Intervenção
de Arménio Carlos
Secretário-Geral
Camaradas,
amigas e amigos
Saudamos os milhares de trabalhadores da
administração central e local, das empresas do sector público e privado, os
reformados e os jovens que unidos desenvolvem centenas de acções por todo o
país e fazem deste, o dia da rejeição popular do Orçamento e a uma só voz
rejeitam a destruição provocada pela política de direita, exigem a demissão
deste Governo e a convocação de eleições antecipadas.
Um Governo que, pelo terceiro ano
consecutivo, apresenta um Orçamento do Estado que destrói a economia, prolonga
a recessão e aumenta a dívida.
Um orçamento que dizima o emprego e
generaliza a precariedade.
Um orçamento que provoca o desemprego e
a emigração forçada.
Um orçamento que esmaga os salários e as
pensões e reduz os apoios sociais
O Orçamento que aprofunda a exploração e
o empobrecimento ao mesmo tempo que cria mais milionários.
Este é o orçamento que corta nos
trabalhadores da administração pública, para esbanjar nos juros pagos à alta
finança, ao BES, BCP, SANTANDER e outros que tais.
Corta nas pensões e rasga o contrato
social com os trabalhadores, ao mesmo tempo que o PSD e CDS consideram
intocáveis os contratos das PPP’s, com o Estado a assumir, com o povo a pagar,
todos os prejuízos, e os Mello, a Motta Engil e o BPI a aumentar os lucros.
Corta na educação, na saúde e na
protecção social, ao mesmo tempo que despejam milhões para os cofres da banca,
com os contratos SWAPS.
Este é o orçamento que carrega no IRS
dos trabalhadores e reformados, vai ao bolso dos que menos têm e menos podem,
para depositar o fruto do saque no buraco sem fundo do BPN.
Carrega no IVA e taxa da mesma forma
aqueles que consomem electricidade para aquecer as suas habitações e os que
compram ferraris e outros bens de
luxo para saciarem caprichos.
São dezenas e dezenas de milhares de
milhões de euros que PSD e CDS, ao longo destes três anos, desviam do Trabalho
para o Capital, da economia para a especulação, do desenvolvimento para o
retrocesso.
Uma política de direita que ao longo dos
últimos anos alimentou e alimenta os grandes grupos económicos não só em
dinheiro, mas também em espécie, com a delapidação do Sector Empresarial do
Estado e as privatizações de tudo o que é rentável e rentabilizável. São os
CTT, a EDP, a GALP, a PT, o sector financeiro, num processo de reconfiguração
económico e social, que nos deixa cada vez mais empobrecidos e dependentes!
É esta a natureza da sua política, que
para manter os privilégios de “meia-dúzia”, destrói a vida de milhões, com a
negação do emprego e de direitos a bens e serviços essenciais a uma vida digna
e de qualidade.
Esta é uma política que afronta a CRP e
põe mesmo em causa a Carta Universal dos Direitos do Humanos, quando não
assegura o direito a um salário que garanta aos trabalhadores a alimentação, a
saúde e o bem-estar e a protecção social.
Esta é a política da exploração e do
empobrecimento que põe em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais
aos trabalhadores e suas famílias!
Ao contrário do que procuram difundir, a tese
de que vivemos numa sociedade onde as classes acabaram e somos todos cidadãos
em pé de igualdade e com interesses comuns, é falsa.
A CGTP-IN defende os direitos dos
cidadãos. Mas tendo em conta que vivemos numa sociedade na qual há classes
sociais que exploram e classes sociais que são exploradas, que a luta de
classes é uma realidade objectiva, a CGTP-IN não é defensora dos interesses dos
cidadãos Espírito Santo, Belmiro de Azevedo, Soares dos Santos, Américo Amorim
e Mellos contra os cidadãos que trabalham na agricultura, na pesca, na
indústria e nos serviços, mas a defensora dos cidadãos trabalhadores contra os
seus exploradores – os cidadãos Espírito Santo, Belmiro de Azevedo, Soares dos
Santos, Américo Amorim e Mellos.
E bem podem repetir até à exaustão a
tese de que somos todos responsáveis pela crise, quando aqueles que a criaram,
não só acumularam milhares de milhões de euros antes da sua eclosão, como
promovem hoje, através dos Governos e Instituições ao seu serviço, uma política
que visa garantir e aumentar os seus privilégios, esmagando os assalariados e
pensionistas, ao mesmo tempo que nega o direito aos jovens de trabalharem,
viverem e serem felizes no seu próprio país.
Podem, ainda, insistir na tese de que os
sacrifícios de hoje, serão a base de um futuro próspero num amanhã que nunca
chega. Com cada novo pacote de medidas da dita austeridade, fica claro o
agravamento da recessão, o aumento do desemprego, a dívida pública que não pára
de aumentar, o sistema produtivo que definha e um segundo resgate ou programa
cautelar, para dar continuidade a este saque organizado pela troica e o
capital, contra o país e os portugueses.
Velhas e estafadas teses que visam
camuflar a ofensiva contra a CRP, que tem na actual maioria PSD-CDS o “Conselho
de Administração”, sempre serventil dos interesses dos grandes grupos
económicos e financeiros.
Esta é a política que leva a angústia à
esmagadora maioria dos lares de Portugal. A angústia dos trabalhadores que têm
emprego e medo de o perder; dos desempregados que procuram emprego mas não o
encontram; dos jovens que querem trabalhar e produzir no seu país e são
forçados a emigrar; dos pensionistas e reformados, chamados a acudir às
necessidades dos filhos e netos, ao mesmo tempo que ficam com menos
rendimentos!
Esta é uma política que tem de ser
travada urgentemente e cabe ao Presidente da República, por dever moral e
obrigação politica, em nome da transparência e do superior interesse nacional,
solicitar a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional ao OE para 2014.
Por isso a CGTP-IN rejeita o OE, fazendo
de todos os dias, dias de luta contra a violência do impacto das medidas que
contém para o povo e o país.
Tal como rejeitamos o “Guião para a
Reforma do Estado”, apresentado com pompa pelo Governo na pessoa do vice-ministro
Paulo Portas, e que aponta para a privatização de tudo com a excepção da
segurança, diplomacia, justiça e defesa.
Um Guião que está em clara rota de
colisão com a Constituição da República Portuguesa e visa encetar a sua revisão
para subverter o regime e pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde, a Escola
Pública e a Segurança Social;
Um Guião que quer perpetuar os cortes
dos salários e pensões, antes apresentados como temporários;
Um Guião que preconiza a criação de um
Estado mínimo para as populações e um Estado máximo para o capital e quer
transferir para as autarquias mais competências sem as dotar de mais recursos,
atingindo de uma penada as funções sociais do Estado e o poder local
democrático!
Um Guião que ataca os alicerces da
democracia que emergem da CRP, que delapida a soberania e enfraquece o Estado,
ao eliminar os instrumentos necessários à implementação de uma política que
tenha no seu centro o desenvolvimento Humano e, ao destruir as bases do
desenvolvimento, nega o presente e inviabiliza o futuro.
Com este documento fica claro que já não
se trata da degradação das funções sociais e dos serviços públicos, mas sim da
sua negação, com o Governo PSD/CDS a dar um passo quantitativo e qualitativo na
ofensiva contra as conquistas de Abril.
Partindo de uma lógica de “austeridade
permanente”, mantêm a sua política da recessão e da desigualdade, para afirmar
que não há recursos para “tantos direitos” e assim justificar cortes e mais
cortes. E nunca estão saciados, nunca são suficientes os cortes, porque a cada
corte que fazem, são mais os recursos que desviam e destroem e maior a
necessidade de fazer novos cortes. É esta a lógica da política de chantagem e
agiotagem a que nos estão a sujeitar. Com esta política, com o Tratado
Orçamental e as medidas que comporta, querem alienar a nossa soberania por
tempo indeterminado!
Nesta espiral destrutiva sem fim, o
Governo, a União Europeia com as suas instituições, e o FMI, estão sempre do
lado do Capital, contra o Trabalho. E foi ver, nesta última semana, o receituário
para a acentuação da exploração e o empobrecimento.
A Comissão Europeia e o FMI defendem
mais cortes dos salários; defendem novos ataques à Contratação Colectiva,
“descentralizando-a” para a destruir, ao mesmo tempo que forçam o embargo do
Governo à publicação das portarias de extensão e ditam a criação de comissões
para afastar dos tribunais a reposição da legalidade no caso dos trabalhadores
injustamente despedidos;
O que eles querem é perpetuar o carácter
periférico da nossa economia e acentuar o modelo assente na produção de baixo
valor acrescentado e na desvalorização do trabalho, das profissões e das
carreiras profissionais, equiparando, por baixo, o trabalho qualificado ao que
não requer quaisquer qualificações!
Esta política tem ser derrotada!
É tempo de dizer basta!
É tempo de dizer a estas instituições e
aos Miguel Vasconcelos de agora, que quem manda no nosso país são os que cá
vivem e trabalham!
É tempo de afirmar que há alternativa,
que temos propostas e que Portugal não está condenado a ser um país
economicamente colonizado, socialmente humilhado, politicamente subjugado e
culturalmente dizimado!
O
tempo é de acção, reivindicação e luta contra os cortes nos salários e pensões
e o roubo de direitos!
A CGTP-IN lançou ontem um Movimento
Nacional pela subida dos Salários e do Salário Mínimo Nacional (SMN), uma luta
que faremos a partir dos locais de trabalho, que se alicerça na dinamização da
contratação colectiva e da acção reivindicativa!
Aumento dos salários e do SMN, porque é
um imperativo nacional;
Aumento dos salários e do SMN, para uma
melhor repartição dos rendimentos;
Aumento dos salários e do SMN, para
combater a pobreza e as desigualdades;
Aumento dos salários e do SMN para
dinamizar a economia e fixar no nosso país toda a força de trabalho
indispensável a um verdadeiro modelo de desenvolvimento.
Na política alternativa que propomos,
temos de renegociar a dívida pública, com o apuramento dos montantes e o
alargamento do prazo para o seu pagamento e exigir do BCE, que hoje pratica
taxas de juro de 0,25% à banca, tratamento igual para o Estado!
É preciso que o défice seja subordinado
ao crescimento económico e que se promova o investimento na actividade
produtiva, na produção nacional planeada para responder às necessidades do nosso
povo e ao desenvolvimento, para promover emprego com direitos, criar riqueza e
assegurar a sua justa distribuição, para reduzir as importações e diminuir a
dívida.
É preciso uma verdadeira política fiscal
que reduza a carga sobre quem trabalha e trabalhou e vá buscar receitas aos
detentores de capital, às transacções financeiras que não pagam impostos, aos
dividendos e lucros que estão isentos, à grande fraude e evasão fiscal,
concentrada em meia dúzia de grandes empresas!
É preciso reforçar a segurança social
para alargar a protecção social a todos os desempregados que não auferem
prestações de desemprego e aumentar as pensões de reforma para valorizar quem
trabalhou durante décadas. Não aceitamos trabalhar até morrer, e por isso a
Petição contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma teve a
adesão de dezenas de milhares de trabalhadores no espaço de dois meses.
É preciso pôr fim à lei dos despejos,
que está a deixar as famílias sem tecto, colocando-as numa situação agonizante!
É preciso prosseguir a luta por uma
política de esquerda e soberana, alicerçada numa educação, saúde e segurança
social universais e solidárias, bem como no reforço e defesa dos serviços
públicos, enquanto motores de desenvolvimento!
Os interesses das centenas que vivem com
milhões de euros, exigem uma luta sem tréguas dos milhões de portugueses que
vivem com poucas centenas de euros!
Uma luta que conheceu nos últimos meses
um crescendo assinalável, numa demonstração que não desistimos, lutamos e
resistimos!
Sabemos o que está em jogo: são as
nossas vidas, as vidas dos nossos filhos e dos nossos netos, o nosso futuro
colectivo. O que se está a determinar é que tipo de país vamos deixar – o do
cada um por si e da lei do mais forte, ou o da solidariedade inter e intra geracional,
da liberdade e da democracia iniciada por Abril.
Está nas nossas mãos e na força que
sustenta a nossa razão, prosseguir a luta nos locais de trabalho, em defesa da
efectivação dos direitos plasmados na contratação colectiva e na elevação das
condições de trabalho e de vida dos que trabalham e vivem no nosso país!
O momento que vivemos exige a união de
esforços e vontades para defender os nossos interesses de classe nesta luta que
não pára, pela defesa dos nossos direitos e garantias, da nossa dignidade e a
construção de um Portugal de progresso e justiça social. Um momento em que é
fundamental reforçar a unidade na acção a partir do local de trabalho,
redobrando a força colectiva dos trabalhadores, através da sua sindicalização e
de uma participação ainda mais activa na dinamização das suas reivindicações e
da construção de alianças sociais que contribuam para romper com a política de
direita e garantam o caminho da demissão do Governo, a realização de eleições
antecipadas e a edificação de uma alternativa assente numa política de esquerda
e soberana.
Um momento que nos convoca a todos e
todas para dar mais força a este grande colectivo de homens, mulheres e jovens,
que protesta e propõe, que luta e acredita que é possível tomar nas nossas mãos
os destinos das nossas vidas.
Vamos
promover um Movimento pelo aumento dos
salários e do Salário Mínimo Nacional, em todos os sectores e distritos do
Continente e nas Regiões Autónomas, como um imperativo de justiça social, de
distribuição da riqueza, de valorização da contratação colectiva e das
profissões, de combate às desigualdades e à pobreza, de dinamização da economia
e criação de emprego, indissociável de um modelo de desenvolvimento económico e
social de alto valor acrescentado;
Vamos realizar, na semana de 16 a 20 de
Dezembro, acções públicas com trabalhadores e população, em todas as regiões,
pelo aumento dos salários, do Salário Mínimo Nacional e das pensões, contra os
cortes nos salários e pensões, pelo emprego com direitos, pela protecção social
para todos os desempregados. Esta
iniciativa terá expressão pública, em Lisboa, no dia 19 de Dezembro, com uma
concentração/vigília, a partir das 18:30 horas, em Belém, junto à Presidência
da República.
Este é um tempo que exige a participação
de todos; trabalhadores com vínculos efectivos e precários, desempregados,
reformados, aposentados e pensionistas, jovens, mulheres e todos os outros
sectores e camadas atingidos pela política de direita.
Este é um tempo de endurecer e
intensificar a luta pela mudança urgente e inadiável.
Um tempo de luta sempre com os
trabalhadores e o Povo, pelos trabalhadores, o povo e o país.
VIVA A CGTP-IN!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
A LUTA CONTINUA!
