13.Incentivos e mobilização dos trabalhadores.
Os trabalhadores do município merecem incentivos para quem trabalha com dedicação. Há que aproveitar as verbas disponíveis para o programa de formação contínua “Foral”. Temos que nos preparar para mais competências descentralizadas da administração central.
d131. TRABALHADORES – RECURSOS HUMANOS – POLÍTICA DE RECRUTAMENTO-
Terça, 22.Junho.2004
TRABALHADORES – RECURSOS HUMANOS – POLÍTICA DE RECRUTAMENTO-
Incentivar quem trabalha
Nos 4 anos e 895 dias que estou eleito como vereador na Câmara Municipal de Alcobaça não vi um único sinal de incentivo coordenado a quem trabalha. Nestes dias todos de liderança PSD/Sapinho não se premiou quem se destaca na sua função ou quem teve uma ideia genial ou para quem apresentou um projecto que inova/simplifica/qualifica... É facto que nos discursos de Natal o Sr. Presidente da Câmara, Gonçalves Sapinho, tem agradecido o trabalho de todos e salienta o quanto considera os trabalhadores da Câmara e dos Serviços Municipalizados... Entendo que é muito pouco para o que é preciso fazer neste campo!!!...
As competências das pessoas são adquiridas, essencialmente, no meio onde se trabalha, com dinâmicas dirigidas para todos, para cada sector / equipa / indivíduo... A formação profissional é uma tarefa permanente... Nos países mais desenvolvidos as estatísticas apontam para 15% dos trabalhadores estarem, permanentemente, em acções de formação... Quantos estão na Câmara? E nos Serviços Municipalizados?
Recebemos legislação, no final de 2002, que atribuiu novas e várias competências para as Câmaras Municipais. Competências (muitas delas insignificantes, algumas duplicando as despesas para o cidadão...) que originaram novas receitas mas também deram mais encargos porque exigem funcionários qualificados para acompanhar essas novas frentes. Refiro-me por exemplo: controlo de ascensores e monta cargas; licenciamento e fiscalização de máquinas de diversão, acampamentos, recintos e espectáculos de diversão pública, guarda nocturnos, vendedores de lotaria...
O programa de formação profissional “FORAL”, específico para os trabalhadores da Administração Local, tem muitas verbas disponíveis no III QCA... Esteve parado durante muito tempo... Agora o que está planeado para os nossos trabalhadores?
A tão falada avaliação de desempenho dos funcionários públicos... O que tem sido feito no executivo municipal de Alcobaça?... As classificações e as avaliações não têm passado pela reunião de Câmara e não sei como têm sido atribuídas... Não é estranhíssimo que nem um único trabalhador, em mais de 3 centenas, tivesse recebido o destaque do mérito excepcional ao longo deste tempo todo!!!
Não se fez o mínimo dos mínimos do que é feito em quase todos os municípios, por altura do feriado municipal: um encontro anual em que se destacam os melhores de cada sector e se atribuem lembranças para quem perfaz determinado número de anos de serviço...
Por outro lado, os que partem para a aposentação e os que já estão aposentados mereciam uma atenção especial de quem é responsável por este Pelouro...
Estamos num momento em que muitos comentadores políticos confundem a opinião pública sobre a ausência de avaliação dos funcionários públicos que, naturalmente, como em qualquer empresa, há do muito bom ao mau. Numa fase de ataque do governo a quem trabalha em serviços públicos, para os levar para os braços da panaceia empresarial, como se o privado não tivesse milhares de exemplos de má gestão e ignorando, escondendo a questão central, as responsabilidades políticas de quem dirige.
Outra matéria que quero ver alterada é a do Recrutamento. Várias vezes tenho expressado o descontentamento de quem concorre para trabalhar na Câmara e se vê enredado numa selecção que tem por base uma entrevista. Lugares de emprego que justificavam prestação de provas específicas não as têm. Além de ser é preciso parecer!
O Sr. Presidente da Câmara é o responsável pelos Recursos Humanos... O que tem feito para incentivar e motivar quem trabalha? Tem reunido regularmente com os Directores de Departamento para estabelecer e clarificar objectivos a atingir? Tem participado em reuniões de secção ou de Departamento? Tem reunido com as brigadas? Tem verificado as condições de trabalho? Tem ouvido e encaminhado sugestões?
Nestes momentos em que temos um governo que ataca, em várias frentes, quem trabalha, entendo que há que dar sinais no sentido contrário: informando, envolvendo, agindo, dignificando quem trabalha e quem merece todo o respeito!!!
(Daí que requeira informação e agendamento destes assuntos. Ver Req. Inf. Agendamento nº 24 em anexo.)
Rogério Raimundo
Vereador da C.M. Alcobaça
DECLARAÇÃO n.º 131
Entregue na reunião de câmara no dia 21 Junho de 2004