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Eugénio Rosa
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a batalha d'informAÇÃO...Eugénio Rosa explica mbem...
"Neste momento está em curso no nosso país uma gigantesca operação de propaganda
levada a cabo pelo governo e pelos seus defensores na comunicação social com o objetivo
de convencer a opinião pública que a política de austeridade resultou (“os sacrifícios valeram
a pena” repetem); que se está a verificar uma viragem económica, e que Portugal entrou no
crescimento económico e desenvolvimento. Uns por convicção ideológica, outros por terem
sidos sujeitos a uma captura cognitiva, põem de parte a análise objetiva e os ensinamentos
da ciência económica substituindo-a por afirmações de euforia com base em dados isolados e
seleccionados. E quem não concorde com eles ou é silenciado nos media, ou então se tem a
sorte de ter acesso alguma vez a eles, é impedido de falar como me aconteceu no programa
da SIC “Negócios da semana” de JGF (interrupções continuas impedindo de desenvolver qualquer
raciocino até ao fim, o que não se verificou com o outro participante - Pais Antunes – sendo a justificação depois
dada por JGF que não o interrompia porque ele estava de acordo com JGF). ..."
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a batalha d'informAÇÃO...Eugénio Rosa explica mbem...
"Neste momento está em curso no nosso país uma gigantesca operação de propaganda
levada a cabo pelo governo e pelos seus defensores na comunicação social com o objetivo
de convencer a opinião pública que a política de austeridade resultou (“os sacrifícios valeram
a pena” repetem); que se está a verificar uma viragem económica, e que Portugal entrou no
crescimento económico e desenvolvimento. Uns por convicção ideológica, outros por terem
sidos sujeitos a uma captura cognitiva, põem de parte a análise objetiva e os ensinamentos
da ciência económica substituindo-a por afirmações de euforia com base em dados isolados e
seleccionados. E quem não concorde com eles ou é silenciado nos media, ou então se tem a
sorte de ter acesso alguma vez a eles, é impedido de falar como me aconteceu no programa
da SIC “Negócios da semana” de JGF (interrupções continuas impedindo de desenvolver qualquer
raciocino até ao fim, o que não se verificou com o outro participante - Pais Antunes – sendo a justificação depois
dada por JGF que não o interrompia porque ele estava de acordo com JGF). ..."
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Termina assim o estudo (...)
Em 2010, antes da “troika” chegar e do governo PSD/CDS entrar em funções, a divida pública era
de 162.487 milhões € (94% do PIB). Três anos de “troika” e de governo PSD/CDS fizeram subir a
divida pública para 211.354 milhões € (mais 48.867 milhões €) o que corresponde a 127,8% do
PIB de 2013 (entre o 2ºTrim. 2013 e o 3ºTrim.2013, verificou-se uma redução, mas a tendência,
como se vê, é de aumento). Mesmo este valor não traduz a totalidade da divida das
Administrações Públicas, pois há uma parcela importante desta que não é considerada naquele
total. Segundo o Banco de Portugal, a divida das Administrações Públicas atingia, já em Agosto-
2013, 254.636 milhões € o que correspondia a 155,2% do PIB; quando em Dez.2010 era 107,5%
do PIB. Portugal termina (?) o período de intervenção da “troika” com um pesadíssimo fardo de
divida que impede qualquer crescimento sustentado. E de acordo com o Pacto Orçamental,
aprovado na Assembleia da República pelo PS, PSD e CDS”, Portugal assumiu o compromisso de
a reduzir de 127,8% para 60% num prazo de 20 anos (artº 4º), o que significa uma redução 3,4
pontos percentuais por ano (quase 6.000 milhões € por ano), a que se junta uma outra obrigação
constante do artº 1º do Pacto, que é a redução do défice estrutural para -0,5% (em 2013, era -
3,5%). Se estas condições draconianas não forem alteradas Portugal estará condenado à
estagnação económica, ao definhamento e ao empobrecimento. Falar neste contexto concreto, e
sem que se altere significativamente o quadro atual, de recuperação da economia, e sugerir que
ela possa ser sustentável, é não entender como funciona a economia ou então só pode ser com
intuito claro de enganar a opinião pública e os portugueses. É tomar a árvore pela floresta e não
entender nada da situação atual.
Eugénio Rosa – Economista – edr2@netcabo.pt – 23-1-2014
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CGTP
A DGO divulgou hoje os dados da execução orçamental de 2013, a qual aponta para um défice público da ordem dos 5% do PIB. Daqui resulta que o défice está a baixar e a vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens e dos desempregados, a piorar. Entretanto, o Governo persiste na manutenção e mesmo no reforço da exploração e do empobrecimento em 2014.
2. A CGTP-IN considera que o discurso do Governo sobre a melhoria das condições económicas e sobre o “êxito” da execução orçamental é contraditório com as situações concretas em que vive a generalidade dos cidadãos e com as medidas do governo para 2014. Não se pode, de um lado, dizer que a economia está a recuperar e, de outro, agravar as condições em que vive a generalidade dos trabalhadores e dos portugueses: cortes salariais, congelamento do salário mínimo nacional, redução das prestações sociais, aumento da idade da reforma, alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, manutenção de um IRS a um nível confiscatório (enquanto se baixa o IRC), situações dramáticas e desumanas quanto ao acesso a serviços de saúde, os cortes na política de educação, manutenção de um elevado desemprego, cortes significativos no investimento público, etc.
4. A execução orçamental de 2013, conjugada com o Orçamento do Estado para 2014, confirma o processo de transformação do Estado com o esvaziamento das suas funções sociais e a tentativa de aprofundar a degradação do aparelho produtivo português. Para a CGTP-IN, o Governo PSD-CDS e a política que está a ser imposta ao país, corporizam um retrocesso económico e social a que urge pôr termo, apelando a todos os trabalhadores, jovens, desempregados, pensionistas e reformados a participação e mobilização para a Jornada de Luta do dia 1 de Fevereiro.
CGTP
Baixa défice, pioram as condições de vida e de trabalho
- Publicado em 24/01/2014
A DGO divulgou hoje os dados da execução orçamental de
1. Os resultados do défice do Estado não podem ser desligados das medidas em concreto tomadas e que determinam a deterioração das condições económicas e sociais. Numa primeira apreciação, o que a execução orçamental de 2013 revela é o aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, a diminuição da despesa social, a quebra do investimento público, a obtenção de receitas extraordinárias e a criação de novos impostos disfarçados, como é exemplo a Contribuição Extraordinária de Solidariedade:
1.1 A carga fiscal que incide sobre os rendimentos do trabalho teve um forte aumento, tendo o IRS um aumento de 35,5%. A execução orçamental de 2013, reflecte, acima de tudo, a redução em termos líquidos dos salários e pensões.
1.2. A execução orçamental da segurança social é apresentada como um êxito quando se indica um saldo positivo próximo de 480 milhões de euros. Mas este “êxito” não tem em conta nem a transferência extraordinária destinada a cobrir o défice do sistema previdencial nem, sobretudo, a redução da despesa com as prestações. Refira-se a diminuição com da despesa com as prestações familiares (-0,6%), com o subsídio de doença (-6,9%), com o Complemento Solidário para Idosos (-2%), com o rendimento social de inserção (-18,8%) e com outras prestações (-12%). A despesa com as prestações de desemprego subiram (5,1%), mas a cobertura social das prestações mantêm-se abaixo de 50% (ou seja menos de 1 em cada 2 desempregados foi coberto).
1.3. Os dados apontam igualmente para uma contracção do investimento público de 933 milhões de euros o que representa uma diminuição de 38,2% face a 2012. Foram afectados, entre outros investimentos na área da educação e das infra-estruturas ferroviárias. É necessário referir que o sucessivo decréscimo do investimento público põe em causa o próprio desenvolvimento económico. É o futuro do país que assim está a ser posto também em causa.
1.4. O valor do défice foi também obtido com o recurso a medidas extraordinárias, nas quais se insere o regime de regularização de dívidas fiscais e da segurança social, que ascenderam a cerca de 1,3 mil milhões de euros (cerca de 0,8% do PIB). A CGTP-IN sempre defendeu a recuperação de dívidas ao Estado e à segurança social, o que é, no entanto, diferente dum perdão fiscal, o qual pode vir a incentivar a continuação de práticas de fraude e de evasão contributivas. É ainda necessário aferir se esta recuperação de dívidas foi feita junto dos pequenos contribuintes ou pelos Devedores Estratégicos (6% do total dos devedores) os quais representavam, em 2012, 60% do total da carteira de dívida ao Estado. No entanto, o resultado obtido confirma que é possível recuperar uma parte importante da divida fiscal e à Segurança Social, que ronda os 17.000 milhões €, através da afectação dos meios necessários e de um combate eficaz à evasão fraude fiscal.
1.5. O Governo criou novos impostos, disfarçados de Contribuição Extraordinária de Solidariedade, cujo valor ascendeu a 536 milhões de euros.
3. Não só este discurso é contraditório com a política de empobrecimento e exploração em curso, como existe da parte do Governo a intenção clara e manifesta de transformar medidas de “austeridade” que foram apresentadas e justificadas com a sua natureza excepcional e transitórias em medidas definitivas. Essa intenção manifesta-se, nomeadamente, na tentativa de tornar definitiva, porventura com outra forma, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, na “reforma do Estado” e num anunciado Documento de Estratégia Orçamental a ser apresentado em Abril em que o Governo disse já que pretende manter esta política, com a redução permanente da despesa.
Lisboa, 23.01.2014
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Contas Nacionais - Um novo milagre das rosas
Tem sido dado grande destaque, na comunicação social, às consequências das alterações do novo sistema de contas nacionais no cálculo de variáveis económicas de grande relevância, como o PIB, o défice público e a dívida pública. A mais significativa é o aumento do PIB num valor que o INE admite exceder os 2%. Esta situação pode gerar confusão na opinião pública num contexto em que se multiplicam as intervenções de membros do Governo no sentido da melhoria da situação económica, num quadro em que os efeitos da “austeridade” estão a empobrecer os trabalhadores, a generalidade da população e o país, em particular com os cortes nos salários e nas pensões (ontem mesmo a Assembleia da República discutiu um Orçamento de Estado Rectificativo que corta o valor das pensões através da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e aumenta os descontos para a ADSE).
A mudança de regras da contabilidade nacional não acontece apenas em Portugal. Processa-se a nível global, no âmbito das Nações Unidas e da União Europeia. As alterações metodológicas que o INE irá aplicar decorrem do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010) que entrará em vigor em Setembro deste ano.
Os impactos da alteração das regras estatísticas no PIB, no défice e na dívida pública não são ainda totalmente conhecidos e vão em sentidos que nem sempre coincidem. Assim, se por um lado o PIB aumenta, o mesmo poderá também acontecer com a dívida pública em resultado da reclassificação de algumas entidades no âmbito das Administrações Públicas (são referidas a Parpública, a Sagestamo, a EDIA, os hospitais-empresa e empresas municipais). Por outro lado, as receitas e despesas relacionadas com as transferências de fundos de pensões para a segurança social deixam de contar para o cálculo do défice público.
Um dos impactos mais importantes situa-se ao nível do PIB com um aumento que o INE estima que possa exceder os 2%, segundo informação publicada na comunicação social. Este aumento resulta sobretudo da contabilização como investimento, e não meramente como um custo, das despesas com a investigação e desenvolvimento. Aliás, se o país investisse mais em investigação e desenvolvimento (ID) teria um nível de PIB ainda superior, aplicando estas regras. Existem outras alterações metodológicas de duvidoso mérito que determinam o aumento do PIB, como seja a aquisição de material militar.
Não se pode confundir aumento do PIB com a sua variação, ou seja o seu crescimento (ou decrescimento, isto é, a recessão). Se o PIB aumenta em 2014 devido a esta razão então o mesmo teria também acontecido nos anos anteriores aplicando a mesma metodologia. Ora o INE irá proceder ao recálculo do PIB desde 1995 e, apesar do desinvestimento em ID, não é de esperar alterações significativas na variação do PIB, de acordo com informação divulgada na comunicação oficial. Neste sentido, é de combater a ilusão que visa criar um novo milagre das rosas em que da recessão se passa ao crescimento devido à magia das novas regras contabilísticas.
Lisboa, 23.01.2014
