9.484.(26jan2015.7.33') Valorizar o 1.º CEB...Discriminação entre alunos do 1ºCEB em Alcobaça

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via Fenprof
fev2016

Manuela Antunes Silva

11/2 às 22:07 · 

"Em Democracia é necessário que a direção e gestão das escolas seja, também, por maioria de razões, democrática"

Se é verdade que o investimento em qualidade tem de prever um aumento significativo do Orçamento do Estado na rubrica Educação, há contudo aspetos de ordem organizativa que poderiam, havendo uma reconfiguração dos processos de administração do sistema educativo, corrigir erros, estabelecer uma maior ligação e ação solidária entre os membros da comunidade educativa, estabelecer os aspetos científico-pedagógicos como prioridade nos atos de gestão e reforçar a participação de todos nas decisões, promovendo a universalidade do acesso, a democracia nas escolas, a qualidade das aprendizagens e a melhoria das condições de exercício da profissão docente.

Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada esta manhã em Coimbra, no âmbito da campanha nacional "1º CEB: caminhos para a sua valorização".

O encontro com a comunicação social teve lugar na EB1 n.º 16 (Bairro Norton de Matos) e contou com a participação do Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, e do coordenador nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Manuel Micaelo. Também presente Helena Arcanjo, professora do 1.º CEB naquela escola, especialista na área da direção e gestão, temas salientes da sua intervenção.

Para Helena Arcanjo, no novo quadro parlamentar "é pertinente que o atual regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de gestão e as suas perversidades sejam novamente recolocadas na agenda da política educativa."

Por outro lado, "o atual modelo de administração e gestão não é uma fatalidade nem é imutável! É urgente substitui-lo por outro mais democrático, colegial e participativo. Que assente na liderança participativa, colaborativa e democrática".

Como sublinhou aquela docente, o modelo de gestão apoiado no órgão unipessoal, o diretor executivo, contém um conjunto assinalável de perversidades:

vive-se um paradoxo: o diretor como a “cara” da escola, por outro, como “representante” do Ministério da Educação.
há uma excessiva concentração de poderes no diretor e a atribuição que lhe foi concedida de escolher praticamente todos os detentores de cargos de gestão na organização, passa a ser uma figura “omnipresente” de controlo das escolas e dos professores.
é mais burocrático e autocrático que o modelo anterior;

existe uma incompatibilidade entre uma vivência democrática e uma “administração panóptica” das escolas (vigilante e punitiva);
tende sobretudo a regularizar e normalizar a administração escolar e pôr na “ordem” os professores;

tratam as escolas e as comunidades educativas como uma só;

só a figura do diretor “conta”, quer interna como externamente, colocando os professores, as escolas e os órgãos de gestão intermédia num papel de insignificância ou irrelevância educativa;

a equipa de direção não representa, em muitos casos, o 1º ciclo ou o pré-escolar (há algumas execeções);

tornou mais periféricos o 1º ciclo e o pré escolar, quer ao nível da representação nos órgãos de gestão intermédia (Cons. Pedagógico; Conselho Geral), da tomada de decisão ou ao nível da circulação da informação;

acabou com a colegialidade e a democraticidade existente no modelo anterior; desvalorizando-se, neste contexto, os órgãos colegiais de longa tradição nas escolas portuguesas;

a nomeação dos representantes nomeados dos órgãos de gestão intermédia tornam as equipas mais “coesas” (à imagem do diretor) e de pensamento único, desvirtuando a maior riqueza das escolas que era a participação democrática através da colegialidade das decisões e da reflexão partilhada sobre a ação;

sobreposição de critérios financeiros e burocráticos aos pedagógicos acentuou-se;

racionalidade excessiva para a eficiência dos processos e para a qualidade dos resultados acentuou a alienação de muitos professores relativamente à sua estrutura participativa através da recusa ou indiferença por parte dos próprios atores face à tomada decisões ou à sua implementação;

há uma pressão excessiva sobre os professores para a melhoria dos resultados escolares (rankings) e na prestação de contas, sem ser acompanhada por uma aposta em novos recursos, estratégias e material didático; em melhorar o serviço público de educação e sem potenciar o aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional dos professores, reforçar as dinâmicas de entreajuda e da cooperação ou promover uma organização educativa mais solidária e eficaz.
Em suma, "os professores exigem um novo modelo de administração e gestão das escolas que seja democrático, colegial, participativo e que promova uma verdadeira autonomia das escolas."

Em defesa da Escola Pública, o ME tem que ouvir a FENPROF, os professores e as escolas e encetar as alterações necessárias para implementar um novo modelo de gestão das escolas.A eficácia, a eficiência e a accountability não são incompatíveis com democracia, participação e colegialidade, concluiu.

No documento divulgado aos profissionais da comunicação social, a propósito da gestão democrática das escolas ("condição para favorecer a melhoria da qualidade da oferta educativa e uma maior participação de todos na resolução de problemas"), a FENPROF refere em jeito de nota introdutória que "muitos dos problemas por que passa o sistema educativo estão relacionados com o seu subfinanciamento, muito embora não seja apenas nesse plano que deva ser avaliada a situação da Educação em Portugal."

Corrigir erros

"Se é verdade que o investimento em qualidade tem de prever um aumento significativo do Orçamento do Estado na rubrica Educação, há contudo aspetos de ordem organizativa que poderiam, havendo uma reconfiguração dos processos de administração do sistema educativo, corrigir erros, estabelecer uma maior ligação e ação solidária entre os membros da comunidade educativa, estabelecer os aspetos científico-pedagógicos como prioridade nos atos de gestão e reforçar a participação de todos nas decisões, promovendo a universalidade do acesso, a democracia nas escolas, a qualidade das aprendizagens e a melhoria das condições de exercício da profissão docente", destaca o documento sindical.

Organização das escolas

Ora, não é, portanto, novidade que os professores consideram que um dos motivos para os problemas de funcionamento está na organização das escolas, prendendo-se, também, com a fusão dos já, então, grandes agrupamentos de escolas em mega-agrupamentos desumanizados. Nesta variável, os sectores do 1.º ciclo do ensino básico e a educação pré-escolar perdem muito com o ainda maior afastamento dos centros de decisão (normalmente instalados em escolas-sede do ensino secundário ou do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico) e com um cada vez mais profundo centralismo e perda de democracia do modelo de gestão das escolas. Os atos de gestão, tendo em conta o gigantismo destas mega-estruturas que juntam vários níveis de educação e ensino, da educação pré-escolar ao ensino secundário, tendem a cair na burocracia ou em atos administrativos, procurando apenas cumprir os imensos normativos e a burocracia emanada do aparelho central dos ministérios da educação.

Debate nacional

A FENPROF retoma, por isso, a exigência de abertura de um debate nacional com vista à alteração do regime de direção e gestão em vigor, para que haja mais democraticidade, maior participação da comunidade educativa, prevalência dos aspetos de natureza pedagógica sobre os de natureza administrativa, total elegibilidade dos órgãos e obrigatoriedade de colegialidade na sua constituição, bem como o reforço da autonomia das escolas e dos níveis de descentralização, atribuindo às escolas uma verdadeira autonomia na gestão pedagógica, do currículo e dos processos de Ensino e aprendizagem.

A defesa que a FENPROF faz de que seja aprovada uma lei de financiamento das escolas e jardins de infância decorre da necessidade de se definirem critérios para a elaboração dos orçamentos que protejam a qualidade e corrijam a incapacidade de prestação de um bom serviço público de educação e ensino.

Situação específica do 1º CEB

O 1.º ciclo do ensino básico é, pela sua natureza e organização, um dos sectores que mais perdeu com a progressiva perda de democraticidade na direção e gestão das escolas, na qual o diretor é nomeado por um conselho geral decorrente da representação dos diversos corpos sociais e “forças vivas” da localidade em que a escola/agrupamento se encontra implantada/o.

Esse director é quem nomeia os coordenadores dos diversos departamentos e, dessa forma, condiciona a composição do conselho pedagógico. Ele é também o presidente do conselho pedagógico – um senhor todo-poderoso que controla todos os órgãos, constituídos, dessa forma, à sua imagem.

Por outro lado, não menos importante, nem sempre o 1.º ciclo está representado nos órgãos de direção existentes por todo o país ou, quando está, a representação que tem é completamente subalternizada pelo poder que está atribuído ao director/a e pela dissolução dos seus problemas no conjunto de problemas por que passam os diversos sectores de ensino.

A inexistência de representação do 1.º ciclo do ensino básico na direção, ou a completa subalternização ou dependência deste sector em relação à maioria dos membros dos órgãos de gestão, aprofunda o isolamento dos/as professores/as e o seu consequente tratamento como periférico do sistema, apesar de constituir a primeira e, por isso, muito importante etapa da escolaridade obrigatória. Esta situação em nada contribui para a identificação e resolução dos crescentes problemas verificados no sector.

Para a FENPROF é fundamental:

– o reforço da participação dos docentes, em geral, nas decisões das escolas/agrupamentos;

– a elegibilidade de todos os órgãos;

– o caráter coletivo de todos os órgãos responsáveis pela direção das escolas/agrupamentos, integrando, no caso do órgão de direção, docentes de todos os níveis de ensino;

– a prevalência de critérios de natureza pedagógica nas decisões pertencentes à escola/agrupamento;

– o reforço do papel do conselho pedagógico e dos restantes órgãos intermédios de gestão educativa;

– redimensionamento das superunidades orgânicas hoje constituídas e que tornam ingovernável, do ponto vista educativo, tantas escolas, tantos alunos e tantos professores e pessoal não docente.

Para a FENPROF, em Democracia, é necessário que a direção e gestão das escolas seja, também, por maioria de razões, democrática.
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=9981

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reunião de 26jan2015

+1 pormenor:
 (DIVERSOS) 54.
 ------ COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE – CEDÊNCIA DE QUADROS INTERACTIVOS – PROTOCOLO – RATIFICAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
6 para o Centro Escolar de Alcobaça, outros 6 para o Centro Escolar da Benedita e 1 para o Centro Escolar de Aljubarrota...
Lá está a discriminação...Uns têm Quadros Interactivos outros alunos d' Alcobaça não os têm!!!
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4jul2011
ex-postagem quatro mil setecentos e doze
Novo ministro da Educação parou o fecho de 654 EB1
+1 pergunta para a próxima reunião de câmara...
Como pode parar, agora, o fecho de escolas que empacotaram as coisas para levar para os novos-mega centros escolares da Benedita e Alcobaça?

+1x o processo é mal tratado em Alcobaça.
O fecho das EB1, para 2011.2012, ainda não foi a reunião de câmara...
O que me constava é que ia fechar:
- Bemposta (Maiorga). Tem a luta forte da Associação de Pais.
- Boavista (Prazeres). Associação de Pais aceitou a moeda de troca de fazer ATL na actual EB1...
Estas 2 tinham mudança para a freguesia de Alcobaça: mega centro escolar de Alcobaça na Cova da Onça.
 - Acipreste/Évora (escola sossegada e com bom enquadramento de verde) e as crianças seriam deslocalizadas Valbom, para outra freguesia (Bárrio).
- Carvalhal de Turquel iria para a sede de freguesia...Pais movimentaram-se e como não há novo Centro Escolar prometido...ainda se mantém a funcionar...
- tds os JI e EB1 na freguesia da Benedita iriam fechar para o mega centro escolar da Benedita.
- em Prazeres era uma confusão
Moleanos (crianças de Prazeres) e Covões iam para Ataíja de Cima (mudando para outra freguesia:S.Vicente d' Aljubarrota)
Moleanos (crianças de Évora) para Carris
Carrascal para o mega centro de Alcobaça (aqui tb mudavam de freguesia)

Somos a favor da identidade freguesia no 1ºCEB...História local...O lugar de Moleanos tem 2 freguesias...Tal como Boavista....Aí é outro problema: a delimitação correcta das freguesias.
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notícia do Correio da Manhã 4.7.2011:Associação de Municípios aplaude decisão

Fecho de escolas: “Reavaliar é medida positiva”
A Associação de Municípios aplaudiu neste domingo a suspensão do encerramento de todas as escolas com menos de 21 alunos e considera que seria "razoável" que esta reavaliação se estendesse até ao final do próximo ano lectivo, em 2012.
"Creio que teremos o próximo ano lectivo para analisar esta situação, até porque a diminuição de custos em termos orçamentais é diminuta face ao problema grande que o País tem", disse à Lusa António José Ganhão, autarca de Benavente que representa a Associação Nacional de Municípios nos assuntos da Educação.
"Acho que seria razoável que pudéssemos trabalhar no próximo ano lectivo, preparando os diplomas necessários para normalizar esta situação", acrescentou o presidente da Câmara de Benavente.
O Ministério da Educação - já liderado pelo recém entrado Nuno Crato - já não vai encerrar 654 escolas com menos de 21 alunos que estavam previstas fechar até ao final deste mês, no âmbito do plano de reorganização escolar.
Este plano começou em 2005 e visava encerrar todas as escolas do primeiro ciclo com menos de 10 alunos, tendo a primeira fase culminado com o fecho de mais de 2500 escolas. A segunda fase começou em 2010 e levou ao encerramento de 700 escolas com menos de 21 alunos. acho que está errado este nº: já vão em 6 mil escolas fechas....verificar!
A nova fase do plano previa o encerramento até ao final deste mês de mais 654 escolas, mas a ANMP considera agora que a medida do novo ministro significa na prática uma "moratória" do encerramento até pelo menos Setembro de 2012.
"Vem até na sequência até de decisões tomadas pelo anterior ministério. As indicações dadas às Direcções Regionais de Educação é que as escolas estavam encerradas, mas admitia que algumas pudessem continuar a funcionar desde que as autarquias assumissem um prazo para o seu encerramento", disse Alexandre Ganhão.
"Reavaliar esta situação é uma medida extraordinariamente positiva, não só necessária mas justa também", acrescentou.
"Estas 654 escolas estavam 'encerradas', mas foi permitido o seu funcionamento por mais um ano letivo. Por isso, este ano estávamos na indecisão e houve muitos contactos de municípios com as DRE para saber qual era a intenção", contou o autarca.
Alexandre Ganhão disse que "chegaram ecos" de que "existia a disponibilidade em alguns casos de manter a suspensão do encerramento", mas com as DRE a querer que as Câmaras dissessem qual era o prazo para encerrar em definitivo as escolas.
A nova decisão, interpreta o autarca, significa que todas as escolas ficam abertas até se decidir quais as que vão fechar.
"Sim, com base em critérios e não num encerramento cego", disse.
A ANMP, recordou Alexandre Ganhão, "não é contra o encerramento de escolas onde isso se justifique, onde esteja fundamentado e constitua um benefício para a comunidade escolar, para as crianças e as respectivas famílias".
As autarquias argumentam que o fecho indiscriminado de escolas causa um aumento dos gastos em transportes dos alunos, além de que estas deslocações prejudicam o rendimento escolar.
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(9.7.2011 às 13.40') Li esta crónica de João Paulo Guerra
Reavaliar


COMEÇO por confessar que não vejo razão para ter grande fé que o Governo venha a inverter o processo de encerramento de escolas que se prolonga há três décadas. Mas o simples facto do ministro Nuno Crato ter mandado suspender e reavaliar o processo de encerramento de mais 654 escolas do primeiro ciclo do ensino básico significa, pelo menos, que não vê com bons olhos uma política cega de fechar escolas por fechar, sem consideração, caso a caso, das circunstâncias e contexto de cada escola ameaçada. Mais: esta decisão do ministro significa que as escolas fecham, a fechar, por uma razão precisa, boa ou má segundo o critério de cada um, mas não por uma política de extermínio de escolas que levou, num passado recente, a fechar estabelecimentos inaugurados ou melhorados há bem pouco tempo.

Tudo começou por encerrar escolas com menos de 5 alunos, depois de 10, de 15, agora tinha chegado a vez das escolas com menos de 21 alunos. O que ficou para trás, como efeito do holocausto das escolas, foi a desertificação do interior, culminando um ciclo que principiava com o fecho das escolas. Tanto se fala em proximidade, no português técnico dos políticos, e em matéria de estabelecimentos de ensino tanto se promove a lonjura, com crianças trasladadas de manhã para uma terra desconhecida, onde permanecem até à hora da camioneta para o regresso a casa. E assim foi acontecendo, até que os pais se foram mudando das aldeias para as vilas, das vilas para os subúrbios das cidades, porque é aí que existem abarracamentos escolares. Para trás foi ficando o deserto das aldeias mortas, decidido por decreto de um burocrata, rodeado de outros burocratas, a quilómetros de distância. Esperemos que a reavaliação, pelo menos, ouça pessoas.
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20set2010
ex-postagem três mil quatrocentos e dezasseis

PCP fez campanha contra o encerramento das escolas do 1ºCEB em Alcobaça
contra a desertificação das aldeias
A favor do ensino público e gratuito.

No sábado de manhã, uma brigada colocou nas 5 escolas encerradas cartazes de protesto!