controlo da Junta?Responderam que vai passar a ser útil após as novas obras da nova conduta de águas.
-Almoço do 25 de Abril em Cela Velha.Cada pessoa devia pagar o seu almoço.Paguei 50€ dos meus filhos e da minha mulher.A Junta tem que reduzir despesas deste tipo.Presidente da Câmara e Vereadores a tempo inteiro recebem 700 e 500€ por mês de ajudas de custo, fora automóvel e telemóvel. O País não aguenta estas despesas.Informaram que concordam e para o ano não vão pagar.Este ano já reduziram para menos de metade dos anos anteriores.
-Calçada da Rua Direita, Joaquim Ferreira Gomes, está cheia de buracos, falta areia e cimento.Provoca a queda das pessoas.Informaram que vão reparar.
-Rua de Trás do Forno: o pavimento tem de ser reconstruído.Informaram que o empreiteiro que provocou a destruição do piso assumiu a sua recuperação no final da passagem das camionetas.
-Critiquei duramente as anteriores Juntas de Freguesia, que compraram em 1993 o terreno junto à sede da Junta e que não o registaram devidamente na Conservatória do Registo Predial.Assim como o muito dinheiro que gastaram em projectos rápidamente abandonados.
Os outros pontos foram todos aprovados, tendo o Presidente da Junta informado:
-A Rua do depósito da água, junto ao parque de merendas, Rua da Barrada e do Casal da Carreira, estão na prioridade da Junta assim que a Câmara iniciar alcatroamentos.
-Vai haver Festa da Fruta 2011, talvez não haja Rainha da Fruta.
- A A.R.S. pagava 92,98€ pela utilização do Posto Médico, estando à responsabilidade da Junta o pagamento de luz e água, com grande prejuizo.Agora passou a pagar 100€, água e luz, evitando essa despesa mensal à Junta.
- A Cela vai ter Banco Alimentar com protocolo entre o Centro Cénico da Cela e a Junta de Freguesia.
-Já há resultados dos Censos 2011.A população da Cela diminui, mas curiosamente aumentou o número de famílias.
-A TDT vai entrar em Janeiro de 2012, mas na Cela será em 13.10.2011.A Cela faz parte de um pequeno número de Freguesias piloto, escolhidas para as primeiras experiências.É necessário alertar as pessoas, principalmente as mais idosas, para a possibilidade de aparecerem pessoas a tentar vender aparelhos muito caros ou com outras intenções perigosas.O preço razoável será de cerca de 40€ sem Iva.
João Paulo Raimundo
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