6.313.(22fev2013.16.29') A Luta continua contra a extinção de freguesias...

Há câmaras PSD que estão na luta contra a extinção de freguesias e até apoiam nas despesas das providências cautelares!!!
via tintafresca.net

Autarca do PSD justifica apoio às Juntas de Freguesia que contestam a sua agregação Isaura Morais: “Interesses dos riomaiorenses estão acima de interesses partidários” Isaura Morais reagiu, no dia 22 de fevereiro, às acusações de incoerência política por parte da Distrital do PS, por ter apoiado a Reforma Administrativa do Território, enquanto presidente da Distrital de Santarém do PSD, e apoiado as Juntas de Freguesias que contestaram a sua agregação através de providências cautelares, enquanto presidente da Câmara de Rio Maior. O executivo municipal esclarece que “esta autarquia é governada em favor das necessidades e dos interesses dos riomaiorenses e as decisões do seu executivo não são tomadas em função de interesses partidários.”

PSD local apoia proposta do PS contra a extinção de freguesias

Câmara de Rio Maior paga providências cautelares contra agregação de freguesias

A Câmara Municipal de Rio Maior, de maioria PSD, aprovou, na sessão de 8 de fevereiro, uma proposta de combate à extinção de freguesias. Esta proposta foi avançada pelo Partido Socialista e tem como objetivo permitir às freguesias daquele concelho que estão ameaçadas de extinção, recorrerem aos tribunais para travar a aplicação da lei. Isaura Morais, que desempenha também o cargo de presidente da Distrital de Santarém do PSD, votou favoravelmente o pagamento, pela Câmara de Rio Maior, das despesas das providências cautelares das Freguesias de Assentiz, Azambujeira e Malaqueijo contra a agregação.

6.312.(22fev2013.16.25') Exposição de Trabalhos de Alunos da ESAD...de 16fev a 24 março, na Ala Sul do Mosteiro.9/12h e 14/16.30'

via tintafresca.net

Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha

Galeria de Exposições Temporárias do Mosteiro de Alcobaça recebe trabalhos de alunos da ESAD

A Galeria de Exposições Temporárias do Mosteiro de Alcobaça tem patente ao público, de 16 de fevereiro a 24 de março, uma Exposição de Artes Plásticas de alunos do Mestrado e Licenciatura da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha (ESAD) “Formação 2011-2012”.    Exposição de Artes Plastica ESAD- CR 2012    A presente exposição pretende mostrar a atividade formativa na ESAD-CR no âmbito do curso de artes plásticas e nos graus de licenciatura e mestrado. Apesar de ser uma exposição de alunos não se furta a falar da arte na atualidade, na medida em que esta reflete o mundo e as atitudes pelas quais o ser humano constrói as imagens do presente e das suas vidas, mas igualmente a ideia do ser como protagonista de um destino onde cada um lidera a criação da sua consciência crítica e a da sociedade.    Por natureza, as instituições de ensino artístico são espaços muito sensíveis às mudanças sociais e ao reflexo que estas têm na arte, da mesma forma que as instituições de ensino superior são lugares onde, por natureza, essas mudanças se acolhem e refletem como num laboratório para ensaiar processos antes de se transformarem em comuns.    Esta ideia é característica nas formações da área das Artes Plásticas e pode ser sugerida pela encenação dos trabalhos desta exposição.    Ao longo de cada sala encontramos obras expostas em relação ou confrontação. Trabalhos com carácter tridimensional, bidimensional, em vídeo, gravura…, obras com a clara intenção de propor o diálogo, apelar ao diferente, suscitar emoções e dar ao espectador a possibilidade de fazer a sua própria reflexão.    Ao reunir um grupo considerável de campos artísticos, esta amostra de alunos da formação de 2011/2012, promove uma visão abrangente e pode ser um promissor ensaio de caminhos futuros para a arte portuguesa, mas é essencialmente o reflexo da importância de uma instituição com identidade no cumprimento e dever da sua missão formativa para cooperar na construção de uma cultura artística nacional e própria e em plena sintonia com os agentes culturais, sociais e económicos da região.    António Delgado Professor Coordenador Coordenador dos Cursos de Artes Plásticas    Informações úteis:  16 de Fevereiro a 24 de Março Galeria de Exposições Temporárias do Mosteiro de Alcobaça Todos os dias - 9H - 12h e das 14h às 16h30 Entrada gratuita

21-02-2013

6.311.(21fev2013.7.7') R7.2013 25fev.14.30'...Ordem de trabalhos e Registo pessoal

EM CONSTRUÇÃO (aguardo informação do Vereador Hermínio Rodrigues desde 25fev.16.44')
Reunião secretariada pelas Técnicas Superiores Jurídicas: Helena Barbosa e Fátima Lemos.
Presidente abriu os trabalhos e deu a palavra aos vereadores do PS. Só falou 
Jorge Agostinho que colocou 2 questões: 
Impulso Jovem nas câmaras e, 
de novo, a questão da falta de  sinal da TMN na Légua.
Depois passou-me  a palavra:
Intervim sobre vários assuntos:
1. 
6.315.
A Questão do Impulso Jovem é importante mas também seria bom ver, após 2 meses de 2013, quantos empregos foram criados em parceria com as IPSS/Juntas para resolver as necessidades de rendimento das famílias desempregadas!
PCâmara vai ver e vai estar atento.
Vai tb pressionar de novo a TMN.
2. 
6.316.
Restauro da Central hidroelétrica da ex- Fiação de Tecidos. O projeto da Nascente à Foz. A intermunicipalidade do projeto. A Beira-rio...
Presidente Paulo Inácio informou que:
- continua a haver problemas com a propriedade e com a concessão...
 - está a tentar apoios financeiros via parceria/Candidatura dos 7M€ da Associação de regantes da Cela (Bárrio)... Vai tentar chegar ao açude...
- vai contactar proprietário da central...
- As majorações que haviam para as energias alternativas terminaram com este governo...De qualquer modo está em contacto com a EDP...
- DGAgricultura diz que só para 2014 poderá haver decisões sobre esta candidatura/parceria Associação de Regantes...
Não esquecer a Associação de regantes da Maiorga...
3.
6.317.
Ruínas do Castelo...Ouvi várias propostas há meses...Quando recebemos o projeto e começam as obras? O que se pensa fazer de estacionamento naquela zona?
Presidente da Câmara reconhece que é muito difícil mexer uma pedra no castelo por causa da DGPatrimónio...
Vai apostar para a confluência dos rios que é território municipal
4.
6.314.
Munícipe José Quitério reclama. Deve ter resposta atempadamente. Os munícipes têm que ter respostas à suas reclamações.
Engº Rilhó explicou que o Sr. José Quitério não consta como tendo escrito para os Serviços municipalizados...
Foram investigar e encontraram um outro Sr. da Ataíja que efectivamente estava pagar e não devia. Vão enviar-lhe a diferença que tem a haver.
Recomendei que escrevessem ao Sr. José Quitério do blogue da Ataíja de Cima.
5.
6.308.
Muito bem a obra de restauro da EB1 do Bárrio. Mais vale tarde que nunca.
Como estamos em relação  aos outros Centros Escolares de Alfeizerão, Turquel, Cela, Pataias...São Martinho do Porto...Vestiaria...?
PCâmara diz que temos os projectos... Espera pelo novo QREN.
6.
6.304.
O Presidente da Câmara não tem Conselhos Municipais a funcionar porque não quer!
Não é só o da Juventude. Não funcionam há muitos anos os outros 2 obrigatórios: Segurança e Educação...
Nós defendemos Conselho Locais Informais sem estas formalidades todas que a lei impõe. Defendemos para todos os Pelouros...Cultura, Desporto, Desenvolvimento Económico, Turismo, etc...
7.
6.302.
A poluição junto à Estação Elevatória da Charneca do Rio Seco está mesmo pior que do que nas anteriores visitas que lá fiz em :1998, 2001, 2005, 2009.
Há obras clandestinas para serem demolidas.
Provavelmente há problemas com efluentes das pecuárias em redor.
Há que qualificar a lagoa que dá acesso ao Rio Seco.
Este rio e o que se passa subterrâneamente devia ser estudado!
Expliquei na presença do Engº Rilhó...
Este reconhece que em conjunto com a "Águas do Oeste "tem se ser resolvido. A Etar dos Freires está a 300m...
Presidente Paulo Inácio espera reunir esta semana com o Presidente da "Águas do Oeste".
8.
Museu do Vinho quando vai abrir?...
Provavelmente abrirá só alguns dias especiais...Dia Nacional dos Museus...
Estão a refletir...
Vão fazer visita aos museus da região...
1
REUNIÃO ORDINÁRIA
- DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2013 –
ORDEM DO DIA
1.
------ ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA CATORZE DE
JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-Aprovada com a minha abstenção por ser mês em que a Vanda Furtado Marques é que esteve presente.
2.
------ ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE
DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-Aprovada com a minha abstenção por ser mês em que a Vanda Furtado Marques é que esteve presente.
(DESPORTO) 3.
------ FREGUESIA DE MAIORGA – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO-Junta de Freguesia solicitava 1200. Foi aprovado 1080€ para circuito VITOR ROCHA.
A meta já foi em Setembro de 2012 e só agora é que vem o sprint financeiro?
Vereador José Vinagre justifica-se que os documentos estiveram perdidos...
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 4.
------ LEI NÚMERO DEZASSETE BARRA DOIS MIL E TREZE, DE DEZOITO DE
FEVEREIRO – INFORMAÇÃO ------------------------------------------------------------------
------ Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de Abril (Estatuto do Provedor de
Justiça). ------------------------------------------------------------------------------------------------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 5.
------ LEI NÚMERO DEZOITO BARRA DOIS MIL E TREZE, DE DEZOITO DE
FEVEREIRO – INFORMAÇÃO ------------------------------------------------------------------
------ Autoriza o Governo a aprovar os princípios e regras gerais aplicáveis ao
sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas
públicas, bem como a alterar os regimes jurídicos do setor empresarial do Estado
e das empresas públicas e a complementar o regime jurídico da actividade
empresarial local e das participações locais. --------------------------------------------------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 6.
------ PORTARIA NÚMERO SESSENTA E CINCO TRAÇO B BARRA DOIS MIL E
TREZE, DE TREZE DE FEVEREIRO – INFORMAÇÃO -----------------------------------
------ Primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de Julho que regula as
Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte
Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e
Desportivas. ------------------------------------------------------------------------------------------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 7.
------ PORTARIA NÚMERO SESSENTA E OITO BARRA DOIS MIL E TREZE, DE
QUINZE DE FEVEREIRO – INFORMAÇÃO-------------------------------------------------
------ Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a
Microempresas. --------------------------------------------------------------------------------------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 8.
------ PORTARIA NÚMERO SETENTA E SEIS BARRA DOIS MIL E TREZE, DE
DEZOITO DE FEVEREIRO – INFORMAÇÃO -----------------------------------------------
------ Estabelece os termos e condições do Novo Programa Permanente de
Cooperação, que apoia de modo regular, o desenvolvimento permanente das
missões dos corpos de bombeiros. --------------------------------------------------------------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 9.
------ PORTARIA NÚMERO SETENTA E NOVE BARRA DOIS MIL E TREZE, DE
DEZANOVE DE FEVEREIRO – INFORMAÇÃO--------------------------------------------
------ Fixa, para vigorar em 2013, o preço da habitação por metro quadrado de área
útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de
venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados. ---
(FINANÇAS LOCAIS) 10.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E TREZE –
QUARTA ALTERAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - Perguntei de que era 9.225€ para Luís Peças...17.500 para seguros...Presidente Paulo Inácio diz que vão manter de Março a Setembro, por 7.500€ a actuação diária de Luís Peças no Mosteiro de Alcobaça.
(OBRAS PARTICULARES) 11.
------ DESPACHOS DO VEREADOR DO PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA
– INFORMAÇÃO -7 licenciamentos+ 5 arqt+3 alvarás+ 10 alt Utilização/ uso+3 alvarás de utilização + 3CPA+ 7 indeferimentos + 70 deferimentos simples
(PATRIMÓNIO) 12.
------ ACTUALIZAÇÃO DAS CONTAS PATRIMONIAIS – INFORMAÇÃO-Contas 27,42 e 44...Custo das empreitadas de infraestruturação da ZICasal da Areia...Acertos com ROC...
Perguntei se já estavam registadas tds as propriedades.
Hermínio Rodrigues diz que na cidade já está tudo.
Tiveram que parar porque estava a complicar as contas...
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 13.
------ ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALCOBAÇA – PROPOSTA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Presidente, Paulo Inácio e vogais: José Vinagre e Mónica Baptista.
É uma surpresa a Vereadora. Pensava que era Hermínio Rodrigues.
Votei contra pelas razões que temos apresentado desde 1998:
contra o sectarismo da gestão monocolor do PSD!
A CDU foi eleita tb para tratar das questões importantes da Água e Saneamento!

(TESOURARIA) 14.
------ RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA – INFORMAÇÃO -
Como estamos de Tesouraria..
Presidente Paulo Inácio diz que efetivamente reduziu a dívida...Vai mesmo tentar chegar ao zero em maio 2013...Agora deve estar nos 5M€ a curto prazo...com mais 1,2...ficará em breve nos 3,8M€...
***
PERÍODO EXTRA ORDEM DO DIA
Extra 1
Misericórdia de Alfeizerão 140 mil euros em prestações até Out2013. 2 delas serão de 50 mil euros. Apoio obra de Lar.
Extra 2
Centro Cénico da Cela: 140 mil euros em prestações até Out2013.2 delas serão de 50 mil euros. Apoio obra de Lar.
Extra 3
Apoio a Juntas de Freguesia em prestações ao longo de 2013
Martingança 32.500 euros
Alfeizerão 22 mil euros 
Cela 20 mil
Benedita 32 mil
São Martinho do Porto 15.000
Vestiaria 3 mil
São Vicente 3.500€
+1x quais são os critérios?
Que obras?
Porquê estes apoios e quando vêm os outros para todas as freguesias?
Vereador Hermínio Rodrigues ficou de enviar informação, via mail
(até 24h depois nada!!!)
6.216.
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2013/01/621610jan201388-dividas-das.html

Extra 4
Apoio reparação telhado da Associação Recreativa do Acipreste: 10 mil euros.
Extra5
Carnaval
JFMaiorga 1.000
HCTurquel 2.000
ABCD 2.000
COCAPataias 5.000
Alfeizerão, São Martinho e critérios?
Na próxima reunião...
Extra 6
Protocolo com a Banda/Academia de Alcobaça para apoiar crianças com Necessidades Educativas especiais no ensino público e no CEERIA...7 prestações = 8.400€
Extra 7
ABCD 5 mil euros para obra á volta do relvado sintético ( custou 22.500)
Extra 8
Tarifa social Célia Janardo - martingança
Extra 9
Mod. Orçamental 1
SMunicipalizados
85 mil euros de reforços/Diminuição
Nos reforços destaque para 30 mil euros ADSE

A reunião terminou às 4.44' da tarde.

6.310.(20fev2013.8.8') Empresa Municipal Terra de Paixão vai ser totalmente adquirida pelo município. Votei contra em coerência...

Da reunião de ontem de câmara...R6.19fev2013

(DIVERSOS) 5.
------ APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI NÚMERO
CINQUENTA BARRA DOIS MIL E DOZE, DE TRINTA E UM DE AGOSTO
(REGIME JURÍDICO DA ACTIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL) – PROPOSTA –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Perguntei se tds as formalidades foram cumpridas. A CGD anuiu?
Tds os parceiros escreveram que não queriam comprar nada dos 49% do capital
Juristas da câmara acham que não +é preciso a CGD pronunciar-se.
PCâmara acha que é importante reunir essa carta da CGD antes da AM.
Quando é?
27 fev, responde PCâmara.
Câmara aprova comprar os 49% do capital que tem na Terra de Paixão.
Só eu intervim e fiz declaração de voto.
Atempadamente alertei para o disparate de se criar uma Empresa Municipal com os objetivos de construir 6 centros escolares e 1 pavilhão gimnodesportivo.
Votei contra em todas as etapas.
Também votarei nesta etapa em coerência com o que sempre defendemos.
**
O que faríamos se fôssemos maioria:
Acabaríamos com tds os intermediários e burocracias.
Reduziríamos custos desta gestão ruinosa.
Procurámos ter compensações no que respeita a compromissos da MRG/Cister Equipamentos e acabávamos tb com ela.
Como está a situação da carta do advogado da MRG? Dívida de mais de 2Milhões de euros?
Presidente da Câmara diz que é intenção acabar com a Cister Equipamentos numa 2ª etapa.
O Tribunal de Contas solicitou muitas informações.
Quero cópia do ofício do Tribunal de Contas.
Hermínio Rodrigues diz que está tudo incluído nos 51 M€ que está acertado com a CGD... Foi a mudança do IVA de 19 para 23% que gerou + 1 M€ de dívida. O resto foram os custos superiores da operação financeira. Na construção até se baixaram os custos. Não houve a ponte entre a VCI e o Centro Escolar de Alcobaça...

6.309.(20fev2013.7.7') Votei contra a nova cobertura do mercado...+anúncios que não se concretizam!

na reunião de 27 maio2013...
votei contra de novo...
ver 6.596.
**
Na reunião de ontem de câmara nº 6 de 19fev2013...ver postagem 6.295....

OBRAS MUNICIPAIS) 2.
------ EMPREITADA N.º 1301 P – REABILITAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
- COBERTURA – ABERTURA DE PROCEDIMENTO – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO-
232.951.16 € é o valor base a concurso..
Só eu votei contra, só eu intervim e fiz declaração de voto!
Não posso deixar em claro a contradição entre anúncios de obras, com pompa e circunstânciae o que se concretiza!
Urge ter memória!
Em 2008 e 2009 o PSD/Sapinho (com os vereadores Hermínio Rodrigues e José Vinagre) fizeram vários anúncios, com grandes títulos da extraordinária Regeneração urbana. 10 milhões de euros...
Defenderam o restauro do mercado municipal, parque subterrâneo, restaurante de 400 lugares no 1º piso e por aí fora...
Em 2010 e 2011 PSD/Inácio (com os mesmos vereadores) mudam para um piso superior com a câmara toda e + anúncios...!!!
Agora, afinal, apenas, vai uma coberturazinha de valor base a concurso de 232 mil euros...
Presidente da Câmara agradece à ASAE...
E conta a história da Tia Almerinda que foi visitada pela ASAE e que tb ficou agradecida. A Câmara e a Tia Almerinda fizeram as obras que andavam a adiar há imenso tempo.
Agora reconhece o erro em anunciar a Câmara toda para o piso superior sobre o Mercado.
Agora consegue construir a Loja do Munícipe e consegue ter uma estrutura polivalente. 
E nada do que possa fazer no futuro, num 1º piso, fica perdido com esta cobertura...

PS vota a favor.

6.307.(19fev2013.18.15') Próxima Assembleia Municipal é 27fev2013...20.30'...auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça

em construção

OT 27-02-2013.

Período antes da ordem do dia
Abílio Filipe da CDU interveio relevando 3 pontos:
1.em defesa das freguesias que o PSD:CDS querem extinguir.agregar sem serem capazes de virem a público explicar a sua lei...Um atentado à democracia.
2.Criticou Valter Ribeiro que volta a faltar e a também a não assumir em AMunicipal o que defendeu como deputado!!!
3.Fez voz de muitos habitantes da Martingança que querem o seu Centro de Saúde de novo a funcionar!
**
Eugénia Rodrigues do PS - canil...falta de condições nas oficinas da câmara...eutanásia...direitos dos animais
***
Telmo Moleiro do PSD surpreendeu criticando:
1. a década à espera de obras na rua onde mora (da Filigueira);
2. também a ausência de obras na Estrada intermunicipal Pataias.Fervença.
****
Adelino Granja BE criticou obras à volta do tribunal e as práticas do PSD na luta dos Utentes do Hospital...
Presidente da Câmara prometeu, sem datas que o alcatroamento vai começar em breve e justificou-se e ao PSD, afirmando que continuam firmes na defesa do Hospital de Alcobaça.
*****
Nuno Catita do PSD veio elogiar a câmara através dum artigo no facebook do Valter Chicharro do PS nazareno. Este elogiava o município de Alcobaça pela criação de postos de trabalho e incubadora de emrpesas...
******
Raul Duarte do PSD vem criticar a a falta da agricultura, indústria e serviços, bem como a ausência de informação no centro de Alcobaça sobre as outras freguesias do concelho: não se divulga Cós, nem os bolos de Alfeizerão e Aljubarrota...
*******
Isabel Granada da CDU lembrou Raul Duarte que muito do que disse estava no programa da CDU...
Criticou o facto de ter visto os pais à entrada do centro escolar sem poderem interagir com os filhos...
Criticou cidade de Alcobaça com muitas ruas esburacadas...
Insistiu no Prédio "Tomás Fonseca" Benedita, nos 2 irmãos de etnia cigana, na Cova da Onça...
Denunciou que Fernando Inocêncio está a dormir muitos dias debaixo do arco entre Praças da república e Afonso Henriques...
Saudou a luta da Comissão de Utentes em 25 jan 2013. Agradeceu o transporte da Câmara. Houve um sabor amargo porque naquele dia não foram votadas as pretensões dos utentes...Esperam reunir com a ARS do Centro...Sentem esvaziamento de serviços/valências...O equipamento não está a ser revisto desde 2010...
Apresentou Moção contra a nova Lei das Finanças Locais...
ver postagem...

6.327.(1mar2013.12.30') "eles" querem retirar + verbas aos municípios e freguesias...CDU propõs mas o PSD de Alcobaça está com o governo dos AGIOTAS

A CDU propôs Moção...Queremos mais justiça nas finanças locais.

Há autarcas de alcobaça que querem menos para Alcobaça e para as suas freguesias...

Outros que se abstém!!!

Preferem que Passos e Portas dêem mais aos agiotas!!!

Assembleia Municipal de Alcobaça - 27. fevereiro.2013   

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COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA Moção

Sobre a proposta de alteração da Lei das Finanças Locais

1.   Considerando que a Constituição da República Portuguesa consagra, designadamente que “o regime das finanças locais visará a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias e a necessária correcção das desigualdades”, o que ficou registado na primeira Lei das Finanças Locais – Lei 1/79, que correspondeu a um importante progresso na autonomia financeira das autarquias, seja quanto ao montante global da receita, seja no estabelecimento de critérios objectivos da sua distribuição pelos municípios e na simplificação do processo de transferência, seja da proibição da existência de quaisquer formas de subsídio ou comparticipação, combatendo a distribuição discricionária e só para alguns;

2.   Considerando que, no entanto, o pendor centralista dos sucessivos governos e a sua resistência ao cumprimento da autonomia financeira das autarquias conduziu a três décadas de conflito e de sucessivos incumprimentos, o que só foi travado com a luta persistente das autarquias, de que são exemplo a Lei 1/87 e a Lei 48/98, embora com insuficiências e recuos face à primeira Lei das Finanças Locais, mas, depois, novamente agravado com a Lei 2/2007, que ainda está em vigor, e que constituiu um rude golpe contra a autonomia financeira das autarquias locais;

3.   Considerando que esta evolução negativa dos regimes das finanças locais, com o conjunto dos constrangimentos que a acompanha, é o resultado das opções neoliberais e das principais concepções que as dominam: redução do papel do Estado, desinvestimento público, alienação de funções e serviços públicos, oneração crescente sobre as populações;

4.   Considerando que, desde 2010, se entrou numa nova fase de total arbitrariedade e violação do regime de finanças locais, usando como pretextos a “redução do défice” e o dito “memorando de entendimento” entre as troikas nacional e estrangeira, o que conduziu a novas reduções nas transferências para as autarquias locais (em 2010 foram reduzidas, a meio do ano, em 100 milhões de euros nas verbas inscritas no Orçamento de Estado para esse ano; em 2011 em 245 milhões de euros – menos 227 milhões de euros para os municípios e menos 18 milhões para as freguesias; em 2012 e 2013 novas reduções correspondentes a 0,1% do PIB, o que fará com que, em 2013, haja menos 480 milhões de euros inscritos no OE relativamente a 2010);

5.   Considerando que está já agendada na Assembleia da República uma nova proposta de lei para alterar a Lei das Finanças Locais, a qual pretende a total liquidação da autonomia financeira das autarquias locais, que, por exemplo:

A)em termos financeiros: a proposta reduz de 25, 3 para 18,5% a participação dos municípios na partilha de recursos públicos e de 2,5 para 2% a participação das freguesias; elimina o IMT enquanto receita de imposto devido aos municípios nas transacções imobiliárias; e cria um Fundo de Apoio (FAM) de resgate de municípios em falência que os outros municípios terão de pagar, desviando verbas que eram para todos;

B)no plano da autonomia – com diversas propostas, incluindo a possibilidade de serem estabelecidos, pela via da Lei do Orçamento de Estado, limites adicionais à dívida total autárquica, fixação de limites adicionais à assunção de actos que determinem encargos financeiros, novas reduções dos montantes que resultariam da aplicação da lei face a  situações ditas excepcionais, como o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade (PEC); novas restrições na área da financiamento municipal perante terceiros e mais ingerências do Governo, incluindo na retenção de verbas do FEF.

l Considerando que uma nova lei de finanças locais com base nesta proposta agravaria ainda mais a situação do Município de Alcobaça

A  Assembleia Municipal de Alcobaça, reunida em 27 de Fevereiro de 2013, delibera:

1.   Pronunciar-se contra a nova Proposta de Lei das Finanças Locais recentemente apresentada na Assembleia da República, por ser um verdadeiro atentado à autonomia das autarquias locais;

2.   Apelar aos deputados de todos os Grupos Parlamentares que defendam o Poder Local Democrático e a autonomia financeira das autarquias, rejeitando esta proposta de lei quando for votada na Assembleia da República;

3.   Divulgar e denunciar publicamente o grave conteúdo desta proposta de lei e o perigo que representa para as autarquias locais, que ficariam com mais dificuldades de responder aos problemas das populações, sem os adequados meios financeiros.

Pel' A CDU,

Isabel Granada 

Enviar ao Presidente da República, à Presidente e aos Grupos Parlamentares na AR, ao Governo, à ANMP e ANAFRE e à Comunicação Social

A votação:

13 votos a favor (CDU+PS+BE+PJunta do Bárrio e Montes)

14 contra (PSD + 2 PJunta Independentes (de Cós e de São Martinho do Porto)

5 abstenções (CDS+PJunta da Cela, Évora, Turquel e Maiorga)

Rejeitada por 14 contra (PSD e restantes PJunta), 13 a favor(CDU+BE+PS+PJunta dos Montes e do Bárrio) e 4 abstenções(CDS+3PJunta: Cela, Évora e Turquel)...
*******
César Santos do PS comentou a intervenção do Raul Duarte dizendo qeu o Sr. Silva é o grande responsável pelo fim da Agricultura e das pescas...
referiu a importância do receber bem...
Sugeriu um Flyer com Hotelaria e restauração de td o concelho...
Perguntou pelo registo do património...
Presidente da Câmara garantiu que lhe daria a listagem do património...Que a cidade de Alcobaça já estão tds as propriedades registadas.

*******
Pedro Guerra do PSD reconheceu que o País está péssimo com tantos cortes, mas que no meio destes caos, o município tem sido gerido firme e com critérios, reduzindo o passivo e conseguindo que a Carta escolar esteja cumprida a 70%. Referiu também o sucesso do Parque de Negócios...

1 - Informação Municipal e Financeira.

Presidente da Câmara fez uma intervenção sobre os tempos históricos que atravessamos. 

Conferências com várias entidades por causa da ALEBenedita...

Acha que Alcobaça não perdeu população...

O extraordinário carnaval com a tenda junto ao Mosteiro...

O que tem feito para criar emprego (Alcobaça está com 10,9%, bem inferior à percentagem nacional). 

Se tudo correr bem haverá regeneração urbana...

A luta que está a ter com a DGPatrimónio para que a zona dos fontanários e Jardim do obelisco sejam alvo de qualificação...Da parte da câmara vai haver esforço na levada...

Na confluência dos Rios vai colocar os cofres...e mostrou o cofre...a chavinha...as juras de amor perpétuo...ACSIA gostou do projeto...
Só João Paulo Raimundo interveio...

Ver postagem...

6.328.(1mar2013.15.9') Na última Assembleia Municipal João Paulo Raimundo, +1x, demonstrou os BURACOS FINANCEIROS e os fiascos da gestão PSD na Câmara e S. Municipalizados

Na noite de 27fev2013 a CDU não deixou esconder os buracos financeiros da péssima gestão PSD na câmara e Serviços Municipalizados...
Presidente da Câmara tem cantado o "milagre" de 1 dígito.
Até nisso está a falhar porque ele "cantava" 1 dígito e já está em 2. 
Voltou a anunciar que em maio de 2013 vai estar a ZERO de dívida a fornecedores...

Assembleia Municipal de Alcobaça 27. fevereiro.2013   

P1.Sobre a Informação Financeira de 31.1.2013

1.    Em todas as AM achamos fundamental falar sobre esta matéria essencial: a situação financeira. Há muita propaganda de milagres do Presidente Paulo Inácio. Todos os  buracos financeiros continuam e com maior gravidade. Acabámos de saber há poucos dias o buracão dos Centros Escolares: 51 Milhões de euros!!!

A gestão danosa da Parceria Público Privada que a maioria do PSD, bem acompanhada pelos diferentes Presidentes da Junta, que também aprovaram a criação da Cister Equipamentos SA, de maioria privada (MRG). Os 2 Centros Escolares em construção, continuam sem ter qualquer financiamento porque vós (PSD Câmara e Assembleia Municipal) aprovastes a Cister Equipamentos SA, fizeram obras ilegais e pelos vistos os 2 carrinhos que anunciaram não arrancaram e estamos em mais 1 mega fiasco a juntar à política errada dos mega centros escolares.

Vimos à volta do nosso concelho serem inaugurados vários centros escolares nos últimos anos. Pelo país fora são às dezenas, todos financiados a 50, 60, 70%...Aqui em Alcobaça a câmara PSD, muito rica, decidiu constituir 1 empresa municipal e esta Cister Equipamentos e é + 1 desastre financeiro.E ainda falta dirimir a questão do IVA no valor de 2 milhões de euros que a MRG reclama, 2 milhões não é coisa pouca.

Mais grave ainda.

Também não podemos esquecer que a maioria PSD, com o PS, aprovaram o fim do financiamento garantido aos Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel. Trocaram o certo pelo incerto. Tentaram recolher do QREN o certo para Alfeizerão e Turquel, para o incerto da Cister Equipamentos SA dos centros escolares de Alcobaça e Benedita. Os 2 centros de Alfeizerão e de Turquel são promessas desde 1998, já tiveram concurso e tiveram empresa seleccionada. Presidente Sapinho e vereador Hermínio, atabalhoadamente, anularam os concursos e estes edifícios continuam sem estar em obra!

2. Um dos buracos financeiros maiores é o da Águas do Oeste. Bem alertámos atempadamente nas diferentes etapas. Continuamos, ano após ano, a ver meter água, sem novidades sobre a resposta da empresa “Águas do Oeste” à proposta minimalista da Câmara e dos SM de 2010?

Nós, na CDU, bem alertámos, convictos dos erros políticos gravíssimos de aderir naquelas condições ao saneamento/ETAR’s e à água em alta. Agora, todos os meses, chegam a Alcobaça 2 facturas enormes, que não tínhamos.

Hoje sabemos, pelas faturas que nos chegaram em casa de cada um e de cada empresa, os aumentos brutais na água, saneamento e lixo! Discordamos completamente deste assalto à bolsa depauperada dos nossos munícipes, das nossas colectividades/Instituições e das micro/pequenas/ médias empresas.

Continuamos, mais um mandato, com gestão sectária, monocolor do PSD, com medo de abrir a administração dos SMunicipalizados!

O Presidente da Câmara prometeu-nos que além da Informação financeira da Câmara, passaria a acrescentar, também, a informação financeira dos SMA. Mais um anúncio não concretizado!

Continuamos sem ter atendimento da nossa proposta de trazer 1 dos administradores e 1 técnico dessa empresa intermunicipal a uma AM específica sobre as questões da água e do saneamento!

3.Esta gestão do PSD desde 1998 tem sido um oceano de anúncios: fim do estádio com construção de torres naquele local, 2 parques subterrâneos, primeiro em frente à Caixa Agricola, mais recentemente em frente à Câmara, com a Inês morta, courts de ténis na Nova Alcobaça(quanto custou essa ideia?), restaurante panorâmico no 1º andar do Mercado Municipal, depois caiu com estrondo toda a Câmara no 1º andar do Mercado Municipal. E muitas outras, sucessivas paixões que foram sendo abandonadas á medida que se via serem sonhos irrealizáveis.

Não podemos esquecer os enormes erros políticos, em matéria de Património Municipal. Relembramos os 3 principais: Quinta da Serra /ALE Benedita; Quinta da Cela (HON); e  MercoAlcobaça doado ao Ministério da Saúde. O Presidente da Câmara e a maioria PSD aprovaram a compra de 2 propriedades por 8,5M€ que continuam em cada dia que passa a dar um prejuízo monumental. Todos sabemos quanto custa o dinheiro. Continuamos a insistir nas perguntas que não obtivemos resposta: O Sr. Presidente já mediu quando perdemos, em cada dia, por não haver ALE Benedita? Como vai conseguir financiamento para infra-estruturar a ALE da Benedita? Já sabe quanto precisa?

E por não haver HONorte? Quando nos responde à pergunta essencial:

Já sabe qual é o plano B para a Quinta da Cela em Alfeizerão perante o claro assumir público de que já deixou cair o Hospital Oeste Norteem Alfeizerão. Será que havendo, de novo, movimentos que contestam a ampliação do Hospital das Caldas e havendo um novo governo, da sua cor política, não considera ser a altura de Alcobaça agir em uníssono reclamando um novo Hospital para o Oeste Norte!!!

Quanto ao seu novo “paradigma”: o novo Hospital na cidade de Alcobaça.

Que aplaudimos…Mas como sabem, discordamos completamente da localização que propôs e aceite pelo PS. Consideramos ser outra aposta ruinosa! Esta é já da inteira responsabilidade do PSD/Paulo Inácio. É dar 1 dos terrenos + valiosos do município, quando sabemos haver outros terrenos melhor localizados e que saberíamos convencer Ministra e ARS…

Depois o Mercoalcobaça é outra história de contas mal contadas. Porque é que, ainda, não conseguiram acabar com a régie-cooperativa?

Como pensa tornar rentáveis estes 3 grandes investimentos

  

4. O Sr. Presidente da Câmara, e ex- Presidente da Assembleia Municipal ouviu, se não leu, as nossas sucessivas intervenções relevando os números que considerámos serem sinais gravíssimos de péssima gestão económico-financeiro…

Hoje, com dados referentes a 31.1.2013, passado próximo, voltamos a destacar que estamos preocupados…

Continuamos com os mesmos impressionantes diferenciais entre o que é pago: 1,2 M€!…O que é facturado: 5,9 M€!!! O que está comprometido: 24 M€!!! E o que ficou cabimentado: 27,5 M€!!!

4,7 M€ de encargos assumidos e não pagos é sinal que a dívida da Câmara, a curto prazo baixou mas ainda muitos sofrem com o não pagamento atempado do que fornecem !!!

O capital emprestado pela banca, a médio e longo prazo, reduziu muito pouco, tendo em conta a ausência de obra e ações concretas, passámos agora para 12 M€ !

5.Também repetimos outro tema porque também continuamos sem resposta política. São 2 buracos financeiros escondidos… Não podemos ignorar, nas finanças o buraco enorme dos encargos da expropriação desencadeada à propriedade da empresa Raimundo & Maia, bem como a indemnização que essa empresa reclamou.

A Assembleia Municipal devia ser bem informada de como estão estes 2 processos que vão custar alguns milhões de euros ao município!

                                                                                                        

Pel’ Os Eleitos da CDU,

João Paulo Raimundo

PCâmara nega que alguma vez tenha falado em milagres e voltou a reafirmar que em maio 2013 não vai dever nada a fornecedores...

2 - Aplicação disposições transitórias da Lei 50-2012 Regime Jur. Activ.Empresarial Local.pdf

Só a CDU votou contra

ver postagem...http://www.uniralcobaca.blogspot.pt/2013/03/63291mar2013166-assembleia-municipal.html
A CDU ESTEVE CONTRA TODO ESTE PROCESSO QUE GEROU UM BURACÃO DE 51 MILHÕES DE EUROS!!!!
Os que votaram a favor agora tb votaram a favor quando aprovaram a tonteira que deu este buracão.
O fechar da terra de paixão ainda não acabou com a Cister Equipamentos Educação
A CDU foi quem votou contra:
"Sempre discordámos da criação desta empresa, 
da entrega de 51% à MRG, que resultou num enorme buraco de 51M€
+ 2M€ de IVA e custos financeiros e na perda de financiamento dos 4 Centros Escolares (Alcobaça, Benedita, Turquel e Alfeizerão).
 Em coerência com as nossas posições anteriores votamos contra."

Pel' A CDU, João Paulo Raimundo

***

3 - Nomeação 1 elemento Conselho Cinegético Municipal.Foi eleito Comandante Clérigo PJunta de São Martinho do Porto.Votação secreta  com 5 votos em branco e os restantes a votarem a favor. Período aberto ao público Via gazeta das caldas 16março2013 Câmara de Alcobaça dissolve empresa municipal Publicado a 16 de Março de 2013  Cumprindo uma imposição da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Câmara de Alcobaça decidiu dissolver a empresa municipal Terra de Paixão. Uma decisão que já obteve autorização por parte do executivo camarário e da Assembleia Municipal, apenas com os votos contra da CDU (nos dois órgãos) e a abstenção do deputado do CDS-PP. Constituída no início de 2008, a Terra de Paixão foi criada com o objectivo de construir os centros escolares do concelho, tal como anunciou na altura a Câmara Municipal. Mas a verdade é que a construção das novas escolas, bem como do Pavilhão Multiusos de Évora de Alcobaça, acabou por ficar a cargo da Cister Equipamentos, SA, uma parceria público-privada da qual a Terra de Paixão detém 49% do capital social (os restantes 51% pertencem a privados, entre os quais a empresa MRG-Engenharia e Construção, Lda). E a Mostra de Doces e Licores Conventuais acabou por ser a única actividade da empresa. Na última sessão do plenário, a 27 de Fevereiro, o presidente da autarquia explicou que “por ora, o que vai acontecer é que estes 49% passam graciosamente para o Município”. Mas não está de todo afastada a possibilidade de a Câmara adquirir o restante capital social. “Se avançarmos para a aquisição dos 51%, passando a deter a totalidade, vamos manter a sociedade Cister de forma unipessoal, com o município como único proprietário”, disse Paulo Inácio, acrescentando que esta hipótese depende da autorização do Tribunal de Contas. Apesar de ver a dissolução autorizada, Paulo Inácio não evitou as críticas da CDU, que esteve sempre contra este processo. João Paulo Raimundo afirmou que “o buracão dos centros escolares vai custar 51 milhões de euros à Câmara, só para Benedita e Alcobaça”. A construção dos centros escolares de Alfeizerão, Cela, Turquel e Pataias tem sido adiada e Paulo Inácio diz que a sua concretização depende da disponibilização de fundos comunitários. O deputado da CDU afirmou que “a PPP foi um erro” e lembrou que os centros escolares de Alfeizerão e Turquel “são promessa desde 2008 e que já foram até lançados a concurso, mas continuam por construir”, acusando que “esta gestão do PSD tem sido um festival de anúncios”. Joaquim Clérigo no Conselho Cinegético Na última sessão da Assembleia Municipal os membros elegeram ainda o representante do órgão no Conselho Cinegético Municipal. Joaquim Clérigo, presidente da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, foi o escolhido (com 28 votos a favor e cinco em branco) para o lugar que era ocupado pelo falecido presidente da Junta de Turquel. CTT SÓ No centro histórico O atendimento nos CTT de Alcobaça (que até agora possuíam dois pontos abertos ao público) vai ser prestado apenas nas instalações do Rossio, junto ao Mosteiro. O anúncio foi feito na Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro por Paulo Inácio. De acordo com o autarca, esta mudança deverá ocorrer na altura da Páscoa e prevêem-se 500 atendimentos diários, pelo que esta é “uma pequena medida para ajudar os comerciantes a dinamizar o centro histórico”. Para resolver o problema de falta de estacionamento, Paulo Inácio prometeu a criação de alguns lugares para os utentes dos CTT. Promessas de amor guardadas em cofre É com o objectivo de dar mais vida ao centro histórico e atrair mais turistas a Alcobaça que a Câmara de Alcobaça quer encastrar cofres no muros junto à confluência dos rios Alcoa e Baça, onde os visitantes poderão depositar promessas de amor e depois guardar as respectivas chaves. Paulo Inácio acredita que este projecto vai motivar os turistas a “voltarem a Alcobaça e renovarem os seus votos”. Artistas locais foram desafiados a projectarem os cofres e na última sessão da Assembleia Municipal local o autarca apresentou um protótipo a deputados e presidentes da Junta. O autarca diz esperar “que a aquisição destes cofres seja um retorno económico para os comerciantes e que todo o marketing e mechandising associado a estas chaves, com outros elementos no comércio, possa criar aqui um cluster interessante”. A Câmara de Alcobaça, que em Agosto de 2011 apresentou a nova identidade do concelho, com o slogan “Alcobaça, dê lugar ao Amor”, na senda da história de Pedro e Inês, aposta agora em mais um projecto que pretende captar os turistas enamorados. É também esta a intenção por detrás do Recanto dos Noivos, junto ao Castelo. A ideia é vender pedras onde serão gravados os nomes do casal e a data do enlace, que depois serão colocadas no chão. Paulo Inácio acredita que o projecto dos cofres na confluência dos rios, embora mais recente, “é muito mais rápido, porque tudo o que envolva o património é muito mais difícil”, e o Recanto dos Noivos carece de autorização da Direção-Geral do Património Cultural. Joana Fialho jfialho@gazetacaldas.com

6.306.(19fev2013.16h) Adelino Granja "canta" convergência de esquerda...Mas como?

A CDU ignorou a carta do Adelino Granja!

Eu, Rogério Raimundo, é que ripostei pessoalmente...

***

Adelino Granja enviou-me uma carta...
Respondi-lhe hj de manhã...19fev2013...
Não estava a pensar torná-la pública...
Mas como vi que ele se apressou
a divulgar a sua "convergência de esquerda"
na comunicação social...
Decidi divulgar, aqui, no blogue...
Bom dia,

Para o PCP/CDU responder, naturalmente, tem de ser o BE a solicitar a nível de Direções Nacionais.
Tu, Adelino Granja, não estás mandatado expressamente, para esta missão.
Onde é que a Direção do Bloco de Esquerda te mandata?
A nível nacional, não há qualquer convergência assinada, acordada entre as direções do BE e do PCP!
O PS também está a fazer a sua campanha autárquica individualmente, sem qualquer acordo de direções...

Entre Partidos é assim...

A nível de pessoas.
Como é público, és militante dos Refundadores e do BE...Não és independente...

Se fosses independente e quisesses fazer parte das listas CDU poderíamos analisar.
Devias de saber da nossa prática, se tiveres memória: a prática é igual à de tantos anos que militaste no PCP/CDU
Esta resposta só me compromete a mim, para quem mandaste a proposta de convergência!

Já agora...O que é que refundaste, com os refundadores/renovadores, de grande qualidade a partir de 2002???
Vieste dividir...Isso é real...
Inovador? Não vi nada...

Acho que está na hora de t' arrependeres e assumires o erro destes 11 anos!!!
Esta é a minha opinião pessoal!!!
Aquel'abRR ação
Rogério Raimundo
***
.VIA CISTER.FM
BE propõe Aliança à esquerda para afastar PSD do poder

Publicado a 19 de Fevereiro de 2013 Em ano de eleições autárquicas, o deputado municipal do Bloco de Esquerda (BE), Adelino Granja, volta a propor uma aliança à esquerda para derrubar o PSD dos principais órgãos autárquicos de Alcobaça.

O BE enviou um convite aos partidos de esquerda para uma reunião onde se possa falar da constituição de uma lista única às eleições autárquicas, em Alcobaça.

“Tendo em conta que as cúpulas dos partidos estão a tentar, pelo país, coligações do género com movimentos e associações cívicas, penso que era de equacionar uma lista com membros de todos os partidos para derrubar este poder instituído em Alcobaça”, disse Adelino Granja.

O advogado defende a união das forças políticas à esquerda, CDU, BE e PS, em torno de uma alternativa de governação forte que consiga fazer frente ao “atual poder hegemónico do PSD”.

O deputado do BE reconhece que, apesar das tentativas, nomeadamente em 2005, não se conseguiu fazer uma coligação à esquerda, mas acredita que ainda se está a tempo de formar “uma lista alternativa de esquerda, a única forma de derrotar a hegemonia do PSD aqui em Alcobaça”, frisou.

“Tendo em atenção o quadro das últimas eleições, em que surgiu uma candidatura independente, que reuniu bastantes votos, e os votos do BE e CDU juntos são mais que isoladamente, não vejo razão para que não haja uma representação mais forte de listas opositoras à atual maioria absoluta do PSD”, frisou.
***
via cister.fm 14.3.2013

CDU aconselha BE a não apresentar candidatura às eleições Autárquicas

Publicado a 14 de Março de 2013

A CDU reagiu ao convite público do Bloco de Esquerda (BE) para se formar uma aliança à esquerda através da constituição de uma lista única às eleições autárquicas, em Alcobaça, dizendo que deve ser o BE a evitar a divisão do eleitorado. 

“A melhor forma de tratar da convergência de esquerda é não concorrerem, e não dividirem o eleitorado”, diz Rogério Raimundo, vereador da CDU.

6.304.(19fev2013.15.15') Conselhos Municipais não constituídos em Alcobaça!!!

Paulo Inácio está a dar tiros para o ar.
Não constitui o CM da Juventude porque não quer.
Se a JCP não estiver representada, não está...Não é desculpa...

Desde o tempo do PSD/Sapinho que o Conselho Municipal de Educação não funciona. Só reuniu para a aprovar a Carta Educativa!!! (dia...)

Desde o tempo PSD/Sapinho que, também, é obrigatório a constituição do CM de Segurança...Acho que nunca reuniu uma única vez com quorum!!!

A legislação que obriga a criação do CM Juventude já tem vários anos...As juventudes CDS e PS mostraram-se interessadas recentemente...

Portanto, se o PSD/Inácio tivesse vontade política constituía os 3 obrigatórios e os que quisesse para reunir opinião para melhor decisão.
Mas eles preferem decidir sem ouvir, sem debater e sem envolver...

A CDU apresentou no seu programa e fez propostas para a criação de Conselhos Locais, Informais, mas com ação, com trabalho regular, sem burocracias...Para as diferentes frentes estratégicas: as 3 referidas, mas também, Desporto, associativismo, Cultura, Património,economia, comércio, turismo...




via cisterfm Conselho Municipal da Juventude
Publicado a 17 de Fevereiro de 2013
Alcobaça está a instalar o Conselho Municipal da Juventude. Não podemos constituir o Conselho Municipal com alguns partidos, disse Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, em resposta às críticas de algumas estruturas partidárias, sobre os atrasos na instalação deste órgão consultivo.
Segundo o presidente da Câmara “tem havido alguma desinformação”, recordando que, até agora, só a JSD, juventude centrista e juventude socialista apresentaram representantes a este conselho, faltando que a juventude comunista, a juventude do Bloco de Esquerda e as Associações de Escolas façam o mesmo.“Sem estes não conseguimos constituir o Conselho Municipal da Juventude”, disse o autarca.
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via sapinho gelásio

Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013

Conselho Municipal da Juventude

A notícia no site da Rádio Cister
http://www.cister.fm/destaque/conselho-municipal-da-juventude


Comentário

O que diz a Lei nº8/2009, de 19 de fevereiro

Artigo 4.º
Composição dos conselhos municipais de juventude 

A composição do conselho municipal de juventude é a seguinte:
a) O presidente da câmara municipal, que preside;
b) Um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal;
c) O representante do município no conselho regional de juventude;
d) Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ);
e) Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município;
f) Um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no município;
g) Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ cujo âmbito geográfico de actuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50 % dos associados;
h) Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República;
i) Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, de âmbito nacional.

6.302.(18fev2013.11.11') Poluição + grave na zona da Estação Elevatória da Charneca do rio Seco

Fui lá no sábado 16...está bem pior que das outras vezes que lá fui...
***
Vergonha ambiental!!!
***
da reunião de câmara de 11.2.2013
Luís d' Avó.
Informou que está a correr muito bem a constituição dos Corpos Gerentes da Associação para a Zona Industrial das Quintas. Já tem 16 na Comissão.
Aguarda que a câmara lhe responda para que o Arq. Hélder Delgado posso trabalhar como assessor técnico.
Está muito preocupado com a poluição do Rio Seco, nomeadamente na zona da Estação Elevatória na Charneca do Rio Seco.
Contou histórias do abastecimento de água na zona. Nascentes da Fonte da Senhora, da granja (do tempo dos frades) , da vila...
*
Paulo Inácio não quer acreditar que os técnicos lhe mintam. Nenhuma Estação Elevatória está sem funcionar.
Quer ir aos Açores ver o aproveitamento do bio gás para produzir eletricidade..
Intervim sobre estes assuntos:
Conheço bem a zona. A estação está rodeada de construções de paredes ilegais...Há anos havia muito mais suiniculturas do que agora existem...É visível vários focos de poluição...O que devia ser uma zona agradável é uma vergonha paisagística...
Quanto à viagem ao Açores...O Presidente Sapinho foi ao Brasil ver...O vereador Hermínio foi à Holanda...
Eu fui ao outro lado da serra dos candeeiros, às minhas custas e vi como se faz...

6.301.(17fev2013.16.16') Grandes manifs, ontem, nomeadamente, em Leiria...Tds os dias são dias de luta...Hj em Setúbal

Contra o desemprego e a austeridade via tintafresca.net. Jornada Nacional de Ação e Luta da CGTP juntou duas mil pessoas em Leiria         CGTP encheu a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra A CGTP- Intersindical Nacional realizou, no dia 16 de fevereiro, manifestações contra a austeridade e o desemprego em 24 cidades do País, incluindo Leiria e Santarém. Na cidade do Lis, os sindicatos conseguiram reunir cerca de duas mil pessoas, enchendo, nomeadamente, a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, uma das principais artérias da cidade. Os manifestantes percorreram a cidade, do Largo do Tribunal até ao Jardim Luís de Camões, onde decorreu a principal intervenção da tarde, a cargo de Ana Rita Carvalhais.    “A luta continua, Troikas para a rua”, “é preciso, é urgente, correr com esta gente”, “é mesmo necessário o aumento do salário”, “abaixo a austeridade, viva a liberdade”, “a luta continua, Governo para a rua”, “a Segurança Social é um direito, sem ela nada feito” ou “o povo unido jamais será vencido”, foram alguns dos slogans entoados nesta Jornada Nacional de Ação e Luta contra o desemprego e a austeridade.    Ana Rita Carvalhais lembrou que Portugal já possui o 3º maior índice de desemprego da União Europeia e responsabilizou o Governo PSD/CDS pela atual situação, comparando-o a uma “comissão Liquidatária do País”, pois “despede os pais e nega emprego aos filhos.”         Pescadores de Peniche marcaram presença  também em Leiria A sindicalista defendeu que existe alternativa à austeridade, nomeada- mente, o empréstimo direto do Banco Central Europeu aos estados europeus em dificuldades, em vez do BCE emprestar o dinheiro aos bancos, para estes depois o emprestarem ao Estado, a juros bem mais elevados. Tal alteração levaria a uma poupança em juros de cerca de 800 milhões de euros por parte de Portugal.    Ana Rita Carvalhais defendeu ainda outras medidas alternativas aos cortes nos salários, pensões e direitos sociais, nomeadamente, “cortar nos 8 mil milhões de euros de juros usurários”, que o Estado português tem de pagar este ano, cortar nas parcerias público-privadas e na banca especulativa, bem como cortar na entrega de serviços públicos aos privados.    A dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro defendeu a taxação das transações financeiras e dos dividendos das ações e a redução dos juros a pagar pelo País, bem como o alargamento do prazo de pagamento dos empréstimos do Estado, de forma a permitir o crescimento da economia. A sindicalista manifestou ainda a oposição do movimento sindical à privatização de setores essência ao País, como as águas, os Correios e a RTP, à liberalização da eletricidade e à extinção de freguesias, que limita o poder local democrático.         Ana Rita Carvalhais falou aos manifestantes     A CGTP propõe medidas correspondentes a uma poupança/aumento de receitas do Estado de 14 mil milhões de euros que não implicam cortes nos direitos sociais, uma vez que são dirigidos aos mais ricos. Pelo contrário, propõe o aumento do salário mínimo nacional para 515 euros, para melhorar o poder de compra, dinamizar o negócio das empresas, aumentar as receitas e consolidar financeiramente a Segurança Social.    A Intersindical propõe também o aumento das pensões de todos os reformados e pensionistas, incluindo as pensões mínimas, bem como o reforço das prestações e apoios sociais. Defende ainda um programa de emergência de combate ao desemprego e a garantia do alargamento do subsídio social de desemprego a todos os desempregados que não tenham proteção social.    Ana Rita Carvalhais anunciou ainda que a petição em defesa dos serviços sociais promovida pela CGTP já conta com 25 mil assinaturas, apelando à adesão ao documento de forma a esse número seja multiplicado várias vezes, e lembrou que irá ser realizada a Ação Geral de Protesto, Proposta e Luta, a ter lugar nos meses de Fevereiro e Março, com a realização de greves, paralisações, concentrações e manifestações em todo o país, com expressão nos sectores público e privado, designadamente.         CGTP quer mais ricos a pagar a crise e manter os apoios sociais - Semana de luto e em luta, dos Professores, pela profissão e em defesa da Escola Pública, de 18 a 22 de fevereiro; - Jornada de Luta dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no dia 20 de fevereiro; - Jornada de Luta Nacional dos Trabalhadores do sector da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo, no dia 21 de fevereiro; - Semana de luta em defesa do Sector Empresarial do Estado, de 27 fevereiro a 9 março; - Acção junto à Assembleia da República, promovida pela Comissão Promotora da «Água é de todos”, no dia 28 de fevereiro; - Greve dos trabalhadores da Rodoviária do Tejo, de 28 fevereiro a 6 de março; - Greve dos trabalhadores da CP e da CP/Carga, no dia 6 de março; - Greve dos trabalhadores da REFER, no dia 7 de março; - Greve dos trabalhadores dos Transportes Sul do Tejo, em 8 de março; - Dia Internacional da Mulher, com ações nos locais de trabalho e nas ruas, em 8 de março; - Manifestação Nacional dos trabalhadores e reformados do sector dos transportes, dia 9 de março; - Ação Nacional pela exigência da publicação imediata das portarias de extensão, em 12 de março; - Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública, dia 15 de março, em Lisboa; - Manifestação do Dia Nacional da Juventude, em 27 de março, em Lisboa.    Mário Lopes 17-02-2013