6.465.(19abril2013.3.3') R13.2013.ordinária 22abril.14.30..ORDEM DE TRABALHOS e aqui ficará o registo pessoal da reunião

Faltaram: Mónica Baptista (PSD) e Jorge Agostinho (PS)

Secretariaram as TSJurídicas: Helena Barbosa e Fátima Lemos

A reunião começou à hora marcada...

O Período antes da ordem do dia foi tratado no final dos trabalhos
e constou do seguinte.
Presidente deu a palavra aos vereadores sem informar nada:

Vereador José Vinagre falou do ENDURO promovido pelo CRPRibafria...

Vereador PS não quis falar...

Intervim sobre os seguintes assuntos:

Aproveito a intervenção do Vereador Vinagre e saúdo a excelente organização do CRPRibafria...Fiquei impressionado com os 3 níveis de prova, com a capacidade organizativa, com as estórias de atletas...
Fiquei muito agradado com a Mata da Fonte Quente, quer pela vegetação, arbustos e espécies arbóreas...Riachos, nascentes...Um excelente pulmão entre a Ribafria e a Vila da Benedita...
Se o PDM proteger esta mata, temos aqui um espaço para estudar tecnicamente e para valorizar para a fruição de caminhadas na natureza, para o desporto, para o lazer, para águas (aquela nascente..que caudal...), agricultura (que pena ver aquela várzea abandonada)....
6.428.

Envio daqui os meus encómios aos Ranchos Folclóricos do Concelho de Alcobaça, nomeadamente ao que organizou este ano o Festival Folclore Concelhio: o do CCCela. Foi uma bela maratona de danças, cantares e mostras etnográficas...A amizade e convívio entre grupos é extremamente positivo...A NUCCA conseguiu que os ranchos fossem exemplares a nível nacional: Mercado Séc.XIX...Convívios desportivos e pic nic's...

Hj é dia da Terra...Ambiente...
Nas Paredes da Vitória está preocupante os deslizamentos da Encosta para a Ribeira de Paredes...
6.451.
Vereador Hermínio Rodrigues reconhece que está lá uma casa em perigo...

Na última reunião de câmara Presidente Paulo Inácio disse que ia procurar saber quem são os rostos dos proprietários do prédio Tomás da Fonseca...Muita vez alertámos na Câmara e na AM...Bem sabemos que o suicídio da jovem poderia ter sido noutro local...Mas ali não podia ter sido perante tanta pressão que fizemos...
6.442.
6.464.
Mas há tantas ações por fazer...A Ex-nutrigado é um perigo e é um atentado ambiental que a CDU insiste, insiste e nada de nada...

Presidente da Câmara diz que encarregou o Vereador Vinagre de ver os custos do fecho dos acessos aos pisos superiores e que já tem autorização do Executor Judicial para emparedar.

Há que saudar Teresa Almeida vice campeã nacional de snowboard...Serra da Estrela
6.440.

Há que louvar o triatleta do Benfica João Silva por obter 2 medalhas de bronze nas 2 primeiras provas do circuito internacional deste ano...Nova Zelândia e EUA (San Diego).
6.437.

Saúdo o lançamento do novo livro de Jorge Pereira Sampaio em que comenta Ícones de td o concelho em desenho e pintura 
6.467.
No dia das Bibliotecas há que saudar a nossa e amanhã Dia do Livro o ECBenedita por realizar mais uma bela Feira de Livro...+ uma bela peça de teatro dos gambuzinos que estimula a leitura
6.466.
6.449.
6.389.

Acho que é um sinal de indiferença grave perante Mosteiro/Convento de Cós...A 20 de abril perfez 734 anos e nada de nada...
6.468.

Quero saudar a SFPataiense por no dia 28 de abril desenvolver com o grupo "Sola de Alparcata" uma caminhada sui generis com busca de plantas medicinais e aromáticas, reunindo apoio de bióloga...
6.455.

Há que relevar o pastel de nata da Pastelaria ALCOA que conseguiu ficar em 3º lugar no evento mediático PEIXE EM LISBOA        
6.452.

Presidente da Câmara preferiu informar via comunicação social uma nova solução para a Junta de freguesia de Alcobaça
6.456.
e também informou que vai alterar o saibro em frente ao Mosteiro...
6.457.
Presidente da Câmara diz que está a preparar os procedimentos para trazer a reunião de câmara: ex-Jardim de Infância para sede de Junta e umas placas mosaico de areia média, para zona plana, lavável, esplanadas Praça D. Afonso Henriques...
Consultaram o Arq Byrne? Não há direito de autor?
Hermínio Rodrigues e Paulo Inácio dizem que era o que faltava!!!



Já insisti dezenas de vezes para que haja utilização do site da câmara para a poupança de papel e para rápida e eficaz informação a todos os que se interessam pela política local...Estive a ver, hoje, no site da Câmara, o estado das actas da câmara (13 jan2011!!!) !!!
Os documentos que temos que consultar para a reunião, desde a Ordem de trabalhos aos documentos poderiam estar, quase todos, com acesso ao público, visto que pelo CADA qualquer munícipe tem direito a consultá-los...
6.471.
1
REUNIÃO ORDINÁRIA
- DIA 22 DE ABRIL DE 2013 –
ORDEM DO DIA
1.
------ ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA UM DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -aprovada
2.
------ ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SETE
DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -aprovada
3.
------ ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA OITO DE ABRIL
DE DOIS MIL E TREZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -aprovada
(ACÇÃO SOCIAL) 4.
------ CPCJ – COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE
ALCOBAÇA – RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES – ANO DE DOIS MIL E
DOZE – INFORMAÇÃO -solicitei cópia e colocação no site..."Direitos inalienáveis das crianças...ausência de priorização por parte dos serviços d' origem...Falta de reconhecimento dos técnicos...escassez de respostas sociais...menor participação de parceiros..."
AMBIENTE) 5.
------ PARQUE AQUÁTICO INSUFLÁVEL EM SÃO MARTINHO DO PORTO –
LICENCIAMENTO - PEDIDO DE PARECER – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -em frente ao Restaurante Farol.
(CONTRATAÇÃO PÚBLICA) 6.
------ PLATAFORMA ELECTRÓNICA DE COMPRAS PÚBLICAS - AQUISIÇÃO DE
SERVIÇO – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO
PLURIANUAL - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -16.200€...Construlink - Tecnologias de Informação..
(CONTRATAÇÃO PÚBLICA) 7.
------ TRANSPORTES URBANOS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO – PEDIDO DE
AUTORIZAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO PLURIANUAL -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - 143.883€+4.796,10...Rodoviária Tejo..cabimentado apenas 45.754,79€
(CONTRATAÇÃO PÚBLICA) 8.
------ SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO –
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO
PLURIANUAL - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -31.860€...10.620€
(DESPORTO) 9.
------ CAMPEONATO NACIONAL DE DESPORTO ESCOLAR DE CANOAGEM
E VELA – INFORMAÇÃO - 120 alunos...em São Martinho do Porto...24/26 maio 2013...30 profs....Junta de freguesia apoia logisticamente no Parque de Campismo...
(DESPORTO) 10.
------ CLUBE DE TÉNIS DE ALCOBAÇA – PEDIDO DE APOIO APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO - 5 mil euros para prova nacional sub 12 5/9 junho 2013
(DESPORTO) 11.
------ EVENTO DESPORTIVO COMEMORATIVO DO VINTE E CINCO DE
ABRIL – INFORMAÇÃO - 5km de caminhada...
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 12.
------ DECRETO-LEI NÚMERO CINQUENTA BARRA DOIS MIL E TREZE, DE
DEZASSEIS DE ABRIL – INFORMAÇÃO ----------------------------------------------------
------ Cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas
alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público. -----------------------------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 13.
------ RESOLUÇÃO DE CONSELHO DE MINISTROS NÚMERO VINTE E TRÊS
BARRA DOIS MIL E TREZE, DE DEZ DE ABRIL – INFORMAÇÃO ------------------
------ Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações
compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público. -----------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 14.
------ RESOLUÇÃO DE CONSELHO DE MINISTROS NÚMERO VINTE E CINCO
BARRA DOIS MIL E TREZE, DE DEZASSETE DE ABRIL – INFORMAÇÃO --------
------ Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas
(2013-2020). -
(PROTECÇÃO CIVIL) 15.
------ ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
ALCOBAÇA – PEDIDO DE APOIO – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -apoio logístico transportes com viaturas da cãmara...+ apoio levantamento topográfico
(OBRAS PARTICULARES) 16.
------ DESPACHOS DO VEREADOR DO PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA
– INFORMAÇÃO - 9 lic arquitectura + 6 especialidades+7 alvarás obra+14 aut de utilização/Alreração de uso + 8 alvarás de utilização+2CPA+7 indeferimentos +60 deferimentos simples
(OBRAS DE OUTRAS ENTIDADES) 17.
------ CENTRO RECREATIVOE POPULAR DA RIBAFRIA - PEDIDO DE APOIO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -15 mil euros de apoio para a obra da cobertura (cerca de 40 mil euros) em 3 prestações mensais de 5 mil euros...-
(TRÂNSITO) 18.
------ ESQUADRA DE ALCOBAÇA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA –
PARQUE DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -+4 lugares de estacionamento específico
(TESOURARIA) 19.
------ RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA – INFORMAÇÃO - perguntei como estamos...Presidente espera os 30% do PAEL, amanhã,  para pagar mais dívidas...

Extra 1 - de 1 para 2 viaturas em frente ao Hospital/Centro de saúde  de Alcobaça

E2 - Anulação - Plataforma Eletrónica de compras públicas...4.981,50€

E3 - Informação da Auditoria de contas câmara e SM do ROC 

E4 - 127 mil euros para a obra totalmente financiada pela DREL...EB2/3Sec de São Martinho do Porto

E5- Isenta-se JDécaux com contrapartidas de espaços de publicitação do município...

E6 - Toponímia - Rua dos Siopas - Gaio - Vimeiro

E7 - Apoio técnico aos arranjos exteriores à Misericórdia de Alfeizerão

E8 - Prorrogação da obra de Regeneração Urbana até Julho 2013

E9 - Caminho vicinal restaurado...IC9...Junta da maiorga...Eiras...

E10 - Alteração orçamental..91 mil euros

E11 - Enviar à AM os contratos plurianuais

6.464.(18abril2013.13.31') Dia Mundial da Saúde

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7abril2016
OMS dedica o DM à DIABETES
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http://www.justnews.pt/noticias/oms-dedica-o-dia-mundial-da-saude-em-2016-ao-tema-da-diabetes#.VwYw6JwrKM8

OMS dedica o Dia Mundial da Saúde em 2016 ao tema da diabetes

Publicado em 6 de janeiro de 2016 - 17:38

Assinalado dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), estará este ano centrado na diabetes. Entre outros objetivos, será lançado o primeiro relatório mundial sobre a doença, que irá "descrever o peso e as consequências da diabetes e defender a existência de sistemas de saúde mais sólidos, que assegurem uma melhor vigilância, prevenção e uma gestão mais efetiva da diabetes".

A epidemia da diabetes está a aumentar rapidamente em muitos países. Uma grande percentagem dos casos de diabetes podem ser prevenidos. A diabetes tem tratamento e pode ser controlada. A gestão da doença previne complicações. Estas são algumas das mensagens centrais da campanha, dinamizada a nível mundial pela OMS, e que pretende informar e sensibilizar a população. 

É também sublinhado que muitos setores da sociedade têm "um importante papel a desempenhar", como é o caso dos governos, empregadores, educadores, setor privado, a comunicação social, mas também cada pessoa individualmente.  

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Novos tratamentos que dão esperança na CURA CONTRA CANCRO
16FEV2016

http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2016-02-16-Terapia-com-celulas-T-apresenta-resultados-espantosos-em-doentes-com-cancro

Terapia com células T apresenta resultados espantosos em doentes com cancro

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16JUN2015

http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2015-07-16-Atacar-o-cancro-com-o-virus-da-Sida-2

A norte-americana Emily Whitehead é a primeira criança com leucemia salva por uma técnica pioneira que chega este ano à Europa. Tornou-se o rosto da esperança na imunoterapia - a grande inovação em oncologia, que também já trata portugueses. Veja a entrevista com os cientistas e médicos que trataram Emily

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7abril2015
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http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/ComInf/Noticias/Paginas/DiaMundialSaude2015.aspx

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge) associa-se às comemorações do Dia Mundial da Saúde, este ano dedicado ao tema da “Segurança Alimentar”. Assim, no próximo dia 08 de abril terá lugar uma conferência no Instituto, na sua Sede em Lisboa, conforme programa que pode consultar aqui.

O evento será presidido pelo Presidente do Instituto Ricardo Jorge, Fernando de Almeida, e é esperada a presença dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, da Alimentação e da Investigação Agroalimentar e Adjunto e da Economia. Estarão presentes vários dirigentes e convidados de diversas entidades governamentais e investigadores nacionais e internacionais, nomeadamente João Breda, especialista da Organização Mundial da Saúde – Gabinete Regional da Europa (OMS – Europa), e José Ángel Gómez Ruiz, da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA).

No decorrer do evento terá lugar, ainda, a assinatura do Protocolo Nacional de Cooperação entre os organismos participantes no projeto “Pilot project on the implementation of SSD2 in the frame of the electronic transmission of harmonised data collection of analytical results to EFSA”, que visa criar um sistema nacional de gestão de dados do controlo oficial de alimentos que será uma ferramenta adequada e eficaz na harmonização da comunicação de dados entre Portugal e a EFSA. Este projeto é coordenado pelo Instituto Ricardo Jorge e pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, tendo como entidades signatárias a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) procura neste Dia Mundial da Saúde 2015 reconhecer o papel importante de todos os envolvidos na produção de alimentos em matéria de segurança alimentar e reforçar a necessidade da colaboração e coordenação entre estas diferentes áreas, para prevenir, detetar e responder a doenças transmitidas por alimentos. Mais informações sobre o Dia Mundial da Saúde 2015 aqui. (http://www.who.int/campaigns/world-health-day/2015/en/)

O Dia Mundial da Saúde é celebrado a 7 de abril. A data foi escolhida pela OMS em 1948, aquando da organização da primeira assembleia desta Organização, e em cada ano, a organização escolhe um tema central para ser debatido no Dia Mundial da Saúde e que representa uma prioridade na agenda internacional da OMS.

O Dia Mundial da Saúde é uma oportunidade única de alertar a sociedade civil para temas-chave na área da saúde que afetam a humanidade e para desenvolver atividades com vista à promoção do bem estar das populações, assim como de promover hábitos de vida saudáveis. Os programas apresentados no Dia Mundial da Saúde prolongam-se ao longo do ano, tendo o Instituto Ricardo Jorge escolhido o dia 8 de abril para assinalar esta data.

Associado a estas comemorações será ainda publicado um número especial do Boletim Epidemiológico “Observações” dedicado à Alimentação e Nutrição. “Observações” é uma publicação científica trimestral, editada pelo Instituto Ricardo Jorge, que visa contribuir para o conhecimento da saúde da população, os fatores que a influenciam, a decisão e a intervenção em Saúde Pública, assim como a avaliação do seu impacte na população portuguesa, tendo como principal alvo todos os profissionais, investigadores e decisores intervenientes na área da Saúde Pública em Portugal.

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O tema escolhido para 2015 é a «Segurança alimentar», um assunto de alta relevância e «uma oportunidade para alertar governos e toda a cadeia de produção alimentar (agricultores, fabricantes, fornecedores e consumidores) para a importância do controlo de perigos e riscos microbiológicos, garantindo que os alimentos que chegam aos pratos da população são seguros», lê-se nocomunicado à Imprensa da OMS.

http://www.tempomedicina.com/noticias/29696
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Dia Mundial da Saúde- 7 d' abril
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Há quem pense que o suicídio não é político... É só pessoal...Há quem pense que pode promover austeridade, cortes na saúde, na educação, no social e multiplicar o empobrecimento, sem ter a responsabilidade POLÍTICA e moral, de multiplicar o nº de suicídios...

Eu penso que o suicídio não é neutro.
Há causas...
Há condições...
Há circunstâncias...

Defendo a importância do triânguo: AMOR.TRABALHO.SABEDORIA. Urge a harmonia nestas 3 frentes essenciais da felicidade. A felicidade das pessoas depende do trabalho com salário digno.Depende do Amor e das relações fraternas de Amizade. Depende da formação, da educação do que aprendeu e aprende ao longo da vida.

Os suicídios NA SUA MAIORIA ASSENTAM EM ACTOS E OMISSÕES DE POLÍTICA.
TRABALHO E SALÁRIO É POLÍTICO.
SAÚDE É POLÍTICA...
SAÚDE MENTAL quase não não existe, nem sequer medidas de prevenção...
SOCIAL É POLÍTICO.
ECONOMIA É POLÍTICA.

As vidas das pessoas têm muito pessoal, muito íntimo, mas dependem das MACROPOLÍTICAS DO PAÍS, DA REGIÃO, ou até das políticas locais do MUNICÍPIO, DA LOCALIDADE, DO BAIRRO, DA COLETIVIDADE/INSTITUIÇÃOdas e até  DAS VIZINHANÇAS que podem ser ou não organizadas politicamente...

A pessoa que está sem rendimentos mínimos para subsistir.
É POLÍTICA O DIREITO AO TRABALHO E AO RENDIMENTO MÍNIMO.

A criança que está numa escola e que dá sinais: depressão e isolamento dos colegas, choros, sinais claros de tristeza, auto mutilação...
É POLÍTICA EDUCATIVA E DA JUVENTUDE...

Os idosos que estão sózinhos e sem apoios...
É POLÍTICA PARA OS IDOSOS...

O prédio que está em ruínas e é espaço de toxicodependentes e de prostituição
É POLÍTICA...DE SAÚDE, DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO, DE URBANISMO
...
Os sinais...
Os idosos são os que têm mais taxas de suicídios
Vergonha por serem um peso para a família...
Não suportar súbito desemprego e haver problemas financeiros...
Vítimas de perda, solidão, agressão e violência doméstica...
Procura de alívio perante dependência de drogas ou álcool...As overdoses...
Incapacidade de enfrentar tanta e diversa contrariedade...Doença física grave...

Os mais jovens podem ter factores de risco:
Exemplos na família ou na comunidade ou na escola
Acesso a armas
Terem sofrido negligência e/ou abuso
Zangas amorosas recentes

As estatísticas apontam para muitas tentativas
sem resultar mortes!
A grande maioria permite o resgate e a recuperação...
São Pedidos de Ajuda...
A POLÍTICA SOCIAL, EDUCATIVA, SAÚDE  deve ter em conta o acompanhamento por Psicólogos e outros especialistas, em todos os patamares...
***
via Wikipédia

Suicídio

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Suicídio
Retrato do poeta romântico inglês Thomas Chatterton, que teria se suicidado com arsênicoem 1770.
Aviso médico

Suicídio (do latim sui, "próprio", e caedere, "matar") é o ato intencional de matar a si mesmo.^[1] Sua causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas.^[2] Dificuldades financeiras e/ou emocionais também desempenham um fator significativo.^[3] Além da consideração nefasta do suicídio, há também avaliações positivas, sendo visto como uma vontade legítima ou um dever moral^[4].

Mais de um milhão de pessoas cometem suicídio a cada ano, tornando-se esta a décima causa de morte no mundo. Trata-se de uma das principais causas de morte entre adolescentes e adultos com menos de 35 anos de idade.^[5][6] Entretanto, há uma estimativa de 10 a 20 milhões de tentativas de suicídios não-fatais a cada ano em todo o mundo.^[7]

As interpretações acerca do suicídio tem sido vistas pela ampla vista cultural em temas existenciais como religião, filosofia, psicologia, honra e o sentido da vida. Albert Camus escreveu certa vez: "O suicídio é a grande questão filosófica de nosso tempo, decidir se a vida merece ou não ser vivida é responder a uma pergunta fundamental da filosofia."^[8] As religiões abraâmicas, por exemplo, consideram o suicídio uma ofensa contra Deus devido à crença religiosa na santidade da vida.^[9][10] No Ocidente, foi muitas vezes considerado como um crime grave. Por outro lado, durante a era dos samurais no Japão, o seppukuera respeitado como uma forma de expiação do fracasso ou como uma forma de protesto. No século XX, o suicídio sob a forma de auto-imolação tem sido usado como uma forma de protestar, enquanto que na forma de kamikaze e de atentados suicidas como uma tática militar ou terrorista. O sati é uma antiga prática funerária hindu no qual a viúva se auto-imola na pira funerária do marido, seja voluntariamente ou por pressão da famílias e/ou das leis do país.^[11]

O suicídio medicamente assistido (Eutanásia, ou o "direito de morrer") é uma questão ética atualmente muito controversa que envolve um determinado paciente que esteja com uma doença terminal, ou emdor extrema, que tenha uma qualidade de vida muito mínima através de sua lesão ou doença. Para alguns, o auto sacrifício geralmente não é considerado suicídio, uma vez que o objetivo não é matar a si mesmo mas salvar outrem.

***
via ABC da saúde

SUICÍDIO

A palavra suicídio (etimologicamente sui = si mesmo; -caedes = ação de matar) foi utilizada pela primeira vez por Desfontaines, em 1737 e significa morte intencional auto-inflingida, isto é, quando a pessoa, por desejo de escapar de uma situação de sofrimento intenso, decide tirar sua própria vida.

De acordo com dados atuais da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 3.000 pessoas por dia cometem suicídio no mundo, o que significa que a cada 30 segundos uma pessoa se mata. Estima-se que para cada pessoa que consegue se suicidar, 20 ou mais tentam sem sucesso e que a maioria dos mais de 1,1 milhão de suicídios a cada ano poderia ser prevista e evitada.

O suicídio é atualmente uma das três principais causas de morte entre os jovens e adultos de 15 a 34 anos, embora a maioria dos casos aconteça entre pessoas de mais de 60 anos. Ainda conforme informações da OMS, a média de suicídios aumentou 60% nos últimos 50 anos, em particular nos países em desenvolvimento. Cada suicídio ou tentativa provoca uma devastação emocional entre parentes e amigos, causando um impacto que pode perdurar por muitos anos.

Probabilidades

Através da observação dos casos de suicídios, pode-se constatar que há certos fatores que estão relacionados a uma maior ou menor probabilidade de cometer o suicídio. Por exemplo, as mulheres tentam o suicídio 4 vezes mais que os homens, mas os homens o cometem (isto é, morrem devido a tentativa) 3 vezes mais do que as mulheres. Isso se explica pelo fato de os homens utilizarem métodos mais agressivos e potencialmente letais nas tentativas, tais como armas de fogo ou enforcamento, ao passo que as mulheres tentam suicídio com métodos menos agressivos e assim com maior chance de serem ineficazes, como tomar remédios ou venenos.

Doenças físicas, tais como câncer, epilepsia e AIDS ou doenças mentais, como alcoolismo, drogadição, depressão e esquizofrenia, são fatores relacionados a taxas mais altas de suicídio. Além disso, uma pessoa que já tentou cometer o suicídio anteriormente tem maior risco de cometê-lo.

A idade também está relacionada às taxas de suicídio, sendo que a maioria dos suicídios ocorre na faixa dos 15 aos 44 anos. Doenças físicas, tais como câncer, epilepsia e AIDS ou doenças mentais, como alcoolismo, drogadição, depressão e esquizofrenia, são fatores relacionados a taxas mais altas de suicídio. Além disso, uma pessoa que já tentou cometer o suicídio anteriormente tem maior risco de cometê-lo.

Motivos

As pessoas podem tentar ou cometer suicídio por diversos motivos:

	numa tentativa de se livrarem de uma situação de extrema aflição, para a qual acham que não há solução
	por estarem num estado psicótico, isto é, fora da realidade
	por se acharem perseguidas, sem alternativa de fuga
	por se acharem deprimidas, achando que a vida não vale a pena
	por terem uma doença física incurável e se acharem desesperançados com sua situação
	por serem portadores de um transtorno de personalidade e atentarem contra a vida num impulso de raiva ou para chamar a atenção.

Indicadores de Risco

O suicídio é algo que, em geral não pode ser previsto, mas existem alguns sinais indicadores de risco, e eles são:

	tentativa anterior ou fantasias de suicídio,
	disponibilidade de meios para o suicídio,
	idéias de suicídio abertamente faladas,
	preparação de um testamento,
	luto pela perda de alguém próximo,
	história de suicídio na família,
	pessimismo ou falta de esperança, entre outras.

Pessoas que apresentem tais indicadores devem ser observadas mais atentamente. Entretanto não se pode ter certeza alguma a respeito pois a idéia de morrer pode mudar na mente da pessoa, de um momento para outro.

Como encaminhar quem está com risco de suicídio

Quando a preocupação a respeito de um risco de suicídio ocorrer em relação a uma pessoa, esta deve ser encaminhada a uma avaliação psiquiátrica, em emergências de hospitais que trabalhem com psiquiatria, para que se possa avaliar adequadamente o risco e oferecer um tratamento para essa pessoa.

Esse tratamento poderá ser uma internação, quando for avaliado que o risco é muito grave, ou tratamento ambulatorial (consultas regulares com psiquiatra), ocasião em que é feita uma avaliação das circunstâncias da vida da pessoa, se ela tem uma família que possa estar presente, observando-a e fornecendo-lhe suporte, e à qual, ela própria, apesar da vontade de se matar, possa comunicar isso e pedir ajuda antes de cometer o ato.

Quando alguém estiver pensando em cometer suicídio é importante comunicar essa idéia para que outros possam ajudá-lo, pois quem está se sentindo tão mal a ponto de pensar que a morte é sua única saída, com certeza precisará de ajuda para sair dessa.

Leia Mais: SUICÍDIO - ABC da Saúde http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?401#ixzz2Qouybwso 
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7ab2015

Ordem dos Psicólogos Portugueses adicionou 8 fotos novas.

No âmbito do Dia Mundial da Saúde:

"Manifesto Anti-Estigma

Basta de discriminação e estigmatização das pessoas com problemas de Saúde Psicológica. Basta!

O estigma causa medo, desconfiança e discriminação. O estigma impede as pessoas de procurar a ajuda de que precisam. O estigma separa famílias e amigos.

Abaixo o estigma!"

Um em cada cinco portugueses tem um problema de Saúde Psicológica. Por isso, é muito provável que nós, um dos nossos amigos, colegas ou familiares venham a experienciar um problema de Saúde Psicológica. Apesar disso, a Saúde Psicológica está rodeada de preconceito, ignorância e medo.

O mesmo não acontece com a Saúde Física. Perante um amigo que nos diz que teve um AVC, nunca nos lembraríamos de dizer "Se teve um AVC é porque é fraco!". Se um familiar nos conta que tem um cancro, não nos passa pela cabeça dizer-lhe "É só um cancro, isso passa!". No entanto, é frequente ouvirmos dizer que as pessoas que têm um problema de ansiedade ou depressão "estão a fazer fita", "não têm força de vontade" ou "precisam é de relaxar".

Muitas vezes, os problemas de Saúde Psicológica são desvalorizados e encarados como caprichos, preguiça ou falta de carácter: 75% das pessoas com problemas de Saúde Psicológica são alvo destes e doutros preconceitos.

Na realidade, embora a importância e a gravidade dos problemas de Saúde Psicológica, tal como o sofrimento que acarretam, sejam subvalorizados, os problemas de Saúde Psicológica são mais debilitantes do que a maior parte dos problemas de Saúde Física. Por exemplo, em média, uma pessoa com depressão tem 50% mais de incapacidade do que uma pessoa com angina de peito, artrite, asma ou diabetes. A dor mental é tão real quanto a dor física, muitas vezes é mais grave.

Para as pessoas que vivem com problemas de Saúde Psicológica, o estigma é uma das maiores barreiras a uma vida completa e satisfatória. Pode fazê-las sentir envergonhadas, culpadas, sem esperança e ansiosas. Torna mais difícil encontrar e manter um emprego, fazer amigos ou ter uma vida social activa. Sobretudo, o estigma pode dificultar a procura de ajuda e, por isso, tornar a recuperação mais lenta e difícil.

É importante saber que os problemas de Saúde Psicológica não têm de moldar negativamente a nossa vida e a nossa história. Existem tratamentos eficazes! Quando procuram ajuda, a maior parte das pessoas com um problema de Saúde Psicológica pode e recupera desse problema.

Apelamos ao fim da discriminação e estigmatização das pessoas com problemas de Saúde Psicológica. Basta!

Como podemos ajudar? Podemos contribuir para construir uma sociedade em que os problemas de Saúde Psicológica não constituam uma vergonha ou um segredo que é preciso esconder. Uma sociedade em que possamos falar abertamente sobre os problemas de Saúde Psicológica e encorajar os nossos amigos e familiares a fazê-lo.

• Aprenda mais e esclareça alguns dos mitos sobre problemas de Saúde Psicológica em Encontre Uma Saída

• Partilhe as imagens da nossa Campanha Anti-Estigma (no seu Facebook, no seu local de trabalho, com a sua família...);

• Fale abertamente sobre os problemas de Saúde Psicológica e encoraje outros a fazer o mesmo. Uma atitude positiva pode ser fundamental para apoiar uma pessoa com problemas de Saúde Psicológica;

• Veja como a sua empresa pode ajudar a promover a Saúde Psicológica e os locais de trabalho saudáveis em www.healthyworkplaces.pt/

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Cura pelo poder da mente

https://www.facebook.com/MakasuyeOyasin/videos/10202599640025893/

6.463.(18 abril2013.10.40') Votei contra as Contas 2012 da Câmara

(FINANÇAS LOCAIS) 5.
------ RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E DOZE –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Votei contra porque só às 14.39' é que recebi o texto político do Presidente da Câmara.
Depois não tive acesso a toda a documentação que hoje aqui é presente para votar e assinar.
Mais um ano em que não há tempo para analisar e tratar assuntos fundamentais, bem como tempo para apreciar os relatórios interessantes de alguns sectores da Câmara.
A taxa de execução foi baixa o que revela que não se sabe orçamentar.planear.
Os Vereadores do PS votaram contra.
Como faltava a Vereadora Mónica Baptista, Presidente teve de usar o voto de qualidade.

6.462.(18abril2013.10.30') Votei contra as Contas 2012 dos Serviços Municipalizados

(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 14.
------ RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E DOZE – – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -

Votei contra porque mais uma vez não há política nenhuma para analisar. 
Voto contra pela gestão de mais um ano sectária e monocolor.
O documento que recebemos na sexta, bem feito tecnicamente, merecia a atenção e o estudo. 
Nós na CDU fizemos uma avaliação rápida mas precisávamos de no mínimo de 8 dias, antes da votação, para podermos emitir parecer. Iremos fazê-lo na Assembleia Municipal.
Merecia um debate com tempo: a dívida da água em alta, a dívida por pagamento da água da chuva, a falta de criação de receitas, as rupturas, as perdas de água, a aposta no outsourcing em vez de contratação e criação de mais brigadas, a baixa taxa de execução apesar da obra da adução de água na cumeada do Bárrio, Cela e Vestiaria.
Os vereadores do PS votaram a favor.

6.461.(18 abril2013.10.22') Votei contra atrasos de pagamentos à EDIFER...Juros de Mora...Advogado da câmara em tribunal consegue redução

(CONTENCIOSO) 3.
PROCESSO JUDICIAL Nº 855/12 BELRA – TERMO DE TRANSACÇÃO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(CONTRATAÇÃO PÚBLICA) 4.
Presidente Paulo Inácio informa que o Dr. Montalvo conseguiu reduzir a dívida de 34.630,52€ para 15 mil euros...
Que dívida? Porque não se pagou? Porque houve juros de mora? Está cabimentado 34.630,52 e vais-e pagar 15 mil euros?
Presidente e Vereador Hermínio Rodrigues responderam: Porque não se paga? Porque se fica a dever...
Tinha que se cabimentar os 34 mil e só com a decisão aprovada judicialmente é que se paga os 15 mil...
Voto contra, apesar do bom trabalho do advogado, porque são sinais de péssima gestão!

6.460.(18abril2013.9.59') Votei contra um documento a que não tive acesso, que tem por fim facilitar a vida da câmara em concursos, evitando ir à Assembleia Municipal

(FINANÇAS LOCAIS) 2.
------AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PRÉVIA PARA ASSUNÇÃO DE
COMPROMISSOS PLURIANUAIS - PROPOSTA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Paulo Inácio deixou este ponto para o fim da reunião.
Explicou que era para simplificar procedimentos.
Que é assunto para ir à Assembleia Municipal.
Pretendem num despacho genérico conjunto para as despesas que dêem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico... 
Vereador Acácio Barbosa votou contra porque acha que a Assembleia Municipal não pode perder essa competência...
Não percebi bem mas acho que o Vereador Jorge Agostinho votou abstenção...
Votei contra por não ter tido acesso ao documento, assim como não tenho tido acesso aos despachos que geram receita e aos despachos que geram despesa, tal como a lei impõe.
Presidente da Câmara ficou enervado, e diz que está farto, esta semana, da demagogia do vereador Rogério Raimundo...
Respondi no tom de voz igual à do Presidente: 
Factos são Factos, não há demagogia nenhuma da minha parte. Não tive acesso a este documento a nenhum despacho de receita e há muitos meses que não vem a nenhuma reunião qualquer despacho que originou despesa e pela lei deviam vir regularmente.
No final da reunião solicitei cópia do documento votado:
NEM ASSINADO ESTAVA!

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6.459.(18abril2013.9.53') Informação da CASES...COOPJOVEM...Economia Social...Voluntariado

Via Newsletter da Cases Cooperativa António Sérgio Economia Social Governo escolhe “economia Social” como tema para o debate quinzenal A Economia Social foi o tema do debate quinzenal na Assembleia da República. A sessão abriu com uma intervenção do chefe do executivo, Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai investir 200 milhões de euros na economia social: “Queremos que a Economia Social tenha um papel central no futuro de uma sociedade sustentável”. A relevância da Economia Social é, aos olhos do Primeiro-ministro, “consensual”, como se viu na aprovação por todos os partidos da Lei de Bases da Economia Social. Imprensa Reunião Plenária do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) Na sequência da aprovação pela Assembleia da República, no passado dia 15 de março, por unanimidade, do projeto de Lei de Bases da Economia Social, reuniu, no dia 1 de abril de 2013, o plenário do CNES, sob a presidência do senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, com a presença do senhor Secretário de Estado, Marco António Costa, tendo sido aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para a Revisão da Legislação da Economia Social, conforme previsto no regulamento interno do CNES, que iniciará os seus trabalhos na próxima 2ª feira, dia 8 de abril. Foi realizada uma apresentação do Plano Nacional de Voluntariado – PNV 2013-2015 e do processo de preparação do Acordo de Parceria do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2012 tendo sido aprovado a criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Esta é a primeira vez, desde a criação de quadros de apoio financeiro a Portugal, no âmbito da UE, que o setor da economia social é chamado a participar, de forma estruturada, no processo de preparação de elaboração de candidaturas aos fundos europeus. CNES Sessão de Apresentação: Conta Satélite da Economia Social e Inquérito ao Trabalho Voluntário 2012 O Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) promovem, no próximo dia 18 de Abril, a sessão de apresentação dos resultados da Conta Satélite da Economia Social para 2010 e do inquérito ao trabalho voluntário 2012. Encerramento da conferência com Marco António Costa, Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social. Assembleia-geral CASES A Assembleia Geral da CASES, realizada no dia 15 de março, aprovou, por unanimidade, com a presença de todos os seus membros, o Relatório de Gestão e Contas do Exercício de 2012, submetido pela direção, bem como o parecer favorável do conselho fiscal. Aprovou também, por unanimidade, o Relatório de Execução do Programa do Ano Internacional das Cooperativas -AIC - 2012. COOPJOVEM regista um total de 52 candidaturas A menos de dois meses da abertura das candidaturas ao COOPJOVEM contam-se já 52 candidaturas de jovens residentes nas regiões Norte, Centro e Alentejo, num total de 15 projetos cooperativos, nas mais diferentes áreas de intervenção: Tecnologias de Informação, Ação Social, Saúde, Indústria Criativas e Serviços Culturais, Turismo e Agricultura. No final da primeira fase, das 52 candidaturas registadas 45 têm condições de aceder à BOLSA COOPJOVEM encontrando-se em processo de aprovação, ascendendo a um montante total de 51 mil euros para os primeiros 2 meses de bolsa. A Bolsa COOPJOVEM constituiu um dos apoios do programa, a par do apoio técnico, que tem como objetivo promover o alargamento das competências dos candidatos e a sua capacitação na estruturação e desenvolvimento do projeto cooperativo. Numa fase posterior é ainda disponibilizada uma linha de crédito ao investimento, bonificada e garantida, no âmbito da tipologia MICROINVESTE. Mais informação em COOPJOVEM Nomeação de Presidente da CASES Eduardo Graça foi novamente nomeado Presidente da Direção da CASES. Despacho

Rua Viriato, 7 1050-233 Lisboa +351 21 387 80 46 www.cases.pt

6.458.(18abril2013.7.49') Ter razão na hora da decisão! Urge ter memória...Carlos Carvalhas em 1997...Euro...

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2019
20anos...1jan1999
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ESCUDO - Moeda oficial de Portugal
Através de decreto-lei de 22 de maio de 1911, publicado no Diário da República n.º 122, de 26 de maio de 1911, o escudo passa a ser a moeda oficial de Portugal.
 

Havendo a necessidade de criar uma nova moeda após a implantação da República, optou-se por designá-la escudo, atendendo a que, nos reinados de D. Duarte, D. Afonso V, D. João V, D. José, D. Maria I e D. João VI já tinham existido moedas com este nome.
Assim, através de decreto-lei de 22 de maio de 1911, publicado no Diário da República n.º 122, de 26 de maio de 1911, o escudo passa a ser a moeda oficial de Portugal.
Nos termos do parágrafo 5.º, o escudo fica dividido em cem partes iguais, denominadas centavos, equivalendo cada escudo a 1000 reis da moeda até aí vigente.
Fonte: Decreto-lei de 22-05-1911, publicado no Diário da República n.º 122, de 26-05-1911, pp. 2135 e 2136
Enquanto o escudo vigorou oficialmente em Portugal era frequente a utilização das palavras conto para designar mil escudos e tostão para designar dez centavos.

https://www.leme.pt/magazine/efemerides/0522/adocao-do-escudo-como-unidade-monetaria.html?fbclid=IwAR2re0EuChKUGTYw8zz4faM1oYMlhJtI3q3-wwjnBhbZoLoFRZ8iXdZU5ew

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1mar2019

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Euro faz 20 anos. Saiba mais sobre a moeda única

Lançado em 1 de janeiro de 1999, é hoje a segunda moeda mais importante no mundo.
O euro cumpre esta terça-feira 20 anos, um período marcado por crises, mas em que se posicionou como a segunda moeda mais importante no mundo, sendo a divisa de 19 países, incluindo Portugal, e de 340 milhões de europeus.
Lançado em 1 de Janeiro de 1999, o euro tornou-se, na altura, a moeda de mais de 300 milhões de pessoas.
Naquele dia, foi fixada a taxa de câmbio – no caso português, um euro valia 200,482 escudos – e, em termos de política monetária, as moedas nacionais, como o escudo, deixaram de ter existência independente.
Nos três anos seguintes o euro foi uma divisa ‘invisível’, apenas usada para fins contabilísticos, como pagamentos electrónicos, uma vez que só em 1 de Janeiro de 2002 é que entraram em circulação as notas e moedas de euros.
Inicialmente, o euro era a moeda oficial de 11 países da União Europeia (UE), entre os quais Portugal.
Com o alargamento da UE, a zona euro ganhou novos membros e hoje integra 19 países – Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Portugal.
As duas décadas do euro também ficam marcadas por crises, designadamente a crise financeira internacional, em 2008, e a crise da dívida pública da zona euro, que começou em 2009.
O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, recorreu ao passado, precisamente à crise que há dez anos sacudiu o mundo e, em particular, a zona euro e a divisa europeia, para perspetivar o futuro.
“Colhemos lições importantes, fortalecemos a arquitectura da nossa União Económica e Monetária e o euro é hoje mais forte do que nunca. Todavia, o nosso trabalho não terminou. De futuro, o euro será tão estável quanto a nossa União Económica e Monetária. Eis porque precisamos de fazer o nosso trabalho de casa e reforçar a resiliência das nossas economias individuais e da área do euro como um todo”, afirmou, numa declaração escrita enviada à Lusa a propósito dos 20 anos do euro.
O vice-presidente comunitário reportava-se ao aprofundamento da União Económica e Monetária, cujos primeiros passos concretos foram dados com o respaldo político dos líderes europeus, na cimeira do euro de 14 de Dezembro, e às decisões do Eurogrupo, presidido por Mário Centeno, sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a União Bancária.
Mário Centeno, por seu turno, assumiu que a resiliência da moeda única requer “esforços permanentes” de reforma, nomeadamente através do aprofundamento da União Económica e Monetária.
Por ocasião do 20.º aniversário do ‘nascimento’ do euro, o presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças de Portugal elegeu a moeda única como “um dos maiores sucessos europeus”.
“A sua importância e o seu impacto durante as duas primeiras décadas da sua história são incontestáveis, mas o seu futuro permanece por escrever. A responsabilidade que pesa sobre nós é, assim, histórica”, evidenciou, em comunicado divulgado no domingo.

Também a propósito dos 20 anos do euro, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mário Draghi, afirmou, num discurso em 15 de Dezembro, que “as duas décadas em que o euro existiu talvez tenham sido únicas”, primeiro com “o culminar de uma recuperação de 30 anos no ciclo financeiro global”, e depois com “a pior crise económica e financeira desde a década de 1930".
Para o presidente do BCE, excepcionais como foram, estes dois períodos podem ensinar lições úteis sobre o que ainda é preciso fazer.

 https://www.publico.pt/2019/01/01/economia/noticia/euro-faz-20-anos-saiba-moeda-unica-1856336?fbclid=IwAR3HJ4jzxIkdmRFmCcVxAkUY-vSZlPxqFrYAsxJ4WDjM7kGrh9DISP5K7P0
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16maio2014
 Imagem elucidativa como "os amigalhaços dos europeus", com o euro (do PS.PSD.CDS) nos lixaram o poder de compra!!!
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o ESCUDO foi criado a 22 maio de 1911

https://www.facebook.com/LisboaStoryCentre/photos/a.492100890811498.110303.490492834305637/748592985162286/?type=1&theater
EM PORTUGAL NESTE MESMO DIA mas em 1911 foi criado o ESCUDO, cinco meses após a Proclamação da República, por decreto do Governo Provisório.

A nova moeda foi buscar o nome ao início da II Dinastia. O Rei D. Duarte, quando decidiu retomar a cunhagem em ouro, mandou bater os primeiros escudos, dado que era esta a figura que aparecia representada na moeda.
O Escudo veio substituir a moeda que era designada por Réis.
Tendo como símbolo de forja o cifrão ($), o escudo português esteve em circulação até 2002, ano da entrada definitiva do euro nos mercados dos países que a ele aderiram
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22 de Maio de 1911: Criação do Escudo, unidade monetária da República Portuguesa

O escudo foi criado em 22 de maio de 1911, cinco meses após a Proclamação da República, por decreto do Governo Provisório. O ministro das Finanças era, então, José Relvas. A nova moeda renovou o sistema monetário português, colocou a unidade monetária portuguesa ao nível das dos outros países e evitou as desvantagens práticas do real (moeda da monarquia), cujo valor era muito pequeno, o que obrigava ao emprego de grande número de algarismos para representar na escrita uma quantia. Assim, a taxa de conversão foi fixada em mil réis (reais).
A nova moeda foi buscar o nome ao início da II Dinastia. O Rei D. Duarte, quando decidiu retomar a cunhagem em ouro, mandou bater os primeiros escudos, dado que era esta a figura que aparecia representada na moeda. Ao longo da história da monarquia, outros reis mandaram cunhar moedas de ouro com esta denominação. O escudo era, assim, uma moeda nobre por ser fabricada naquele metal precioso. Deverá ter sido esta uma das razões que levou os responsáveis do regime republicano a designarem a nova unidade monetária desta forma.

Segundo o preâmbulo do decreto de 22/05/1911, encontravam-se, na altura, em circulação cerca de 34 400 contos de moedas de prata e 3 900 contos de moedas de cupro-níquel e de bronze. O mesmo diploma mandou substituir estes valores por 35 500 contos de moedas de prata de 1$00, $50, $20 e $10 e por 3 750 contos de bronze-níquel de $04, $02, $01 e $005, mas este plano nunca foi integralmente cumprido. As primeiras moedas só foram cunhadas em 1912 e até 1917 apenas foram emitidos cerca de 13 000 contos de novas moedas em prata. Quanto ao papel-moeda, encontravam-se em circulação, no momento da Proclamação da República, notas de 500, 1 000, 2 500, 5 000, 10 000, 20 000, 50 000 e 100 000 réis que o Banco de Portugal alterou, apondo-lhes sobre a coroa a sobrecarga República, tendo desta forma continuado em circulação até 1929. Contudo, a primeira nota emitida em escudos data de 1913 e resultou da alteração da chapa já gravada destinada à nota de 5 000 réis, que passou assim a apresentar o valor facial de 5 escudos/ouro chapa I. Nela figurava Alexandre Herculano. A primeira nota efetivamente concebida para escudos foi a de 20 escudos/ouro chapa I, com uma primeira emissão datada de 14 de outubro de 1916. No centro desta nota aparecia Almeida Garrett e dos lados as figuras alegóricas da Justiça e da Glória. A mudança do sistema monetário estendeu-se às colónias portuguesas de África, por decreto do Governo Provisório de 22 de maio de 1911, complementado pelo decreto nº 141, de 18 de setembro de 1913 que determinou ainda que a contabilidade pública das colónias portuguesas de Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique deveria ser feita de acordo com o novo sistema monetário a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. Foi também em 1913 que a contabilidade do Estado português passou a ser feita em escudos.

Desde 1911, data do I Governo Constitucional, vivia-se em Portugal um forte clima de instabilidade política, agravado, em 1914, pela Primeira Guerra Mundial e pela participação de Portugal neste conflito a partir de 1916. As consequências internas foram gravosas. O período de 1917 a 1924 caracterizou-se pela escassez de moeda, coexistindo as de bronze, com as de ferro e cupro-níquel. Para as substituir, registou-se uma avalanche de cédulas e outro numerário de papel. A subida dos preços que acompanhou a Primeira Guerra Mundial e se prolongou até 1924 fez com que o escudo neste ano passasse a valer menos 25 vezes do que aquando da sua criação e o valor intrínseco da moeda metálica ultrapassou o respetivo valor nominal, provocando o seu entesouramento, nomeadamente através de depósitos no estrangeiro. Ao mesmo tempo, surgiram cédulas emitidas à margem da lei para as substituir. Como medida para ultrapassar esta situação, o Banco de Portugal e a Casa da Moeda emitiram cédulas, tendo aquele procedido ainda à impressão de notas de valores muito baixos - 50 centavos e 1 escudo. Na mesma época, circularam igualmente notas de 2, 5, 10, 20, 50, 100, 500 e 1 000 escudos, em mais de uma chapa, nelas figurando personalidades de relevo da História portuguesa. Em 1924, o ministério de Álvaro de Castro tomou uma série de medidas para travar a queda do escudo, nomeadamente a venda de reservas de prata do Banco de Portugal. Neste ano, o executivo reformou também a moeda metálica, aumentando o teor da liga e reduzindo o seu valor real. As cédulas foram sendo recolhidas e retiradas de circulação, sendo substituídas por moedas de 1 escudo e de 50 centavos em bronze e alumínio, de 20, 10 e 0,5 centavos em cobre. Em 1927, foi decretada a substituição das moedas de bronze e alumínio por moeda de igual valor em alpaca. Quanto às notas, o Banco de Portugal lançou novas notas e reforçou as anteriores. De recordar que o escudo em 1924 valia 25 vezes menos do que em 1911, em grande parte devido aos esforço financeiro português na Primeira Guerra Mundial. Em 1925 deu-se o maior escândalo financeiro da história do escudo: a grande burla-falsificação de Alves dos Reis, ou caso Angola e Metrópole, com mais reflexos negativos em termos políticos do que financeiros ou económicos. Alves dos Reis inundou o País com 200 000 notas de 500 escudos duplicadas, com a efígie de Vasco da Gama.

Em 1930, o ministro das Finanças António de Oliveira Salazar, acabou com a dupla circulação monetária em Portugal, retirando a divisa monárquica. A partir de 1931, assistiu-se a um novo período na história da moeda portuguesa, marcado pela transformação oficial do escudo de ouro em simples padrão teórico. O escudo conheceu entre 1920 e 1940, apesar dos percalços da economia portuguesa, um período de "relativa estabilidade", com "apenas" 20 desvalorizações. Até ao fim da Segunda Guerra Mundial, 1945, o escudo não evitou algumas derrapagens e oscilações, devido ao conflito, mas depois recuperou a estabilidade, que se manteve até à década de 60. Outra faceta curiosa marcou a evolução do escudo no Estado Novo: o uso de notas e moedas como complemento popularizante dos manuais de história e da propaganda oficial do regime. Registou-se na Ditadura também uma normalização de emissões de notas e moedas, "patrióticas" e de glorificação dos heróis nacionais e dos Descobrimentos. Na década de 60 o império começou a ruir. O escudo coabitava nas colónias com moedas locais; aí a guerra estalava e ameaçava perdurar, como veio a suceder. Na economia portuguesa, a inflação, pela primeira vez na história da Ditadura, conheceu um crescimento desmesurado, com o poder de compra em queda e as convulsões sociais a ameaçarem crises políticas. Em 1971, na Europa comunitária, entretanto, começava a construir-se a moeda única europeia. Em Portugal, depois do 25 de abril de 1974, acabou a chamada "zona do escudo", processo que se concluiria nas ex-colónias em 1977, com a implementação das novas moedas nacionais. Crises económicas e inflação permanente em níveis elevados assolaram o País desde a Revolução, principalmente entre 1977 e 1986, conhecendo-se depois, graças à adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia um período de crescimento económico. Novas moedas de 1, 5 e 10 escudos de latão-níquel e de 20, 25, 50, 100 e 200 em cupro-níquel, para além de edições especiais. Alguns destes valores em moeda seriam extintos na década de 90. Em relação ao papel-moeda, mantiveram-se em circulação notas nos valores anteriores e iniciou-se a emissão de valores novos: 2 000 escudos (1991), 5 000 (1980) e 10 000 (1996). As últimas notas em escudos fabricadas pelo Banco de Portugal (1 000, 2 000, 5 000 e 10 000) entraram em circulação em fevereiro e outubro de 1996.

Entretanto, desde julho de 1990 que existia a União Económica e Monetária, que visava a coordenação das políticas monetárias europeias e a criação a médio prazo de uma moeda única na União Europeia (UE, nova designação da CEE desde 1992). Desde 1994 os estados-membros da UE adotaram políticas de combate ao défice e de convergência económica. Em 1995, cria-se a designação de "euro" para a nova moeda única, em substituição do ECU. Entretanto, o escudo preparava-se para desaparecer: em 1999, valia menos 2 500 vezes do que quando foi criado. Portugal foi um dos países que conseguiu entrar no clube Euro dos países que adotariam a nova moeda única, graças ao facto de ter conseguido cumprir os critérios de convergência para a nova divisa. O euro começou a fazer parte em 1 de janeiro de 2002 nas carteiras dos portugueses, coabitando com o escudo até 28 de fevereiro desse ano, quando a velha moeda republicana portuguesa, com 91 anos, desapareceu para sempre.

História do escudo. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. 

wikipedia (Imagens)

Moeda de 1 escudo, 1946

50 centavos 1926

 https://estoriasdahistoria12.blogspot.com/2019/05/22-de-maio-de-1911-criacao-do-escudo.html?spref=fb&fbclid=IwAR2-l5v1BgI-Bewpzpg61_tkgXBLgQHJEjgxhlZLEE0eajBrRzRFdLmxgAM
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 23MAIO2013
INTERVENÇÃO DE HONÓRIO NOVO
http://www.pcp.pt/reiteramos-nossa-posi%C3%A7%C3%A3o-contr%C3%A1ria-%C3%A0-moeda-%C3%BAnica

Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República

"Reiteramos a nossa posição contrária à moeda única"

Senhora Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Num quadro de enorme degradação económica e social e num contexto de visível e notória desagregação governamental, a semana começou com uma reunião patrocinada pela Presidência da República sem qualquer correspondência com as preocupações e os dramáticos problemas com que os portugueses em geral e os trabalhadores em particular diariamente se confrontam.

Em vez de soluções políticas para superar o impasse, em vez de verdadeiras alternativas ao caminho de desastre das políticas das troicas e do seu memorando, a semana começou com o país suspenso de um quase esotérico encontro centrado nas “perspetivas da economia nacional no quadro de uma reforçada União Económica e Monetária”.

União Económica e Monetária que, também esta semana, viu concretizado mais um passo para um sistema europeu de supervisão e a criação da nova União Bancária, essa nova fórmula mágica anunciada para resolver a crise instalada, ou, na expressão usada pelo Conselho de Estado “para corrigir a atual fragmentação dos mercados financeiros”.

Na sequência do vírus cipriota e das consequências devastadoras de um programa de ingerência e aniquilação da soberania de mais um Estado-membro da designada periferia, multiplicaram-se a propósito da criação da união bancária - esse novo instrumento de dominação federalista - declarações sobre a preservação do valor dos depósitos cuja valia, afinal, tem limites e cuja validade terá (ou não) prazo. Esquecem, essas declarações, as políticas recessivas que determinam a falência de milhares de pequenas empresas e a falência de dezenas de milhares de famílias sem salário e sem emprego, e também esquecem, essas declarações, a voracidade incontrolada dos resultados e dos lucros a obter pelos grupos financeiros. Esquecem igualmente, essas declarações, que são estas as causas que, no fundamental, determinam o aumento do crédito mal parado e o disparar das imparidades que nenhuma supervisão europeia pode nem quer prevenir ou impedir porque esse deveria e tem de ser o papel ativo irrecusável, legislativo e regulamentador, do poder político.

A união bancária pretende, isso sim, promover a concentração e centralização do capital financeiro, criando condições para determinar encerramentos, fusões e aquisições de instituições bancárias, concentrando atividade e rede nos gigantes do setor bancário, que é como quem diz nos grandes bancos alemães, eliminar concorrências de diverso tipo e ditar melhor ainda as suas próprias leis e regras, isto é, políticas e condições de crédito formatadas ao serviço da maximização dos lucros e da especulação financeira e em detrimento da economia e do emprego.

Senhora Presidente
Senhores Deputados

Quando os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e do diretório que comanda a União Europeia conflituam com os dos povos e dos estados mais pequenos ou mais débeis, quando o neoliberalismo pretende recuperar ou aumentar e reforçar taxas de rentabilidade perdidas em detrimento dos direitos dos povos e das soberanias das nações, dá-se sempre um novo salto em frente em direção ao domínio federalista e à criação de regras e de instrumentos que a sirvam.

É assim hoje com a união bancária. É hoje com o Tratado Orçamental. Foi no passado com a criação da União Económica e Monetária e o euro. Todos eles instrumentos ou opções que visam a dominação e a subjugação ao serviço das necessidades e interesses do grande capital e das potências dominantes da Europa.

“A moeda única é um projeto político que conduzirá a choques e pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado”.

Estas palavras não são de hoje, embora pudessem sê-lo. Esta afirmação foi aqui produzida, por esta bancada parlamentar, a 20 de março de 1997 – tem portanto 16 anos – durante uma interpelação sobre a introdução da moeda única.

A opção pela moeda única – tomada à revelia uma consulta popular que permitisse esclarecer e contrariar a propaganda do pensamento único – não radicou em razões de conveniência ou vantagem económica para o País. A opção ficou meramente, foi exclusivamente política.

Senhora Presidente
Senhores Deputados

As consequências são conhecidas.

A UEM e moeda única, a par das privatizações, tiveram ao longo destes doze anos um papel fundamental para arrastar o país para a estagnação económica e a divergência, para a perda da competitividade, ajudaram a distorcer a estrutura produtiva e a liquidar ou a dominar a estrutura produtiva, a promover a exportação de dividendos e lucros, a criar as condições para o reforço da dependência externa e para o endividamento da economia nacional.

A moeda única e a UEM não mostraram as debilidades estruturais da economia nacional. Foram determinantes e decisivas para acentuar essas debilidades e tornar o país mais dependente.

Basta comparar os valores do PIB nacional, do PIB por habitante, do Rendimento Nacional Bruto, do investimento, do emprego e do desemprego, da distribuição da riqueza e dos salários reais, para não restarem dúvidas quanto ao papel central da moeda única na degradação da economia nacional e da situação social em Portugal. Hoje, à troica e ao seu memorando fica o papel de reforçar e acelerar essa degradação e essa dependência.

Senhora Presidente
Senhores Deputados

É neste quadro que reiteramos a nossa posição contrária à moeda única.

Que hoje também passa por um renovado debate sobre as condições de desmantelamento da União Económica e Monetária, sobre a concertação e negociação que deverá congregar, sobre o aprofundamento, a reflexão e o estudo relativo às condições de saída da moeda única, sobre a criação de condições políticas para o impor e poder concretizar.

Que hoje passa pela necessidade do País prevenir essa possibilidade, por opção própria ou por imposição alheia.

Mas que hoje e sempre passará por uma posição clara do nosso povo nesse sentido.

Disse.

**



http://tres-paragrafos.blogspot.pt/2012/12/sobre-moeda-unica-carlos-carvalhas-em.html

Extratos do discurso de Carlos Carvalhas em 1997 na Assembleia da República

ou "quem sabia.....sabia de facto... mas não foi lido nem ouvido"

Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de conduzirem uma

política económica subjugada pela prioridade absoluta da moeda

única que se traduz numa política de regressão social, de

aumento do desemprego e na eliminação de direitos duramente

conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitas dezenas de

anos.

Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de com a sua fé cega

nos dogmas de Maastricht e da participação na moeda única

espoliarem o País do poder soberano de utilizar os instrumentos

monetário e orçamental para enfrentar situações de crise,

impondo assim que todos os custos recaiam inevitavelmente sobre

os trabalhadores, através do aumento do desemprego e do

congelamento ou reduções salariais; sobre os reformados e sobre

muitos e muitos pequenos e médios empresários.

E quando se questiona o Governo sobre as consequências para o

nosso aparelho produtivo, para as pequenas e médias empresas

não exportadoras, ou sobre quem vai pagar os custos operativos

da introdução do "Euro", cada Banco, ou mesmo no

pequeno comércio a resposta é inevitavelmente a mesma: não há

outro caminho, não há outra solução.

Depois quando o desemprego explodir e ele já é bem superior

ao que as manobras estatísticas revelam, então lá teremos as

desculpas dos constrangimentos externos...

Argumenta o Sr. Primeiro-Ministro com os mercados que

fustigariam o escudo! Bela desculpa. Os mercados, Sr.

Primeiro-Ministro, não são entidades abstractas, têm rosto,

são os Bancos, é o capital financeiro. Têm rosto mas não têm

certidão de eleitor. Ou será que o governo PS entende que os

mercados devem decidir pelo povo português? Pela nossa parte

rejeitamos a teologia economicista que confia aos

"mercados" o Governo de Portugal.

Nenhum governo tem legitimidade ou está mandatado para

suprimir a moeda nacional e substituí-la por uma moeda única da

União Europeia imposta pelos interesses do eixo franco-alemão.

Porque o PS (e o PSD) sabe que a moeda única e o caminho

seguido põe em causa e subalterniza o princípio da

"coesão económica e social", tem pés de barro e os

ditos critérios não têm qualquer fundamento económico ou

científico.

É um caminho para mais desemprego e sub-emprego, que

fragiliza e põe em causa o aparelho produtivo nacional e o

futuro soberano e democrático de Portugal.

A moeda única fragiliza e põe em causa o aparelho produtivo nacional.

É ou não verdade que a moeda única, um euro feito, como é

inevitável, à imagem e semelhança do marco, super valorizado

em relação ao curso normal do escudo, vai tornar ainda mais

difícil a competitividade dos produtos portugueses nos mercados

europeu e mundial quando confrontados com os nossos principais

concorrentes, os países fora da zona do euro, os países

asiáticos, os países do continente americano, com as suas

moedas e taxas de câmbio próprias?

A moeda única e os critérios de Maastricht são um factor de

aumento do desemprego.

A livre circulação de capitais - facilitada e dinamizada

pela moeda única - em condições de relativa aproximação

média das taxas de juro, vai impulsionar a deslocalização do

dinheiro, dos investimentos, das empresas, para as regiões da

Comunidade Europeia com maiores produtividades e dinamismo

económico.

A vantagem «comparativa» que o Governo do PS se prepara para

oferecer é uma força de trabalho mais barata, com menos

garantias sociais.

Aí virão os apelos e as chantagens sobre os trabalhadores

para políticas ditas de moderação salarial, de aumento da

desregulamentação das relações de trabalho, de mais

precariedade, de maior facilidade de despedimento, de mobilidade

dos trabalhadores, de menor protecção social.

E isto num pais onde os lucros das grandes empresas estão em alta e o

investimento em baixa, onde cerca de 50% da mão de obra tem

vínculos precários e onde se mantêm as artimanhas

governamentais para que as 40 horas não sejam cumpridas!

A probabilidade de da UEM resultarem consequências

sociais nefastas é maior na Grécia, Itália, Espanha e

Portugal...». É uma evidência que com a liquidação de

empresas e sectores o aumento do desemprego será uma realidade.

A moeda única não é um projecto de cooperação Europeia, não é um projecto para

o desenvolvimento das economias mais periféricas, e da economia portuguesa em

particular.

A moeda única não é um projecto para mais e melhor emprego.

A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de

grande potências e de consolidação do poder de grandes

transnacionais na guerra com as transnacionais e as economias

americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do

trabalho e pela partilha dos mercados mundiais.

A moeda única é um projecto político que conduzirá a

choques e a pressões a favor da construção de uma Europa

federal, ao congelamento de salários, à liquidação de

direitos, ao desmantelamento da segurança social e à

desresponsabilização crescente das funções sociais do

Estado...

 ***
19mar2003
João Amaral:
http://www.pcp.pt/%C2%ABeu-n%C3%A3o-creio-que-haja-solu%C3%A7%C3%A3o-dentro-do-euro%C2%BB
Octávio Teixeira
http://www.pcp.pt/%C2%ABresta-nos-sa%C3%ADda-unilateral-tanto-quanto-poss%C3%ADvel-negociada%C2%BB

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Lisboa, Debate «O Euro e a dívida – défices estruturais»

O Euro e a dívida – défices estruturais

Terça 19 de Março de 2013

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Terça 19 de Março de 2013

Quero começar por saudar todos os presentes e sublinhar a importância que damos a estes encontros de reflexão do PCP com personalidades de vários quadrantes e de várias áreas do conhecimento, com o sentido de, na exposição, no debate e no contraditório, encontrar os melhores caminhos, propostas e soluções, com um objectivo central: retirar o país do fosso em que se encontra, numa perspectiva de desenvolvimento económico e social.

Como aqui foi salientado, continuam a procurar focar o âmago da crise no défice orçamental e na dívida pública, não havendo nunca qualquer referência à dívida privada, em especial à dívida da banca, e às responsabilidades do sistema financeiro na crise que estamos a viver!

A este respeito, uma primeira anotação: se bem que a dívida já vinha a aumentar, designadamente após a adesão ao euro, a verdade é que um ano antes de rebentar a crise (2006), a dívida pública portuguesa era inferior à de vários países da União Europeia (Itália, Bélgica,...) e estava ao nível da Alemanha e da França.

Então o que fez disparar a dívida pública?

Foi porque a partir daquela data o Estado passou a gastar muito mais com a saúde, o ensino, a segurança? Não.

O aumento dos défices orçamentais, que em 2006 ainda era de 3,1% do PIB e em 2007 de 3,6%, assim como da dívida pública dispararam devido à crise e às erradas políticas seguidas.

Na verdade, o disparo da dívida deve-se, no essencial:

– às erradas respostas à crise, primeiro com a expansão da despesa, por orientação da União Europeia, e depois com a travagem abrupta e com o BCE a aumentar a taxa de referência, o que levou a uma quebra substancial de receitas, ao agravamento da situação social e ao aumento das prestações sociais;

– ao auxílio directo e indirecto à banca, com dinheiros públicos, e toda a orientação europeia de exclusivo auxílio à banca e à custa do Orçamento e da política do BCE – emprestar à banca a 1% e a 0,75% contra a entrega de títulos por parte desta – a maior parte de dívida pública, recusando financiar directamente os Estados. Sublinhe-se que o BCE não hesitou em ultrapassar os seus estatutos para socorrer os bancos com as medidas ditas «não convencionais», mas recusou-se sempre a fazê-lo em relação aos Estados;

– às políticas de travagem da economia, que levaram ao afundamento do PIB e à intensificação das medidas chamadas de austeridade mas, na realidade, medidas de concentração da riqueza, aumentando as fortunas de uma minoria e o empobrecimento da maioria!

Mas se a aceleração da dívida pública se verificou com o rebentamento da crise, a verdade é que esta já vinha a aumentar desde a adesão ao Euro, com o aumento dos principais défices estruturais da nossa economia.

Como principais factores temos a financeirização da nossa economia, com o crescente recuo na actividade produtiva, indústria, agricultura, pescas, e consequente substituição da produção nacional pela estrangeira. A degradação do aparelho produtivo e a financeirização da economia são os pontos nodais desta situação.

Os factores essenciais que conduziram a esta situação prendem-se com:

– a adesão ao Euro e a crescente perda de competitividade da nossa economia, em consequência da política do Euro forte;

– as privatizações, com a perda de importantes empresas e sectores, e o crescente domínio do capital estrangeiro (encerramento de empresas, deslocalização de centros de actividade e produção para outros países e aniquilação prática de sectores produtivos que quase desapareceram do país, como a metalomecânica pesada).

As respostas dadas à crise, e designadamente à questão da dívida pública, do défice e do financiamento do país, conduziram e continuam a conduzir Portugal para o desastre económico e para a tragédia social, de que o desemprego é um dos principais expoentes.

Hoje são muitos daqueles que contestavam as nossas reiteradas afirmações e avisos, a chegarem à conclusão:

– de que as políticas ditas de austeridade não resolvem o problema do país, antes o agravam, conduzindo-o a uma sucessão de medidas de empobrecimento da maioria e para o risco da «armadilha da deflação»;

– de que Portugal não se pode só centrar nas exportações (ainda por cima quando era previsível que a União Europeia entrasse em estagnação e recessão), antes tem também de procurar no alargamento do mercado interno, através de uma mais justa distribuição do Rendimento Nacional e do aumento dos salários, incluindo do salário mínimo nacional, a saída para o crescimento económico;

– de que o país não pode ficar à espera do investimento privado pois, como a vida o mostra, é necessário o impulso do investimento público reprodutivo;

– de que Portugal necessita de renegociar a dívida, em todos os seus termos – prazos, juros e montantes - , não aceitando o garrote que lhe impuseram;

– de que a política do Euro forte, que serve os interesses do grande capital, designadamente alemão, é incompatível com o desenvolvimento do país – veja-se o comportamento do PIB desde a adesão ao euro e a crescente guerra das moedas.

A dívida e os níveis de endividamento do Estado têm sido utilizados pelo actual Governo e já tinha sido utilizado pelo anterior do PS, com o objectivo de reduzir ao mínimo as chamadas funções sociais do Estado, transferi-las em grande parte para o sector privado e levar ao empobrecimento milhões de portugueses, transferindo muita da riqueza criada pela força do trabalho para o capital, provocando um retrocesso social de muitas décadas.

É hoje claro que o crescente nível de endividamento dos Estados não é uma doença dos Estados do Sul da Europa – a dívida pública média da União Europeia era em 2007 de 59% e passou para 87% em 2012 e até a dívida pública alemã a passou de 65,2% para 82% – ela reflecte também as alterações ao financiamento dos Estados resultantes da criação da União Económica e Monetária e a intervenção que todos os Estados Europeus fizeram a seguir à crise financeira de 2007/2008, em socorro dos banqueiros e dos grandes accionistas a que chamaram salvação do sistema financeiro.

Só a alteração das regras de financiamento dos Estados Europeus, não permitindo de vez que o seu financiamento continue a depender dos mercados – os chamados mercados da dívida pública dominados pelos investidores institucionais – permitirá travar a especulação em torno da compra e venda de dívida pública e a consequente subida em flecha do seu endividamento. A compra e venda da dívida pública dos Estados passaram a ser uma das operações financeiras mais rentáveis e para onde estão a ser encaminhados grande parte dos recursos financeiros dos Bancos em vez de financiarem a chamada economia real.

Como há muito o PCP vem denunciando, o endividamento externo líquido do país é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 37 anos. Um endividamento liquido, público e privado, que assume hoje a colossal dimensão de mais de 116,6% do PIB e que é inseparável, como já afirmámos, de um processo de desindustrialização, de abandono do aparelho produtivo, das privatizações, de financeirização da economia, da submissão às imposições da UE, da adesão ao Euro e mais recentemente, da resposta à crise do capitalismo e à sua expressão financeira que abriu caminho a uma criminosa espiral especulativa.

Portugal tem hoje um PIB, em termos reais, idêntico ao de 2002 – e o investimento é hoje, em termos reais, inferior ao nível de investimento de 1995.

Só com um forte ritmo de crescimento económico, dada a elevada taxa de juro média implícita no serviço da dívida pública, será possível travar o ritmo de crescimento do peso da dívida no PIB e, complementarmente, com a renegociação da dívida.

A resposta a estas duas questões – a renegociação da dívida pública e do crescimento com a defesa da produção nacional – não é de solução fácil, nem livre de dificuldades e constrangimentos, mas é aquela que em vez de defender os interesses do capital, assume o compromisso com as necessidades dos trabalhadores, do povo e do país.
Em relação à renegociação da dívida, longe de constituir uma medida isolada é a opção por um caminho de ruptura e mudança com o actual rumo em curso.

Na actual situação do país, o processo de renegociação da dívida pública portuguesa tornou-se uma decisão inevitável. Uma decisão tanto mais útil quanto se realize antes que se acentue ainda mais o rasto de destruição que as “medidas de austeridade” provocam, e que as grandes potências da União Europeia querem adiar visando a alienação das dívidas de países como Portugal por parte da banca europeia.

Um processo de renegociação que, ao contrário do que alguns pretendem, terá inevitavelmente de envolver custos também para os credores.
Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a suportar sacrifícios para encher os bolsos dos especuladores e da banca, ao mesmo tempo que o país se afunda na recessão económica, o desemprego alastra e o custo de vida aumenta.

Mas não basta resolver o problema da dívida e do financiamento do país. É necessário dar resposta ao que lhe deu origem: - o crescente enfraquecimento do aparelho produtivo.

Em relação ao crescimento, este deve basear-se numa política de defesa e promoção da produção nacional em especial de bens transaccionáveis, de substituição de importações, de aposta em exportações de forte valor acrescentado – o que coloca a questão do investimento produtivo, da produtividade e da competitividade como questões nodais – de aposta na agricultura e nas pescas, a par de um programa de industrialização do país.

Subsiste a questão de fundo relativa ao Euro que exige continuar a ser aprofundada, tendo em conta a evolução da realidade europeia e portuguesa, como aliás, aqui se fez.

O PCP não tem qualquer dúvida sobre a incompatibilidade radical entre a permanência no Euro forte e na UEM, e uma política alternativa que definimos para nós e propusemos aos portugueses como patriótica e de esquerda, capaz de travar o rumo para o desastre que está em curso e abrir caminho ao crescimento económico e ao emprego.

Mas a saída do Euro – seja por decisão soberana do Estado Português ou por agudização das contradições no seio da zona Euro, ou mesmo a sua dissolução, sendo sempre uma condição necessária, embora não suficiente, exige na sua concretização assegurar condições e medidas que preparem tal mudança.

Quando falamos da adopção de condições e medidas que preparem o país face a qualquer reconfiguração da zona Euro estamos exactamente a falar da realização de condições que, com a saída do Euro, possam assegurar uma verdadeira política alternativa, capaz de garantir o desenvolvimento do país.

Para que os custos dessa saída sejam reduzidos tanto quanto possível.

A posição contrária do PCP a quando da adesão, a nossa sistemática denúncia das consequências da política do Euro forte ao longo destes anos, que se traduziram em 2007 na Conferência Económica e Social, na reclamação como objectivo político, do fim da UEM, não deveria, em plena crise do Euro e da zona Euro, deixar qualquer dúvida sobre o nosso posicionamento relativamente à UEM e à manutenção do país no Euro!

Nem tão pouco ser confundida com aqueles que, reclamando-se de esquerda, não vêem outra solução que não seja a de em todas as circunstâncias, perpetuar a permanência no Euro e aprofundar o federalismo na União Europeia em todas as suas dimensões.

Mas não temos dúvida, também, que a situação hoje, depois de 10 anos de Euro e os complexos laços institucionais financeiros e económicos, e a realidade económica criada com uma nova moeda, se possam «desfazer», pura e simplesmente, por decisão política, como se fosse possível o regresso ao passado, ao ponto de partida, quando havia Escudo e não havia Euro.

***
via publico.pt
6.5.2013

Oskar Lafontaine, um dos fundadores do euro quando era ministro das Finanças da Alemanha, pediu o fim do euro para deixar os países do Sul recuperarem. E sublinha que "os alemães ainda não perceberam que o sul da Europa, incluindo a França, será forçado pela sua miséria actual a lutar, mais cedo ou mais tarde, contra a hegemonia alemã“.

Numa comunicação colocada no site do Partido de Esquerda do Parlamento alemão na semana passada, Lafontaine não deixa de apontar o dedo à Alemanha por ter baixado os seus salários para proteger as suas empresas exportadoras. Uma crítica que vários subscrevem, a ponto de a Bélgica ter feito queixa junto da Comissão Europeia acusando Berlim de “dumping social”, numa alusão à venda de bens abaixo do custo de produção que é proibida na UE.

Na Alemanha não existe uma política de salário mínimo e é possível aos trabalhadores com salários mais baixos não pagar impostos nem contribuir para a segurança social ou outro sistema de pensões. Ou seja, há várias empresas que pagam aos seus funcionários três a quatro euros por hora.

“Merkel vai despertar do seu sono hipócrita quando, a sofrer por causa da política salarial alemã, os países europeus unirem forças para fazer um ponto de viragem na crise penalizando inevitavelmente as exportações alemãs”, avisa Lafontaine.

Por estas razões, o espírito do euro foi minado e não tem condições para prosseguir, diz o ex-ministro porque não foi possível nos países do euro ter uma política de salários coordenada em função da produtividade.

Por isso, deve ser retomado um sistema como aquele que foi precursor da união monetária, o Sistema Monetário Europeu, que permite fazer “desvalorizações e valorizações controladas” das moedas nacionais, defende, o que exigira um controlo muito apertado sobre os fluxos de capitais. Os países em situação mais débil cujas moedas seriam necessariamente desvalorizadas teriam, num período de transição, de ser ajudados pelo Banco Centro Europeu, por exemplo, para evitar o colapso.

Uma condição essencial para o funcionamento de um sistema monetário europeu seria a reforma do sector financeiro assim como a sua regulação. "O casino tem de ser encerrado", escreve.  Esta transição teria de ser gradual começando, por exemplo, pela Grécia e o Chipre.

As políticas de austeridade estão a levar ao desastre, considera, juntado a sua voz às várias que se têm levantado na Europa contra este "aperto de cintos" e que ele próprio cita, como Barroso e Enrico Letta, em Itália. Durante o fim-de-semana, o ministro das Finanças francês Pierre Moscovici proclamou o fim da austeridade e um triunfo da política francesa.

"A austeridade está concluída. Esta é uma viragem decisiva na história do projecto europeu desde o euro", disse Moscovici à TV francesa. "Estamos a ver o fim do dogma austeridade. É uma vitória do ponto de vista francês." Descartando a hipótese de cortes adicionais, Paris vai, no entanto, manter as políticas de corte de despesa pública.