Diziam que não era para a privatização!!!
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Governo CDS:PSD acha muito bem a privatização: tudo melhora!!!
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CDU vai propor tomada de posição!!!
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proposta de Moção
Câmara
Municipal de Alcobaça
– 9 e 11 abril.2014
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COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Proposta
de Moção Contra a Privatização da Valorsul
Queremos
que os resíduos sólidos e urbanos estejam na esfera pública, por ser
estratégico factor de desenvolvimento, para a qualidade de vida das populações,
para a sustentabilidade ambiental, para a saúde pública e não queremos que seja
um negócio.
Considerando
que:
- Os
serviços de gestão de resíduos urbanos foram, desde 1976 a 1993, uma
responsabilidade exclusiva da administração local do Estado, sendo a sua gestão
controlada e assegurada pelas Autarquias Locais e pelos seus órgãos
democraticamente eleitos;
-
Houve gestão pública de qualidade, democrática e próxima da população e nessa
linha deve continuar;
-
Estes serviços inseriam-se e devem continuar a inserir-se num movimento geral
de democratização da sociedade portuguesa e no reconhecimento de que o
envolvimento dos cidadãos nas questões que lhes dizem respeito continue para o
enriquecimento da democracia;
- A
adesão do município de Alcobaça à RESIOESTE e à sua posterior fusão com a
VALORSUL, teve sempre como principal pressuposto a manutenção da natureza
pública dos bens;
- A
alienação das participações públicas do estado na sociedade com a venda da EGF
a privados abre a concessão multimunicipal à participação maioritária de
entidades privadas, subvertendo as condições que levara, os municípios a
aceitar integrar os SMM;
- A
EGF é uma sub-holding do Grupo Águas de Portugal e tem por missão contribuir
para o aumento da qualidade de vida e do ambiente, através da resolução da
problemática dos resíduos sólidos urbanos, promovendo o seu adequado tratamento
e valorização;
- A
gestão dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos é feita através de onze
empresas concessionárias - onde se inclui a VALORSUL, sistema multimunicipal
que integra Lisboa -, constituídas em parceria com os municípios servidos, que
processam 3,7 milhões de toneladas de resíduos por ano, produzidas em 174
municípios, servindo cerca de 60% da população do país, o que corresponde a 6,4
milhões de habitantes;
- A
EGF é, somente a título de exemplo, responsável por 52% do total dos materiais
de embalagem encaminhados para reciclagem através da Sociedade Ponto Verde;
- A
EGF e a VALORSUL são actualmente empresas rentáveis, construídas com capitais
públicos, e estratégicas do ponto de vista de políticas ambientais;
-
Além de todos estes impactos negativos, este processo está a ser gerido sem
qualquer transparência, pois os municípios accionistas da EGF nem sequer foram
ouvidos, além de alterar as condições e os pressupostos que estiveram na origem
da adesão dos municípios, desrespeitando os seus accionistas e principais
clientes. Ou seja, os municípios transferiram as suas obrigações legais para
uma empresa pública de capitais públicos, mas eis que se deparam agora com esta
intenção de privatização, sem serem consultados e sendo deliberadamente
afastados;
- O
Governo pretende que os municípios cedam as suas participações aos grupos privados
interessados, mas não prevê que possam adquirir os 2% necessários para se
tornarem detentores da maioria do capital social, 51%, querendo assim retirar
poder de intervenção aos municípios, afastando-os do poder decisório, em mais
um claro ataque ao poder local democrático;
- A
própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) veio negar
qualquer articulação com o Governo no âmbito da reestruturação do sector dos
resíduos urbanos, chegando a considerar desleais os termos do preâmbulo do
Decreto-Lei 45/2014.
A
Câmara Municipal de Alcobaça, reunida a 11 de abril de 2014, delibera:
1.
Rejeitar o processo de privatização da Emprega Geral de Fomento (Decreto-Lei
45/2014 de 20 de março), que a avançar, irá condicionar negativamente a
qualidade do serviço de tratamento e valorização dos recursos sólidos urbanos
prestado aos municípios e aos munícipes abrangidos, e a eficiência desses
serviços;
2.
Recorrer em conjunto com os municípios do Oeste, a todos os meios judiciais ao
dispor, bem como aos órgãos de soberania competentes, na defesa intransigente
da manutenção deste serviço público e dos legítimos interesses das populações.
O Vereador da CDU
Rogério Raimundo
*************************VERDES na AM de Lisboa...8.4.2014
Sr. Presidente em exercício, Sras. Secretárias,
Srs. Vereadores e Srs. Deputados,
«Os Verdes» escolheram como tema da sua declaração política os resíduos sólidos urbanos e a imperiosa
Srs. Vereadores e Srs. Deputados,
«Os Verdes» escolheram como tema da sua declaração política os resíduos sólidos urbanos e a imperiosa
defesa da sua manutenção na esfera pública.
Já trouxemos este assunto a esta Assembleia através de uma moção, no entanto, devido à importância deste
sector estratégico e porque consideramos grave a intenção de privatização por parte do Governo, resolvemos voltar a trazer esta matéria a discussão.
Para «Os Verdes» este sector é fundamental para o desenvolvimento do país, pelo que o tratamento de resíduos deve ser adequado, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a qualidade de vida das populações.
Só com uma gestão pública, de qualidade, democrática e próxima da população, estes serviços cumprirão o seu papel de garantir e proporcionar bem-estar às actuais e às futuras gerações.
Porém, ignorando e contrariando estes princípios, o Governo, numa lógica mercantil, decide privatizar este sector e, desta forma, no dia 30 de Janeiro foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros, e já posteriormente promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República (Decreto-Lei 45/2014 de 20 de Março), o processo conducente à privatização da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF). Processo esse que tem um objectivo claro: reduzir o papel dos municípios na gestão destes serviços, permitindo a sua privatização e criando um oportunidade de negócio.
A EGF é uma sub-holding do Grupo Águas de Portugal e tem por missão contribuir para o aumento da qualidade de vida e do ambiente, através da resolução da problemática dos resíduos sólidos urbanos, promovendo o seu adequado tratamento e valorização.
A gestão dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos é feita através de onze empresas concessionárias - onde se inclui a VALORSUL, sistema multimunicipal que integra Lisboa -, constituídas em parceria com os municípios servidos, que processam 3,7 milhões de toneladas de resíduos por ano, produzidas em 174 municípios, servindo cerca de 60% da população do país, o que corresponde a 6,4 milhões de habitantes.
A EGF é, somente a título de exemplo, responsável por 52% do total dos materiais de embalagem encaminhados para reciclagem através da Sociedade Ponto Verde.
A EGF e a VALORSUL são actualmente empresas rentáveis, construídas com capitais públicos, e estratégicas do ponto de vista de políticas ambientais.
A anunciada privatização, a concretizar-se, representaria um recuo nos níveis dos serviços prestados, um
aumento do preço cobrado à população pela prestação destes serviços, impactos ambientais negativos e a diminuição de postos de trabalho.
Este processo prevê delapidar o património estatal, entregando a privados um sector de alta rentabilidade, perdendo-se, assim, um serviço público estratégico, com claros prejuízos para os cidadãos.
É evidente que a privatização da EGF e consequentemente da VALORSUL, sua concessionária, não será, nem de perto nem de longe, positiva nem para o país, nem para o município de Lisboa.
Além de todos estes impactos negativos, este processo está a ser gerido sem qualquer transparência,pois os municípios accionistas da EGF nem sequer foram ouvidos, além de alteraras condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão dos municípios, desrespeitando os seus accionistas e principais clientes. Ou seja,os municípios transferiram as suas obrigações legais para uma empresa pública de capitais públicos, mas eis que se deparam agora com esta intenção de privatização, sem serem consultados e sendo deliberadamente afastados.
Como se tudo isto ainda não bastasse, o Governo pretende que os municípios cedam as suas participações aos grupos privados interessados, mas não prevê que possam adquirir os 2%necessários para se tornarem detentores da maioria do capital social, 51%.Quer isto dizer que é retirado poder de intervenção aos municípios, afastando-os do poder decisório,em mais um claro ataque ao poder local democrático.
Não temos dúvidas de que este processo, se não for travado, vai passar primeiro pela privatização da EGF, mas que culminará, se nada fizermos, na privatização de um Direito Humano Fundamental, a Água, o que é totalmente inadmissível.
No combate e contestação a esta privatização, congratulamo-nos com uma posição conjunta dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa aprovada por unanimidade, manifestando-se dispostos a desenvolver as acções para manter na esfera pública a VALORSUL e a AMARSUL.
A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) veio negar qualquer articulação com o Governo no âmbito da reestruturação do sector dos resíduos urbanos, chegando a considerar desleais os termos do preâmbulo do Decreto-Lei 45/2014.
Perante tudo isto, e porque « Os Verdes» defendem que a recolha, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos deve manter-se sob gestão pública,consideramos importante que se reforce a posição contra o processo de privatização da Empresa Geral do Fomento e que se exija que um serviço desta importância se mantenha na esfera pública.
Reafirmamos que a água, os resíduos e o saneamento consubstanciam serviços públicos essenciais sem os quais um conjunto de valores seria posto em causa, como a solidariedade, a equidade,a coesão social e territorial e a qualidade de vida.
Condenamos a postura de desrespeito e de deslealdade do Governo para com os municípios, que não serve os interesses do serviço público e das populações, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, logo, como seu dever.
Dizer ainda que acompanharemos as acções que se promovam em defesa da manutenção dos resíduos sólidos urbanos na esfera pública, assim como acompanhamos a campanha nacional lançada pelo STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local - em defesa do sector público de resíduos, contra a venda da EGF.
Por fim, terminamos esta declaração política saudando a luta dos trabalhadores que lutam pelos seus postos de trabalho e por um serviço público de qualidade.
Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Abril de 2014
Já trouxemos este assunto a esta Assembleia através de uma moção, no entanto, devido à importância deste
sector estratégico e porque consideramos grave a intenção de privatização por parte do Governo, resolvemos voltar a trazer esta matéria a discussão.
Para «Os Verdes» este sector é fundamental para o desenvolvimento do país, pelo que o tratamento de resíduos deve ser adequado, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a qualidade de vida das populações.
Só com uma gestão pública, de qualidade, democrática e próxima da população, estes serviços cumprirão o seu papel de garantir e proporcionar bem-estar às actuais e às futuras gerações.
Porém, ignorando e contrariando estes princípios, o Governo, numa lógica mercantil, decide privatizar este sector e, desta forma, no dia 30 de Janeiro foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros, e já posteriormente promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República (Decreto-Lei 45/2014 de 20 de Março), o processo conducente à privatização da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF). Processo esse que tem um objectivo claro: reduzir o papel dos municípios na gestão destes serviços, permitindo a sua privatização e criando um oportunidade de negócio.
A EGF é uma sub-holding do Grupo Águas de Portugal e tem por missão contribuir para o aumento da qualidade de vida e do ambiente, através da resolução da problemática dos resíduos sólidos urbanos, promovendo o seu adequado tratamento e valorização.
A gestão dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos é feita através de onze empresas concessionárias - onde se inclui a VALORSUL, sistema multimunicipal que integra Lisboa -, constituídas em parceria com os municípios servidos, que processam 3,7 milhões de toneladas de resíduos por ano, produzidas em 174 municípios, servindo cerca de 60% da população do país, o que corresponde a 6,4 milhões de habitantes.
A EGF é, somente a título de exemplo, responsável por 52% do total dos materiais de embalagem encaminhados para reciclagem através da Sociedade Ponto Verde.
A EGF e a VALORSUL são actualmente empresas rentáveis, construídas com capitais públicos, e estratégicas do ponto de vista de políticas ambientais.
A anunciada privatização, a concretizar-se, representaria um recuo nos níveis dos serviços prestados, um
aumento do preço cobrado à população pela prestação destes serviços, impactos ambientais negativos e a diminuição de postos de trabalho.
Este processo prevê delapidar o património estatal, entregando a privados um sector de alta rentabilidade, perdendo-se, assim, um serviço público estratégico, com claros prejuízos para os cidadãos.
É evidente que a privatização da EGF e consequentemente da VALORSUL, sua concessionária, não será, nem de perto nem de longe, positiva nem para o país, nem para o município de Lisboa.
Além de todos estes impactos negativos, este processo está a ser gerido sem qualquer transparência,pois os municípios accionistas da EGF nem sequer foram ouvidos, além de alteraras condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão dos municípios, desrespeitando os seus accionistas e principais clientes. Ou seja,os municípios transferiram as suas obrigações legais para uma empresa pública de capitais públicos, mas eis que se deparam agora com esta intenção de privatização, sem serem consultados e sendo deliberadamente afastados.
Como se tudo isto ainda não bastasse, o Governo pretende que os municípios cedam as suas participações aos grupos privados interessados, mas não prevê que possam adquirir os 2%necessários para se tornarem detentores da maioria do capital social, 51%.Quer isto dizer que é retirado poder de intervenção aos municípios, afastando-os do poder decisório,em mais um claro ataque ao poder local democrático.
Não temos dúvidas de que este processo, se não for travado, vai passar primeiro pela privatização da EGF, mas que culminará, se nada fizermos, na privatização de um Direito Humano Fundamental, a Água, o que é totalmente inadmissível.
No combate e contestação a esta privatização, congratulamo-nos com uma posição conjunta dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa aprovada por unanimidade, manifestando-se dispostos a desenvolver as acções para manter na esfera pública a VALORSUL e a AMARSUL.
A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) veio negar qualquer articulação com o Governo no âmbito da reestruturação do sector dos resíduos urbanos, chegando a considerar desleais os termos do preâmbulo do Decreto-Lei 45/2014.
Perante tudo isto, e porque « Os Verdes» defendem que a recolha, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos deve manter-se sob gestão pública,consideramos importante que se reforce a posição contra o processo de privatização da Empresa Geral do Fomento e que se exija que um serviço desta importância se mantenha na esfera pública.
Reafirmamos que a água, os resíduos e o saneamento consubstanciam serviços públicos essenciais sem os quais um conjunto de valores seria posto em causa, como a solidariedade, a equidade,a coesão social e territorial e a qualidade de vida.
Condenamos a postura de desrespeito e de deslealdade do Governo para com os municípios, que não serve os interesses do serviço público e das populações, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, logo, como seu dever.
Dizer ainda que acompanharemos as acções que se promovam em defesa da manutenção dos resíduos sólidos urbanos na esfera pública, assim como acompanhamos a campanha nacional lançada pelo STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local - em defesa do sector público de resíduos, contra a venda da EGF.
Por fim, terminamos esta declaração política saudando a luta dos trabalhadores que lutam pelos seus postos de trabalho e por um serviço público de qualidade.
Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Abril de 2014
via uslisboa
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO - TRABALHADORES PARAM A VALORSUL!
- Criado em 17 Mar 2014
Os trabalhadores da Valorsul inciaram ontem uma greve de 4 dias, uma luta contra a privatização, contra os cortes e o congelamento dos salários, pela reposição dos descansos compensatórios e pelo cumprimento do Acordo de Empresa.A greve começou com uma adesão total dos trabalhadores e junto à central de São João da Talha, realizou-se uma concentração que contou com a presença de Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP-IN. Esta jornada de luta foi decidida no dia 27 de Fevereiro, em plenário, por unanimidade, para o período de 17 a 20 de Março.
A privatização da Valorsul é um negócio ruinoso para a economia e para o País, avisa a Comissão Sindical do SITE CSRA naquela empresa do Grupo EGF, a sub-holding das Águas de Portugal para o sector dos resíduos sólidos urbanos.
«Não há qualquer razão de interesse público que justifique esta opção», refere a Comissão Sindical, num comunicado aos trabalhadores e à população, afirmando que a única intenção é entregar à iniciativa privada importantes activos do Estado, que são fontes líquidas de receita. Quem perde, com este negócio ruinoso, são os trabalhadores e as populações. Os trabalhadores, porque os seus postos de trabalho e os seus direitos poderão estar em causa. As populações, porque passariam a ter este serviço prestado por uma empresa gerida pelo sector privado, que visa atingir o lucro fácil, através do aumento das taxas suportadas pelos munícipes.
via notícias ao minuto
Ambiente Bernardino Soares acusa Moreira da Silva de "hipocrisia política"
O autarca de Loures, Bernardino Soares (CDU), acusou hoje o ministro do Ambiente de "hipocrisia política" por este ter afirmado que os municípios que se opõem à privatização da Valorsul estão a contribuir para a desvalorização da empresa..
Jorge Moreira da Silva tinha dito esta manhã, em Lisboa, que os 19 municípios que são servidos pela empresa de resíduos Valorsul estão a contribuir para a sua desvalorização ao se oporem à privatização.
Jorge Moreira da Silva tinha dito esta manhã, em Lisboa, que os 19 municípios que são servidos pela empresa de resíduos Valorsul estão a contribuir para a sua desvalorização ao se oporem à privatização.
Em causa está a oposição que os municípios têm vindo a fazer à privatização dos capitais estatais na Empresa Geral de Fomento (EGF), uma 'sub-holding' do grupo Águas de Portugal, à qual pertence a Valorsul.
O diploma que prevê a privatização foi publicado em Diário da República na quinta-feira, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
O autarca, que falava à Lusa à margem de uma apresentação de um plano municipal para reduzir as perdas de água, voltou a lamentar o facto de o Governo não ter falado com os municípios para discutir o processo de privatização.
"[O Governo] não falou com ninguém sobre esta matéria. Vai privatizá-la contra o interesse dos municípios e das populações", reiterou.
Bernardino Soares tinha anunciado na quinta-feira que o município de Loures vai avançar com uma providência cautelar para tentar impedir o processo de privatização.
A Valorsul, inserida na EGF, serve os municípios de Alenquer, Alcobaça, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
***
tb via notícias ao minuto...25,3,2014
Tribunal PS vai avançar processo para travar privatização da EGF
O PS anunciou hoje que vai avançar juntamente com os 19 municípios servidos pela Valorsul com processos judiciais para impugnar o processo de privatização da empresa que integra a Empresa Geral de Fomento (EGF).
POLÍTICA
Lusa
O anúncio foi feito ao final desta manhã pelo presidente da Federação de Lisboa do Partido Socialista (FAUL), Marcos Perestrello, que, juntamente com uma comitiva de deputados do PS na Assembleia da República, se reuniu com a administração da Valorsul -- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste.
"Estamos a avaliar e avançaremos para ações administrativas especiais de impugnação deste processo. Consideramos inaceitável a forma como o Estado está a tratar os municípios e que não lhes garanta a possibilidade de estes conservarem a maioria do capital desta empresa", sustentou.
Em causa está a oposição que os municípios têm vindo a fazer à privatização dos capitais estatais na Empresa Geral de Fomento (EGF), uma 'sub-holding' do grupo Águas de Portugal, à qual pertence a Valorsul.
O diploma que prevê a privatização foi publicado em Diário da República na quinta-feira, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
"A criação da Valorsul resultou de um compromisso entre o Estado e os municípios de que a maioria do capital seria público. Entendemos que o Estado age mal em quebrar este compromisso e decidir unilateralmente, nas costas dos municípios, proceder à privatização desta empresa", apontou o deputado socialista.
Nesse sentido, Marcos Perestrello advertiu o Governo de que são os municípios que têm o poder de garantir o funcionamento da Valorsul, uma vez que são eles os fornecedores da matéria-prima da empresa.
"Esta empresa só funciona se os municípios quiserem que ela funcione. Os municípios não são só acionistas são também clientes e fornecedores. Sem os municípios não há Valorsul", atestou.
O presidente da FAUL recordou que para travar este processo, além da via judicial, o PS está a tentar a via política, através de um pedido de fiscalização parlamentar à privatização dos capitais da EGF.
A fiscalização parlamentar à privatização da EGF tinha sido solicitada pelos socialistas no final de janeiro, sendo que na sexta-feira se juntou a este pedido o PCP.
Na quinta-feira, a Câmara de Loures anunciou que ia avançar com uma providência cautelar para travar o processo de privatização.
O processo de privatização da EGF tem sido alvo de oposição tanto dos 19 municípios servidos pela Valorsul como pelos trabalhadores da empresa, que levaram a cabo a semana passada uma greve de quatro dias.
A Valorsul, inserida na EGF, serve os municípios de Alenquer, Alcobaça, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
PUB
Em causa está a oposição que os municípios têm vindo a fazer à privatização dos capitais estatais na Empresa Geral de Fomento (EGF), uma 'sub-holding' do grupo Águas de Portugal, à qual pertence a Valorsul.
O diploma que prevê a privatização foi publicado em Diário da República na quinta-feira, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
"A criação da Valorsul resultou de um compromisso entre o Estado e os municípios de que a maioria do capital seria público. Entendemos que o Estado age mal em quebrar este compromisso e decidir unilateralmente, nas costas dos municípios, proceder à privatização desta empresa", apontou o deputado socialista.
Nesse sentido, Marcos Perestrello advertiu o Governo de que são os municípios que têm o poder de garantir o funcionamento da Valorsul, uma vez que são eles os fornecedores da matéria-prima da empresa.
"Esta empresa só funciona se os municípios quiserem que ela funcione. Os municípios não são só acionistas são também clientes e fornecedores. Sem os municípios não há Valorsul", atestou.
O presidente da FAUL recordou que para travar este processo, além da via judicial, o PS está a tentar a via política, através de um pedido de fiscalização parlamentar à privatização dos capitais da EGF.
A fiscalização parlamentar à privatização da EGF tinha sido solicitada pelos socialistas no final de janeiro, sendo que na sexta-feira se juntou a este pedido o PCP.
Na quinta-feira, a Câmara de Loures anunciou que ia avançar com uma providência cautelar para travar o processo de privatização.
O processo de privatização da EGF tem sido alvo de oposição tanto dos 19 municípios servidos pela Valorsul como pelos trabalhadores da empresa, que levaram a cabo a semana passada uma greve de quatro dias.
A Valorsul, inserida na EGF, serve os municípios de Alenquer, Alcobaça, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
