Via DN
31mar2015
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4485448&page=-1
Municípios ameaçam pôr Águas do Oeste em tribunal por pagarem água não consumida
A empresa nega estar a cobrar a diferença entre os valores previstos nos contratos de concessão e os realmente consumidos.
Os municípios do Oeste ameaçam ir para tribunal se, até final de abril, a Águas do Oeste não apresentar solução para a água que estão a pagar sem consumirem. A empresa nega estar a cobrar essa diferença.
"Há municípios que não conseguem consumir a água que está prevista nos contratos de concessão e a Águas do Oeste fatura o que não consumiram e que ela não forneceu", afirmou à agência Lusa Carlos Miguel, presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, lembrando que os municípios esperam há mais de um ano que a empresa apresente uma solução autorizada pela tutela.
Contactada pela Lusa, a empresa esclareceu por escrito que, desde 2012, ano em que se completou um terço do prazo da concessão e deixaria de haver esses "mínimos" contratualizados, "não foi efetuada qualquer faturação para além dos valores consumidos" e que essa diferença apenas foi cobrada a Óbidos, Rio Maior e Alcobaça, por estarem em situação de incumprimento".
Exemplificando com Torres Vedras, que tem sete mil metros cúbicos contratualizados por ano, a empresa esclareceu que em 2014 faturou apenas cinco mil metros cúbicos, correspondentes ao real consumo de água.
Na última assembleia-geral da empresa, os municípios associados votaram contra o relatório de contas de 2014 e deram um prazo até ao final do mês de abril para que surja a solução para o problema, sob pena de "interporem ação no sentido de conseguirem a anulação dos consumos mínimos".
Os autarcas alegam que está a haver "abuso de posição dominante" e que se alteraram os pressupostos dos contratos de concessão, na medida em que as perspetivas de crescimento para a região não se concretizaram e a quantidade de água contratualizada é superior às necessidades de consumo.
Os municípios querem também a revisão dos contratos de concessão, mas a Águas do Oeste afirma que não é possível por estar em curso o processo de fusão de sistemas multimunicipais, admitindo contudo a celebração de um novo contrato pela futura empresa.
Ainda assim, isso "não afetou negativamente a faturação do abastecimento de água aos utilizadores municipais", justificou a empresa.
Segundo a Águas do Oeste, os municípios consumiram em média 78% em 2014 e 76%, entre 2010 e 2012, da água contratualizada.
No ano passado, a fatura de água e saneamento cobrada aos 12 municípios foi de mais de 27 milhões de euros, dos quais mais de 14 milhões são referentes ao serviço da água.
Nos casos de Óbidos, Alcobaça e Rio Maior a diferença total entre os valores mínimos cobrados e a água consumida ultrapassou os dois milhões de euros.
A dívida vencida dos municípios é de 21,4 milhões de euros, de acordo com o relatório de contas de 2014, datado deste mês.
A Águas do Oeste fornece água a uma população de 600 mil habitantes dos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, sendo todos acionistas da empresa à exceção de Mafra, que é apenas cliente.
Comunicado de Imprensa. 29.julho.2013
Senhores (as) jornalistas
Agradecemos a melhor
divulgação
DECLARAÇÃO
POLÍTICA: Alcobaça tem dívida enorme gerada pelo PSD e pelo actual
CDS.Bonifácio...Tribunal de Contas declarou que foram actos ilegais a construção
dos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita e o Pavilhão desportivo de Évora o
que significa mais de 51 milhões de euros...Mas há mais: Como podemos pagar
água que não se consumiu?...Como podemos pagar meio milhão de euros, nos
últimos meses, para tratar a água da chuva?...Mas há mais questões financeiras
para a CDU resolver em conjunto com todos os alcobacenses!!!
COMO VAMOS RESOLVER A QUESTÃO FINANCEIRA DE ALCOBAÇA? Com
verdade! Com rigor! Com informação! Com descentralização e envolvimento de todos!
Com o potenciar das nossas riquezas humanas, culturais e ambientais! Com
trabalho voluntário! Com Trabalho, Honestidade e Competência!
PSD (com o actual CDS.Bonifácio) fez propaganda de que
geriram muito bem o nosso dinheiro desde Janeiro de 1998. A verdade é que
os "buracos" financeiros são da maior gravidade. O anuário dos
municípios expressa que Alcobaça está, entre todos, em 13º, dos que tem mais
compromissos futuros: 78 milhões de euros! Mais 342% em relação aos últimos
anos.
1. A gestão danosa da PPP com a MRG na construção dos
Mega Centros Escolares da Benedita e Alcobaça e do Pavilhão Desportivo de
Évora, foi confirmado pelo Tribunal de Contas! Está com várias ilegalidades.
Vai custar, a todos os Alcobacenses, no mínimo, 51 Milhões de euros, sem 1
cêntimo de financiamento compensatório europeu/estado!!! Na, ainda, péssima
gestão destruíram 2 financiamentos garantidos para os tão necessários Centros
Escolares de Alfeizerão e Turquel. Trocaram o certo pelo incerto. Neste
processo o Pavilhão de Évora também está aí por inaugurar e sem estar ao
serviço dos que praticam desporto!
2. A adesão à Águas do Oeste no saneamento e na água é
também um processo danoso. Bem avisámos, atempadamente, nas diferentes etapas.
Agora, todos os meses, chegam a Alcobaça 2 facturas enormes, que não tínhamos e
não teríamos com uma Gestão CDU! O pagar o tratamento dos esgotos quatro vezes
mais do que nos custava nas nossas ETAR’s não é criminoso? Como podemos pagar
meio milhão de euros a mais, nos últimos meses, para tratar efluentes de água
da chuva? Depois a compra da água em alta com um mínimo anual de 3,6 milhões de
metros cúbicos, quando temos um concelho que podia vender água… Como podemos
pagar água que não se recebeu e não se consumiu e que desde 2010 já vai em mais
de 5M€? Só com uma gestão CDU! Como classificar estes negócios além de
ruinosos?
Hoje sabemos, pelas faturas que chegam em casa de cada um e
de cada empresa, os aumentos brutais na água, saneamento e lixo! Discordamos
completamente deste assalto à bolsa depauperada dos nossos munícipes, das
nossas colectividades/Instituições e das micro, pequenas e médias empresas.
3. Não podemos esquecer os enormes erros políticos, em
matéria de Património Municipal. Relembramos os 3 principais: Quinta da Serra -
Onde está a Área de Localização Empresarial da Benedita?; Quinta da Cela - Onde
está o Hospital Oeste Norte???); e o MercoAlcobaça doado ao Ministério da
Saúde – Onde está o Hospital novo para servir Alcobaça e Nazaré??? A maioria
PSD aprovou a compra de 2 propriedades por 8,5M€ que continuam, em cada dia que
passa, a dar um prejuízo monumental. Todos sabemos quanto custa o dinheiro.
Depois o Mercoalcobaça é outra história de contas mal
contadas. Porque é que, ainda, não conseguiram acabar com a régie-cooperativa?
4.Finalmente, relevamos mais 2 "buracos"
financeiros que não podemos ignorar: os encargos da expropriação desencadeada à
propriedade da empresa Raimundo & Maia, bem como a indemnização que essa
empresa reclamou.
Como vamos resolver?
Com uma gestão renovada de esquerda, unindo e agindo, sem
despesas supérfluas, sem assessores, com os trabalhadores do município e dos
Serviços bem motivados.
Podemos resolver as finanças, fazer crescer a indústria, o
comércio local, o turismo, o emprego, desenvolver a cultura e os seus consumos,
obra e ação e identidade do nosso município.
Vamos fazer de Alcobaça Terra que abraça, as causas e as
pessoas!!!
