24mAIo2018
Postei:
Ai PS e os seus "amigos" da UEuropeia...Afinal não é preciso renegociar a dívida e a dívida aumentou + 2 mil milhões de euros???
https://www.facebook.com/abrilabrilpt/photos/a.228040880941401.1073741828.135016033577220/431986113880209/?type=3&theater
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NÚMERO DO DIA
245 900 000
A dívida, em termos brutos, subiu mais de dois mil milhões de euros, para 245,9 mil milhões de euros
https://www.facebook.com/abrilabrilpt/photos/a.228040880941401.1073741828.135016033577220/431986243880196/?type=3&theater
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22mAIo2018
Faltam 90 a 100 assistentes operacionais no Centro Hospitalar Universitário do Algarve porque o Governo PS prefere usar os recursos do País para o pagamento dos juros da dívida pública (cerca de 35 mil milhões até 2022).
A dívida pública continua a ser um sorvedouro de recursos nacionais, travão ao desenvolvimento e instrumento de sujeição do País às grandes potências e ao grande capital. O País continua a despender por ano mais de 7 mil milhões de euros de recursos públicos para pagamento de juros e gasta mais de 2 mil milhões de euros nas PPP e em contratos SWAP, recursos que são indispensáveis para melhorar os serviços públicos, aumentar rendimentos e dinamizar o investimento e a produção nacional.
Sem uma solução de renegociação, nos seus prazos, juros e montantes, como aquela que o PCP propôs e propõe, a dívida continuará a travar o desenvolvimento económico e social do nosso País por muitas décadas.
#pcp #renegociaradívida #defenderosns
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24abril2018...Portugal ainda tem o bronze...a 3.ª pior dívida da UE...urge apurar quem criou a dívida pública...urge renegociar dívida...
A dívida pública portuguesa continua a ser a terceira mais elevada, em percentagem do PIB, de toda a União Europeia, apenas atrás da Grécia e de Itália e muito acima da média da zona euro.
Na zona euro, o rácio da dívida em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) recuou, entre Outubro e Dezembro de 2017, para os 86,7%, face aos 89,0% homólogos e aos 88,1% do terceiro trimestre.
Na União Europeia, a dívida pública recuou, também, para os 81,6% do PIB, quer em termos homólogos (83,3%), quer em cadeia (82,4%).
Portugal mantém a terceira maior dívida entre os estados-membros (125,7%), depois da Grécia (178,6%) e de Itália (131,8%).
O boletim do gabinete de estatísticas da UE mostra que a quebra homóloga (menos 4,2 pontos percentuais) e trimestral da dívida pública portuguesa (menos 4,9 pontos) foi insuficiente para retirar Portugal do topo dos países mais endividados da UE.
https://www.abrilabril.pt/nacional/portugal-continua-no-podio-dos-mais-endividados
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Confª de Imprensa
https://www.youtube.com/watch?v=FLKWkFaLV0c
Conferência de Imprensa, João Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu e membro do Comité Central
Sobre a intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu em defesa dos interesses nacionais
Sexta 29 de Agosto de 2014
As recentes declarações do presidente do Banco Central Europeu confirmam a profundidade e a persistência da crise na União Europeia, deitando por terra os discursos de há meses atrás, que afirmavam que o pior já teria passado, que o Euro e a União Económica e Monetária estavam numa situação sólida e que a recuperação já se tinha iniciado.
Perante uma crise cujos efeitos se continuam a sentir de forma particularmente aguda nos países da periferia mas que se expressa também em algumas das principais economias europeias, o início de legislatura no Parlamento Europeu, com a designação de Jean-Claude Juncker para presidente da Comissão Europeia, confirmam a intenção de aprofundamento de um programa político e ideológico visando uma ainda maior concentração de poder económico e político e um retrocesso civilizacional no plano dos direitos, condições de vida e soberania dos Estados – programa este que as aclamadas declarações de Mario Draghi visam essencialmente esconder e matizar.
Neste contexto, e no início de um novo ano parlamentar, o primeiro desta legislatura, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu enunciam um conjunto de 10 temas, em que incidirá a sua acção ao longo dos próximos meses.
Temas e prioridades que têm no centro da sua preocupação a defesa dos trabalhadores, do povo português e do interesse nacional e que perseguem o objectivo central de abrir caminho a uma real alternativa que retire Portugal do actual rumo de desastre económico e social.
1. Renegociar a dívida – um desígnio nacional
A dimensão e progressão da dívida e dos encargos que lhe estão associados restringem brutalmente a acção social e a capacidade de investimento público, empobrecem Portugal e comprometem a solvabilidade financeira do Estado. São hoje poucos aqueles que ainda conseguem negar que as dívidas pública e externa são insustentáveis, são impagáveis e a renegociação é uma inevitabilidade,como atempadamente preveniu e propôs o PCP.
É por isso que, também no Parlamento Europeu, elegeremos como prioridade o uso de todos os instrumentos para avançar para uma necessária e urgente renegociação da dívida pública e da dívida externa, dirigida para proteger Portugal da usura dos que com elas lucraram e não para acautelar os seus interesses. Uma decisão assumida como uma iniciativa do Estado português para assegurar um serviço da dívida compatível com o desenvolvimento económico, a promoção do investimento, do emprego, das condições de vida e direitos sociais e laborais dos portugueses.
2. Preparar o País para a saída do Euro
Intimamente ligada com a dimensão e processo de crescimento da dívida, está a integração de Portugal no Euro e as condições impostas pela União Económica e Monetária. Foi o PCP que, ao longo dos anos, se opôs e alertou para as consequências desastrosas da integração no Euro, e que colocou no centro da discussão a necessidade do País se preparar face a uma saída do Euro, voluntária ou eventualmente forçada. A vida tem-lhe dado razão. Os constrangimentos identificados com a submissão do País ao Euro não só se mantêm, como têm tendência para se agravar.
A questão, como o PCP a pôs há muito, está colocada: é possível um caminho de recuperação económica assente na promoção das condições de vida dos portugueses dentro do Euro? A resposta é negativa. A questão não está em saber quanto é que se tem de cortar nos salários, nas pensões e prestações sociais, ou quantas empresas e sectores produtivos terão de ser arrasados para satisfazer a permanência numa moeda que não serve os interesses do País.
A dissociação de Portugal face ao Euro e à UEM é uma decisão política com consequências económicas, e não o contrário. O seu objectivo central não deve ser o de preservar os rendimentos dos que já muito ganharam com o Euro, mas sim preservar e melhorar a situação material do povo, recuperar e acelerar o crescimento económico e abrir potencialidades ao desenvolvimento do País.
Assim os deputados do PCP irão suscitar o debate no PE sobre:
Uma discussão sobre o papel do BCE visando uma profunda alteração dos seus estatutos e orientações e da sua falsa autonomia, assim como a restituição aos Estados do poder de decisão sobre questões centrais do funcionamento das suas economias bem como o controlo do instrumento moeda.
O início do processo de discussão visando a dissolução da União Económica e Monetária e a extinção do Pacto de Estabilidade, sendo estes instrumentos substituídos por acordos intergovernamentais entre os Estados que, de forma livre e soberana, manifestem o desejo de prosseguir no caminho da integração económica e monetária.
A criação de um programa de apoio aos países cuja permanência no Euro se tenha revelado insustentável e que preveja a devida compensação pelos prejuízos causados no quadro de uma saída negociada da moeda única.
3. Revogar a União Bancária
O caso BES/GES e seus desenvolvimentos (alguns ainda em curso e não inteiramente previsíveis ou antecipáveis) é elucidativo sobre o real significado, consequências e objectivos da legislação relativa à “União Bancária”, incluindo o Mecanismo Único de Resolução (MUR). Comprovam que este ensaio à escala nacional de um Mecanismo Único de Resolução, não só não faz recair os custos da operação sobre a banca privada, mas sim sobre os trabalhadores e os recursos públicos.
No seguimento do questionamento já feito esta semana no Parlamento Europeu sobre este caso, os deputados do PCP prosseguirão, nos próximos meses, a sua intervenção tendo em vista a defesa da recuperação pelos Estados dos poderes de controlo, de regulação e de intervenção sobre a banca, colocando em Portugal este sector estratégico ao serviço do desenvolvimento económico, o que implica a revogação da legislação relativa à “União Bancária”, travando assim o processo de concentração e centralização do sector bancário na UE.
4. Uma Conferência Intergovernamental para a revogação e suspensão imediata do Tratado Orçamental.
Uma Europa de cooperação entre Estados soberanos, livres e iguais em direitos exige a rejeição do federalismo e das imposições supra-nacionais, e o reconhecimento pleno do princípio da igualdade entre Estados – um país, um voto –, com o direito de veto em questões consideradas de interesse vital.
Nesse sentido, iremos propor a consagração da reversibilidade dos acordos e tratados que regem a actual integração (começando pelo Tratado de Lisboa), a par da revogação do Tratado Orçamental e dos diplomas da Governação Económica – devendo ser convocada uma Conferência Intergovernamental para esse efeito e declarada a suspensão imediata do Tratado Orçamental até à sua realização.
5. Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP)
O Acordo de Livre Comércio que está a ser negociado entre a União Europeia e os EUA, envolto no maior secretismo, comporta graves ameaças para importantes sectores produtivos nacionais.
O objectivo é criar uma pressão ainda maior sobre o emprego e os salários, nivelando por baixo os direitos sociais e laborais. Sobrepor ao interesse público, e ao respeito pelos direitos económicos, sociais e laborais, os interesses e os lucros dos monopólios e das transnacionais. Sobrepor à sustentabilidade ambiental e à salvaguarda da saúde pública, a busca de novos mercados a qualquer custo. Viabilizar o avanço do mercado sobre as funções sociais dos Estados, destruindo o que resta de importantes serviços públicos.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a intervir, no seio do seu grupo, o GUE/NGL, e em articulação com um amplo conjunto de organizações sociais, promovendo o debate e o esclarecimento, no sentido da rejeição definitiva deste Tratado e da defesa de um comércio regulado, assente em relações de complementaridade e não de competição – entre países, produtores e produções.
6. Defender o Emprego e os direitos sociais
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, trarão para a ordem do dia a necessidade de medidas efectivas de combate ao desemprego, defendendo a erradicação da precariedade e a redução do horário de trabalho, sem diminuição de salário.
Merecerão decidido e firme combate a projectos que visem transformar a implementação da Garantia Europeia de Juventude em mais um programa de estágios ou ocupacional, uma nova forma de precarização e exploração de mão-de-obra juvenil, bem como quaisquer tentativas da Comissão Europeia de fazer ressuscitar propostas de directivas como a do tempo de trabalho, visando um brutal aumento da jornada de trabalho.
7. Defesa dos Sectores produtivos – prioridade para a recuperação
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu o bater-se-ão por uma profunda modificação da Política Agrícola Comum que, entre outros aspectos, viabilize o crescimento sustentado da produção agro-alimentar dos Estados mais deficitários e reforce os instrumentos de regulação como as quotas e os direitos de produção. No âmbito da Política Comum das Pescas será defendida uma alteração do actual enquadramento institucional, de forma a assegurar a soberania nacional sobre a Zona Económica Exclusiva que salvaguarde os recursos e a actividade piscatória.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu defenderão medidas de apoio ao desenvolvimento industrial bem como o direito de intervenção do Estado em situações de grave situação económica e social.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu defenderão medidas de apoio ao desenvolvimento industrial bem como o direito de intervenção do Estado em situações de grave situação económica e social.
8. Defender os Serviços públicos
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu desenvolverão iniciativas concretas em torno da defesa, salvaguarda, reforço e diversificação dos serviços públicos.
Merecerão decidido e firme combate as tentativas de aprofundamento do mercado único no domínio dos serviços, com o aprofundamento da liberalização deste sector, como pretendia a malograda Directiva Bolkestein, que alguns pretendem ressuscitar.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu darão sequência à intervenção em torno das questões específicas dos transportes (designadamente no domínio ferroviário e do sector aéreo com o combate ao projecto de “Céu único) e da energia.
9. Reabrir o Orçamento da UE
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu insistirão na defesa de um reforço substancial do orçamento comunitário (que preveja, pelo menos, a sua duplicação), através de uma revisão do actual Quadro Financeiro Plurianual.
10. Solidários com os povos
Os deputados do PCP continuaram a intervir contra a militarização da União Europeia e a denunciar uma dita política externa que é contrária aos interesses dos povos. Em concreto o PCP integrará, já na próxima semana, uma delegação de solidariedade à Palestina do GUE/NGL e reapresentará propostas no sentido da denúncia do acordo de associação UE-Israel, por flagrante e reiterada violação da comprovadamente hipócrita cláusula relativa aos direitos humanos.
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29ag2014
http://www.noticiasaominuto.com/politica/268558/pcp-leva-saida-de-portugal-do-euro-a-bruxelas
Propostas PCP leva saída de Portugal do euro a Bruxelas
Os eurodeputados do PCP enunciaram hoje um conjunto de temas que pretendem levar a debate nos "próximos meses" no Parlamento Europeu, entre os quais a "urgente" renegociação da dívida e a preparação de Portugal para a saída do euro.
"Esta saída [do euro] faz-se para crescer mais e faz-se em associação com a renegociação da dívida precisamente para libertar o país deste constrangimento", declarou o eurodeputado João Ferreira, em conferência de imprensa na sede do PCP, em Lisboa.
O parlamentar europeu falava ladeado dos dois restantes eleitos do PCP nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, Inês Zuber e Miguel Viegas.
Os "constrangimentos identificados com a submissão" de Portugal à moeda única "não só se mantêm como têm tendência para se agravar", acredita João Ferreira.
"A questão, como o PCP a pôs há muito, está colocada: é possível um caminho de recuperação económica assente na promoção das condições de vida dos portugueses dentro do euro? A resposta é negativa", diz o eurodeputado.
Os comunistas, sustenta, irão suscitar o debate no Parlamento Europeu sobre o "início do processo de discussão" para a dissolução da União Económica e Monetária, e a extinção do Pacto de Estabilidade, e pretenderão criar um "programa de apoio aos países cuja permanência no euro se tenha revelado insustentável e que preveja a devida compensação pelos prejuízos causados no quadro de uma saída negociada da moeda única".
"Desde há muito que Portugal é prejudicado pela integração numa moeda desajustada das reais condições da base produtiva do país e das suas necessidades no plano económico", advoga João Ferreira.
No que se refere à renegociação da dívida, os comunistas assinalam que "são hoje poucos aqueles que ainda conseguem negar que as dívidas pública e externa são insustentáveis e impagáveis", pelo que a renegociação é uma "inevitabilidade".
Os três eurodeputados do PCP vão também levar a debate nos hemiciclos de Bruxelas e Estrasburgo a revogação da União Bancária e a condução de uma conferência intergovernamental para a revogação e suspensão imediata do tratado orçamental.
A defesa do emprego, direitos sociais, setores produtivos e serviços públicos estará também na linha da frente de prioridades dos comunistas, que continuarão a intervir "contra a militarização da União Europeia", denunciando "uma dita política externa que é contrária aos interesses dos povos".
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Octávio Teixeira
IIº Congresso Internacional Marx em Maio
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - Anfiteatro I
8, 9 e 10 de Maio 2014
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - Anfiteatro I
8, 9 e 10 de Maio 2014
Conferência realizada a 10 de Maio
Mesa - A Crise e o Euro
https://vimeo.com/103448085Mesa - A Crise e o Euro
Euro: um erro trágico que urge corrigir
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IIº Congresso Internacional Marx em Maio
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - Anfiteatro I
8, 9 e 10 de Maio 2014
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - Anfiteatro I
8, 9 e 10 de Maio 2014
Conferência realizada a 10 de Maio
Mesa - A Crise e o Euro
Mesa - A Crise e o Euro
https://vimeo.com/103469104
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http://www.pcp.pt/queremos-renegociar-d%C3%ADvida-com-o-direito-do-povo-portugu%C3%AAs-decidir-do-seu-destino
via BRUNO DIAS:
"Na biblioteca da AR, avança com boa participação o debate sobre a renegociação da dívida, proposta que o PCP vem defendendo desde 05-04-2011 - e cada vez mais se vê com que razão."
https://www.youtube.com/watch?v=Tz7SQI-zRI4
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Via Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/pcp_defende_renegociacao_da_divida_e_diversificacao_de_fontes_de_financiamento.html
PCP defende renegociação da divida e diversificação de fontes de financiamento
25 Março 2014, 21:46 por Lusa
O secretário-geral do PCP defende a renegociação da dívida e uma diversificação das fontes de financiamento do país e prometeu que o seu grupo parlamentar voltará a apresentar, nos próximos dias, no parlamento, uma proposta nesse sentido.
"Reafirmamos que, perante uma dívida insustentável e em parte ilegítima, a renegociação da mesma - dos seus prazos, juros e montantes - assume-se como uma urgente e patriótica atitude para assegurar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente", disse Jerónimo de Sousa esta terça-feira, num colóquio sobre a renegociação da dívida pública.
O líder comunista considerou que é necessário Portugal avançar de imediato para um processo de renegociação que passe também pelo apuramento formal da origem da dívida, do tipo de credores atuais e a perspectiva da sua evolução, que admita a possibilidade de uma moratória e que assegure uma efectiva diversificação das fontes de financiamento do país.
Para Jerónimo de Sousa, a diversificação das fontes de financiamento deve começar a nível interno, estimulando a aquisição de títulos e certificados de aforro.
"Esta proposta que o PCP reapresentará nos próximos dias na Assembleia da República e que não deixará de confrontar, uma vez mais todas as outras forças políticas, é também inseparável de outros eixos da políticapatriótica e de esquerda que propomos ao país, a começar pelo aumento da produção nacional, substituindo importações, desenvolvendo o investimento público produtivo", declarou.
Neste âmbito, o secretário-geral do PCP defendeu que Portugal, em vez de produzir cada vez menos e dever cada vez mais, tem forçosamente de produzir cada vez mais, para poder dever cada vez menos".
Considerou que a actual situação do país é insustentável e explicou que o PCP pretende a renegociação da dívida "também para devolver aos trabalhadores e ao povo os rendimentos que lhe foram roubados" desde a aplicação do Memorando da 'troika' e para libertar recursos para desenvolver a Saúde, a Educação e o investimento público.
O líder comunista lembrou ainda que o PCP foi o primeiro a propor a renegociação da dívida pública, em Abril de 2011 e que nessa altura foi criticado pelos partidos da maioria e pelo PS. "Passados três anos, a vida está a dar razão ao PCP", disse, referindo que neste período de tempo o montante da dívida aumentou de 160 mil milhões de euros para 214 mil milhões de euros e que os juros anuais aumentaram de cinco para sete mil milhões de euros.
Lembrou a situação de empobrecimento do país, considerando que Portugal perdeu muito por não se ter tomado a iniciativa de renegociar a dívida e que ainda pode perder muito mais se continuar com a mesma posição. "Esse é o caminho do colapso económico", afirmou o líder comunista.
No colóquio promovido pelo grupo parlamentar do PCP participaram também os deputados comunistas Paulo Sá, Bruno Dias e Miguel Tiago, que criticaram as políticas de austeridade que têm sido aplicadas pelo Governo, no âmbito do Memorando da 'troika', que têm levado ao empobrecimento de grande parte da população.
O ex-secretário-geral do PCP Carlos Carvalhas foi um dos oradores convidados e defendeu que o país não tem outra alternativa que não seja a renegociação da dívida.
Idêntica posição foi assumida pelo antigo líder parlamentar do PCP Octávio Teixeira, que salientou que a situação portuguesa é diferente da irlandesa, porque "Portugal não consegue pagar" a dívida.
http://www.pcp.pt/queremos-renegociar-d%C3%ADvida-com-o-direito-do-povo-portugu%C3%AAs-decidir-do-seu-destino
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa, Colóquio «Renegociar a dívida - defender o Povo, defender o País»
Queremos renegociar a dívida com o direito do povo português a decidir do seu destino
Terça 25 de Março de 2014ARTIGOS RELACIONADOS
Intervenção de Carlos Carvalhas, membro do Comité Central
O serviço desta dívida pública é um fardo pesadíssimo que compromete o presente e o futuro do País
Terça 25 de Março de 2014Intervenção de Paulo Sá, Deputado na Assembleia da República
Se há três anos a proposta do PCP de renegociação da dívida tivesse sido acolhida, Portugal não tinha chegado ao ponto a que chegou
Terça 25 de Março de 2014
Amigos e camaradas:
Gostaria de agradecer, antes de mais, os vossos contributos no debate que aqui realizámos sobre este problema tão importante e tão actual como é o da renegociação da dívida.
Há três anos, no dia 5 de Abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida pública. Caiu o Carmo e a Trindade! De todos os quadrantes – do PS, do PSD e do CDS – levantou-se um coro de protestos. A proposta de PCP era irresponsável e irrealista – diziam – e conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses. O que era preciso – diziam essas vozes – era assinar o Memorando da Troika, um programa que o PCP identificou, desde o primeiro momento, como um pacto de agressão contra o povo português.
Passados três anos, a vida está a dar razão ao PCP. Na altura a dívida pública atingia já um valor superior a 160 mil milhões de euros (94% do PIB), tinha quase triplicado desde o final de 1998 – quando aderimos à União Económica e Monetária - e já custava ao País por ano cerca de 5 mil milhões de euros. Hoje a nossa dívida pública atinge 214 mil milhões de Euros, quase 130% do PIB, mais de 50 mil milhões de Euros do que há três anos atrás e custa ao País mais de 7 mil milhões de euros de juros anuais, ou seja mais quase 50% do que quando se iniciou a intervenção da troika.
O montante anual de juros a pagar com o serviço da dívida pública é, hoje, mais do dobro do investimento público anual e é equivalente ao orçamento Ministério da Saúde, ou seja, o Estado gasta o mesmo com juros da dívida, como com a Saúde dos portugueses e investe no país menos de metade do que aquilo paga anualmente em juros da dívida. Se a situação em Abril de 2011 já era dramática, hoje, por maioria de razão, estamos perante uma dívida que é, a todos os títulos, insustentável.
Naturalmente que a dimensão colossal desta dívida tem causas e responsáveis. Como há muito o PCP vem denunciando, o endividamento externo líquido do País é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 37 anos. Um endividamento público e privado que é, convém não esquecer, em primeiro lugar consequência de um processo de desindustrialização, de desvalorização das pescas e da agricultura, de abandono do aparelho produtivo, de recusa de defender o mercado interno,de privatizações, de financeirização da economia, de submissão às imposições da UE e ao grande capital nacional e estrangeiro.
Um processo que, tendo estas causas estruturais, que radicam na natureza do capitalismo e do processo de integração na UE, se acentuou de forma exponencial por via da adesão ao Euro e mais recentemente, da acção que, no quadro do agravamento da crise do capitalismo, a partir de 2008 transferiu para os Estados e para os povos prejuízos colossais do sector financeiro. Situação que foi ainda acompanhada por uma criminosa espiral especulativa, com o disparar das taxas de juro cobradas aos Estados que, a par dos programas ditos de austeridade, conduziram a um dramático agravamento da situação social e económica do nosso País.
Uma dívida que resultou e se agravou, não por causa de um povo “a viver acima das suas possibilidades”, como cinicamente muitos foram dizendo, ou de um “Estado gastador” como alguns apregoam para esconder que o maior endividamento é o do sector privado, mas por causa de um processo de aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos grupos económicos e financeiros.
Com o endividamento do País ganharam aqueles que nos impuseram a liquidação do aparelho produtivo – como a França e a Alemanha - e a quem passámos a comprar aquilo que o país deixou entretanto de produzir; ganharam os banqueiros, a quem o Estado limpou prejuízos (como no BPP e no BPN) e adiantou garantias, transformando dívida privada em dívida pública, distribuindo depois os respectivos sacrifícios pelos trabalhadores e o povo; ganharam e ganham os grupos económicos com quem foram estabelecidos negócios ruinosos como as chamadas parcerias público privadas e os bem conhecidos contratos swap; ganharam e ganham os bancos da Alemanha, da Inglaterra, da Espanha, da França e também de Portugal que, de forma escandalosa, se financiam junto do BCE a taxas de juro de 0,5%, para depois adquirirem dívida pública cobrando 5%, 6% e 7% ao Estado Português.
De facto as dívidas públicas transformaram-se nestes últimos anos num dos mais lucrativos negócios do sector financeiro. É o caso da dívida Grega, mas também da nossa (das mais rentáveis hoje na Europa) que, seja pela política do BCE, seja pelo excesso de liquidez que hoje existe nas mãos de muitos dos chamados investidores privados, a dívida pública é, hoje, uma importante fonte de rendimentos para o grande capital, designadamente para a banca portuguesa, que entretanto abraçou de corpo e alma este negócio.
Um mecanismo sinistro que funciona da seguinte maneira: o BCE impõe que os Estados se financiem junto da banca privada; esta recebe do BCE a 0,5% de juro, e empresta aos Estados a um juro que depende tanto da especulação como de estratégias dos países dominantes. A Alemanha obtém juros a 0,5 ou a 1%, mas Portugal, como muitos outros países, obtêm taxas de 5, 6, 7% e mesmo mais.
É assim que funciona o tal “sucesso” da ida aos mercados. Pedem-se 3 000 milhões de euros, com juros de 5,68%, a 10 anos: recebemos 3 000 milhões e pagamos 5 212 milhões no final, ou seja, quanto mais se paga, mais se deve.
Pela via da dívida pública impõem-se hoje ao nosso País, condições equivalentes à submissão dos povos por meios militares, obrigando os trabalhadores e as populações a perderem direitos, a entregar partes crescentes do seu rendimento para alimentar a especulação, a entregar ao desbarato património, empresas estratégicas e serviços públicos e, finalmente, em nome de cumprir os “nossos compromissos”, decreta-se, como fez o Presidente da República, a continuação deste processo por, pelo menos, mais vinte anos.
Esta é de facto uma situação insustentável! O País perdeu muito por, ao longo destes três anos, não se ter tomado a iniciativa de renegociação da dívida como propôs o PCP, mas pode perder muito mais, se se permitir que continue esta sangria dos recursos nacionais, esta política de exploração e empobrecimento que empurra o País para o desastre e compromete seriamente o nosso futuro colectivo.
Ao contrário do que alguns afirmam, não é o País que está à espera do ouro de Berlim, é o nosso ouro que voa para o bolso dos que vivem à custa do trabalho e dos sacrifícios dos povos, apoiados no poder de Berlim, como no passado outros, instalados noutras capitais da Europa, partilharam o ouro do Brasil com as classes dominantes portuguesas!
O povo português nunca recebeu, nem esteve à espera do ouro de ninguém!
Negando as evidências e fugindo à realidade, Governo, Presidente da República e todos quantos suportam e beneficiam desta política afirmam, com pose de Estado, que a dívida é sustentável. Os comentadores são mobilizados para propagandear a ideia de que a mal chamada austeridade é a condição para o dito “ajustamento estrutural” e que o pagamento das dívidas irá proporcionar crescimento futuro. Nada mais falso. Esse é o caminho do colapso económico e social. Tomando como referência os limites apontados pelo chamado Tratado Orçamental, que o PS também assinou e com o qual está comprometido, onde é fixado o objectivo de um endividamento público limitado a 60% do PIB e 0,5% de défice estrutural, teria de ser garantido um crescimento anual de 7,5% ao longo de 10 anos (ou de 3,6% ao longo de 20 anos) e uma redução de défice de 84%!. Estamos naturalmente no reino do delírio e da ilusão, do tipo de quem estando endividado se compromete a pagar na base de que vai ganhar o euromilhões, no fundo, para justificar a continuação do roubo nos salários e pensões que, enquanto durar este governo e esta política, nunca terão fim, como aliás se está a verificar com o recente anúncio da parte do Governo de mais 2 mil milhões de euros de cortes a decidir depois das eleições para o Parlamento Europeu.
Camaradas e amigos
A renegociação da nossa dívida pública no início de 2011 por iniciativa do Estado Português, teria permitido ao País travar esta espiral de crescimento do nosso endividamento público, teria evitado a assinatura do Pacto de Agressão e tudo aquilo que ele representou nestes últimos três anos em ataques aos direitos económicos, sociais e laborais dos trabalhadores e do povo português. Teria evitado ao país o maior período de recessão de que há memória, com quedas abruptas no consumo das famílias e do Estado, com o retrocesso dos níveis de investimento para patamares da década de 50, com a destruição de centenas de milhar de empregos, com cerca de 1 milhão e 400 mil desempregados e com níveis de emigração que só têm paralelo nos tempos do fascismo. Teria até, impedido, que bancos alemães, franceses e outros, tivessem ganho tempo, para se desembaraçarem de dívida portuguesa, como atempadamente alertou o PCP.
São hoje, por isso, cada vez mais as vozes que se levantam e que reconhecem que a dívida é insustentável e que não pode ser paga nestas condições. Incluindo muitos dos que não só combateram na altura a proposta de renegociação apresentada pelo PCP como defenderam com unhas e dentes o Pacto de Agressão que tanto sofrimento causou ao povo português. Alguns apressam-se a dizer que querem uma renegociação adjectivada. Uma renegociação “responsável” colocando apenas a necessidade de diminuir juros e alargar prazos, mas deixando intocáveis os montantes, ficando naturalmente a dúvida se estão a pensar nos interesse do País, ou se no fundo, mantêm a sua preocupação com os interesses dos credores. Os adjectivos apostos à renegociação (ou reestruturação) pretendem ao que parece, separar os que querem pagar a dívida dos que não a querem pagar. O que é manifestamente falso! Mesmo se julgamos que tem de haver um corte significativo no seu montante!
Da nossa parte reafirmamos que, perante uma dívida insustentável e em parte ilegítima, a renegociação da dívida – dos seus prazos, juros e montantes – assume-se como uma urgente e patriótica atitude para assegurar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente. Conscientes que são cada vez mais aqueles que reconhecem hoje a natureza insustentável da dívida, nós não deixamos de reafirmar que a renegociação que se exige deve ser determinada pelos interesses do País e dos portugueses e não em favor dos credores e dos “mercados financeiros”, ou seja, uma renegociação dirigida a proteger o País da usura dos que lucraram à conta da dívida e não para acautelar os seus interesses. Uma renegociação que, para o PCP, deve ser assumida por iniciativa do Estado português, na plenitude do direito soberano de salvaguarda dos interesses nacionais, assente num serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do emprego.
A questão que hoje está colocada ao povo português não é a do falso dilema da saída “limpa” ou “cautelar”, que não garante qualquer melhoria das condições de vida, qualquer perspectiva de recuperação económica, ou qualquer afirmação da nossa soberania, mas sim a exigência de uma ruptura com a política de direita, onde se insere o avanço, no imediato, para um processo de renegociação da dívida pública.
Um processo que reclama designadamente: o apuramento formal da origem da dívida, do tipo de credores actuais e a perspectiva da sua evolução; que considere a possibilidade de uma moratória libertando o País de um sufocante serviço da dívida; que envolva um serviço da dívida compatível com o crescimento e desenvolvimento económico que pode ter como referência uma percentagem do valor das exportações tal como fez a Alemanha durante o pós-guerra; que envolva a salvaguarda da parte da dívida dos pequenos aforradores e daquela que está na posse do sector público administrativo e empresarial do Estado, que não será assim objecto da renegociação, assegurando-lhes o cumprimento das condições contratadas; que envolva a intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública, designadamente no plano da União Europeia; que assegure uma efectiva diversificação das fontes de financiamento do País, a começar no plano interno pelo estímulo à aquisição de títulos do tesouro e certificados de aforro.
Esta proposta que o PCP reapresentará nos próximos dias na Assembleia da República e que não deixará de confrontar, uma vez mais, todas as outras forças políticas, é também inseparável de outros eixos da política patriótica e de esquerda que propomos ao país, a começar pelo aumento da produção nacional, substituindo importações, desenvolvendo o investimento público produtivo, aproveitando os recursos e as potencialidades do país. Tal como temos afirmado, Portugal em vez de produzir cada vez menos e dever cada vez mais, tem forçosamente de produzir cada vez mais para poder dever cada vez menos.
Consideramos simultâneamente a urgência de proceder, no quadro do combate ao défice público na óptica dos interesses nacionais, à renegociação e cessação dos contratos celebrados no âmbito das chamadas parcerias público-privadas, dos contratos swap e de outro tipo de contratos que são um sorvedouro de recursos públicos e, simultâneamente, à urgente taxação dos grupos económicos e financeiros, aos seus lucros, dividendos e actividades especulativas como as mais valias bolsistas alcançadas pelas SGPS que ainda recentemente beneficiaram, tal como o Tribunal de Contas denunciou, de mais 1000 milhões de euros de benefícios fiscais.
Queremos renegociar a dívida também para devolver aos trabalhadores e ao povo os rendimentos que lhe foram roubados neste período e não separamos este processo, da necessária elevação do valor dos salários, das pensões e reformas, das prestações sociais. Queremos renegociar a dívida para libertar recursos capazes de desenvolver o serviço nacional de saúde, garantir a escola pública, assegurar recursos para o investimento público e o desenvolvimento das forças produtivas. Queremos renegociar a dívida recusando as imposições do Programa de Estabilidade e Crescimento, confrontando o FMI, o BCE e a União Europeia com o direito do povo português a decidir do seu destino. Fácil? Quem disse? Coragem e verticalidade patriótica? Sem dúvida!
Amigos e camaradas:
A situação actual é insustentável e se não for antes, veremos daqui a uns tempos, alguns dos que agora juram a pés juntos que não há alternativa a defender a inevitável renegociação seguramente para proteger os credores. Hoje, mais do que nunca a questão está em saber se se rompe com a política de direita, se se assume pela força do protesto, da luta e da vontade popular, uma política patriótica e de esquerda que tenha como primeira e importante decisão a renegociação da dívida pública em benefício dos trabalhadores, do povo e do País.
via BRUNO DIAS:
"Na biblioteca da AR, avança com boa participação o debate sobre a renegociação da dívida, proposta que o PCP vem defendendo desde 05-04-2011 - e cada vez mais se vê com que razão."
https://www.youtube.com/watch?v=Tz7SQI-zRI4
25/03/2014
Intervenção de Carlos Carvalhas, membro do Comité Central, no Colóquio «Renegociar a dívida - defender o Povo, defender o País», realizado na Assembleia da República
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