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27fev2017
COMUNICADO DA CDU
Dia Internacional
da Mulher – 8 de Março
Um dia incontornável no caminho de uma sociedade justa,
livre de desigualdades e discriminações.
Um dia incontornável no caminho de uma sociedade justa,
livre de desigualdades e discriminações.
À comunicação Social
Aos e às Alcobacenses
O
Dia Internacional da Mulher está historicamente ligado à luta das mulheres
trabalhadoras pela sua emancipação política, económica e social.
Ao longo de mais de um século, desde a aprovação durante a 2.ª Conferência Internacional de Mulheres (Copenhaga) em 1910 de um Dia Internacional da Mulher, são inúmeros os exemplos em que este dia se eleva como manifestação e luta pelas mais justas aspirações das mulheres de todo o mundo, um dia de acção das mulheres pelos seus direitos próprios, contra todas as formas de discriminação.
Os objectivos que estiveram na origem da instituição do Dia Internacional da Mulher mantêm-se actuais: a sociedade em que vivemos é marcada pelo triunfo de desigualdades, pela gigantesca desproporção entre os poucos detentores da riqueza e os muitos milhões de homens, mulheres e crianças que não têm nada. Milhões de mulheres no mundo não têm garantida a sua sobrevivência e dos seus familiares. São as primeiras vítimas dos conflitos armados.
O 8 de Março assume-se pelo facto de transportar para o tempo presente um património histórico de luta das mulheres pela sua emancipação, com reivindicações específicas, que constitui um factor de enriquecimento de uma luta comum a homens e mulheres pela transformação social.
O Poder Local tem tido um papel importante na promoção dos direitos das mulheres, da valorização da sua participação como parte integrante da história das regiões.
Em Portugal, está a ser feito um caminho de recuperação de direitos de grande significado para as mulheres: o aumento do salário mínimo nacional, a reposição dos quatro feriados suspensos, o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez sem pressões nem condicionamentos, a eliminação das penhoras e hipotecas da habitação em execuções fiscais.
É um caminho de avanços que importa consolidar.
A Coordenadora da CDU, de Alcobaça, apela às mulheres para que, com a sua determinação, coragem e confiança no futuro, comemorem o Dia Internacional da Mulher, honrando todas e todos os que lutam por uma sociedade justa, livre de desigualdades e de discriminações.
***Ao longo de mais de um século, desde a aprovação durante a 2.ª Conferência Internacional de Mulheres (Copenhaga) em 1910 de um Dia Internacional da Mulher, são inúmeros os exemplos em que este dia se eleva como manifestação e luta pelas mais justas aspirações das mulheres de todo o mundo, um dia de acção das mulheres pelos seus direitos próprios, contra todas as formas de discriminação.
Os objectivos que estiveram na origem da instituição do Dia Internacional da Mulher mantêm-se actuais: a sociedade em que vivemos é marcada pelo triunfo de desigualdades, pela gigantesca desproporção entre os poucos detentores da riqueza e os muitos milhões de homens, mulheres e crianças que não têm nada. Milhões de mulheres no mundo não têm garantida a sua sobrevivência e dos seus familiares. São as primeiras vítimas dos conflitos armados.
O 8 de Março assume-se pelo facto de transportar para o tempo presente um património histórico de luta das mulheres pela sua emancipação, com reivindicações específicas, que constitui um factor de enriquecimento de uma luta comum a homens e mulheres pela transformação social.
O Poder Local tem tido um papel importante na promoção dos direitos das mulheres, da valorização da sua participação como parte integrante da história das regiões.
Em Portugal, está a ser feito um caminho de recuperação de direitos de grande significado para as mulheres: o aumento do salário mínimo nacional, a reposição dos quatro feriados suspensos, o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez sem pressões nem condicionamentos, a eliminação das penhoras e hipotecas da habitação em execuções fiscais.
É um caminho de avanços que importa consolidar.
A Coordenadora da CDU, de Alcobaça, apela às mulheres para que, com a sua determinação, coragem e confiança no futuro, comemorem o Dia Internacional da Mulher, honrando todas e todos os que lutam por uma sociedade justa, livre de desigualdades e de discriminações.
20fev2017
COMUNICADO DA CDU
A Regionalização…A Descentralização a sério…
As freguesias de Alcobaça…
À comunicação Social
Aos e às Alcobacenses
A descentralização administrativa, conforme a CRP
– Constituição da República Portuguesa -
tem por finalidade assegurar o reforço da coesão nacional e de
solidariedade inter-regional e promover a eficiência e eficácia da gestão
pública, assegurando os direitos das populações. Descentralização que envolve,
entre outros aspectos, a transferência de atribuições e competências para as
autarquias.
A transferência de poderes e competências para
executar (física e financeiramente) acções, serviços ou investimentos é mera
desconcentração - só há descentralização quando a transferência inclua o poder
de decidir.
A transferência de atribuições e competências
deve ser acompanhada dos meios humanos, recursos financeiros e do património
adequado ao desempenho das funções transferidas, visa uma melhor e mais eficaz
resposta aos direitos, aspirações e necessidades das populações, e não pode
consistir, como a prática tem demonstrado, num processo de redução do
investimento público e alijamento do ónus de insatisfação e incumprimento para
o poder local.
A solução a encontrar deverá passar por uma
verdadeira descentralização de competências, em que o Poder Local democrático
se assuma como titular de atribuições e competências próprias, com os inerentes
poderes de direcção e conformação que faça sentido à luz do principio da
subsidariedade e complementaridade como forma de melhor responder aos direitos
e anseios das populações e que não ponha em causa a universalidade das funções
sociais do Estado.
Objectivos que exigem, como garantia de coerência
do processo, uma delimitação clara das atribuições e competências que envolva
os níveis de administração central, regional e local.
Devem manter-se no Estado, para além dos que são
próprios do exercício da soberania, os poderes que permitam o desenvolvimento
estrutural do país e os que coloquem todos os cidadãos em plano de igualdade no
acesso aos bens e serviços constitucionalmente garantidos nos domínios
económico, social e cultural.
A inexistência de autarquias de nível intermédio
– as regiões administrativas – que não são substituíveis pelas CIM ou qualquer
outra solução inter-municipal, constitui um obstáculo a uma efectiva
descentralização que é urgente resolver.
Novas competências para as autarquias exigem o
preenchimento de condições (financeiras, de autonomia e de organização) para o
seu pleno exercício, reclamam a reposição de condições para responder às responsabilidades
que já hoje detêm, exigem a devolução às autarquias das competências em relação
às águas que lhe foram retiradas com a criação dos sistemas multi-municipais.
Exigem ainda a reposição das freguesias.
A experiência de décadas em que, mais que
transferência de competências, se transferiram encargos, obriga à avaliação
rigorosa dos meios necessários ao exercício das competências consideradas, a
definição do ponto de partida para a fixação do volume de recursos necessário e
a verificação de garantias futuras quanto ao regime financeiro.
Face aos projectos de diplomas do governo agora
concluídos sobre transferência de competências e sobre a orgânica das CCDR, a
CDU.Alcobaça reafirma:
1. Reafirmar
a descentralização como condição essencial para o desenvolvimento local e
regional.
2. Reiterar
a exigência de criação das regiões administrativas enquanto factor
indispensável a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre
os vários níveis de administração, a uma reforma democrática de administração,
à defesa da autonomia dos municípios.
3. Exigir
a eliminação de todas as restrições à autonomia do poder local em matéria
financeira, orçamental, organizacional, material e humana.
4. Rejeitar
qualquer nova transferência de atribuições e competências sem a garantia
comprovada da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno
exercício, presente e futuro.
***13fev2017
COMUNICADO DA CDU
A Linha do Oeste tem de ser requalificada e não aceitamos a
diminuição da qualidade das automotoras
A Juventude deve ser uma prioridade na governação do município
À comunicação Social
Aos e às Alcobacenses
- Quem gere a Linha do
Oeste, a CP, decidiu levar as melhores automotoras (“592”) para a Linha do
Douro. A CDU de Alcobaça não aceita que haja redução dos objectivos de
melhoria da Linha que tem todas as potencialidades para se desenvolver,
com sucesso, ao serviço da região e do país. A CDU entende que todos devem
defender o maior conforto e qualidade do serviço público ferroviário, bem
como os investimentos na linha que sucessivamente os governos PSD.CDS e PS
têm adiado. Voltar às automotoras “UDD” dos anos 70 é um mau sinal que tem
de ser revertido rapidamente pelo Governo PS e pela CP.
- A CDU critica a maioria
PSD pela falta de boas práticas de envolvimento da juventude alcobacense
no desenvolvimento do Município. Bem sabemos da força do movimento
associativo, muitas vezes com apoio escasso e com critérios desconhecidos,
das Micro Pequenas e Médias Empresas e da força das nossas escolas. Mas o
município não tem soluções para potenciar essas três forças, de forma
entrosada. Perdemos muitos dos melhores talentos para outras zonas de
Portugal e do mundo. O último exemplo foi verificado na reunião do
Conselho Municipal da Juventude. Reuniu passado um ano sem propostas,
projectos para discutir e para concretizar neste ano de 2017. A CDU
sugeriu o mínimo: que em cada freguesia houvesse um concurso de ideias e
projectos para melhorar a freguesia e assim o todo do concelho.
Pel’ A COMISSÃO CONCELHIA DA CDU
ALCOBAÇA, 13 de fevereiro de 2017
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6fev2017
COMUNICADO DA CDU
Os quase 20 milhões de euros
que não se pagavam em saneamento e em água
O prejuízo de perda de empregos
com estabilidade.
À comunicação Social
Aos e às Alcobacenses
A CDU esteve
contra a forma como aderimos à empresa Águas do Oeste, SA. Não pagávamos a
ninguém nestas duas frentes da água e do saneamento. Passámos a ter facturas
enormes. Defendemos que a aderir devíamos ter claras vantagens e não as que
estavam no contrato que ia ser assinado. Não podemos esquecer que, por exemplo,
o custo do tratamento das águas residuais, nas nossas ETAR’s custava-nos 33$00
por metro cúbico, e logo após a adesão se passou a pagar 100$00.
Em relação à
compra de água em alta também não compreendemos a falta de capacidade de defesa
dos interesses dos munícipes de Alcobaça, na medida em que tivemos acesso a
informação de que temos no nosso concelho uma potencialidade em água, que até
tínhamos condições para “exportar”…
Muitas vezes na
argumentação até utilizámos a prática da vizinha Câmara das Caldas que ficou
com as suas Estações de Tratamento dos esgotos e que, apenas, comprou a água
que precisava…
A CDU requereu
informação actualizada e os números não enganam. Com IVA ultrapassamos os 20
milhões de euros que se pagaram e vão pagar, referentes até 31dezembro de 2016.
Como a CDU tem
relevado o mais grave está em pagar nos próximos 5 anos: 4,7 milhões de euros.
A decisão foi do PSD, com PS, CDS e todos os Presidentes de Junta presentes na
Assembleia Municipal.
Água em alta: Pagámos à empresa Águas do Oeste, SA (até 30.jun2015)
e à Águas de Lisboa e Vale do Tejo, de 2011 a 31de dezembro de 2016 (sem IVA):
5,4 milhões de euros!
Ainda mais grave:
vamos pagar, nos próximos 5 anos, água não consumida e que não podia ser
fornecida:
3,9 milhões de
euros, mais 475 mil euros de juros de mora e mais 297 mil euros de juros
financeiros (3%)!!
Saneamento (recolha e tratamento de águas residuais): Pagámos à empresa Águas do
Oeste, SA (até 30.jun2015) e à Águas de Lisboa e Vale do Tejo, de 2011 a 31de dezembro de 2016 (sem IVA): 7,74 milhões de euros!!!
De realçar de
positivo a luta que a CDU manteve, permanente, contra o pagamento do tratamento
da água da chuva…Desde 1 de julho de 2015 houve nova forma de pagar, calculando
a média dos meses sem chuva. Assim os Serviços Municipalizados passaram a
poupar em 2015 e em 2016, cerca de 285 mil euros, em cada ano.
Um outro grande
prejuízo para os alcobacenses foi a perda de dezenas de postos de trabalho
estáveis que a frente da água de qualidade e a ampliação da resposta do saneamento
poderia permitir a muitos trabalhadores dos Serviços Municipalizados. Neste
momento de trabalhadores do concelho de Alcobaça, na empresa Águas de Lisboa e
Vale do Tejo é um número mínimo de dois ou três.
Pel’ A COMISSÃO CONCELHIA DA CDU
ALCOBAÇA, 6 de fevereiro de 2017
