Convenção do Gramido
Realizada a 29 de junho de 1847, a Convenção do Gramido (Valbom, Gondomar) foi imposta por forças militares estrangeiras - espanholas e inglesas -, para que os princípios de manutenção da monarquia defendidos pela Quádrupla Aliança de 1834 se mantivessem em Portugal. Assim, esta convenção entre os estrangeiros da Quádrupla Aliança e a Junta do Porto teve como objetivo a finalização da guerra civil ou revolta da Maria da Fonte e da Patuleia que em Portugal tinha oposto os Cartistas (defensores da Carta Constitucional outorgada em 1826 por D. Pedro IV) aos Setembristas (liberais radicais) entre 1846 e 1847. Como reação da parte vencida às perseguições subsequentes à Convenção do Gramido surgiram em 1848 jornais contestatários ao regime cabralista e a Carbonária Portuguesa, situação que culminaria com a insurreição militar da Regeneração, em 1851. Os representantes das diferentes partes na Convenção do Gramido foram o general César de Vasconcelos (Junta do Porto), o marquês de Loulé (par do Reino), o tenente general D. Manuel de la Concha, conde de Cancellada e o coronel Buenaga (Espanha) e o coronel Wilde (Inglaterra). D. Manuel de la Concha, general das forças espanholas, tinha sido obrigado a defrontar o exército popular dirigido pelo conde das Antas para conseguir entrar no Porto e levar a cabo a pacificação materializada na Convenção de Gramido. As ações convencionadas foram as de ocupação da cidade do Porto e de Vila Nova de Gaia a partir do dia 30 de junho desse ano pelas forças armadas espanholas - que tinham entrado pelo Alentejo e por Trás-os-Montes - para pacificar o território, a rendição e entrega pacífica das armas por parte do exército da Junta do Porto sem exercício de represálias, com direito a conservarem os seus pertences e de circulação livre, o compromisso por parte das forças de intervenção em reforçar a condição dos oficiais do antigo exército Real e o zelar pela segurança dos habitantes portuenses e da sua propriedade por parte das forças Aliadas.
https://abaciente.blogspot.com/2011/06/convencao-de-gramido-realizou-se-29-de.html
***
CRONOLOGIA DO LIBERALISMO - DE 1777 A 1926
A Patuleia e o Acto
Adicional à Carta,
de Maio de 1846 a Dezembro de 1852.
de Maio de 1846 a Dezembro de 1852.
 |
A Maria
da Fonte, por Bordalo Pinheiro
|
1846
Maio,
26 - Nomeação do Ministério Palmela, que mandou desarmar as juntas. Os
emigrados de 44, devido à Revolta de Torres Vedras, como José
Estevão, poderam regressar
ao país. As notas do Banco de Lisboa passam a ter curso forçado.
Maio,
27 - Revalidação do decreto de10 de Fevereiro de 1842,
convocando Cortes com poderes de revisão da Carta Constitucional.
Junho, 22 - Lei que conclui a extinção dos forais.
Junho, 23 - Saldanha regressa a Portugal, vindo de Bruxelas, onde tinha
passado o Inverno de 1845-46. Tinha sido embaixador em Viena de 1841 a
1845.
Julho, 19 - Recomposição governamental, com entrada de Sá da Bandeira
e Joaquim António de Aguiar para o ministério.
Julho, 27 - Decreto regulando o modo prático da realização das
eleições, convocadas para 1 de Setembro seguinte, pelo método
directo, mas que não se realizaram.
Agosto, 21 - Decreto impondo segunda décima às inscrições. O decreto
que impunha o curso forçado das notas é prorrogado, sendo novamente
prorrogado em 1 de Outubro.
Setembro, 23 - Organização da «Comissão Central do Partido Cartista» (cabralista).
Outubro, 5-6 - Golpe palaciano, conhecido pelo nome de Emboscada,
organizado por Costa Cabral, de Madrid, posto em prática por Saldanha com o apoio de D. Maria
II, e que provocou a demissão do governo de Palmela e à constituição de um ministério
cabralista presidido pelo marechal.
Outubro, 6 - Proclamação ao exército do novo governo, em que o marechal
Saldanha prometia manter as demissões dos ministros afastados pela
Maria da Fonte, os «Cabrais» fundamentalmente, e a abolição dos
impostos reclamados pela revolta.
Outubro, 7 - Decreto de suspensão das garantias constitucionais, por 30
dias. Será prorrogado em 5 de Novembro e 6 de Dezembro.
Outubro, 9 a 29 de Junho de 1847 - Guerra Civil da Patuleia. Segunda fase das sublevações
começadas com a Maria da Fonte. A Guerra Civil acabou devido à
intervenção da Espanha, da França e da Grã-Bretanha ao abrigo da
Quádrupla Aliança.
Outubro, 9 - Dissolução das câmaras, convocadas para 2 de Fevereiro de
1848. Os decretos de 27 de Julho são declarados sem efeito, porque
considerados contrários à Carta, restabelecendo-se assim a antiga lei
eleitoral.
- José Passos constitui no Porto a «Junta Provisória do
Supremo Governo do Reino», que é presidida pelo conde das Antas,
seguida pela formação de outras juntas em todo o país, que se
declaram em rebelião contra o governo de Lisboa.
Outubro, 10 - O duque da
Terceira, mandado ao Porto como lugar-tenente da Rainha, é preso.
Outubro, 11 - O
conde das Antas assume o comando militar da revolta, presidindo à
Junta de Governo, de que José Passos era vice-presidente..
Outubro, 16 - O governo português pede a intervenção estrangeira para
acabar com a revolução, defendendo que era uma revolta miguelista.
Os espanhóis mandarão forças para a fronteira, mas o governo
britânico não aceita que haja uma revolta miguelista.
Outubro, 25 - Pronunciamento em São Miguel, Acores.
Outubro, 26 - O exército da Junta dirige-se para Santarém.
Outubro, 27 - A rainha assume plenos poderes extraordinários,
suspendendo-se a legalidade constitucional.
Novembro, 4 - Santarém é ocupado pelas forças revoltosas.
Novembro, 6 - Costa Cabral, no exílio em Espanha, é nomeado embaixador
nesse país.
Novembro, 7 - Saldanha sai de Lisboa comandando
forças fiéis do exército, após a passagem em revista das tropas
pela rainha e pelo seu marido.
Novembro, 14 - Promulgação do decreto que impõe o curso forçado
permanente das notas do Banco de Lisboa, impondo pesadas punições a
quem se tentar eximir.
Novembro, 16 - Acção de Valpaços, em que as forças governamentais do
conde de Casal venceram as de Sá da Bandeira, comandante das forças
da Junta.
Novembro, 19 - Decreto de fusão do Banco de Lisboa com a Companhia
Confiança, prevendo-se a criação de um Banco de Portugal.
Novembro, 20 - O que resta das forças de Sá da Bandeira, de regresso ao
Porto, são atacadas pelas forças miguelistas de MacDonell.
Novembro, 25 - Forças miguelistas entram em Guimarães.
Dezembro, 3 - Tomada de Valença pelas forças governamentais.
Dezembro, 4 - Ataque a Viana pelos miguelistas. As forças governamentais
conseguirão manter o castelo em seu poder.
- Publicação do
Manifesto da Junta do Porto.
- Acção de Ourém.
Dezembro, 22 - Acção de Torres Vedras, com vitória do exército
governamental
comandado por Saldanha sobre o exército da Junta, comandado pelo
conde de Bonfim.
Dezembro, 26 - Criação do Banco de Portugal.
Dezembro, 31 - Os miguelistas são completamente derrotados em Braga, tendo
o seu comandante, Macdonell sido preso e morto em 30 de Janeiro de 1847.
1847
Janeiro, 3 - Álvaro Xavier Coutinho e Póvoas, antigo oficial da Legião
Portuguesa ao serviço da França, e figura carismática do
miguelismo, é nomeado tenente-general do exército da Junta, e
comandante militar das duas Beiras.
Janeiro, 6 - As garantias constitucionais continuam a ser suspensas por
decreto, por 30 dias. Serão promulgados novos decretos em 27 de
Janeiro, 6 de Fevereiro, 6 de Março, 6 de Abril, 6 de Maio e 6 de
Junho.
Janeiro, 10 - Saldanha propõe secretamente à Junta
do Porto um acordo de paz com base na convenção de Chaves de 1837,
que tinha acabado com a Revolta dos Marechais.
Janeiro, 12 - Assinatura das bases da «União dos
realistas insurgentes com a Junta do Porto», isto é, da aliança dos
miguelistas com os setembristas.
Janeiro, finais de - Saldanha encontra-se perto do Porto,
comandando as forças militares leais ao governo. A esquadra
governamental, comandada por Soares Franco, bloqueia o Douro.
Fevereiro, 2 - Degredo dos prisioneiros patuleias de Torres Vedras para
Angola, a bordo do Audaz.
Fevereiro, 20 - Remodelação governamental,
desfavorável aos cabralistas.
Fevereiro, 27 - Ataque a Estremoz por forças patuleias comandadas pelo conde
de Melo.
Março, 15 - Cartas de Saldanha fazendo um ultimatum ao governo e
à Rainha, para que houvesse uma remodelação governamental, que impusesse
contribuições forçadas de artigos e material de guerra, e que
a rainha vendesse as jóias para angariar fundos suplementares para a
conclusão da guerra
Março, 19 - Pedido oficial do governo português de execução do
auxílio estrangeiro a prestar pela Grã-Bretanha, Espanha e França
de acordo com o Tratado da Quádrupla Aliança.
Março, 26- 28 - Embarque e partida da expedição comandada por Sá da Bandeira, por
mar, do Porto para Lagos, e marcha subsequente em direcção a Lisboa.
Março, 28 - Mudança governamental em Espanha. O novo governo dirigido
por Pacheco dispõem-se a cooperar com a Grã-Bretanha na tentativa de
encontrar uma solução para a Guerra Civil portuguesa.
Abril, 1 - A expedição de Sá da Bandeira desembarca em Lagos, no
Algarve.
Abril, 11 - Tentativa de sedição em Lisboa, que foi malograda.
- São recebidas em Lisboa as
condições do governo britânico para realizar uma mediação entre
as duas facções, e que tinham sido enviadas no dia 5 de Abril, por
Palmerston, ministro dos negócios estrangeiros no gabinete Whig de
Lord John Russell.
Abril, 12 - O embaixador espanhol oferece ao governo português a ajuda
de uma força militar totalizando 12.000 homens.
Abril, 16 - Sá da Bandeira chega a Setúbal onde se reúne às forças
do conde de Melo.
Abril, 17 - José Bernardo da Silva Cabral chega a Lisboa.
- Costa Cabral tenta forçar a
intervenção espanhola, escrevendo ao primeiro ministro a pedir
auxílio militar urgente.
Abril, 25 - D. Fernando II, comandante-chefe do exército, tendo-se
deslocado à margem sul do rio Tejo, escreve À rainha pressionando-a
a remodelar o governo e a aceitar as condições de mediação de
Palmerston de 5 de Abril.
Abril, 28 - Remodelação ministerial, com entrada de políticos
favoráveis à mediação britânica.
- O governo aceita oficialmente a
mediação britânica, aprovando uma amnistia para todos os revoltosos.
Abril, 29 - Tumultos em Lisboa, com abertura das cadeias e fuga de 600
presos. Devido ao
problema das subsistências, começam a ser distribuídas sopas
económicas, que se manterão até Junho.
- Pronunciamento na Madeira.
Abril, 30 - O coronel Wylde, enviado pessoal da rainha Vitória a
Portugal, desloca-se a Setúbal e consegue estabelecer um armistício
entre as forças de Vinhais e de Sá da Bandeira.
Maio, 1 - Acção do Alto do Viso. Sá da Bandeira confronta-se com as
forças do conde de Vinhais, perdendo cerca de 500 homens, assinando
um armistício.
Maio, 12 - A Junta do Porto rejeita a mediação britânica e anuncia o
fim do armistício.
Maio, 21 - É assinado em Londres um protocolo fixando as condições da
intervenção estrangeira em Portugal.
Maio, 22 - Pronunciamento na ilha Terceira, Açores.
Maio, 25-27-31 - Intervenção britânica no Porto. A Junta do Porto é
informada que a barra do Douro se encontra bloqueada, o que impede a
saída da expedição do
conde das Antas, enviada pela Junta ao Sul do país, e o seu
apresamento quando tenta forçar o bloqueio.
Junho, 1 - Proclamação da Junta do Porto em que declara ser forçada a
aceitar o armistício devido à intervenção estrangeira.
Junho, 15 - Sá da Bandeira e Melo entregam-se aos aliados em Setúbal. A
Patuleia desaparece a Sul do Tejo.
Junho, 19 - Intervenção espanhola. Uma divisão espanhola entra em
Portugal, por Mirandela, em Trás-os-Montes, e dirige-se para o Porto,
acampando dia 25, a uma légua da cidade. Forças britânicas ocupam o
Forte de São João da Foz
Junho, 10 - Proclamação de D. Maria II anunciando uma amnistia geral e
prometendo cumprir com as outras três condições da mediação.
Junho, 13 - Organização em Lisboa de um «Centro Eleitoral Cartista» (cabralista).
Junho, 24 - Assinatura da Convenção do Gramido que pôs fim à Guerra
Civil, vencida pelos cartistas.
Julho, 7 - Saldanha entra no Porto.
Agosto, 22 - Remodelação governamental. Saldanha continua na
presidência.
Outubro, princípios de - José Estevão redige o programa da Associação
Eleitoral Setembrista..
Outubro, 17 - Vitória cabralista nas eleições municipais de Lisboa.
Novembro, 28 - Dezembro, 14 - Eleições primárias e reunião dos colégios
eleitorais para apuramento dos deputados eleitos. Vitória dos
cabralistas.
Dezembro, 9-14 - Decretos abolindo o curso forçado das notas, retirando-lhes
a garantia do Estado.
Dezembro, 18 - Remodelação ministerial, que reforça a presença dos
cabralistas. Saldanha continua na Presidência.
- Criação da Sociedade Secreta de S. Miguel de Ala, que
reuniu defensores do absolutismo interessados em derrubar o liberalismo.
1848
Janeiro, 2 - Abertura da primeira sessão parlamentar da 7.ª Legislatura,
que começou a funcionar a 11.
Março, 29
- Remodelação governamental. Gorjão
Henriques, cabralista puro, é exonerado da pasta do Reino, sendo
substituído por Saldanha. Os irmãos Cabral
divergem politicamente já que Costa Cabral apoiou Saldanha e Silva
Cabral apoiou Gorjão.
Maio, 17 - Criação de uma comissão revolucionária de Lisboa por
Oliveira Marreca, Rodrigues Sampaio e José Estevão, a que aderiram
Casal Ribeiro, Henriques Nogueira, Anselmo Braamcamp, Luís Augusto
Palmeirim e Lobo de Ávila.
Maio, 29 - Criação da Carbonária Lusitana, sociedade secreta
coimbrã, próxima do republicanismo.
Julho, 30 - Inauguração da iluminação a gás na Baixa de Lisboa,
com vinte e seis candeeiros.
- Acordo com a Santa Sé para a reintrodução das ordens
religiosas em Portugal.
Agosto, 15 - As câmaras fecharam até 2 de Janeiro do ano seguinte. Costa
Cabral retirou-se para Tomar onde foi visitado pelo rei consorte D.
Fernando II.
1849
Junho, 18 - Costa Cabral regressa ao poder,
presidindo um ministério apoiado por Saldanha, com o conde do Tojal
nos estrangeiros e António José de Ávila, na Fazenda.
Julho, 17-18 -
Criação do Grande Oriente de Portugal, em ruptura com o Grande
Oriente Lusitano.
Outubro,
24 - Publicação de um manifesto de um
partido nacional unindo cartistas e setembristas
Dezembro,
26 -
A antiga maçonaria do Sul torna-se a Confederação Maçónica
Portuguesa, tendo como grão-mestre Pina Cabral.
- Reorganização militar.
-
Chegada a Moçamedes, Angola, dos primeiros colonos.
-
Constituição da Comissão Geológica, sob a alçada da Academia das
Ciências, com o intuito de realizar o cadastro geológico do país.
-
Inauguração da primeira estrada em macadame em Portugal.
1850
Janeiro, 12 -
O Morning Post, jornal londrino apoiado por miguelistas, fala
da riqueza de Costa Cabral e insinua que o presidente do conselho é
amante da rainha D. Maria II.
Fevereiro,
1 - Apresentação da proposta sobre a
nova Lei da Liberdade de Imprensa.
Fevereiro,
7 - Saldanha foi demitido do cargo de mordomo-mor
do Paço, tendo pedido a demissão de conselheiro de estado, passando a estar em oposição clara ao governo de Costa
Cabral.
Fevereiro,
18 - Manifesto público contra a nova
lei de imprensa, subscrito por Almeida Garrett, Alexandre Herculano,
Latino Coelho e Lopes de Mendonça.
-
O conde do Lavradio acusa Costa Cabral de ser um criminoso de lesa
majestade, na Câmara dos Pares, e tendo o apoio de Saldanha.
Abril, 16 -
Confirmação da criação do Banco de Portugal, por Carta de Lei,
referendada por António José de Ávila.
Agosto, 3 -
A nova lei da liberdade de imprensa, que ficou conhecida como a Lei
das Rolhas é aprovada.
Agosto, 8 -
O Dr. António Luís de Seabra foi incumbido de elaborar o Código
Civil.
Setembro,
4 - É promulgada no Brasil, uma lei de
repressão do tráfico de escravos, que levou muitos negreiros
a regressar a Portugal, trazendo avultadas somas de dinheiro, que
servirão, nalguns casos, para criação de sociedades bancárias.
- Promulgação da Lei das Rolhas.
Junho, 27 -
Fundação da Associação dos Operários, primeira organização
deste tipo em Portugal, e do jornal O Eco dos Operários.
Dezembro,
15 - Nova fornada de Pares. A terceira
de Costa Cabral. O governo passa a ter 53 em cerca de 100 membros.
1851
Janeiro,
29 - Nova Lei Eleitoral.
- A Casa Real é acusada de ter
arrendado a Costa Cabral uma propriedade por 99 anos por uma renda
irrisória. Ficou conhecido pelo Escândalo do Alfeite
Abril, 7 -
Maio, 1 - Golpe de Estado de
Saldanha, preparado em casa de
Alexandre Herculano, que levará à
formação do primeiro ministério regenerador. Saldanha sai de Lisboa
em direcção a Sintra com o batalhão de caçadores 1, para sublevar
infantaria 7, o que não
conseguiu. Partiu em
direcção ao Porto, mas não tendo tido apoio explícito vagueia pelo
País com algumas tropas, internando-se na Galiza. O apoio do Porto
aparece finalmente em 29 de Abril, realizado por infantaria 18, com o apoio dos irmãos Passos,
trazendo-lhe a vitória e a queda de Costa Cabral.
Abril, 9 -
A reunião das cortes é adiada até 2 de Junho.
Abril, 29 -
Costa Cabral embarca para Vigo e reocupa o lugar de embaixador em
Madrid.
Maio, 1 -
Saldanha é nomeado presidente do Conselho de Ministros.
Maio, 4 -
Tumultos patuleias em Lisboa reprimidos pela Guarda Municipal,
comandada por D. Carlos de Mascarenhas, irmão mais novo do marquês
de Fronteira, defensores de Costa Cabral.
Maio, 15 -
Saldanha chega a Lisboa, vindo de vapor do Porto. Governará quase
sempre em ditadura
até 31 de Dezembro de 1852.
Maio, 18 -
Tentativa de pronunciamento cabralista, que foi sufocado.
Maio, 25 -
As Cortes são dissolvidas.
Junho, 12
- Rebelo da Silva emite uma
carta-circular como secretário do centro eleitoral de apoio à
situação política vigente.
Junho, 20
- Reforma da Lei Eleitoral, com
alargamento do sufrágio.
Junho, 26
- Criação de um centro eleitoral
cabralista, tendo o duque da Terceira como como chefe e José Castilho
como redactor do jornal, e o apoio do marquês de Fronteira e António
José de Ávila. José Bernardo da Silva Cabral escreve a Saldanha
anunciando a sua oposição ao governo devido à promulgação da nova
lei eleitoral.
Julho, 7
- Início do Movimento da
Regeneração, com a formação de um governo presidido por Saldanha,
com a participação de Rodrigo da Fonseca Magalhães e António Maria
Fontes Pereira de Melo, tendo como lema fundamental o desenvolvimento de
benefícios materiais.
-
O governador Lopes da Silva cedeu a parte oriental da ilha de Timor à
Holanda, sem ter consultado o governo de Lisboa. Lopes da Silva foi
preso, tendo morrido na viagem de regresso a Portugal.
Julho, 20
- Silva Carvalho critica a acção de
Fontes Pereira de Melo e Rodrigo da Fonseca.
Julho, 26
- Nova Lei Eleitoral, criticada por
Alexandre Herculano, que rompe com a situação.
Agosto -
Marino Miguel Franzini, ministro da fazenda, propôs a realização de
um empréstimo a que se opôs Fontes Pereira de Melo, o que o levou a
pedir a demissão. Foi substituído dia 5 por Silva Ferrão, próximo
dos contratadores do Tabaco e da Companhia de Obras Públicas, mas que
se manterá no cargo pouco mais de quinze dias, até 21, sendo de
facto substituído por Fontes Pereira de Melo. O conde do Lavradio,
importante apoio dos regeneradores, sugere haver corrupção e é
nomeado, dia 29, embaixador em Londres, onde se manterá durante 20
anos.
Setembro,
23 - O Conselho Ultramarino é restaurado, em moldes
diferentes do existente no regime absoluto, por Fontes Pereira de Melo.
Sá da Bandeira, proponente da restauração do Conselho durante o
Setembrismo, e Almeida Garrett contribuíram para a decisão.
Novembro,
2-16 - Realização das primeiras eleições do período da
Regeneração. Os regeneradores históricos apoiantes da
situação política estabelecida ganham as eleições aos cartistas,
que só conseguiram 34 deputados em 159.
Dezembro,
15 - Abertura das Cortes.
Estarão reunidas até 24 de Julho de 1852.
1852
Janeiro, 23 - É apresentada na Câmara dos
Deputados uma proposta de reforma da Carta.
Abril, 3
- Nomeação de uma comissão, composto
por oficiais do corpo de estado-maior da engenharia, para estudar a
localização de um porto artificial ao norte do rio Douro.
Março, 4
- Remodelação governamental. Almeida
Garrett é nomeado secretário de estados dos negócios estrangeiros,
mantendo-se em funções até 17 de Agosto de 1852.
Março, 30
- As Cortes são adiadas até 20 de
Maio de 1852.
- O duque de Loulé é eleito
grão-mestre da Maçonaria.
Abril
- Viagem de D. Maria II ao Minho,
acompanhada de Saldanha.
Maio, 6
- O governo decide realizar uma linha
de caminho-de-ferro de Lisboa à fronteira espanhola, «atendendo a
que no geral e progressivo desenvolvimento, que as vias férreas vão
tendo em diversos países, é de absoluta e instante necessidade que
Portugal siga o mesmo exemplo, a fim de colher os imensos benefícios,
que somente por tal meio se podem hoje alcançar».
Maio, 20
- As Cortes reabrem, começando a
discussão sobre a proposta de reforma da Carta.
Junho, 4
- A discussão sobre a reforma da Carta
termina na Câmara dos Deputados.
Julho, 1
- Concluí-se a discussão sobre a
reforma da Carta na Câmara dos Pares.
Julho, 5
- Promulgação do Acto Adicional à
Carta Constitucional de 1826, com intenção de pôr termo à divisão
entre cartistas e setembristas (constitucionalistas), tornando a carta
aceitável por todos os grupos políticos.
Julho, 17 -
Colocação na Praça do Rossio, em Lisboa, da primeira pedra do
monumento de D. Pedro IV.
Julho, 24
- Dissolução das câmaras. O governo
entra novamente em «ditadura».
Agosto, 15
- Reforma da Pauta Aduaneira.
Agosto, 30
- Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e
Indústria, integrando uma Secretaria-Geral, a Direcção das Minas e
Obras Públicas, a da Agricultura, Comércio e Manufacturas e a
Repartição de Contabilidade. Fontes Pereira de Melo é o ministro
nomeado para este novo departamento do estado,
mantendo estas funções até 6 de Junho de 1856, tirando um pequeno
período de 2 meses em finais de 1855 e princípios de 1856.
- Criação do Conselho
Geral do Comércio, Agricultura e Manufacturas, órgão consultivo da
apoio ao novo Ministério das Obras Públicas.
Setembro,
1 - Criação da Companhia Geral
do Comércio, Agricultura e Manufacturas.
Setembro,
11 - Reforma das Alfândegas de
Lisboa.
Setembro,
30 - É criado o Imposto Predial.
- A comissão para a
elaboração do Código Penal, criada em Dezembro de 1845, entregou ao
governo a proposta de texto.
- O decreto regulador do
acto eleitoral, a realizar em Dezembro, impõe aos párocos a leitura
do nome dos eleitores e das pessoas elegíveis durante a missa. O
decreto será modificado a pedido da hierarquia eclesiástica, que
demonstrara a intromissão do poder civil na esfera religiosa,
passando a ser afixado à porta das igrejas as listas de recenseamento
e os editais para o escrutínio das eleições.
Novembro,
16 - Novo regulamento para os
celeiros comuns, montepios agrícolas e Montes da Piedade.
Dezembro,
10 - O Código Penal foi aprovado,
permitindo «abrir uma nova época de moralidade e justiça.»
Dezembro,
12-19 - Eleições com vitória
das listas governamentais, onde se incluíam os ordeiros,
setembristas moderados, sobre uma coligação que agrupava históricos
(setembristas), cartistas e miguelistas. O regime regenerador
institucionaliza-se definitivamente.
Dezembro,
13 - O sistema Métrico Decimal é
adoptado por decreto.
-
Cisão dos constitucionalistas em duas facções: o Partido
Progressista Dissidente, ou Histórico, e o Partido Progressista
Regenerador. O primeiro defendia uma organização política mais
democrática, o segundo era centralista e defensor do regime
censitário.
-
Criação do Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas.
-
Organização da primeira exposição agrícola portuguesa.
-
Silva Porto inicia em Benguela a sua viagem que o levará à
contra-costa.
http://arqnet.pt/portal/portugal/liberalismo/lib1846.html***
29 de Junho de 1847: Assinatura da Convenção do Gramido que põe fim à guerra civil da Patuleia. É consagrada a vitória do Governo cartista.
Realizada a 29 de junho de 1847, a Convenção do Gramido (Valbom, Gondomar) foi imposta por forças militares estrangeiras - espanholas e inglesas -, para que os princípios de manutenção da monarquia defendidos pela Quádrupla Aliança de 1834 se mantivessem em Portugal. Assim, esta convenção entre os estrangeiros da Quádrupla Aliança e a Junta do Porto teve como objetivo a finalização da guerra civil ou revolta da Maria da Fonte e da Patuleia que em Portugal tinha oposto os Cartistas (defensores da Carta Constitucional outorgada em 1826 por D. Pedro IV) aos Setembristas (liberais radicais) entre 1846 e 1847.
Como reação
da parte vencida às perseguições subsequentes à Convenção do Gramido surgiram em 1848 jornais contestatários ao regime cabralista e a Carbonária Portuguesa, situação que culminaria com a insurreição militar da Regeneração, em 1851. Os representantes das diferentes partes na Convenção do Gramido foram o general César de Vasconcelos (Junta do Porto), o marquês de Loulé (par do Reino), o tenente general D. Manuel de la Concha, conde de Cancellada e o coronel Buenaga (Espanha) e o coronel Wilde (Inglaterra). D. Manuel de la Concha, general das forças espanholas, tinha sido obrigado a defrontar o exército popular dirigido pelo conde das Antas para conseguir entrar no Porto e levar a cabo a pacificação materializada na Convenção de Gramido. As ações convencionadas foram as de ocupação da cidade do Porto e de Vila Nova de Gaia a partir do dia 30 de junho desse ano pelas forças armadas espanholas - que tinham entrado pelo Alentejo e por Trás-os-Montes - para pacificar o território, a rendição e entrega pacífica das armas por parte do exército da Junta do Porto sem exercício de represálias, com direito a conservarem os seus pertences e de circulação livre, o compromisso por parte das forças de intervenção em reforçar a condição dos oficiais do antigo exército Real e o zelar pela segurança dos habitantes portuenses e da sua propriedade por parte das forças Aliadas.
Fontes:http://www.infopedia.pt$convencao-de-gramido
wikipedia
(imagens)
Revolta da Maria da
Fonte
Tropas
aplicam vergastadas a um popular durante a Patuleia.
https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2018/06/29-de-junho-de-1847-assinatura-da.html***
