***
18ouTUbro2017
+1x se demonstra que ainda se vai construir a rede...
Via cister.fm
https://cister.fm/cister/noticias/sociedade-e-ambiente/subsistema-de-chiqueda-ligacao-da-rede-de-agua-em-alta-a-baixa/
Será desenvolvido no sistema de Chiqueda, 3 ações distintas a saber:
1. Construção de um reservatório de Carris e o troço de ligação entre a adutora emalta e o reservatório. De notar que este ponto não estava previsto no acordo inicial mas com a deslocação do adutor emalta para as proximidades deste local é possível ser efetuada a ligação sem quaisquer acréscimos de custos energéticos.
2. Construção dos troços de ligação entre o adutor emalta e os reservatórios da Gafa e Maiorga (também um ponto de entrega inexistente, mas com a construção deste troços será possível abastecer em alta sem custos adicionais de energia.
3. Para que se conclua o fecho do sistema de abastecimento de água a partir de Chiqueda é indispensável remodelar uma das elevações mais importantes o adutor/distribuidor para Moleanos, pois além de não permitir elevar o caudal necessário para toda a rede, as elevadas pressões provocam muitas roturas, com as consequentes paragens no fornecimento de água, infiltrações de detritos na água potável, elevadas perdas de água e gastos de energia muito elevados. Esta alteração é muito importante para o bom funcionamento do sistema.
A construção destas obras irá permitir um melhor funcionamento dos subsistemas de Chiqueda reduzindo as perdas e o consumo de energia e permitindo melhor desempenho no fornecimento às populações.
***
2ouTUbro2017
em campanha eleitoral informámos do grave erro cometido...
eleitores premiaram quem esteve na decisão de pagar 5 M€ de água não consumida e que não podia ser fornecida...
A CDU teve menos votação!!!
***
15dez2016
João Paulo Raimundo
faz artigo de opinião no Região de Cister:
Quem aceita pagar água não consumida?
O leitor aceitava pagar que não consumiu em sua casa?
E se os Serviços Municipalizados não tivessem ainda condutas para abastecer a
sua casa de água? E mesmo assim cobrassem essa água que não podem fornecer?
Aceitava?
Pois é exactamente isto que está a acontecer no
Concelho de Alcobaça.
Vamos pagar 4,7 milhões de euros por água não
consumida e que não podia físicamente ser fornecida.
A Assembleia Municipal de Alcobaça deliberou a 24 de
novembro com votação a favor de PSD, PS e CDS, pagar 4,7 milhões de euros em 60
prestações, nos próximos 5 anos, referentes ao acordado para pagar uma dívida
de aproximadamente 10 milhões de euros.
A Câmara Municipal tinha aprovado igual plano alguns
dias antes e com os mesmos partidos a aprovar este pagamento ruinoso.
O argumento do PSD, PS e CDS é que seria muito
perigoso ir para Tribunal e pagar muito mais que os 4,7 milhões de euros.
Ora esse argumento é fraco, porque todos sabemos que
mesmo em Tribunal, estamos sempre a tempo de renegociar essas mesmas condições
e montantes de pagamento.
O que não queremos é que aconteça o que aconteceu na
deliberação do contrato de compra de água em alta, dos 4 mil milhões de metros
cúbicos. Aí, tal como agora, a CDU alertou, alertou e também como até agora não
conseguiu convencer do erro que se ia cometer.
Os argumentos em Tribunal a favor de Alcobaça são
fortíssimos: ainda hoje a empresa Águas do Oeste não pode fornecer os 4 milhões de metros cúbicos que está no contrato. Ora se não podem fornecer,
Alcobaça pode invocar essa situação para não cumprir o contrato. Trata-se de um
argumento físico que se pode e deve usar na renegociação e se necessário no
Tribunal.
Outro argumento: no início de 2016 foi acordado que o novo
contrato agora com a empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo seria reduzido para
o fornecimento de 2 milhões de metros cúbicos de água. Mas também esse
contrato não pode ser cumprido pelo fornecedor, pois continuam a não existir condutas.
Lembramos que este primeiro contrato foi assinado com
base no medo de faltar água nos furos e na nascente do Rio Alcoa, tal como
estava a acontecer nesse ano em Leiria, que estava a ser fornecida por camiões
cisterna.
Agora na deliberação do pagamento de 4,7 milhões de
euros é outro medo. É o medo de se perder em Tribunal.
Achamos isso inaceitável. Temos convicção que a razão
está do lado de Alcobaça. O medo de perder em Tribunal não pode toldar os dois
argumentos fortíssimos que temos para dirimir em renegociações ou em Tribunal:
não consumimos essa água e o fornecedor não tinha (nem tem) condutas para
fornecer essa água.
É fácil imaginar as obras que se podiam executar no
Concelho de Alcobaça com 4,7 milhões de euros!
***
13dez2016
Há 22 anos Mafra privatizava a água
mts queriam seguir-lhe
REMUNICIPALIZARAM!!!
http://www.abrilabril.pt/local/confirmando-perigos-da-privatizacao-agua-em-mafra-e-remunicipalizada
***
5dez2016
a CDU em Conf. de imprensa
*
9dez2016
via Tinta fresca.net
| Em causa acordo do Município com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo |
|
|
|
| CDU de Alcobaça promete recorrer a tribunal se a Câmara pagar água não consumida |
|
Clementina Henriques, Rogério Raimundo e João Paulo
RaimundoA CDU - Coligação Democrática Unitária de Alcobaça convocou uma conferência de imprensa no dia 5 de dezembro para dar conta da sua posição contrária ao acordo de pagamento aprovado pelo executivo municipal de Alcobaça, no dia 21 de novembro, com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, para pagamento de faturas de água dos últimos anos, que haviam sido devolvidas pela autarquia por não ter consumido os valores faturados. Com este acordo, a autarquia resolve um problema que se arrastava e cuja dívida já ultrapassava os 10 milhões de euros, ficando, após este acordo, reduzida a 4,7 milhões de euros. Contudo, a CDU garante que irá efetuar diligências para que o Município não venha a pagar esta dívida, colocando mesmo a hipótese de levar o assunto a tribunal.
Na conferência de imprensa, realizada na sede da CDU, estiveram presentes o vereador Rogério Raimundo e os membros da comissão Política concelhia de Alcobaça, Clementina Henriques e João Paulo Raimundo. Na ocasião, a CDU reiterou que “não aceitamos pagar água que não foi fornecida e não consumida, apesar do contrato assinado pelo PSD. A CDU vai explorar, ainda, todas as hipóteses de luta institucional, para evitar esta perca financeira e espera essa verba de milhões seja aplicada em obra, “nomeadamente, no saneamento que ainda falta em tanto lugar do nosso município”.
Segundo Rogério Raimundo, a CDU solicitou ao Executivo municipal liderado por Paulo Inácio a oportunidade de “confrontar em reunião de Câmara os advogados e engenheiros da autarquia responsáveis pelo processo”, mas garante que “mesmo que o presidente assine nós vamos continuar a luta, porque isto é básico. Eles tinham contador mas não tinham rede para fornecer a água ao concelho” e prova disso “é o facto de ainda este ano terem sido feitos investimentos na rede de águas”.
Os responsáveis da CDU referiram que além do confronto em reunião de Câmara com os advogados, estão disponíveis para, conjuntamente com a autarquia, solicitar audiências aos secretários de Estado Carlos Miguel e Carlos Correia, dois elementos do atual Governo que conhecem bem o dossiê das águas, solicitando-lhes ajuda neste processo. Em última instância, “se isto não resultar, iremos tentar outras vias nomeadamente recorrer ao tribunal”, pois se “a dívida foi reduzida é porque é legítima a luta”, explicou Clementina Henriques.
Por sua vez, Rogério Raimundo considerou estar-se perante “uma injustiça, não podemos pagar água que não se consumiu, água que não foi fornecida”, e “temos provas de que não havia condições para a empresa fornecer água ao município”.
Mónica Alexandre |
|
| 09-12-2016 |
***
27NOV2016 e 30ag2016
Luta contra a privatização da água e resíduos em VR de St. António
http://www.abrilabril.pt/local/contestacao-privatizacao-da-agua-e-dos-residuos-em-vila-real-de-santo-antonio
*
http://www.abrilabril.pt/local/trabalhadores-e-populacao-manifestam-se-contra-privatizacao-da-recolha-de-residuos
***
21noVEMBRO2016
COMUNICADO DA CDU
Votámos contra o pagar de 4,7
milhões de euros de água não fornecida e não consumida!
Votámos contra a não
concretização da reversão do mega sistema multimunicipal criado pelo PSD-CDS
que ia até Espanha.
À comunicação Social
Aos e Às Alcobacenses
- Não
aceitamos pagar água que não foi fornecida e não consumida apesar do
contrato assinado pelo PSD. A CDU entende que devíamos ir para os
tribunais com este argumento e com outro também muito forte: A Águas do
Oeste não tinha condições para nos fornecer 4 milhões de metros cúbicos de
água, por não ter feito rede de tubagem para todo o nosso concelho, tal
como a Águas de Lisboa e Vale do tejo, S.A., não conseguiu, sequer,
concretizar a entrega de 2 mil milhões de metros cúbicos desde fev 2016. A
CDU sabe que pagar 4,7 milhões de euros é melhor que pagar 9,7 milhões de
euros de dívidas, mas há que se perceber se a dívida assumida pelo
PSD.PS.CDS (3,9 milhões de euros sem juros) é justa e real! A CDU não se
importa, mais uma vez, de ficar só.
- A CDU
de Alcobaça não aceita que se mude o saneamento para outra mega sistema
multimunicipal, o do Águas de Lisboa Atlântico, S.A., com o aliciamento de
que daqui a 10 anos há redução do custo do tratamento do metro cúbico, de
0,62€ para 0,42€ que será tratado nas ETAR’s, a maior parte foram nossas,
e que, apenas, nos custava 33$00 por metro cúbico. A CDU entende que a
promessa do governo PS de reverter o mega sistema multimunicipal para
outro mega sistema multimunicipal é inaceitável!
***
9mar2015
excerto do registo pessoal da reunião de câmara de 9mar2015
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 24.
------ ÁGUAS DO OESTE, SOCIEDADE ANÓNIMA – DEVOLUÇÃO DE FACTURA – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
http://www.aguasdooeste.pt/
Lendo a documentação:
Devoluções de facturas referentes ao diferencial entre os valores mínimos no contrato de concessão e nos contratos de fornecimento e os valores medidos e facturados:
No ano de 2013 totaliza 1.760.496,01€
e no ano de 2014 totaliza €1.855.063,07.
Votamos contra:
Já chega de dar cobertura a estes actos ruinosos que estivemos atentos e contra...
A CDU avisou na adesão à Águas do Oeste...
A CDU alertou antes, nos dias da deliberação em Câmara e Assembleia Municipal quer no saneamento
quer na compra da água em alta.
Acompanhámos o mal menor na reunião de câmara de 25out2010...
Passou muito tempo sem resolução...Quase 5 anos!!!
O garrote da dívida poderá ter que levar a mais decisões inaceitáveis que se esboçam num mega sistema multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.
P.Câmara acha mal que eu vote contra a devolução das facturas!
***
No período antes da ordem do dia
Intervim sobre o consumo fraudulento da água, roubo!!!
sobre a perda em rupturas
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2013/11/713713nov20131152-perguntar-como-estao.html
CDU quer saber qual é a actual percentagem de água tratada e não facturada!
É um nº muito impressionante de prejuízo ambiental e económico...
Presidente da Câmara diz que vai ver se já se conseguiu sair do abaixo da média no oeste...
***
6jul2012
PCP na luta pela ÁGUA É DE TODOS...URGE TER MEMÓRIA...dívida onde só devia haver lucro!!! Gestão ruinosa do PSD de uma potencialidade de Alcobaça!!!A CDU bem alertou e foi a única força política contra a tonteira de contrato assinado com a Águas do Oeste
http://www.pcp.pt/pcp-rejeita-o-caminho-de-privatiza%C3%A7%C3%A3o-dos-servi%C3%A7os-de-%C3%A1gua-e-saneamento
Quarta 4 de Julho de 2012
ARTIGOS RELACIONADOS
Projecto de Lei N.º 260/XII/1.ª
Quarta 27 de Junho de 2012
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
A água é um recurso natural indispensável à vida e de importância fundamental para o desenvolvimento do país. O direito à água e ao saneamento é essencial para a concretização de todos os direitos humanos. Pela sua importância para cada um de nós e para o nosso futuro coletivo, a água deve ser gerida unicamente por organismos públicos, na ótica de um serviço público, no interesse de todos os portugueses e do país.
O projeto de lei apresentado pelo PCP tem como objetivo vedar a empresas privadas o acesso aos setores de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, invertendo a lógica que tem sido seguida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS desde 1993.
Efetivamente, até essa altura, os serviços de águas e saneamento foram uma responsabilidade exclusiva da administração local do Estado, sendo a sua gestão pública, controlada por órgãos democraticamente eleitos e orientada para a prestação de um serviço público. É a partir de 1993 que se foram operando as mudanças legislativas que, gradualmente, abriram este setor ao capital privado. Pela mão dos partidos da política de direita, a água, de bem social, indispensável à vida, foi-se transformando num bem mercantil, cuja gestão passou a ser ditada por lógicas economicistas, numa ótica de obtenção de lucro.
É este processo de mercantilização dos serviços de águas e saneamento que o atual Governo PSD/CDS pretende acelerar. De acordo com as declarações dos responsáveis governamentais pelo setor, está em preparação a fusão dos sistemas multimunicipais e a integração, nestes sistemas, dos sistemas em “baixa”, assim como a revisão do regime de tarifas com o objetivo de recuperar integralmente os custos dos serviços, ou seja tornar estes serviços lucrativos.
Cinicamente, o Governo e os partidos que o suportam justificam este processo de fusão e verticalização pela necessidade de, e cito, “permitir ganhos de eficiência operacional através de economias de escala e de gama decorrentes das sinergias existentes”, “fomentar economias de processo”, e “eliminar o atual risco de cobrança, o que contribuirá para o acesso ao cash-flow, elemento fundamental para financiar novos investimentos no setor e libertar a pressão na tesouraria” (fim de citação). Frases rebuscadas que apenas pretendem ocultar aos portugueses o verdadeiro objetivo do Governo: a entrega da gestão e exploração dos serviços de águas e saneamento aos grandes grupos económicos, nacionais e estrangeiros, que operam no setor.
Ainda mais cinicamente, o Projeto de Resolução do PSD/CDS recomenda ao Governo que mantenha a água, assim como as infraestruturas associadas à prestação de serviços de abastecimento de água e de saneamento, na propriedade pública. Sabem muito bem estes partidos que a concessão destes serviços a empresas privadas representa, na prática, a sua privatização e o controlo pelos privados do acesso à água e ao saneamento, já que aos portugueses não se coloca a opção de irem às ribeiras, de cântaro à cabeça, buscar a água que consomem, nem poderão livrar-se dos dejetos domésticos, à boa maneira medieval, atirando-os pela janela e gritando “Água vai!”.
Já o PS, no seu projeto de resolução, surge muito preocupado com a possibilidade da entrada de capital privado nos serviços de água e saneamento por via de concessões, chegando mesmo a invocar, e cito, “o anúncio feito pelo Vaticano de recusa da privatização da água”, a qual “não é um bem meramente mercantil, mas público” (fim de citação). Esquece o PS, ou faz-se esquecido, que também é responsável por alterações legislativas que abriram a porta dos serviços de águas e saneamento aos privados, assim como pela criação de muitas empresas municipais, com capitais privados, que atuam no setor.
Para o PCP, os serviços de águas e saneamento devem manter-se na esfera pública, assumindo-se a gestão destes serviços como a gestão de um património comum. A privatização dos serviços de águas e saneamento, que o Governo PSD/CDS pretende levar a cabo, serve os interesses dos grandes grupos privados que operam no setor, mas não serve Portugal nem os portugueses. Neste processo de privatização, o Estado fica com os encargos de criar as infraestruturas e reestruturar o setor, os consumidores veem a sua fatura da água e do saneamento aumentar brutalmente e os privados, claro, embolsam chorudos lucros, sem qualquer risco.
O PCP rejeita este caminho de privatização dos serviços de água e saneamento e reafirma a sua posição em defesa da água como um bem público e um serviço essencial que deve ser gerido unicamente por organismos públicos.
Disse.
***
URGE TER MEMÓRIA...HÁ 7 ANOS...A CDU...
declaração 150 sobre o voto contra a entrega das etar's em 1 junho
Segunda, 23.Maio.2005
|
23.5.2005. D.150. Voto contra a entrega das ETAR’s à Águas do Oeste 1.6.2005
E excertos da declaração nº 8 da reunião de 22.4.2002. Águas do Oeste - Não à entrega do “ouro ao bandido”! Não ao desbaratar do nosso Património Municipal! Não a um negócio ruinoso que fará o munícipe pagar, em 2005, a factura 3 vezes mais cara!!!
Protelaram 3 anos… Em 2002 a decisão teve que ser a correr, era de imediato e afinal quase tudo se mantém… Após este tempo todo estamos com as mesmas razões para votar contra a transferência das ETAR’s para a Águas do Oeste (AO)…
Naturalmente em coerência com o que assumimos em 22.4.2002, que a Declaração nº 8 descreve.
Em defesa do interesse dos munícipes.
Como podemos aceitar que o tratamento dos efluentes passe de 33$00 (nas nossas ETAR’s) para 100$00. Exactamente nas mesmas ETAR’s que vamos entregar em 1.6.2005!!! Pela informação recolhida da administração da AO dizem que vão investir e melhorar… Mas os SM também o podiam fazer a menor custo para os munícipes! Podemos mostrar o exemplo de outras câmaras.
Daqui a poucos anos, convido a compararem a factura actual da água/saneamento para podermos verificar a factura a duplicar, depois a triplicar, no que diz respeito ao tratamento dos esgotos que cada um pagará.
Passados 3 anos, em relação à decisão política em que o PSD esteve com o PS, já sabemos a factura impressionante que devemos à AO da ex-nossa ETAR S. Martinho do Porto. A maioria PSD/Gonçalves Sapinho ainda não quis apresentar a factura aos munícipes de S. Martinho… Só cobra taxa de colectores… Por enquanto todos os Alcobacenses, injustamente, pagam esta despesa/factura grande da ETAR de S. Martinho do Porto! Estamos em ano eleitoral não vai haver actualizações significativas!
Havia alternativas… Estes 3 anos provaram isso mesmo. As Caldas não assinaram o acordo com a AO e encontraram outra forma. Mantém-se a gerir as suas ETAR’s e vão entregar a uma ETAR nova da AO os efluentes das suas ETAR’s que precisam de tratamento terciário…
Não temos estudos que nos desmintam que este processo sairá caríssimo aos Alcobacenses!
Alguns excertos da D8 em itálico e a bold
Votei contra… Por não aceitar a filosofia da empresa intermediária para acessos a fundos europeus e por acreditar na verdadeira descentralização e na força da cooperação intermunicipal. E acrescentei, então, que não tinha dúvidas que Alcobaça e as Caldas podiam organizar-se para as soluções ambientais que a bacia de S. Martinho do Porto precisa, fazendo mais, melhor e mais barato que a referida empresa...
Começo por estranhar que um assunto com esta dimensão económica - financeira não seja acompanhado de pareceres de técnicos, estudos de custos para os munícipes...
Sobre o conteúdo do 1º documento votado apressadamente, “2ª fase do saneamento – contrato de recolha de águas residuais”, interrogamo-nos se não há uma clara falta de capacidade negociadora, na defesa dos interesses superiores do nosso concelho. Verifico, na documentação, muito articulado em defesa da empresa “Águas do Oeste” e poucos artigos em defesa dos interesses de Alcobaça e dos seus munícipes que vão ter de pagar tudo, a preços impressionantes!!!
É bom destacar o que aprovaram vender a preço de saldo, para ainda termos de pagar tarifas caríssimas e caudais mínimos anuais que têm números que porão na falência os Serviços Municipalizados se não cobrarem aos munícipes tarifas elevadíssissimas:
a) 1 ha da ETAR de Alcobaça... (Não é correcto designar doutro modo, visto que está instalada na freguesia do Bárrio?)
b) ETAR de Pataias/ Alpedriz
c) ETAR da Fervença... (Num lado dizem que é de Alcobaça e noutro falam em Fervença- uma clara falta de exactidão num contrato tão importante!!!...)
d) EE final do sistema em alta de Fervença
e) ETAR da Benedita... (Freires...).
Por outro lado, não vi expresso quando é que nos pagam os 1.496.393,7 €...
Neste contrato afirmam que pagam 68% com a assinatura… Lá se vai a dívida de S. Martinho de Porto. Custos eleitorais????
Mas quem assume ter de pagar à águas do oeste, no mínimo, em 2002, já estamos a meio de ano, 87 mil contos, em 2003, 200 mil contos e em 2004, 285 mil contos, e não para o crescimento em flecha da factura mínima!!! Isto chama-se hipotecar o futuro de Alcobaça!!!....
Comprometem-se a realizar no prazo de concessão(será possível que aceitem um prazo de 30 anos, para obras que deviam estar prontas ontem?), cerca de 8 milhões de euros 1,6 milhões de contos. Então não é uma ninharia para o que o município precisa?...
Sobre o novo contrato...
a)Quanto custa ao município o ponto 3 da cláusula 2ª?
Gonçalves Sapinho pode mostrar-me os estudos em que se baseou para equilibrar as contas dos Serviços Municipalizados e diminuir o encargo brutal para cima dos munícipes?
b) Quais foram os estudos dos caudais? Como vão separar as águas
pluviais dos colectores de saneamento?
Vejamos, ainda, algumas questões:
1. Então não estava firmado, no contrato de 24.01.2001, que o município
só entrava com a bacia S. Martinho (Alfeizerão, Vimeiro...) e com a operação das suiniculturas? O que se alterou? Perdeu-se a força negociadora e a convicção do vereador/administrador Rui Coelho? Para quê alterar o que já estava assegurado/contratado e era essencial para Alcobaça? Para que vão dar o “ouro ao bandido”?
2. Gonçalves Sapinho aceita que um património municipal,
que custou/vale mais de 1,5 milhões de contos seja desbaratado por 1,5 milhões de euros (cerca de 300 mil contos) ? Como podem aceitar o argumento de pagarem apenas o que o município investiu? Então o esforço em candidaturas para conseguir apoios financeiros europeus e nacionais vai todo para nova empresa intermediária? O património não é de Alcobaça? Bem sei que é afirmado que “reverterão para o Estado, no final do período da concessão”, mas não sabemos, todos, de viva voz, pelo actual 1º ministro, que o IPE e as Águas de Portugal vão ser privatizados a curto prazo?
3. Os investimentos no futuro são importantes... Mas não conseguíamos
fazer o que já fizemos? “Os administradores da “Águas do Oeste” conhecem os circuitos europeus” e nós não podemos conhecer?
4. Os números de caudal mínimo a pagar são de arrasar! Alguém dos 6 políticos (PSD e PS) que aprovaram esta proposta sabe quanto custa o tratamento de 1 metro cúbico, nas nossas ETARS? Então e aceitam de ânimo leve começar a pagar já este ano o que ainda não recebemos dos munícipes? E a valores do triplo do que actualmente nos custa? Que tonteira de negociação é esta?
A água em alta para os reservatórios de Évora e Turquel foi também protelada. Ver acta da reunião anterior. Já agora recordo esta decisão política do PSD/PS.
Sobre o 2º documento aprovado a correr, “Contrato de Fornecimento de água”, tenho os seguintes comentários a fazer:
- As preocupações que temos que ter todos, que nos faz assinar este contrato é logo negado com o ponto 1 da cláusula 2ª: “salvo se causas ocasionais de força maior ou de ordem técnica excepcional o impedirem...”... Quer dizer a EPAL ou as Águas de Portugal têm as mesmas preocupações que nós e também não podem garantir água em qualquer circunstância...
- “O regime tarifário a aplicar no município, reger-se-á pelo estabelecido no contrato de concessão” (.1 da 3ª)... Os munícipes vão pagar muito mais pelo precioso líquido... Já imagino as justificações que vão dar aos alcobacenses!
- Aqui, neste contrato, as despesas das garantias bancárias “on first demand” já são para o nosso município pagar... Ninharias?
- Em 2005 já começamos a pagar 410 mil contos!!! Exactamente o que os Serviços venderam de água em 2001!!! Dr. Sapinho então permite este rombo (se calhar devíamos dizer roubo!!!) aos cofres do município??? Em 2009 já pagaremos no mínimo 0,5 milhão de contos... É inaceitável que paguemos sem precisar, sem consumir, verbas com esta dimensão!!! É uma factura demasiada para um concelho que pode exportar este precioso líquido!!! Um bem estratégico do concelho é dizimado desta forma!!! Numa reunião a correr é deliberado hipotecar o futuro!!!
- O contrato é omisso sobre quem faz as obras necessárias para este fornecimento... (Já sabemos agora que a AO fará!)
Rogério Raimundo
Vereador da C. M. Alcobaça
DECLARAÇÃO n.º150
Entregue na reunião de câmara no dia 23 de Maio de 2005
***
|
|
via cisterfm
DIFERENDO ENTRE ALCOBAÇA E ÁGUAS DO OESTE NÃO AMEAÇA CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
Alcobaça quer continuar a receber água da empresa Águas do Oeste mas mantem-se em litígio com a empresa multimunicipal por causa dos caudais contratualizados.
Ao contrário do previsto no contrato, a água proveniente da barragem de Castelo de Bode não chega a todo o concelho, o que tem motivado algumas queixas por parte do Município de Alcobaça.
Segundo o presidente da Câmara, Paulo Inácio, «a água, que chega ao município através da freguesia da Benedita, vai apenas até Chiqueda, não abastecendo, a zona norte do concelho».
Além desta queixa, Paulo Inácio refere ainda o «conjunto de obras que deveriam ter sido realizadas pela Águas do Oeste», nomeadamente na melhoria da rede de abastecimento em baixa, que nunca aconteceram, como outros pormenores que a Câmara de Alcobaça quer ver resolvidos.
Paulo Inácio tenta renegociar o contrato com a Águas do Oeste desde 2010, mas sem sucesso.
Entretanto, a dívida do Município à empresa Águas do Oeste continua a crescer. Dados da Águas do Oeste referem que a autarquia de Alcobaça deve mais de 4,6 milhões de euros.
***
4,3M€ de dívida de Alcobaça à Águas do Oeste
em 12.7.2011
segundo comunicado da Águas de Portugal
14jul2011
Resposta às posições públicas recentes da AEPSA sobre o grupo AdP
Os órgãos de comunicação social de hoje fazem-se eco de notícias veiculadas pela Associação das Empresas Portuguesas do Sector do Ambiente sobre a situação do grupo AdP relativas à anunciada intenção do Governo da sua privatização, notícias essas que não estão correctas e se destinam, aparentemente, a veicular a ideia de que a empresa é insusceptível de privatização devido aos problemas insolúveis que a afectariam. Estas notícias causam alarme junto da população, pois dão a entender que existe o risco de ruptura do serviço, de colapso financeiro das empresas e de que se avizinham aumentos generalizados e vultuosos de tarifas da prestação do serviço, que seria a única solução para aqueles problemas.
Na qualidade de Presidente do CA cabe-me repor a verdade sobre a situação do grupo e das suas participadas, para atalhar o alarme social que a AEPSA irresponsavelmente promove.
1. Sobre a evolução do grupo AdP
1.1. Desde 1993, quando foi criado, o grupo AdP realizou investimentos em infra-estruturas de água e saneamento na ordem dos 7.000 milhões de euros, com recurso a capitais próprios, apoios dos fundos comunitários, empréstimos do BEI e da banca comercial, como seria de esperar e como teria feito qualquer empresa (em condições muito favoráveis devido à sua condição pública).
1.2. Entre 2005 e 2010 as empresas do Grupo investiram em média cerca de 640 milhões de euros por ano em estações de tratamento de água e de águas residuais, condutas, estações elevatórias e equipamentos para o tratamento de resíduos sólidos urbanos, dando cumprimento às normas legais, do direito comunitário e nacional, contribuindo para um país mais limpo e mais saudável. Hoje os portugueses podem beber a água da torneira e mergulhar nas águas balneares com confiança, os nossos rios e estuários estão mais limpos graças a este esforço que foi feito e que é apresentado em todo o mundo pelas agências financeiras internacionais (BEI, BERD, BM) como um caso ímpar de sucesso (que apenas a AEPSA não quer ver).
1.3. Um investimento desta envergadura não poderia ser feito apenas com capitais próprios e por isso o grupo endividou-se junto da banca. No final de 2010 a dívida bancária total das empresas do Grupo (que consolida na AdP SGPS e não onera as contas das autarquias) era de 2.925 milhões de euros, dos quais 2.416 dívida de médio e longo prazo. Estes valores evidenciam uma estrutura de endividamento saudável, se tivermos em conta que teve como objectivo a realização de activos com tempos de vida útil da ordem dos 20 a 50 anos, cujos custos serão recuperados através das tarifas ao longo do prazo de cada concessão, como é desejável e é a prática universal em empresas desta natureza, sejam públicas ou privadas.
1.4. De referir ainda que nenhuma empresa do Grupo alguma vez beneficiou de indemnizações compensatórias ou transferências do Orçamento do Estado, limitando-se o apoio do Estado à prestação doseu aval a alguns empréstimos contraídos pelo grupo AdP para o financiamento dos seus investimentos.
2. Sobre a actual situação económica e financeira do grupo AdP
2.1. O grupo AdP encontra-se numa situação económica sólida, diria mesmo invejável no
panorama das empresas públicas, tendo fechado as suas contas de 2010 com um
resultado líquido do exercício positivo de 79,5 milhões de euros, o seu melhor
resultado de sempre e seguramente o melhor resultado de todos os operadores do
sector, sejam eles públicos ou privados. Trata-se do terceiro ano consecutivo em que
registamos resultados positivos e esperamos fechar o 1.º semestre de 2011 com um
resultado líquido positivo de cerca de 42 milhões de euros.
2.2. Os restantes indicadores confirmam a robustez do Grupo, que realizou em 2010 um
volume de negócios de 724,5 milhões de euros com resultados operacionais de 176,6
milhões de euros, sendo que, no final do ano, os seus activos líquidos estavam
valorizados em 7.200 milhões de euros e os seus capitais próprios em 694,3 milhões
de euros.
3. Sobre a sustentabilidade de algumas empresas do grupo AdP
3.1. Algumas empresas do grupo enfrentam problemas momentâneos de
insustentabilidade por não estarem, neste momento, a praticar tarifas que lhes
permitam recuperar todos os custos incorridos para assegurar a prestação dos
serviços às autarquias, acumulando por isso défices tarifários. Estas empresas estão
claramente identificadas nos nossos relatórios anuais, assim como também estão
identificadas aquelas que acumulam superavit tarifário. De referir que as tarifas
praticadas pelas empresas são fixadas pelo concedente sobre parecer do regulador, e
não pelas próprias empresas.
3.2. Das 31 empresas operacionais do Grupo apenas duas se apresentavam, no final de
2010, com capitais próprios negativos (Simlis e Águas do Norte Alentejano) e outras
cinco estavam a perder capitais, por apresentarem resultados negativos nos últimos
anos. Em contrapartida, 12 empresas acumulavam superavit. Nas demonstrações
financeiras consolidadas do Grupo para 2010 estão relevados desvios de recuperação
de custos no montante de 175,5 milhões de euros (ilíquidos de impostos e sem
expurgar interesses minoritários), dos quais 310,8 milhões respeitam a défices e 135,3
a superavit.
3.3. Como se pode verificar, a situação não tem os contornos de catástrofe que a AEPSA
pretende fazer crer, nem as explicações que avança. Na realidade, na origem daqueles
défices está o afastamento que se veio a verificar entre as previsões feitas quanto a
investimentos e volume de actividade aquando da formação do contrato e os valores
observados anos mais tarde. Estes afastamentos resultam de causas várias, como
sejam falhas de informação devido à ausência de estudos e projectos à época,
necessidade de realização de tratamentos mais avançados impostos posteriormente
pelas autoridades ambientais, necessidade de realização de investimentos
originalmente afectados às autarquias (de ligação das infra-estruturas em alta à baixa)
e falta de realização de redes de água e saneamento para alargamento de cobertura
dos serviços municipais, que conduziu a um menor volume de água consumida e
esgoto tratado.
3.4. Estas situações devem ser corrigidas, tal como prevêem os contratos de concessão, porventura no quadro da reestruturação do grupo AdP que se anuncia, mas não são impedimento a essa restruturação nem determinam que apenas pela entrega destes serviços aos operadores privados tal possa ser feito, contra o que parece querer fazer crer a AEPSA.
3.5. Admitido o princípio da recuperação dos custos, a questão que se coloca é saber em que medida estes investimentos estão ou não justificados e caso estejam, como cremos, como vai ser feita a sua recuperação para que tal não tenha um impacto muito grande sobre as tarifas.
4. Sobre a dívida das autarquias
4.1. Esta é uma questão que nos preocupa neste momento mas que também não deve ser sobrevalorizada. Tal como qualquer outra entidade credora das autarquias locais, as empresas do grupo AdP têm vindo a fazer valer os seus direitos pelos meios de cobrança coerciva de dívidas ao seu alcance e vão continuar a fazê-lo. Compreensivelmente a situação agravou-se subitamente por causa da crise financeira, que reduziu as receitas das autarquias e aumentou as suas despesas, e não são seguramente apenas as empresas do Grupo a enfrentar este problema. No caso particular do grupo AdP, o anúncio extemporâneo da criação de um fundo de equilíbrio tarifário pela anterior titular da pasta do Ambiente, Eng. Dulce Pássaro, que se não veio a confirmar, veio criar dificuldades adicionais à cobrança dos serviços prestados, tal como se evidencia pela evolução registada nos primeiros cinco meses de 2011, com algumas autarquias evocando esse motivo para suspenderem os pagamentos devidos.
4.2. O valor total da dívida das autarquias às empresas do grupo era da ordem dos 380 milhões de euros no final de Maio de 2011, valores estes que serão recuperados, estamos seguros, pois esta situação não é sustentável. Neste momento, devido aos limites ao endividamento impostos ao grupo no âmbito do PEC e às dificuldades que, independentemente disso, o Grupo enfrenta para se financiar, estão a ser desviados do investimento muitas dezenas de milhões de euros para resolver dificuldades de tesouraria que as empresas enfrentam (pondo em causa a execução dos projectos e dos fundos comunitários de que beneficiam) e está em risco o pagamento a tempo e horas a fornecedores (em 2010 o prazo médio de pagamentos foi de 62 dias).
4.3. A comunicação da AEPSA apresentava uma lista desactualizada das dívidas individualizadas das autarquias, tanto quanto percebemos retirada do nosso relatório de 2009, o que tem levado muitas a questionar as empresas. Para que conste, anexa-se a lista das dívidas mais importantes (superiores a 2 milhões de euros) no final de Maio de 2011.
Lisboa, 12 de Julho de 2011
Pedro Cunha Serra
Presidente do Conselho de Administração da Águas de Portugal, SGPS, SA
Ordem Entidades Divida Total 1 LOURES 12.134.551 2 ALBUFEIRA 10.762.850 3 EVORA 10.443.347 4 CHAVES 10.395.477 5 OLHÃO 7.471.164 6 FUNDÃO 7.465.462 7 SEIXAL 7.396.480 8 LISBOA 7.394.586 9 LOULÉ 7.276.889 10 AVEIRO 7.151.460 11 FARO 6.630.892 12 VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 6.411.943 13 LAGOA 6.165.847 14 SETÚBAL 5.933.266 15 ALENQUER 5.697.923 16 GUARDA 5.469.546 17 VILA REAL 5.271.583 18 COIMBRA 5.071.729 19 SINTRA 5.025.976 20 BARREIRO 4.962.068 21 ALCOBAÇA 4.309.207 22 LAGOS 4.256.376 23 SEIA 3.936.167 24 PALMELA 3.582.750 25 COVILHÃ 3.573.588 26 Loures/Odivelas 3.564.820 27 CAMINHA 3.515.982 28 TAVIRA 3.514.619 29 SANTA MARIA DA FEIRA 3.488.450 30 PORTALEGRE 3.222.373 31 TROFA 3.083.550 32 MONTIJO 2.925.824 33 NAZARÉ 2.868.763 34 CASCAIS 2.830.436 35 SESIMBRA 2.828.054 36 SILVES 2.714.844 37 SANTIAGO DO CACEM 2.552.903 38 SINES 2.524.710 39 VILA NOVA DE FAMALICÃO 2.385.614 40 OVAR 2.256.977 41 AZAMBUJA 2.228.153 42 VALPAÇOS 2.165.785 43 ESTARREJA 2.103.282 44 ARRUDA DOS VINHOS 2.049.413 45 ODIVELAS 2.026.777
***
via cister.fm
CDU PREOCUPADA COM A CONTA DA ÁGUA
A CDU alerta para o facto da fatura da água estar a incluir o tratamento pluvial ao preço do saneamento.
A coligação é, desde o início, contra o negócio entre Alcobaça e a empresa Águas do Oeste, Segundo o vereador, o sistema de condutas unitário transporta no mesmo canal a água da chuva e os esgotos, fazendo, assim, a conta dos munícipes subir.
Rogério Raimundo, vereador que desde o inicio apelida o «negócio de ruinoso para Alcobaça», não fica admirado ao saber que a dívida do município para com a Águas do Oeste atinge já os 4,3 milhões de euros.
O vereador lembra, ainda, que a acrescentar ao preço do metro cúbico cobrado e ao caudal contratualizado, junta-se o sistema de saneamento, que também recolhe o tratamento das águas pluviais, o que se traduz numa fatura ainda mais pesada para os alcobacenses.
***
3dez2010
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 11.
------ CONTRATO CELEBRADO COM A ÁGUAS DO OESTE, SOCIEDADE
ANÓNIMA – PROPOSTA - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Recebemos o documento em plena reunião mas é, no essencial, igual ao que já votámos numa reunião anterior.
O título é só sobre a água em Alta, mas a questão das ETAR's e do saneamento, nomeadamente o tratamento da água da chuva também é referida.
Argumenta com o aceitar da entrega dum caudal mínimo anual de de 1,3 milhões de metros cúbicos e não os 3,5 milhões que a empresa "Águas do Oeste" diz que estão no contrato assinado por Alcobaça.
Argumenta com as falhas do cumprimento do acordo e com os números completamente irrealistas perante os caudais mínimos e presentes em facturas da "Águas do Oeste" e daí que os Serviços Municipalizados as tenham devolvido.
Dr. Montalvo tb esteve presente neste ponto da ordem de trabalhos e defendeu a tese de renegociação, inclusive com a ameaça de processo judicial...
Presidente Paulo Inácio justificou que ainda acredita na negociação pelo que ainda não é de ameaçar com os tribunais.
Voto a favor da renegociação. É uma necessidade básica...Mas não podemos ignorar que tivemos razão, infelizmente, antes de tempo.
Lembro as minhas declarações das reuniões de câmara de 23 Maio de 2005, de 6 de Maio de 2003 e de 22.4. 2002...
Provam que eu, apesar de não estar na administração dos SM, estava atento ao erro gravíssimo que o PSD/Sapinho ia assinar e como seria ruinoso este contrato.
O PSD/Sapinho e o PSD actual não podem dizer que não sabiam o que assinavam. Eu, como agora, li e escrevi sobre o que nos esperava sobre as ETAR's e a compra da água em alta com aqueles caudais completamente desproporcionados em relação à realidade...
Limito-me a recordar as frases que constam das actas das reuniões de câmara de 22.4.2002, que relembrei em 2003 e em 2005 quando o assunto veio de novo à reunião:
"Não à entrega do ouro ao bandido"...
Em 2005 já começamos a pagar 410 mil contos!!!
Exactamente o que os SMunicipalizados venderam de água em
todo o ano de 2001".
Dr Sapinho então permite este rombo ( se calhar devíamos
dizer roubo!!!) aos cofres do município???
Em 2009 já pagaremos, no mínimo meio milhão de contos!!!
É inaceitável que paguemos sem precisarmos!!!Sem consumir,
verbas com esta dimensão!!!
É uma factura demasiada para um concelho que pode exportar
este precioso líquido!!!
Um bem estratégico do concelho é dizimado desta forma!!!
Numa reunião, a correr, é deliberado hipotecar o futuro!!!
..
no região de cister de 10.12. saíu esta notícia
Alcobaça exige renegociação de contrato à Águas do Oeste
Se Alcobaça conseguir convencer a Águas do Oeste a renegociar o contrato de fornecimento de água, será possível ao município poupar 125 mil euros por mês, o que no final do ano significa 1,5 milhões de poupança nos cofres da autarquia. Na passada semana, o documento que sustenta a posição do executivo de Paulo Inácio foi aprovado por unanimidade e deverá chegar ainda esta semana à Águas do Oeste.
O contrato assinado em 2003 prevê que o abastecimento em alta (para os reservatórios municipais) seja de 3,5 milhões de metros cúbicos por ano, o que significa um gasto de 200 mil euros por mês que saem cofres da autarquia. Ao invés, o presidente da Câmara quer que Alcobaça receba 1,3 milhões de metros cúbicos por ano a partir de Janeiro de 2011, o que se traduz num gasto mensal de 75 mil euros e, por isso, numa poupança de 125 mil euros por mês.
Mas Alcobaça precisa da água de Castelo de Bode ou tem recursos para ser auto-suficiente? A pergunta é colocada por eleitos da oposição e pela população em geral. Paulo Inácio garante que há água no concelho, mas "o contrato com a Águas do Oeste foi feito para acautelar eventuais períodos de seca, como o que aconteceu em 2004/2005, ou problemas com a qualidade da água".
O presidente da Câmara acredita nas negociações mas não exclui a possibilidade de o município pensar num processo judicial, caso falhem as conversações com a empresa multimunicipal.
A par da água, a empresa multimunicipal comum ao Oeste presta serviço ao município na área do saneamento.
No tratamento das águas residuais entram também as águas provenientes da chuva, pelo que Alcobaça, tal como os outros municípios do Oeste, paga para tratar águas pluviais. "Achamos que é uma prática incorrecta", refere Paulo Inácio, que, quanto ao pagamento do tratamento da água da chuva, trava uma luta comum aos municípios da OesteCim (Comunidade Intermunicipal do Oeste). O autarca lembra que a situação "é incomportável para concelhos da dimensão do de Alcobaça", onde chove mais dada a área geográfica e, por isso, a factura é sempre maior. "Os cálculos deveriam ser feitos em função do território e da população", defende Paulo Inácio.
Até ao fecho desta edição, não foi possível obter a posição da Águas do Oeste.
Ana Ferraz Pereira
***
25out2010
Extra 1
Presidente Paulo Inácio apresentou a argumentação dos Serviços Municipalizados para negociar o acordo de fornecimento de água em alta.
O texto assinado pelo Administrador-delegado, Engº Rilhó, explicita que há 7 sistemas de abastecimento de água e a àguas do oeste só coloca em Turquel/Évora, pelo que não pode ter um fornecimento mínimo de 3,5Milhões de metros cúbicos que corresponde á totalidade de todo o sitema de abastecimento.
Aceita-se o acordo se for de 1,3Milhões de metros cúbicos.
O documento refere:
- os atrasos no contratualizado em Dezembro de 2003 que não foram cumpridos.
- os investimentos que os SM tiveram de fazer nos anos de 2006 e 2007 por ausência do cumprir do contrato por parte das "Águas do oeste".
Vereador Jorge Agostinho defende que se deve por a hipótese de rescisão total com a "Águas do Oeste"...
Acho bem que se rectifique 1 dos contratos mais graves assinados pelo Dr. Gonçalves Sapinho, com o voto contra da CDU e estou a favor desta tomada de posição. É bom ver quem estava na Câmara e na Assembleia Municipal e votaram favoravelmente o que agora, mbem, se luta pela justa correcção!!!
Lembrei a minha declaração 150 de 23.5.2005 entre outras...
Bem alertei na altura certa. Pagar 400 mil contos em 2006 era o mesma verba que se tinha recebido em 2001. Como podia ser este caudal mínimo de compra???
Além do exposto falta a discriminação entre municípios. Não podemos aceitar o tratamento desigual. Porque é que Alcobaça tem de pagar o que não recebe/consome?
...........
cister.fm postou:
2010-10-28 16:30:00
Alcobaça quer melhorar acordo com Águas do Oeste
A Câmara Municipal de Alcobaça quer renegociar o acordo de fornecimento de água em alta com a empresa Águas do Oeste.
A autarquia é obrigada a pagar o fornecimento de 3,5 milhões de metros cúbicos anuais, mesmo que não os consuma.
Face a esta despesa, que Paulo Inácio considera excessiva, a maioria PSD decidiu encetar negociações que conduzam à redução do caudal obrigatório para 1,3 milhões de metros cúbicos, ou seja, cerca de um terço do acordo em vigor.
O acordo com a empresa Águas do Oeste foi alcançado durante o mandato do social-democrata Gonçalves Sapinho.
***
20out2010
2002 e 2005...bem alertámos e...votámos contra
em 13 set, Pinácio respondeu assim:
Perguntei... quanto era a factura mensal de água em alta e do saneamento à Águas do oeste.
Presidente, no período antes da ordem do dia respondeu-me que aproximadamente:
190 mil para a água em alta
e 70 mil euros para o saneamento nos meses sem chuva
e 130 mil euros para os meses com chuva!!!
Vou fazer requerimento de informação para ser respondido em 10 dias!!!
..........
declaração 150 sobre o voto contra a entrega das etar's em 1 junho
--------------------------------------------------------------------------------
Segunda, 23.Maio.2005
--------------------------------------------------------------------------------
http://www.vivalcobaca.org/modules.php?name=News&file=article&sid=862
23.5.2005. D.150. Voto contra a entrega das ETAR’s à Águas do Oeste 1.6.2005
E excertos da
declaração nº 8 da reunião de 22.4.2002. Águas do Oeste - Não à entrega do “ouro ao bandido”! Não ao desbaratar do nosso Património Municipal! Não a um negócio ruinoso que fará o munícipe pagar, em 2005, a factura 3 vezes mais cara!!!
Protelaram 3 anos… Em 2002 a decisão teve que ser a correr, era de imediato e afinal quase tudo se mantém… Após este tempo todo estamos com as mesmas razões para votar contra a transferência das ETAR’s para a Águas do Oeste (AO)…
Naturalmente em coerência com o que assumimos em 22.4.2002, que a Declaração nº 8 descreve.
Em defesa do interesse dos munícipes.
Como podemos aceitar que o tratamento dos efluentes passe de 33$00 (nas nossas ETAR’s) para 100$00. Exactamente nas mesmas ETAR’s que vamos entregar em 1.6.2005!!! Pela informação recolhida da administração da AO dizem que vão investir e melhorar… Mas os SM também o podiam fazer a menor custo para os munícipes! Podemos mostrar o exemplo de outras câmaras.
Daqui a poucos anos, convido a compararem a factura actual da água/saneamento para podermos verificar a factura a duplicar, depois a triplicar, no que diz respeito ao tratamento dos esgotos que cada um pagará.
Passados 3 anos, em relação à decisão política em que o PSD esteve com o PS, já sabemos a factura impressionante que devemos à AO da ex-nossa ETAR S. Martinho do Porto. A maioria PSD/Gonçalves Sapinho ainda não quis apresentar a factura aos munícipes de S. Martinho… Só cobra taxa de colectores… Por enquanto todos os Alcobacenses, injustamente, pagam esta despesa/factura grande da ETAR de S. Martinho do Porto! Estamos em ano eleitoral não vai haver actualizações significativas!
Havia alternativas… Estes 3 anos provaram isso mesmo. As Caldas não assinaram o acordo com a AO e encontraram outra forma. Mantém-se a gerir as suas ETAR’s e vão entregar a uma ETAR nova da AO os efluentes das suas ETAR’s que precisam de tratamento terciário…
Não temos estudos que nos desmintam que este processo sairá caríssimo aos Alcobacenses!
Alguns excertos da D8 em itálico e a bold
Votei contra… Por não aceitar a filosofia da empresa intermediária para acessos a fundos europeus e por acreditar na verdadeira descentralização e na força da cooperação intermunicipal. E acrescentei, então, que não tinha dúvidas que Alcobaça e as Caldas podiam organizar-se para as soluções ambientais que a bacia de S. Martinho do Porto precisa, fazendo mais, melhor e mais barato que a referida empresa...
Começo por estranhar que um assunto com esta dimensão económica - financeira não seja acompanhado de pareceres de técnicos, estudos de custos para os munícipes...
Sobre o conteúdo do 1º documento votado apressadamente, “2ª fase do saneamento – contrato de recolha de águas residuais”, interrogamo-nos se não há uma clara falta de capacidade negociadora, na defesa dos interesses superiores do nosso concelho. Verifico, na documentação, muito articulado em defesa da empresa “Águas do Oeste” e poucos artigos em defesa dos interesses de Alcobaça e dos seus munícipes que vão ter de pagar tudo, a preços impressionantes!!!
É bom destacar o que aprovaram vender a preço de saldo, para ainda termos de pagar tarifas caríssimas e caudais mínimos anuais que têm números que porão na falência os Serviços Municipalizados se não cobrarem aos munícipes tarifas elevadíssissimas:
a) 1 ha da ETAR de Alcobaça... (Não é correcto designar doutro modo, visto que está instalada na freguesia do Bárrio?)
b) ETAR de Pataias/ Alpedriz
c) ETAR da Fervença... (Num lado dizem que é de Alcobaça e noutro falam em Fervença- uma clara falta de exactidão num contrato tão importante!!!...)
d) EE final do sistema em alta de Fervença
e) ETAR da Benedita... (Freires...).
Por outro lado, não vi expresso quando é que nos pagam os 1.496.393,7 €...
Neste contrato afirmam que pagam 68% com a assinatura… Lá se vai a dívida de S. Martinho de Porto. Custos eleitorais????
Mas quem assume ter de pagar à águas do oeste, no mínimo, em 2002, já estamos a meio de ano, 87 mil contos, em 2003, 200 mil contos e em 2004, 285 mil contos, e não para o crescimento em flecha da factura mínima!!!
Isto chama-se hipotecar o futuro de Alcobaça!!!....
Comprometem-se a realizar no prazo de concessão(será possível que aceitem um prazo de 30 anos, para obras que deviam estar prontas ontem?), cerca de 8 milhões de euros 1,6 milhões de contos. Então não é uma ninharia para o que o município precisa?...
Sobre o novo contrato...
a) Quanto custa ao município o ponto 3 da cláusula 2ª?
Gonçalves Sapinho pode mostrar-me os estudos em que se baseou para equilibrar as contas dos Serviços Municipalizados e diminuir o encargo brutal para cima dos munícipes?
b) Quais foram os estudos dos caudais? Como vão separar as águas pluviais dos colectores de saneamento?
Vejamos, ainda, algumas questões:
1. Então não estava firmado,
no contrato de 24.01.2001, que o município só entrava com a bacia S. Martinho (Alfeizerão, Vimeiro...) e com a operação das suiniculturas? O que se alterou? Perdeu-se a força negociadora e a convicção do vereador/administrador Rui Coelho? Para quê alterar o que já estava assegurado/contratado e era essencial para Alcobaça? Para que vão dar o “ouro ao bandido”?
2. Gonçalves Sapinho aceita que um património municipal,
que custou/vale mais de 1,5 milhões de contos seja desbaratado por 1,5 milhões de euros (cerca de 300 mil contos) ? Como podem aceitar o argumento de pagarem apenas o que o município investiu? Então o esforço em candidaturas para conseguir apoios financeiros europeus e nacionais vai todo para nova empresa intermediária? O património não é de Alcobaça? Bem sei que é afirmado que “reverterão para o Estado, no final do período da concessão”, mas não sabemos, todos, de viva voz, pelo actual 1º ministro, que o IPE e as Águas de Portugal vão ser privatizados a curto prazo?
3. Os investimentos no futuro são importantes... Mas não conseguíamos fazer o que já fizemos? “Os administradores da “Águas do Oeste” conhecem os circuitos europeus” e nós não podemos conhecer?
4. Os números de caudal mínimo a pagar são de arrasar! Alguém dos 6 políticos (PSD e PS) que aprovaram esta proposta sabe quanto custa o tratamento de 1 metro cúbico, nas nossas ETARS? Então e aceitam de ânimo leve começar a pagar já este ano o que ainda não recebemos dos munícipes? E a valores do triplo do que actualmente nos custa? Que tonteira de negociação é esta?
A água em alta para os reservatórios de Évora e Turquel foi também protelada. Ver acta da reunião anterior. Já agora recordo esta decisão política do PSD/PS.
Sobre o 2º documento aprovado a correr,
“Contrato de Fornecimento de água”, tenho os seguintes comentários a fazer:
As preocupações que temos que ter todos, que nos faz assinar este contrato é logo negado com o ponto 1 da cláusula 2ª:
“salvo se causas ocasionais de força maior ou de ordem técnica excepcional o impedirem...”
... Quer dizer a EPAL ou as Águas de Portugal têm as mesmas preocupações que nós e também não podem garantir água em qualquer circunstância...
“O regime tarifário a aplicar no município, reger-se-á pelo estabelecido no contrato de concessão”
(.1 da 3ª)... Os munícipes vão pagar muito mais pelo precioso líquido... Já imagino as justificações que vão dar aos alcobacenses!
Aqui, neste contrato, as despesas das garantias bancárias “on first demand” já são para o nosso município pagar... Ninharias?
Em 2005 já começamos a pagar 410 mil contos!!! Exactamente o que os Serviços venderam de água em 2001!!! Dr. Sapinho então permite este rombo (se calhar devíamos dizer roubo!!!) aos cofres do município???
Em 2009 já pagaremos no mínimo 0,5 milhão de contos... É inaceitável que paguemos sem precisar, sem consumir, verbas com esta dimensão!!! É uma factura demasiada para um concelho que pode exportar este precioso líquido!!! Um bem estratégico do concelho é dizimado desta forma!!! Numa reunião a correr é deliberado hipotecar o futuro!!!
O contrato é omisso sobre quem faz as obras necessárias para este fornecimento... (Já sabemos agora que a AO fará!)
Rogério Raimundo
Vereador da C. M. Alcobaça
DECLARAÇÃO n.º150
Entregue na reunião de câmara no dia 23 de Maio de 2005
a urgência tb tem classe...a PAR é mulher, com classe, mas exerce a política de maioria de direita...o género +1x não resolve as boas políticas...se a Assunção Esteves, PAR, mulher, pudesse defender os direitos e as causas das mulheres.família aceitaria que 1 indemnização num despedimento que agora custa ao capital 18 mil euros passe a custar 10 mil...
