Conferência: Transparência autárquica e orçamento participativo
Sessão de Esclarecimento
Cidadania e participação cívica: transparência autárquica e orçamento participativo
Realizar-se-á no próximo dia 4 de abril, sexta-feira, pelas 21 horas no auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias, uma sessão informativa relacionada com questões sobre a transparência autárquica e o acesso dos cidadãos à informação municipal e ainda sobre a prática e experiência dos Orçamentos Participativos.
A sessão contará com as presenças do Prof. Dr. Luís Pinto de Sousa, presidente da direção da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) e do Dr. Paulo Batista Santos, presidente da Câmara Municipal da Batalha.
O Prof. Dr. Luís Pinto de Sousa, professor auxiliar da Universidade de Aveiro, politólogo, é fundador e coordenador de uma rede europeia de agencias anti-corrupção (ANCORAGE NET) e presta serviços de consultoria a várias organizações governamentais e não governamentais, em matérias de combate à corrupção e financiamento político. A TIAC tem feito trabalhos sobre a transparência e má gestão da administração pública, tendo lançado nos finais de 2013 o Índice de Transparência Municipal.
O Dr. Paulo Batista Santos, foi deputado à Assembleia da República entre 2002 e 2013, atualmente é presidente da Câmara Municipal da Batalha e irá apresentar a experiência do município que dirige, quanto à execução e aplicação do orçamento participativo.
As entradas são livres.
A iniciativa é de um grupo de cidadãos.
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(não consegui participar!!) reportagem do sapinhogelásio
Cidadania e participação cívica: transparência autárquica e orçamento participativo
Realizar-se-á no próximo dia 4 de abril, sexta-feira, pelas 21 horas no auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias, uma sessão informativa relacionada com questões sobre a transparência autárquica e o acesso dos cidadãos à informação municipal e ainda sobre a prática e experiência dos Orçamentos Participativos.
A sessão contará com as presenças do Prof. Dr. Luís Pinto de Sousa, presidente da direção da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) e do Dr. Paulo Batista Santos, presidente da Câmara Municipal da Batalha.
O Prof. Dr. Luís Pinto de Sousa, professor auxiliar da Universidade de Aveiro, politólogo, é fundador e coordenador de uma rede europeia de agencias anti-corrupção (ANCORAGE NET) e presta serviços de consultoria a várias organizações governamentais e não governamentais, em matérias de combate à corrupção e financiamento político. A TIAC tem feito trabalhos sobre a transparência e má gestão da administração pública, tendo lançado nos finais de 2013 o Índice de Transparência Municipal.
O Dr. Paulo Batista Santos, foi deputado à Assembleia da República entre 2002 e 2013, atualmente é presidente da Câmara Municipal da Batalha e irá apresentar a experiência do município que dirige, quanto à execução e aplicação do orçamento participativo.
As entradas são livres.
A iniciativa é de um grupo de cidadãos.
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(não consegui participar!!) reportagem do sapinhogelásio
sábado, 5 de Abril de 2014
Participação Cívica e Cidadania: Transparência Municipal e Orçamento Participativo.
Decorreu ontem no auditório dos Bombeiros Voluntários de Pataias a sessão informativa “Participação Cívica e Cidadania: Transparência Municipal e Orçamento Participativo”, que contou como oradores com o Prof. Dr. Luís de Sousa, da Universidade de Aveiro e presidente da direção da Transparência e Integridade Associação Cívica e o Dr. Paulo Batista Santos, presidente da Câmara Municipal da Batalha.
Luís de Sousa abordou o recente Índice de Transparência Municipal, referindo que um pouco em oposição ao que foi veiculado pela comunicação social, o mesmo não mede o “valor de corrupção” nas autarquias, mas apenas a disponibilização de informação que cada câmara municipal faz aos seus munícipes, nomeadamente através dos seus sites institucionais. Explicando a metodologia usada, referiu que o mesmo índice não faz a aferição da qualidade de informação fornecida e que há mesmo vários casos em que a obrigatoriedade de cumprimento da lei torna muito opaco, ou mesmo quase impossível, todo o processo de divulgação de forma clara e objetiva aos cidadãos. Ou seja, havendo municípios que cumprindo todos os preceitos legais existentes relativamente à divulgação da informação, o seu índice de transparência é muito baixo.
Luís de Sousa discriminou ainda a pontuação, realçando que nenhum município português obteve uma classificação de “bom”, sendo que a maioria está classificado numa situação “muito fraca”. Apontou, também, algumas correlações existentes entre a transparência municipal com algumas variáveis como a dimensão populacional, o valor do orçamento ou a longevidade dos mandatos. Referiu como sendo muito interessante o facto de as autarquias onde o número de mandatos consecutivos de um mesmo autarca ou de um mesmo partido ser maior, menor é a transparência.
Paulo Batista Santos começou a sua intervenção referindo como no município da Batalha se está a trabalhar no sentido de tornar o acesso à informação municipal e, nomeadamente, à contratação pública, o mais transparente e mais acessível a todos. Referiu pequenos gestos que vão da existência de um e-mail direto ao Presidente de Câmara (que, assegurou, faz questão de responder a todas as comunicações recebidas), até à formação e auxílio aos fornecedores da Câmara Municipal da Batalha quanto aos concursos públicos realizados em plataforma digital, dizendo-se um acérrimo defensor do concurso público.
Quanto ao Orçamento Participativo, assunto que o trouxe até Pataias, Paulo Batista Santos referiu que por vezes é um tema que se presta a alguma demagogia, mas que quando encarado de forma série pelos autarcas é um instrumento muito importante e de mais-valia inegável para a gestão do município e para responder aos anseios e necessidades efetivas da população. Adiantou ainda que o este é um processo que permite uma monitorização anual das prioridades do município e que deve ter mérito e ser consequente. No município da Batalha tem-se assistido a uma alteração na tipologia dos projetos apresentados, passando da infraestruturação e dos equipamentos para áreas como o apoio social, a educação e a cultura. Mais interessante e muito positivo, observou, é que hoje em dia há já um conjunto de cidadãos que apresentam projetos e respetivas fontes de financiamento, havendo um esforço da Câmara em que os cidadãos proponentes dos projetos escolhidos, sigam de forma contínua e permanente todo o processo de planeamento e execução dos mesmos, junto dos técnicos e decisores políticos da autarquia.
Terminou a sua intervenção dizendo que o Orçamento Participativo é um processo que mete à prova a estrutura técnica e política da Câmara, sendo um exercício de riscos elevados quando estão em jogos expetativas de pessoas (e eleitores) relativamente a projetos, que quando não são escolhidos podem criar um forte desencanto.
Ao fim de quase três horas de animada conversa, com inúmeras perguntas colocadas pelos presentes, a sessão terminou devido ao já adiantado da hora, porque muitas mais questões existiam.
Curiosa, e daí talvez não, foi a não presença de qualquer eleito local, quer para orgãos executivos, quer para orgãos deliberativos, do município ou da freguesia, num evento em que se discutiram formas de proximidade e de participação entre eleitos e eleitores.
A abertura dos trabalhos por Paulo Grilo
Luís de Sousa abordou o recente Índice de Transparência Municipal, referindo que um pouco em oposição ao que foi veiculado pela comunicação social, o mesmo não mede o “valor de corrupção” nas autarquias, mas apenas a disponibilização de informação que cada câmara municipal faz aos seus munícipes, nomeadamente através dos seus sites institucionais. Explicando a metodologia usada, referiu que o mesmo índice não faz a aferição da qualidade de informação fornecida e que há mesmo vários casos em que a obrigatoriedade de cumprimento da lei torna muito opaco, ou mesmo quase impossível, todo o processo de divulgação de forma clara e objetiva aos cidadãos. Ou seja, havendo municípios que cumprindo todos os preceitos legais existentes relativamente à divulgação da informação, o seu índice de transparência é muito baixo.
Luís de Sousa, presidente da TIAC, explicando o Índice de Transparência Municipal
Luís de Sousa discriminou ainda a pontuação, realçando que nenhum município português obteve uma classificação de “bom”, sendo que a maioria está classificado numa situação “muito fraca”. Apontou, também, algumas correlações existentes entre a transparência municipal com algumas variáveis como a dimensão populacional, o valor do orçamento ou a longevidade dos mandatos. Referiu como sendo muito interessante o facto de as autarquias onde o número de mandatos consecutivos de um mesmo autarca ou de um mesmo partido ser maior, menor é a transparência.
Alcobaça, o município da região com a mais baixa transparência em 6 dos 7 indicadores.
Paulo Batista Santos começou a sua intervenção referindo como no município da Batalha se está a trabalhar no sentido de tornar o acesso à informação municipal e, nomeadamente, à contratação pública, o mais transparente e mais acessível a todos. Referiu pequenos gestos que vão da existência de um e-mail direto ao Presidente de Câmara (que, assegurou, faz questão de responder a todas as comunicações recebidas), até à formação e auxílio aos fornecedores da Câmara Municipal da Batalha quanto aos concursos públicos realizados em plataforma digital, dizendo-se um acérrimo defensor do concurso público.
Quanto ao Orçamento Participativo, assunto que o trouxe até Pataias, Paulo Batista Santos referiu que por vezes é um tema que se presta a alguma demagogia, mas que quando encarado de forma série pelos autarcas é um instrumento muito importante e de mais-valia inegável para a gestão do município e para responder aos anseios e necessidades efetivas da população. Adiantou ainda que o este é um processo que permite uma monitorização anual das prioridades do município e que deve ter mérito e ser consequente. No município da Batalha tem-se assistido a uma alteração na tipologia dos projetos apresentados, passando da infraestruturação e dos equipamentos para áreas como o apoio social, a educação e a cultura. Mais interessante e muito positivo, observou, é que hoje em dia há já um conjunto de cidadãos que apresentam projetos e respetivas fontes de financiamento, havendo um esforço da Câmara em que os cidadãos proponentes dos projetos escolhidos, sigam de forma contínua e permanente todo o processo de planeamento e execução dos mesmos, junto dos técnicos e decisores políticos da autarquia.
Luís de Sousa e Paulo Batista Santos, os oradores convidados
Terminou a sua intervenção dizendo que o Orçamento Participativo é um processo que mete à prova a estrutura técnica e política da Câmara, sendo um exercício de riscos elevados quando estão em jogos expetativas de pessoas (e eleitores) relativamente a projetos, que quando não são escolhidos podem criar um forte desencanto.
Ao fim de quase três horas de animada conversa, com inúmeras perguntas colocadas pelos presentes, a sessão terminou devido ao já adiantado da hora, porque muitas mais questões existiam.
Curiosa, e daí talvez não, foi a não presença de qualquer eleito local, quer para orgãos executivos, quer para orgãos deliberativos, do município ou da freguesia, num evento em que se discutiram formas de proximidade e de participação entre eleitos e eleitores.
