em construção
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Período antes da ordem do dia (demorou 3h)
OS PONTOS PRINCIPAIS FORAM TRATADOS DE MADRUGADA
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Clementina Henriques (CDU) propõs saudação ao 1º de Maio DIA DO TRABALHADOR
só 1 eleito do CDS votou contra
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Clementina Henriques (CDU) interveio por ser o dia da Segurança no Trabalho...Defendeu que houvesse protocolos com várias entidades...
http://www.uniralcobaca.blogspot.pt/2014/04/791228abril201477-hj-e-dia.html
e leu parte deste documento que deixou para ser partilhado em conjunto com a acta
Estima-se que anualmente morrem cerca de dois milhões de homens e mulheres devido a acidentes de trabalho e a doenças profissionais. Em todo o mundo ocorrem por ano cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho e são registadas mais de 160 milhões de doenças profissionais.
A OIT nunca aceitou a ideia de que os acidentes e as doenças são "ossos do ofício". A prevenção funciona. Durante o século XX, os países industrializados registaram uma diminuição substancial das lesões graves, em parte como consequência dos progressos alcançados no sentido de se criar um ambiente de trabalho mais saudável e seguro. O desafio é alargar essa experiência positiva a todo o mundo laboral.
A experiência demonstra que uma cultura de segurança sólida é benéfica para os trabalhadores, os empregadores e os governos. Diversas técnicas de prevenção revelaram a sua eficácia tanto para evitar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais como para melhorar o desempenho das empresas. As rigorosas normas de segurança actualmente existentes em certos países são o resultado directo de políticas a longo prazo que incentivaram o diálogo social tripartido e a negociação colectiva entre os sindicatos e os empregadores, assim como legislação de segurança e saúde eficaz apoiada numa inspecção do trabalho dotada dos meios necessários.
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João Paulo Raimundo colocou a questão do amianto e da VCI
PCâmara responde que espera que a empresa que adjudicou a cobertura não entre em falência como entrou a da obra da levadinha
Reconhece razão sobre a VCI: é uma vergonha!
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Telmo Moleiro (PSD) denuncia obras ilegais
PCâmara diz que embarga mas não consegue demolir...Não tem havido demolições nos últimos anos...
Coutinho...Burinhosa... monumento...
PCâmara diz que vai levar a reunião de câmara...É em outras Áreas Agrícolas...
Vereador Carlos Bonifácio desabafa é ilegal tem de ter auto de notícia!!!
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Natália Serrazina (PS) denuncia que os painéis solares das Piscinas da Benedita não estão a funcionar e saúda o Festival de Teatro organizado pelos Gambuzinos
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António Querido (CDS) propõe e são aprovados louvores ao pastel de Nata da Alcoa e à ginja MSR
propõe descentralização de assembleias municipais e tb é aprovado
João Paulo Raimundo refere que a CDU há muito que defende, bem como a criação de condições para se poder trabalhar nas AMunicipais...
Sem mesa para se escrever ou para colocar a papelada...
propõe e é rejeitado a criação do CMJuventude
16 contra
12 a favor e 6 abstenções
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Clementina Henriques defendeu a
Proposta
de Moção Contra a Privatização da Valorsul
Queremos
que os resíduos sólidos e urbanos estejam na esfera pública, por ser estratégico
factor de desenvolvimento, para a qualidade de vida das populações, para a
sustentabilidade ambiental, para a saúde pública e não queremos que seja um
negócio.
Considerando
que:
-
Os serviços de gestão de resíduos urbanos foram, desde 1976 a 1993, uma
responsabilidade exclusiva da administração local do Estado, sendo a sua gestão
controlada e assegurada pelas Autarquias Locais e pelos seus órgãos
democraticamente eleitos;
-
Houve gestão pública de qualidade, democrática e próxima da população e nessa
linha deve continuar;
-
Estes serviços inseriam-se e devem continuar a inserir-se num movimento geral
de democratização da sociedade portuguesa e no reconhecimento de que o
envolvimento dos cidadãos nas questões que lhes dizem respeito continue para o
enriquecimento da democracia;
-
A adesão do município de Alcobaça à RESIOESTE e à sua posterior fusão com a
VALORSUL, teve sempre como principal pressuposto a manutenção da natureza
pública dos bens;
-
A alienação das participações públicas do estado na sociedade com a venda da
EGF a privados abre a concessão multimunicipal à participação maioritária de
entidades privadas, subvertendo as condições que levara, os municípios a
aceitar integrar os SMM;
-
A EGF é uma sub-holding do Grupo Águas de Portugal e tem por missão contribuir
para o aumento da qualidade de vida e do ambiente, através da resolução da
problemática dos resíduos sólidos urbanos, promovendo o seu adequado tratamento
e valorização;
-
A gestão dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos é feita através
de onze empresas concessionárias - onde se inclui a VALORSUL, sistema
multimunicipal que integra Lisboa -, constituídas em parceria com os municípios
servidos, que processam 3,7 milhões de toneladas de resíduos por ano,
produzidas em 174 municípios, servindo cerca de 60% da população do país, o que
corresponde a 6,4 milhões de habitantes;
-
A EGF é, somente a título de exemplo, responsável por 52% do total dos
materiais de embalagem encaminhados para reciclagem através da Sociedade Ponto
Verde;
-
A EGF e a VALORSUL são actualmente empresas rentáveis, construídas com capitais
públicos, e estratégicas do ponto de vista de políticas ambientais;
-
Além de todos estes impactos negativos, este processo está a ser gerido sem
qualquer transparência, pois os municípios accionistas da EGF só foram ouvidos,
após tudo estar aprovado em Conselho de Ministros, alterando as condições e os
pressupostos que estiveram na origem da adesão dos municípios, desrespeitando
os seus accionistas e principais clientes. Ou seja, os municípios transferiram
as suas obrigações legais para uma empresa pública de capitais públicos, mas
eis que se deparam agora com esta intenção de privatização, sem serem
consultados e sendo deliberadamente afastados;
-
O Governo pretende que os municípios cedam as suas participações aos grupos
privados interessados, mas não prevê que possam adquirir os 2% necessários para
se tornarem detentores da maioria do capital social, 51%, querendo assim
retirar poder de intervenção aos municípios, afastando-os do poder decisório,
em mais um claro ataque ao poder local democrático;
-
A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) veio negar
qualquer articulação com o Governo no âmbito da reestruturação do sector dos
resíduos urbanos, chegando a considerar desleais os termos do preâmbulo do
Decreto-Lei 45/2014.
A
Assembleia Municipal de Alcobaça, reunida a 28 de abril de 2014, delibera:
1.
Rejeitar o processo de privatização da Emprega Geral de Fomento (Decreto-Lei
45/2014 de 20 de março), que a avançar, irá condicionar negativamente a
qualidade do serviço de tratamento e valorização dos recursos sólidos urbanos
prestado aos municípios e aos munícipes abrangidos, e a eficiência desses
serviços;
2.
Recorrer em conjunto com os municípios do Oeste, a todos os meios judiciais ao
dispor, bem como aos órgãos de soberania competentes, na defesa intransigente
da manutenção deste serviço público e dos legítimos interesses das populações.
PSD-
Pedro Guerra - está contra os considerandos
Raul Duarte diz que cadelas apressadas...
PS
Acácio Barbosa diz que é contra a privatização e argumentou que havia ali uns considerandos...
Clementina Henriques da CDU aceita alterações do texto
Ninguém pega na deixa....
Só a CDU votou a favor
PS abstém-se e com nova votação: 10 abstenções
19 contra
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PS apresenta moção contra a extinção de maternidades (Portaria 82/2014)
Proponente não a leu...Leu mais tarde...Solicitaram consensualização do texto...Houve intervalo...Conseguiram aprovar com 27 a favor
só o Fortes do PSD votou contra
o CDS absteve-se
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É eleito representante para organismo oeste dos Centros de saúde...
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JUntas de Alfeizerão e Benedita recebem 7 mil euros, cada, para festejos d' elevação a Vila
João Paulo Raimundo questiona os critérios
que orçamento? que espectáculos? que ações?
PCâmara diz que decide na TRADIÇÃO
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ex-eb1 dos Freires passa para a Junta da Benedita
Clementina Henriques da CDU questiona para quê?
PCâmara diz que decide na TRADIÇÃO
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As contas 2013...da Câmara
João Paulo Raimundo interveio justificando o voto contra da CDU
SOBRE O RELATÓRIO DE CONTAS 2013 DA CÂMARA
e um texto vil
dos vereadores do PS.
“Comunicado dos vereadores
do PS na Câmara Municipal de Alcobaça
A dignificação dos órgãos
autárquicos, em particular daqueles que integramos é dos princípios centrais,
aliás, na senda do que outros antes de nos fizeram.
Aprendemos a ler, escrever e
interpretar, bem como os princípios básicos do civismo, da cultura republicana,
na escola pública.
O Senhor substituto da Exma.
Vereadora da CDU, Rogério Raimundo, escreveu no seu blog, que os vereadores do
PS na Câmara de Alcobaça não leram os documentos referentes às contas do
Município de 2013 e, ainda assim, abstiveram-se na votação.
Com aquelas declarações,
Senhor substituto da Exma. Vereadora da CDU, Rogério Raimundo, atinge a esfera
jurídica dos vereadores do PS.
O Senhor substituto da Exma.
Vereadora da CDU, Rogério Raimundo - que refere não ter tido tempo para estudar
os documentos – lançou suspeição e feriu os direitos e deveres dos vereadores
do PS enquanto pessoas atentas e responsáveis pelos seus actos.
Os vereadores do PS não
leram os documentos?! Qual o grau de conhecimento e adivinhação do Sr. Vereador
substituto para concluir de tal forma?
Os relatórios de contas
foram apresentados 48 horas antes da discussão e votação. Os vereadores do PS,
apesar da sua ocupação profissional, conseguiram “arranjar” tempo para ler e
analisar tais documentos, como aliás é o seu dever de acordo com o cargo para
que foram eleitos.
Votaram em consciência!
Lamentamos profundamente
esta atitude. Que vinda de um político profissional, defensor dos valores de
Abril, não é mais do que politiquice.
Não temos pretensões de tudo
saber e fazer bem, mas reservamo-nos ao direito de escolher quem queremos
consultar para nos ensinar.
Esta nossa posição só é
tomada, porque foi posta em causa a nossa seriedade.
Não daremos qualquer
continuidade a este assunto.
Os vereadores do PS na
Câmara Municipal de Alcobaça, José Antonio Canha
Eugénia Rodrigues “
1. De acordo com a lei o vereador Rogério Raimundo da
CDU estava em substituição, por período inferior a 30 dias, da Vereadora Vanda
Furtado Marques.
2. Ele recebeu, na reunião extraordinária de 9 de
abril, como todos os outros vereadores, cerca de 70 páginas do Relatório de
Contas 2013 da Câmara. Imediatamente renovou o seu protesto pelo pouco tempo
entre reuniões ser apenas de 48h (voltou a defender o mínimo de 8 dias), pela
documentação estar incompleta, por não poder reunir com os seus camaradas com a
documentação toda, e por não haver análise política, nem sequer a nota
introdutória técnica. Insistiu bastante na importância da análise política, com
tempo, do que se passou num ano.
3. No dia 11 de abril, às 19.45’, da reunião pública,
fez declaração de voto contra repetindo os argumentos. O momento era o do
rubricar documentação entretanto entregue. Foi nesse momento que foi entregue
toda a documentação, sob a forma digitalizada, em CD.
4. Como se pode comprovar. Receberam cerca de 70
páginas em papel no dia 9. Receberam, no dia 11 de abril, pelas 19h40’, além
destas 70, mais de 200 páginas digitalizadas, em CD, sem poderem ler, antes da
votação. Presidente da Câmara saiu e só rubricaram, à pressa, o único exemplar
em papel presente na reunião.
5. O volume em papel é o triplo do que receberam a 9
de abril! A diferença é substancial e o que consta a mais, digitalizado, não
são anexos de somenos. Passamos a resumir:
5.1. do anexo que receberam do relatório de gestão/Prestação
de contas havia + 59 páginas
digitalizadas, com mapas comparativos que merecem uma análise ponderada;
5.2. 8 páginas da Execução anual do PPI – muito importante!
5.3. 7 páginas de Fluxos de caixa
5.4. 1 página de Contas de ordem
5.5. 4 páginas de Operações de tesouraria
5.6. 7 páginas Anexo Mapa 15 Tribunal de Contas
5.7. 1 página de Desd. Contas Prov. Acum
5.8. 1 página de demonstração do Custo Mercadorias
vendidas e
5.9. 1 Demonstração de Resultados Financeiros
5.10. 1 Demonstração de Resultados Extraordinários
5.11. 2 páginas de revisões
5.12. 69 páginas de alterações
5.13. 1 página muito interessante que revela
COMPROMISSOS plurianuais
2014: 5,483 MILHÕES DE EUROS
2015: 3,009
" " "
2016: 63, 002
" " "
seguintes 0,423 " " "
5.14. 5 páginas do Mapa auxiliar para declaração de
pagamentos em atraso
5.16. 2 páginas das transferências correntes e de
capital
5.17. 3 páginas do Mapa dos empréstimos a curto, médio
e longo prazo
5.18. 1 Mapa das Participações Financeiras
e ainda:
5.19. mais 25
páginas de dívidas a terceiros
E
5.20. 6 páginas
de anexos de transferências correntes concedidas
6. Desde o dia 17 o vereador Rogério Raimundo reclamou
a autocrítica dos vereadores do PS: que se retratassem e lhe pedissem
desculpas. Até este momento não houve qualquer recuo. Decidiu enviar este
comunicado à comunicação social, sem entrar nas provocações, “bocas” e no
“estilo” do comunicado. Só se limitou a dizer que a verdade dos factos não pode
ser substituída por ataques sem substância.
7. Estamos no órgão fiscalizador do município. Vamos
dar continuidade até que haja boas práticas na Câmara Municipal de Alcobaça. O
CDS, na câmara, pode contentar-se com 2 páginas do Relatório de Contas. E o CDS
da Assembleia faz a mesma prática? Os dois eleitos do PS, no executivo
municipal, podem ser só exigentes para o próximo ano e ter o golpe malabarista de ler, em menos de 48h, 200
páginas, que não receberam.
E os eleitos da Assembleia Municipal pelo PS deixam passar esta prática? O PSD
ao longo de muitos anos tem errado ao não querer nem na câmara, nem na
Assembleia Municipal, fazer a análise e o debate político. Este ponto da ordem
de trabalhos justificava só por si, no mínimo, uma sessão de Assembleia
Municipal. Mais uma vez estamos em horas que devíamos estar a dormir, a
descansar, para podermos trabalhar amanhã. A CDU continuará a pugnar, sempre,
pelos mesmos princípios.
8. O Presidente da concelhia e leader de bancada do
PS, nesta Assembleia, recomendou ao Rogério Raimundo, que tendo em conta estas
práticas sucessivas, colocasse este problema em tribunal. Nós
eleitos pela CDU, na Assembleia Municipal, ainda não acham que é de ir para
processo judicial. Queremos as boas práticas na Câmara, que temos a competência
e a obrigação de fiscalizar, e na Assembleia Municipal. A documentação toda,
compósita de Orçamentos e Planos, bem como as contas Relatórios têm de ser
entregues com tempo aos vereadores e aos Partidos. Deve haver na câmara e na
Assembleia Municipal tempo para se apreciar e debater. As ordens de trabalhos
devem ser específicas para tratar com tempo o que planeia e depois a avaliação
do que se executou.
9. Na documentação encontrámos a preocupante situação
da dívida a pagar à CGD por causa da PPP Cister Equipamentos SA. Centro Escolar
da Benedita e de Alcobaça, mais o Pavilhão de Évora, ainda sem funcionar! Que
vergonha de gestão. Os Centros Escolares abriram com atraso há mais de 2 anos.
O Pavilhão afinal quando é inaugurado? Mais uma decisão ruinosa em que a CDU alertou,
votou contra e ficou isolada. A gestão danosa está nas contas 2013. Agora o
número passou dos 51 milhões para 66 milhões de euros! Nem 1 cêntimo de apoio
financeiro vamos ter. Perdemos os apoios para os Centros Escolares, bem
necessários para Alfeizerão e Turquel. Quase todos os municípios têm recebido
financiamentos. Alguns conseguiram 85% de apoio. Mais um erro monumental que
nos vai custar caríssimo até 2035. O Tribunal de Contas subscreveu a nossa
posição: nunca devia ter sido criada esta sociedade com maioria de 51% da MRG!!!
10. Perguntamos: quem reparou mas taxas baixíssimas de
execução do Plano Plurianual de Investimentos ou das Grandes Opções do Plano?
Onde estão as razões políticas para não se concretizar tanta ação prevista? Há
quem queira pelo superficial, ou pelos documentos técnicos que são essenciais
para o importante e necessário debate político.
11. Podíamos avançar mais com a análise da
documentação que recebemos com o tempo mínimo para fazermos o debate. Mas
ficamos por aqui. Será gravíssimo que os eleitos da Assembleia Municipal, órgão
fiscalizador, deixem passar estas contas 2013 da câmara, com os factos aqui
relatados. Nós votamos contra porque não permitimos que 40 anos depois da
revolução de abril haja estas más práticas democráticas! Para além disso, não
podemos deixar passar, nós votamos contra porque não houve legalidade na
entrega da documentação, no órgão câmara, que no mínimo, devia ser 48h antes da
votação!
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As contas 2013... dos Serviços Municipalizados
Clementina Henriques justificou o voto contra da CDU
SOBRE O RELATÓRIO DE CONTAS 2013 dos Serviços
Municipalizados.
1. Neste ponto não há ilegalidade. Houve entrega de
documentação elaborada pelos técnicos 48h antes.
2. Estamos no órgão fiscalizador do município. Este
ponto da ordem de trabalhos justificava só por si, no mínimo, uma sessão de
Assembleia Municipal. Mais uma vez estamos em horas que devíamos estar a
dormir, a descansar, para podermos trabalhar amanhã. A CDU continuará a pugnar,
sempre, pelos mesmos princípios. Queremos apreciar com tempo, em horas devidas,
tecnicamente, mas principalmente politicamente. Queremos que os Partidos, que
devem ser escolas de democracia, participem. O mínimo dos mínimos será entrega
8 dias antes da votação dos Orçamentos.Planos e Relatórios de Contas, bem como
obras ou acções importantes. Deve haver na câmara e na Assembleia Municipal
tempo para se apreciar e debater. As ordens de trabalhos devem ser específicas
para tratar com tempo o que planeia e depois a avaliação do que se executou.
3. Na documentação encontrámos a preocupante situação
da dívida à Águas do Oeste: 7,65 Milhões de euros!!! Nem governo, nem ERSAR, nem
Águas do Oeste dão resposta às propostas do município.
4. Registamos com preocupação que só falta receber
117.621 euros do QREN para a obra, importante, de adução de água às freguesias
da Vestiaria (digo bem. Freguesia da Vestiaria!) Bárrio e Cela. Quando é que os
SM e a câmara resolvem o alcatroamento devido que dê qualidade de acesso
viário? Neste momento é o pior dos piores acessos à cidade. Os munícipes que
circulam nesta estrada municipal têm muito que pagar nas oficinas com despesas
na suspensão das suas viaturas!!!
5. Perguntamos: quem reparou mas taxas baixíssimas de
execução do Plano Plurianual de Investimentos ou das Grandes Opções do Plano? Quem
reparou que só em juros no ano de 2013, para pagar dívidas em atraso às Águas
do Oeste saíram dos cofres de Alcobaça, só para juros: 76.702€? Onde estão as
razões políticas para não se concretizar tanta ação prevista? Há quem queira
pelo superficial, ou pelos documentos técnicos que são essenciais para o
importante e necessário debate político.
6. Podíamos avançar mais com a análise da documentação
que recebemos com o tempo mínimo para fazermos o debate. Mas ficamos por aqui. Apesar
de registarmos a nota positiva deste ano não haver aumentos nas taxas, votamos
contra essencialmente porque se passou mais um ano sem resolução dos 4 grandes
problemas dos SM: pagar água que não precisávamos; pagar água que não se
consome; pagar caríssimo o tratamento dos efluentes domésticos (factura anual
de 1,55 milhões de euros); e até se paga o tratamento da água da chuva! São
facturas de muitos milhões de euros que os munícipes pagam e que não pagavam
até chegarmos a este séc.XXI. A CDU mais uma vez, esteve certa antes e na
altura da adesão e nos contratos com a Águas do Oeste. Bem sabemos que não
fomos premiados com votos. Mas a consciência tranquila dá muita saúde à nossa
luta!
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Via tintafresca.net
7.5.2014.
Assembleia Municipal aprova descentralização das reuniões e chumba Conselho de Juventude
António Querido A Assembleia Municipal de Alcobaça, reunida a 28 de abril, aprovou a recomendação do CDS/PP para descentralização das suas reuniões, pelas diferentes freguesias do concelho. A recomendação foi aprovada por maioria com 28 votos a favor, um contra e duas abstenções. A aproximação da comunidade local da participação política e o objetivo de democratizar ainda mais o funcionamento deste órgão decisivo foram alguns dos argumentos apresentados pelo líder de bancada, António Querido. Já a moção do CDS que exigia a criação do Conselho Municipal de Juventude foi chumbada
Assembleia Municipal chumba moção do CDS que exige criação do Conselho Municipal de Juventude
A Assembleia Municipal de Alcobaça, reunida a 28 de abril, chumbou, com 16 votos contra, 12 a favor e 6 abstenções, a moção do CDS/PP que propunha àquele órgão que exigisse ao Executivo Municipal, no prazo de três meses, a constituição do Conselho Municipal de Juventude. No debate, Paulo Inácio explicou que já solicitou às várias associações e até aos partidos políticos que nomeassem o seu representante naquele órgão, mas que tal não aconteceu. Inclusive, Paulo Inácio realçou que um dos partidos em falta é a CDU, que não nomeou representante. O autarca admite no entanto a criação do Conselho Municipal de Juventude, mas alerta que será “um conselho ‘coxo’, com a ausência de alguns elementos.”
Assembleia Municipal de Alcobaça aprova voto de louvor ao Licor de Ginja M.S.R de Alcobaça
A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou por unanimidade, um voto de louvor ao Licor de Ginja M.S.R de Alcobaça, que foi agraciado com a medalha de ouro na categoria “Licores de Ginja”, no Concurso Nacional de Licores Conventuais e Tradicionais Portugueses, evento integrado na Feira Nacional da Agricultura que decorrerá em junho, no CNEMA em Santarém. Recorde-se que este é o terceiro ano consecutivo que a Ginja M.S.R recebe esta distinção.
Assembleia Municipal de Alcobaça aprova voto de louvor à Pastelaria Alcoa
A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, também por unanimidade, um voto de louvor à Pastelaria Alcôa, por ter conquistado o primeiro lugar no concurso referente ao melhor pastel de nata, no certame “Peixe em Lisboa. Lisbon fish & Flavours”, que decorreu na capital portuguesa, no início de abril. Recorde-se que a Pastelaria Alcôa já tinha conseguido obter várias vezes o segundo e terceiro lugar neste concurso.
Mónica Alexandre
07-05-2014
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via tintafresca.net
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| Assembleia Municipal aprova moção contra encerramento das maternidades da região |
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Maternidade de Torres VedrasA Assembleia Municipal de Alcobaça, reunida a 28 de abril de 2014, aprovou por maioria, com 5 abstenções e um voto contra, uma moção contra o encerramento das Maternidades dos Hospitais de Caldas da Rainha e Hospital de Santo André, em Leiria. Segundo a moção, o Governo com esta Portaria (n.º 82/2014 de 10 de abril), tem em vista o encerramento arbitrário de serviços hospitalares, nomeadamente o encerramento da maioria das maternidades do País, a diminuição acentuada da capacidade de resposta global do SNS. Prevê-se que com esta portaria a Região Litoral Centro deixe de ter este serviço em funcionamento em qualquer um dos hospitais desta região.
A proposta de moção foi apresentada pelo Partido Socialista, tendo o deputado Manuel Ribeiro citado Paulo Portas, a este propósito, que recentemente afirmou que não iria haver encerramento de maternidades no País. Segundo a moção, o Governo, através do Ministério da Saúde, publicou uma portaria visando proceder ao desmantelamento de grande parte da rede hospitalar pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pondo em causa o direito constitucional à saúde.
Pode ler-se no documento que “um assunto desta importância, como é o estabelecimento de critérios para categorizar os serviços e estabelecimentos dos serviços de Saúde, não deve ser resolvido com uma mera portaria. Esta medida só pode ser encarada como uma ação deliberada para fugir à discussão e até à negociação do seu conteúdo, dado que as portarias não estão obrigadas ao cumprimento dessas exigências legais gerais. O secretismo da elaboração desta medida culminou com a sua publicação em portaria para criar a política do facto consumado, sem qualquer consulta ou informação às autarquias”.
Segundo a moção, “além do encerramento de múltiplas maternidades, o Governo pretende eliminar, no imediato, especialidades médicas dos hospitais públicos (endocrinologia e estomatologia), ao mesmo tempo que mantem vultuosos contratos com entidades privadas nesta área”.
De salientar que com esta Portaria, irão desaparecer até 31/12/2015 as maternidades nos seguintes estabelecimentos hospitalares da nossa região: Centro Hospitalar de Leiria, Hospital da Figueira da Foz, Centro Hospitalar do Oeste (Torres Vedras/Caldas da Rainha), Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes, Torres Novas e Tomar), Hospital de Santarém.
Salienta-se também que “na zona centro/Oeste do país existem unidades que, fruto de sucessivas reorganizações, têm perdido valências, nomeadamente os hospitais de Alcobaça, Peniche e Caldas da Rainha”, pelo que “a declaração emitida recentemente pelo Ministério da Saúde, onde garantia que não iria encerrar qualquer maternidade, não irá ser cumprida. O conteúdo da portaria é claro sobre esta e outras matérias e, como tal, é fácil constatar que vastas regiões do nosso país irão ficar sem qualquer maternidade e que as parturientes terão de se deslocar centenas de quilómetros. É um atentado à vida e à segurança de muitos recém-nascidos e respetivas mães”, pode ler-se.
Mónica Alexandre |
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| 01-05-2014 |
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