***em construção
***
Aqui estão as intervenções e as suas sínteses pessoais
dos nossos camaradas da CDU
***
registo final do Luís Crisóstomo:
Resumo dos pontos da ordem do
dia.
A 19 de Dezembro de 2017, realizou-se pelas 21:00, no Auditório da
Biblioteca Municipal de Alcobaça, a última sessão ordinária da Assembleia
Municipal de Alcobaça do ano. A representar a bancada da CDU estiveram Luís
Crisóstomo e João Paulo Raimundo, em substituição de Clementina Henriques.
Nos pontos da ordem do dia constavam 21 pontos para discussão, com
particular ênfase para a discussão dos Documentos previsionais (Orçamento) para
2018 e seguintes relativos à Câmara Municipal e Serviços Municipalizados. Como
parte do compromisso feito pela CDU e seus eleitos aos seus eleitores, cabe-nos
o dever de divulgar o sentido de voto dos eleitos pela CDU na AM, e o sentido
das restantes bancadas.
Tratando-se de uma Reunião Ordinária, a sessão iniciou pelo
período de pontos prévios à ordem do dia. Neste período a CDU fez uso da
palavra por ambos os seus representantes. Luís Crisóstomo questionou o Sr.
Presidente da Câmara, Dr. Paulo Inácio, acerca do estado actual dos há muito
prometidos Tribunal de Família e Menores e do destacamento da Guarda Nacional
Republicana em Alcobaça. João Paulo Raimundo inquiriu o Dr. Paulo Inácio acerca
do financiamento do Externato Cooperativo da Benedita, da revisão do Plano
Director Municipal, do Pavilhão de Évora, da abertura do Parque de Campismo de
Alcobaça e do Museu da Rádio, e da resistência à criação de uma Loja do Cidadão
no município. Segundo o Sr. Presidente, a EB1 encontra-se totalmente equipada e
os acordos estão assinados entre a CMA e o Governo, faltando agora o Governo
tomar as diligências necessárias para iniciar o seu funcionamento. Quanto às
obras nas áreas anexas ao Mosteiro, o Presidente reafirmou o compromisso da CMA
em avançar com o que for necessário para a obra avançar. Segundo este, as
aquisições que a Câmara tiver que fazer fá-las-á, e com a garantia da não
contribuição do Governo, o qual apenas disponibilizou 5M € para as obras
necessárias no Mosteiro. Relativamente ao ECB, o Dr. Paulo Inácio refere que a
CMA participou nas reuniões com o Secretário de Estado, com o intuito de
garantir duas das três turmas cujo financiamento havia sido retirado. O
Secretário de Estado acedeu, mas com posterior insistência da CMA foi possível
garantir mais uma turma, mantendo-se o financiamento às três turmas.
No ponto 1º desta AM Ordinária o Dr. Paulo Inácio apresentou uma
lista de informações aos deputados da Assembleia Municipal acerca das
actividades promovidas pela Câmara ao longo de todo o ano de 2017.
Os pintos 2 a 8 tratavam, sequencialmente, de pedidos de apoio
financeiro às freguesias de Alfeizerão, Benedita, Maiorga, São Martinho do
Porto, Turquel, Vimeiro e à União das Freguesias de Pataias e Martingança. Como
é política da CDU, os seus deputados votaram favoravelmente a todos os pedidos
de financiamento, uma vez que consideramos que o poder local deve apoiado desde
o seu nível mais elementar, o qual é também o mais próximo das populações. João
Paulo Raimundo apresentou a declaração de voto da CDU para estes pontos. A
votação fez-se por meio de voto secreto, mas o deputado do PS Manuel Fadigas,
usou da palavra para anunciar a intenção de voto contra da bancada do PS nos pontos
3 e 5. À excepção destes pontos, aprovado por maioria, todos os pontos
obtiveram aprovação por unanimidade.
No ponto 9 discutiam-se os documentos provisionais da Câmara
Municipal de Alcobaça. A CDU fez a sua declaração de voto por Luís Crisóstomo,
sustentando a intenção de voto contra pela bancada, ao contrário do que se
passou nos dois últimos orçamentos. A CDU mantém a sua coerência de voto,
defendendo o programa sufragado nas últimas Autárquicas, mantendo o seu
compromisso para com os seus eleitores e com os munícipes. No passado, a CDU
viabilizou o orçamento pelas inesperadas inclusões de propostas por nós
defendidas no Orçamento debatido. Agora, pela não inclusão das nossas propostas,
o nosso voto só podia ser negativo. O Orçamento obteve aprovação de todas as
bancadas, apenas os dois deputados da CDU votaram contra.
No ponto 11 foram debatidos os documentos provisionais dos
Serviços Municipalizados de Alcobaça, e tal como no ponto 9, seriam aprovados
por todas as bancadas, à excepção da CDU. João Paulo Raimundo apresentou as
razões para esse voto, com especial ênfase para os negócios ruinosos da água,
que continuam a custar milhões ao Município todos os anos, para água que nunca
utilizará.
Os pontos 10 e 12 referiam-se, respectivamente, aos Mapas de
Pessoal da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados. Nesta matéria as
bancadas da Assembleia Municipal foram unânimes quanto à sua aprovação.
Nos pontos 13 a 19 foram votados os representantes da Assembleia
Municipal em vários conselhos, associações e comissões municipais e
intermunicipais. O voto foi sempre secreto. De destacar o ponto 15, em que João
Paulo Raimundo foi eleito, juntamente com Raúl Duarte, Vera Loureiro e António
José Vieira para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
Os dois últimos pontos foram relativos aos pontos cuja votação
fora adiada na reunião extraordinária de 21 de Novembro. O primeiro dos dois,
ponto 20, relativo ao pedido de reconhecimento de utilidade pública da empresa
SOARGILA mereceu intervenção do deputado Luís Crisóstomo da CDU, que expôs o
parecer positivo da bancada nesta votação, embora com as devidas cautelas. O
deputado chamou a atenção para o histórico da empresa na sua envolvência,
inclusivamente as queixas dos agricultores e residentes das imediações,
solicitando por isso uma fiscalização criteriosa e rigorosa da Junta de
Freguesia Maiorga e Cós (União de Freguesias de Cós, Alpedriz e Montes), e da
Câmara Municipal de Alcobaça, no que estivesse ao alcance das suas
competências, e no que não estivesse, o encaminhamento e denúncia de práticas
incorrectas junto das autoridades competentes, como o Instituto de Conservação
da Natureza. O parecer foi aprovado no final com 27 votos favoráveis, 6
abstenções e 1 voto contra.
O ponto 21 referia-se à doação de um prédio habitacional
construído em zona de REN por parte da Caixa Agrícola Mútuo de Leiria à União
de Freguesias de Pataias e Martingança, viabilizando o seu uso. Desta vez a
discussão acerca deste ponto não se estendeu muito, traduzindo-se numa
aprovação com apenas as abstenções de CDS e CDU.
Seguiu-se o habitual período para as intervenções dos munícipes
presentes. Pelas 3h do dia 20, o Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Luís
Castelhano deu por terminada a sessão ordinária da Assembleia Municipal.
Pel' Os Eleitos da CDU
Luís Crisóstomo
***1.º registo do Luís Crisóstomo: Bom dia a todos,
Ainda não tive tempo de compilar um resumo das intervenções, e não o devo ser capaz de fazer antes do fim-de-semana.
Apenas quero garantir que não me esqueci.
Resumidamente:
- Antes do ponto da ordem do dia pedi, e entreguei a nossa declaração, para a Câmara Municipal reforçar os esforços para o início de actividade do Tribunal de Família e Menores e para a fixação do destacamento da GNR. Aproveitei ainda para entregar o nosso requerimento de pedido de informações acerca do financiamento do ECB.
- No ponto 9, documentos provisionais da Câmara para 2018 e seguintes, apresentei as razões para o nosso voto contra e entreguei a nossa declaração de voto.
- No ponto 20, estatuto de utilidade pública da empresa Soargila, apresentei o sentido do nosso voto favorável, entregando a nossa declaração e reforçando a necessidade de fiscalização da sua actividade.
Boas Festas!
o registo pessoal do João Paulo Raimundo
que substituiu a Clementina Henriques: "Intervim no Período Antes da Ordem do Dia, como é hábito da CDU.
Agora sem vereador ainda mais se impõe!
As intervenções do Luis (muito boas) serão apresentadas por ele.
PDM: é o desenvolvimento do Concelho que está em causa. Há tantos anos adiado, será em 2018? PC acredita que sim.
Loja do Cidadão: há tantos anos prometida, chegou a ser prometida no Mercado de Alcobaça, é em 2018 que será inaugurada? PC respondeu que primeiro vamos ter em cada Junta de Freguesia um Balcão Único mais pequeno. Loja do Cidadão vai ser difícil, porque deslocalizar Finanças, Segurança Social e Centro de Emprego, por exemplo, vai ser quase impossível.
Hospital de Alcobaça: Ala Sul, cuidados continuados parados há 2 anos! Alguns serviços em degradação. Sabemos que não é sua função, mas a pressão da Câmara tem de ser forte! PC respondeu que vai pressionar mas afirmou que o Governo está a dever muitos milhões aos hospitais.
Pavilhão de Évora: terminado há 5 anos e ainda encerrado. É patético! PC respondeu que está a tentar resolver o problema.
Parque de campismo: inaugurado e por abrir! Sem regulamento! Sem números de telefone no exterior para os utentes telefonarem! Com poucas tomadas!
Museu da Rádio: edifício comprado há 2 anos e nada feito ainda? PC respondeu que está a preparar a equipa.
Externato Cooperativa da Benedita: conforme texto que o Rogério enviou. Presidente da Câmara garantiu que o problema estava resolvido! Levámos deputados nossos da A.R. Um deles Vice-Presidente da AR! Estávamos em luta! PC respondeu que o Ministério mentiu!
Nos pontos de 2 a 8, apoios em numerário às Juntas de Freguesia, intervi defendendo o papel dos Presidentes de Junta, porque o PS estava a atacá-los. Declarei que 1€ gerido por eles vale mais do que na Câmara!
Ponto 11: Declaração de voto contra o Orçamento dos Serviços Municipalizados, conforme texto enviado pelo Rogério. O argumento fundamental é o facto de estarem lá inscritos 5 milhões de euros de acordo para pagamento de água não consumida.
Ponto 15: Fui eleito um dos quatro para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
A AM terminou às 3 da manhã!
***
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Requerimento de Informação
sobre o Externato Cooperativo da Benedita, seu financiamento para o número de
turmas actuais e sua eventual “Municipalização”
Uma vez mais, no início do ano lectivo, o
financiamento estatal do Externato Cooperativo da Benedita foi posto em causa.
Todavia, desta vez, o corte foi concretizado, embora parcialmente – menos 3
turmas de 10º ano financiadas pelo Ministério da Educação, para o ano lectivo
2017/2018. A CDU acompanhou o protesto generalizado e os deputados do PCP levantaram
esta questão e defenderam, como nós, em Alcobaça, que o ECB é cooperativo e
consta da carta educativa municipal, como sendo onde se pratica o 3.º ciclo e
secundário na Benedita (e território afim).
O Externato Cooperativo da Benedita não se deixou
intimidar: abriu o mesmo número de turmas. A nossa pergunta prende-se com isso
mesmo: como?
Contra a ameaça que se avizinhava sobre o ECB, o Sr.
Presidente da Câmara referiu que “a Câmara poderia assegurar o normal
funcionamento do ECB”. Mais tarde, e após o normal início de ano lectivo apesar
dos cortes, o Sr. Presidente voltou a referir que “o problema foi resolvido”.
Esta espécie de “municipalização” do ECB nunca foi devidamente esclarecida.
Solicitamos assim,
ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do art. 53.º do
dec.lei. 169/99, com a actual redacção na Lei 5-A/2002 de 11 janeiro a
informação seguinte:
- Explicitação do que foi feito, duma forma sucinta,
para permitir as condições de abertura das 3 turmas do ECB cujo financiamento
foi retirado;
- Que compromissos foram assumidos pelo Presidente
da Câmara Municipal de Alcobaça em todo este processo?
- Qual o plano da Câmara Municipal de Alcobaça para
repor o financiamento das 3 turmas e para assegurar um futuro tranquilo para a
prestigiada cooperativa?
Os Eleitos da CDU
Luís Crisóstomo
***
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Requerimento de Informação sobre
os acessos e toda a envolvente ao futuro Hotel no Claustro do Rachadouro
A concessão por parte do Estado do Claustro do Rachadouro,
do nosso Mosteiro à VISABEIRA, para conversão em Hotel requereu, da parte da
Câmara Municipal de Alcobaça, muito mais que a simples autorização para a dita
adaptação e exploração.
Alegadamente, a VISABEIRA exigiu a criação de
condições para construir acessibilidades ao parque de estacionamento para
suprir as necessidades da futura unidade hoteleira. Para tal, a Câmara ver-se-á
“obrigada” a adquirir propriedades/imóveis contíguas ao Mosteiro, para esse
fim.
O envolvimento global do Estado no projecto do Hotel
tem de ser explicitado, nomeadamente: no enquadramento desta nova praça de
Alcobaça (no ex-terreno da serração), o Jardim do Obelisco e o Claustro do
Cardeal.
Porém, além disso, a câmara terá de responder com o abastecimento
de água e as condutas do saneamento adequadas e na envolvente entre a Rua D.
Pedro V e o rio Alcoa.
A CDU tem afirmado que estas importantes decisões
carecem duma magna carta, reivindicando do Estado respostas globais, que façam
deste projecto uma oportunidade para fazer do centro de Alcobaça, um centro-vivo,
do mundo de Cister: uma cidade europeia de alta qualidade.
Solicitamos assim,
ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do art. 53.º do
dec.lei. 169/99, com a actual redacção na Lei 5-A/2002 de 11 janeiro a
informação seguinte:
- detalhes actualizados das questões consideradas
com plantas/projectos da Visabeira ou do estado;
- sobre a aquisição de quais imóveis e que quantias?
- os SM não tinham outro terreno alternativo?
- a câmara envolveu o Estado para a magna carta
referida?
- as propriedades em ruína entre a R.D. Pedro V e o
rio Alcoa vão ter desenvolvimento de aquisição/expropriação? O que há de novo e
de concreto?
Pel’ Os Eleitos da CDU
Luís Crisóstomo
***Período antes da Ordem do Dia
Assembleia
Municipal de Alcobaça – 19dec2017
.
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Ponto prévio – Tribunal de
Família e Menores e destacamento da GNR.
Uma das preocupações basilares de qualquer Câmara Municipal é
captar e assegurar o maior número de representações/delegações das Instituições
do Governo Central. Essa é uma premissa básica para assegurar, por
consequência, a fixação das populações, garantindo aos munícipes um rápido e
próximo acesso às respostas que o Estado tem que prestar aos cidadãos.
Há dois anos, o Executivo Camarário decidiu, e bem, por
disponibilizar a então desactivada EB1 de Alcobaça para sediar o Tribunal de
Família e Menores de Alcobaça, garantindo assim a proximidade de mais um
importante serviço judicial. Todavia, volvidos dois anos, não se vislumbra
qualquer avanço neste tema.
Há vários anos que é anunciado o destacamento da GNR, com destaque
para o ano de 2009, com assinatura do protocolo entre o ministério da
Administração Interna e o município de Alcobaça.
Bem sabemos que são competências que ultrapassam as da Câmara
Municipal de Alcobaça, mas terá sempre de ser esta a primeira a bater-se por
elas, a exigir junto das Instâncias superiores competentes o desenvolvimento
destes dois processos.
A CDU hoje, uma vez mais, vem assim apelar, pela voz dos seus
deputados municipais, que a Câmara não deixe cair estes assuntos no
esquecimento, e que tudo faça para que o Tribunal e o Destacamento da GNR sejam
uma realidade a breve trecho, pelo bem-estar e segurança dos nossos munícipes.
Pel’ Os Eleitos da CDU
Luís Crisóstomo
***Ponto 9
Assembleia
Municipal de Alcobaça – 19dez2017
.
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Declaração Política
justificativa do voto contra nos Documentos Previsionais da Câmara Municipal
para 2018 e seguintes
Ao contrário dos Orçamentos de 2016 e 2017, em que a CDU optou
pela abstenção, na presente votação dos Documentos Provisionais da Câmara
Municipal para 2018 e seguintes apresentamos o nosso voto contra.
Nas votações sobre o tema, nos dois anos passados, em sede de
Câmara e Assembleia Municipal, a CDU, foi fortemente criticada, pelo seu
sentido de voto, permitir a aprovação dos documentos provisionais. No entanto,
em ambas as votações, imperou o sentido de oposição construtiva pelo que se viu
a inclusão de matérias no Orçamento Municipal pelas quais a CDU sempre se
bateu. Dentro destas destacamos as respostas de emergência em trabalho para
desempregados, o financiamento criterioso de instituições e colectividades, em
parceria com as organizações da Economia Social, o apoio nas rendas a famílias
carenciadas, os incentivos à natalidade, algumas obras de pavimentação, a
renegociação do contrato com a SUMA, a diminuição da dívida a médio e longo
prazo, e a aprovação do Plano Estratégico Municipal, “PEDAL” (em que falhou a
sua divulgação generalizada), com vista a uma melhor capacidade de captação e
aplicação de fundos comunitários.
Em 2016 e 2017 estas foram as contrapartidas pelas quais a CDU se
absteve no seu voto. Honestamente, não compreendemos a razão para agora, nos
Documentos Provisionais de 2018 e seguintes, os Vereadores de PS e CDS
apresentarem o voto favorável sem quaisquer contrapartidas.
Para este ano, o nosso sentido contra justifica-se precisamente
pela antítese do que se verificou noutros anos: a não inclusão das medidas que
consideramos necessárias e exequíveis no âmbito do próximo orçamento.
Votamos contra, porque:
tarda uma resolução acerca do buraco financeiro de muitas dezenas
de milhões de euros, resultante da PPP Cister Equipamentos S.A., que além do
mais bloqueia a utilização do Pavilhão de Évora de Alcobaça por quaisquer
entidades ou colectividades;
continuam os gastos excessivos para assessores políticos e com
viaturas;
falta a rentabilização das propriedades do Município;
há atrasos na apresentação pública de projectos sólidos capazes de
angariar financiamento no âmbito da agenda 2020;
não foi reduzida a taxa de tratamento de resíduos sólidos
apesar da renegociação do contrato com a SUMA;
não se prevê o arranque da ALE da Benedita;
também não se aponta a obra absolutamente necessária das
acessibilidades e da qualificação do Castelo de Alcobaça.
Estas são apenas algumas das nossas sustentadas razões para nos
opormos a estes Documentos Previsionais. Não estamos cá apenas para criticar!
No passado já o mostrámos, e certamente manteremos a nossa coerência no futuro.
Somos fiéis a um programa que na CDU discutimos, e que ao sufrágio dos
munícipes apresentámos. Somos aquilo em que os nossos eleitores votaram, e por
isso estas são as propostas que defendemos. Se não há espaço para elas neste
projecto municipal, então não o poderemos sustentar.
Pel’ Os Eleitos da CDU
Luís
Crisóstomo
***Ponto 11
Assembleia
Municipal de Alcobaça – 19dez2017
.
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Declaração Política
justificativa do voto contra nos Documentos Previsionais dos Serviços
Municipalizados 2018 e seguintes
Estranhamos o voto favorável dos vereadores do PS e a sua
declaração de voto que não aponta nenhuma alternativa política para a água e
para o saneamento à maioria PS.
Também não percebemos a abstenção do vereador do CDS.
1. A
principal razão para o voto contra tem a ver com o processo de pagar 1 milhão
de euros em 2018, da falsa dívida de 5 milhões de euros de água não consumida e
que não podia ser fornecida! Como sabem só a CDU esteve contra este acordo de
se pagar o que não se consumiu e que nem sequer podia ser fornecido!
2. A segunda
razão tem a ver com um compromisso assumido pela maioria PSD e que não foi
concretizado em 2017 e que 2018 não se anuncia: a contratação de trabalhadores
para formar equipas eficazes para a renovação do abastecimento de água e para
as necessárias respostas inovadoras no saneamento básico, em tantos pontos do
nosso concelho! A água não pode continuar a ter tubagens de Cimianto! O nosso
concelho tem muito território sem saneamento básico!
3. No
projecto da envolvente ao futuro Hotel do Rachadouro, a CDU entende que se devia
estudar alternativa à aquisição de imóveis para implantar o natural sistema de
fornecimento de água e de recepção dos efluentes à unidade hoteleira!
4. Continua
a não se pensar estrategicamente o nosso potencial água. Se temos dos maiores
reservatórios de água em Portugal porque não o rentabilizamos? O que é visível
nos longos dias que os munícipes de Pataias/Martingança estiveram sem terem o
direito ao fornecimento de água potável. Porque não havia alternativa ao que
aconteceu?
5. Discordámos
das negociações da alternativa de abastecimento da água em alta e o tempo
deu-nos razão. Também estivemos contra o conteúdo do contrato de negociação com
a Águas do Oeste sobre o saneamento. Já houve a recuperação anual de muitas
centenas de milhares de euros por se tratar as águas pluviais. Mas o custo do
tratamento do metro cúbico nas ETAR’s que eram nossas também é um negócio
ruinoso: estamos a pagar 4xmais que nos custava em 2000…
6. A mega
ETAR de Turquel, que passou para território da Benedita, onde está? A ETAR de tratamento
específico para os efluentes das suiniculturas em SMartinho do Porto onde está?
A TREVOESTE o que faz? O principal argumento de adesão ao sistema
multimunicipal está por cumprir e nós a pagar, muitíssimo!
7. A adesão
à Águas do Oeste além dos negócios ruinosos da água em alta e do saneamento,
também teve um grande prejuízo no emprego de alcobacenses. A grande maioria dos
trabalhadores desta empresa, em que temos uma importância vital, tem pessoas
oriundas de Óbidos e Caldas da Rainha e quase nenhum do nosso concelho.
8. Há muito pouca obra projectada com
compromissos financeiros a garantir e para os anos seguintes anuncia-se, ainda,
muito pouca obra, pata tanta necessidade.
Pel’ Os Eleitos da CDU
João Paulo Raimundo
***Ponto 20
Assembleia
Municipal de Alcobaça – 19dec2017
.
COLIGAÇÃO
DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Declaração Política – Voto favorável.20
- SOARGILA.
A CDU vota favoravelmente a proposta aprovada por unanimidade na
Câmara, mas não pode deixar de ressalvar algumas reservas.
Desde que houve legislação (do PSD.CDS e agora do governo PS) que
deu a possibilidade de regularizar empresas construídas ilegalmente por todo o
país, na maioria das vezes devido a claras falhas de planeamento, nomeadamente
de PDM’s, os quais sobejamente negligenciam a disponibilização de áreas de
localização empresarial em todo o território concelhio, desde que estas
evocassem a sua utilidade pública municipal, a CDU tem votado favoravelmente
estes pedidos. Isto, embora comummente a informação e pareceres
disponibilizados aos deputados municipais seja insuficiente ou transcenda os
seus conhecimentos de causa. Porém, defendemos que desde que não haja evidentes
violações do direito ambiental e de saudável convivência com moradores próximos
e comunidade no geral, viabilizamos.
O caso da empresa SOARGILA não é, à partida, em nada diferente.
Porém, preocupa-nos os relatos dos moradores próximos desta exploração e dos
agricultores das freguesias de Maiorga e Coz, ambas com forte actividade agrícola
e de indiscutível importância para o nosso Município.
As queixas dos moradores estão ligadas à maquinaria que é
movimentada pela exploração, maquinaria pesada que necessita de espaços amplos
para a aceder, e com capacidade para abrir os seus próprios caminhos. No
passado, estes acessos já provocaram atritos entre os moradores e proprietários
de terrenos nas imediações, e os responsáveis da exploração, por lhes ter sido
retirado área das suas terras sem autorização prévia. Relembramos que a
regulação dos acessos rurais, e caminhos vicinais, está a cargo das Juntas da
Freguesia, as quais deverão monitorizar adequadamente, com apoio técnico da
câmara, o respeito pelas leis em vigor, e pelo bom senso de parte a parte.
Quanto aos agricultores, há a preocupação de que a lavagem das
argilas poder resultar num turvamento das ribeiras locais, e que esses siltitos
em suspensão na água, que utilizam para irrigação dos pomares, possam causar
danos na maquinaria usada para bombear, como também alterar a qualidade da própria
água. Assim sendo, é primordial que a SOARGILA assegure o devido tratamento das
águas antes da sua devolução ao leito da ribeira. Neste campo, o pelouro do
Ambiente da Câmara Municipal não se deverá demitir da sua função vigilante
quanto a esta e outras situações semelhantes.
Tendo em conta estas salvaguardas, a CDU relembra que a Assembleia
Municipal não possui todas as competências para avaliar o total respeito das leis
em vigor, e que por isso, avançando este processo, é essencial que as
instituições responsáveis pela fiscalização, do nível local ao nacional,
passando pelo regional, assegurem a aplicação da lei em vigor.
Os Eleitos da CDU
Luís Crisóstomo
João Paulo Raimundo
***22dez2017...benedita.fm
http://www.beneditafm.pt/?p=36671
Benedita: Presidente da câmara diz que a secretária de Estado da Educação faltou ao compromisso sobre o Externato
O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça garante que a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão faltou ao compromisso assumido com o Externato no inicio do verão.
Na Assembleia Municipal desta terça-feira, Paulo Inácio disse que havia a garantia de que seria aberto um segundo concurso para financiamento de turmas em contrato de associação, depois de explicado o caso do externato à tutela.
O concurso não abriu e, diz Paulo Inácio, a cooperativa de ensino acabou por ter de suportar os custos da abertura de duas turmas sem financiamento do Estado.
Sobre as negociações com o Ministério da Educação, diz Paulo Inácio que a tutela tem um “complexo ideológico” sobre o ensino cooperativo. O autarca deu como exemplo a sugestão de uma possível entrega do serviço ao Estado, rejeitada pela tutela em reunião no ministério.
O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça foi questionado na assembleia pelos deputados da CDU, que pediram explicações sobre as negociações prometidas no final do ano letivo passado entre Externato Cooperativo da Benedita e o Ministério da Educação, sobre a atribuição de turmas em regime de contrato de associação.
***
