O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Armando Vieira, confirmou à agência Lusa o acordo anunciado pelo Governo, mas sublinhou que “há ainda matérias em relação às quais será preciso trabalhar” com o executivo.
O mesmo responsável afirmou também que o entendimento “está longe do que seria o desejo da Anafre”, mas considerou, contudo, que “tendo em conta a conjuntura atual e a atitude firme do Ministério das Finanças, foi o caminho possível”.
O Governo anunciou hoje ter chegado a acordo com as associações nacionais de municípios e freguesias em relação às propostas de lei sobre as finanças locais e as atribuições e competências das autarquias e das entidades intermunicipais.
“Num esforço conjunto, foi possível chegar a um consenso sólido relativamente aos pontos essenciais de ambos os diplomas estruturais no âmbito da reforma do poder local”, refere uma nota divulgada pelo gabinete do ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, sem adiantar mais pormenores.
Em declarações à Lusa, o presidente da Anafre confirmou que “houve, efetivamente, um acordo”, acrescentando que esse entendimento incidiu sobre “as questões que preocupavam mais” a associação das freguesias, mas reiterando que ele não esgota a negociação.
“Há ainda matérias em relação às quais teremos que trabalhar com o Governo, no sentido de clarificá-las, aprofundá-las e trabalha-las no detalhe”, disse.
No âmbito das negociações a respeito das finanças locais, Armando Vieira considerou que a Anafre obteve ganhos a favor das freguesias, por exemplo, “garantindo-lhes a receita total do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) rústico e uma participação de 1% no IMI urbano”.
No campo do que ainda falta fazer no dossiê financeiro, o presidente destacou - avançando que aqui não houve alteração da proposta inicial do Governo - “a diminuição da média ponderada dos impostos IVA, IRS e IRC, dos quais as freguesias recebiam 2,5% e vão passar a receber 2 %”.
No âmbito da lei das atribuições e competências, Armando Vieira considerou positivo que “tenha sido aceite a proposta de constituição de um grupo de trabalho municípios/freguesias para estudar os custos médios padrão para o exercício das competências delegadas legalmente”.
Neste campo, a Anafre pretende ainda “aprofundar os mecanismos de financiamento” para ver satisfeita, nomeadamente, a reivindicação da possibilidade de alocação financeira, para permitir às freguesias terem recursos para um investimento pontual, “como a construção de um parque infantil, ou o alargamento de um cemitério”.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
O mesmo responsável afirmou também que o entendimento “está longe do que seria o desejo da Anafre”, mas considerou, contudo, que “tendo em conta a conjuntura atual e a atitude firme do Ministério das Finanças, foi o caminho possível”.
O Governo anunciou hoje ter chegado a acordo com as associações nacionais de municípios e freguesias em relação às propostas de lei sobre as finanças locais e as atribuições e competências das autarquias e das entidades intermunicipais.
“Num esforço conjunto, foi possível chegar a um consenso sólido relativamente aos pontos essenciais de ambos os diplomas estruturais no âmbito da reforma do poder local”, refere uma nota divulgada pelo gabinete do ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, sem adiantar mais pormenores.
Em declarações à Lusa, o presidente da Anafre confirmou que “houve, efetivamente, um acordo”, acrescentando que esse entendimento incidiu sobre “as questões que preocupavam mais” a associação das freguesias, mas reiterando que ele não esgota a negociação.
“Há ainda matérias em relação às quais teremos que trabalhar com o Governo, no sentido de clarificá-las, aprofundá-las e trabalha-las no detalhe”, disse.
No âmbito das negociações a respeito das finanças locais, Armando Vieira considerou que a Anafre obteve ganhos a favor das freguesias, por exemplo, “garantindo-lhes a receita total do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) rústico e uma participação de 1% no IMI urbano”.
No campo do que ainda falta fazer no dossiê financeiro, o presidente destacou - avançando que aqui não houve alteração da proposta inicial do Governo - “a diminuição da média ponderada dos impostos IVA, IRS e IRC, dos quais as freguesias recebiam 2,5% e vão passar a receber 2 %”.
No âmbito da lei das atribuições e competências, Armando Vieira considerou positivo que “tenha sido aceite a proposta de constituição de um grupo de trabalho municípios/freguesias para estudar os custos médios padrão para o exercício das competências delegadas legalmente”.
Neste campo, a Anafre pretende ainda “aprofundar os mecanismos de financiamento” para ver satisfeita, nomeadamente, a reivindicação da possibilidade de alocação financeira, para permitir às freguesias terem recursos para um investimento pontual, “como a construção de um parque infantil, ou o alargamento de um cemitério”.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
