Lembrar as posições centrais contra o negócio da entrega das ETAR's à Águas do Oeste...
Câmara das Caldas não paga tratamento da água da chuva
Segunda, 26.Maio.2003
Afinal as Caldas não entregaram 2 ETAR! Não vão pagar o tratamento da água da chuva!
E Relembrar a declaração de Abril 2002: Águas do Oeste - Não à entrega do “ouro ao bandido”! Não ao desbaratar do nosso Património Municipal! Não a um negócio ruinoso que fará o munícipe pagar, em 2005, a factura 3 vezes mais cara!!!
Com o ofício recebido na última reunião de câmara confirma-se que houve outra forma de estar nas negociações com a empresa “Águas do Oeste” em contradição com o que me iam dizendo oralmente (Presidente Gonçalves Sapinho e Vereador Hermínio Rodrigues).
As Caldas da Rainha não entregaram 2 estações de tratamento de águas residuais, porque não estão para pagar o tratamento da água da chuva e porque sabem quanto custa tratar os esgotos (33$00 x metro cúbico) e quanto terão de pagar à “Águas do Oeste” (100$00 por metro cúbico e com actualização programada, anualmente, ao longo dos 30 anos do contrato)! As Caldas têm uma tarifa especial para o pós - tratamento das suas 2 ETAR...
Porque é que o Presidente dos Serviços Municipalizados da CMAlcobaça, Dr. Gonçalves Sapinho, não negociou desta forma?
É bom relembrar porque é essencial termos memória.... Recuemos a Abril do ano passado... Escrevi:
Recebi os 2 documentos, na última reunião de câmara (15.04.2002), mesmo em cima da hora da votação, numa reunião especial com uma ordem do dia que continha os Planos Plurianuais de Investimento!!! É grave que, em assuntos com esta importância, esta maioria PSD/Gonçalves Sapinho se comporte desta maneira antidemocrática, propondo votações à pressa.
Votei contra porque não tive acesso atempado à documentação. Por não aceitar a filosofia da empresa intermediária para acessos a fundos europeus e por acreditar na verdadeira descentralização e na força da cooperação intermunicipal. E acrescentei, então, que não tinha dúvidas que Alcobaça e as Caldas podiam organizar-se para as soluções ambientais que a bacia de S. Martinho do Porto precisa, fazendo mais, melhor e mais barato que a referida empresa...
Passada uma semana vamos ao pormenor!!!
Começo por estranhar que um assunto com esta dimensão económica - financeira não seja acompanhado de pareceres de técnicos, estudos de custos para os munícipes...
Sobre o conteúdo do 1º documento votado apressadamente, “2ª fase do saneamento – contrato de recolha de águas residuais”, interrogamo-nos se não há uma clara falta de capacidade negociadora, na defesa dos interesses superiores do nosso concelho. Verifico, na documentação, muito articulado em defesa da empresa “Águas do Oeste” e poucos artigos em defesa dos interesses de Alcobaça e dos seus munícipes que vão ter de pagar tudo, a preços impressionantes!!!
É bom destacar o que aprovaram vender a preço de saldo, para ainda termos de pagar tarifas caríssimas e caudais mínimos anuais que têm números que porão na falência os Serviços Municipalizados se não cobrarem aos munícipes tarifas elevadíssissimas:
a) 1 ha da ETAR de Alcobaça... (Não é correcto designar doutro modo, visto que está instalada na freguesia do Bárrio?)
b) ETAR de Pataias / Alpedriz
c) ETAR da Fervença... (Num lado dizem que é de Alcobaça e noutro falam em Fervença- uma clara falta de exactidão num contrato tão importante!!!...)
d) EE final do sistema em alta de Fervença
e) ETAR da Benedita... (Freires...).
Por outro lado, não vi expresso quando é que nos pagam os 1.496.393,7 €... Só vi que pagarão no prazo máximo de 15 anuidades... Mas quem assume ter de pagar à águas do oeste, no mínimo, em 2002, já estamos a meio de ano, 87 mil contos, em 2003, 200 mil contos e em 2004, 285 mil contos, e não para o crescimento em flecha da factura mínima!!! Isto chama-se hipotecar o futuro de Alcobaça!!!....
Comprometem-se a realizar no prazo de concessão (será possível que aceitem um prazo de 30 anos, para obras que deviam estar prontas ontem?), cerca de 8 milhões de euros 1,6 milhões de contos. Então não é uma ninharia para o que o município precisa?...
Sobre o novo contrato...
Quanto custa ao município o ponto 3 da cláusula 2ª? Gonçalves Sapinho pode mostrar-me os estudos em que se baseou para equilibrar as contas dos Serviços Municipalizados e diminuir o encargo brutal para cima dos munícipes?
Quais foram os estudos dos caudais? Como vão separar as águas pluviais dos colectores de saneamento?
Vejamos, ainda, algumas questões:
Então não estava firmado, no contrato de 24.01.2001, que o município só entrava com a bacia S. Martinho (Alfeizerão, Vimeiro...) e com a operação das suiniculturas? O que se alterou? Perdeu-se a força negociadora e a convicção do vereador/administrador Rui Coelho? Para quê alterar o que já estava assegurado/contratado e era essencial para Alcobaça? Para que vão dar o “ouro ao bandido”?
Gonçalves Sapinho aceita que um património municipal, que custou/vale mais de 1,5 milhões de contos seja desbaratado por 1,5 milhões de euros (cerca de 300 mil contos)? Como podem aceitar o argumento de pagarem apenas o que o município investiu? Então o esforço em candidaturas para conseguir apoios financeiros europeus e nacionais vai todo para nova empresa intermediária? O património não é de Alcobaça? Bem sei que é afirmado que “reverterão para o Estado, no final do período da concessão”, mas não sabemos, todos, de viva voz, pelo actual 1º ministro, que o IPE e as Águas de Portugal vão ser privatizados a curto prazo?
Os investimentos no futuro são importantes... Mas não conseguíamos fazer o que já fizémos? “Os administradores da “Águas do Oeste” conhecem os circuitos europeus” e nós não podemos conhecer?
Os números de caudal mínimo a pagar são de arrasar! Alguém dos 6 políticos (PSD e PS) que aprovaram esta proposta sabe quanto custa o tratamento de 1 metro cúbico, nas nossas ETARS? Então e aceitam de ânimo leve começar a pagar já este ano o que ainda não recebemos dos munícipes? E a valores do triplo do que actualmente nos custa? Que tonteira de negociação é esta?
Sobre o 2º documento aprovado a correr, “Contrato de Fornecimento de água”, tenho os seguintes comentários a fazer:
As preocupações que temos que ter todos, que nos faz assinar este contrato é logo negado com o ponto 1 da cláusula 2ª: “salvo se causas ocasionais de força maior ou de ordem técnica excepcional o impedirem...”... Quer dizer a EPAL ou as Águas de Portugal têm as mesmas preocupações que nós e também não podem garantir água em qualquer circunstância...
“O regime tarifário a aplicar no município, reger-se-á pelo estabelecido no contrato de concessão” (.1 da 3ª)... Os munícipes vão pagar muito mais pelo precioso líquido... Já imagino as justificações que vão dar aos alcobacenses!
Aqui, neste contrato, as despesas das garantias bancárias “on first demand” já são para o nosso município pagar... Ninharias?
Em 2005 já começamos a pagar 410 mil contos!!! Exactamente o que os Serviços venderam de água em 2001!!! Dr. Sapinho então permite este rombo (se calhar devíamos dizer roubo!!!) aos cofres do município??? Em 2009 já pagaremos no mínimo 0,5 milhão de contos... É inaceitável que paguemos sem precisar, sem consumir, verbas com esta dimensão!!! É uma factura demasiada para um concelho que pode exportar este precioso líquido!!! Um bem estratégico do concelho é dizimado desta forma!!! Numa reunião a correr é deliberado hipotecar o futuro!!!
O contrato é omisso sobre quem faz as obras necessárias para este fornecimento...
Rogério Raimundo
Vereador da C.M. Alcobaça
DECLARAÇÃO n.º 67
Entregue na reunião de câmara no dia 26 de Maio de 2003
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6ag2009
VEREADOR HERMÍNIO RODRIGUES
afinal não vai a presidente da câmara
da notícia da cister.fm
Alcobaça ficou sem nome na lista PSD ???
Gonçalves Sapinho declina convite para integrar lista de candidatos a deputado às Legislativas de Setembro
O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Gonçalves Sapinho, não aceitou integrar a lista por Leiria de candidatos a deputado ao Parlamento de Lisboa.
O autarca rejeitou integrar a lista como era «vontade da Distrital e da Comissão Nacional do PSD, por entender que deveria cumprir até ao fim o actual mandato à frente da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA)» adiantou Paulo Inácio, presidente da comissão política do PSD de Alcobaça.
Por seu lado, Gonçalves Sapinho justificou a “nega” ao pedido da Comissão Nacional do Partido, para integrar a lista de candidatos a deputado num lugar elegível, com o facto de «a lei o obrigar à suspensão do mandato para entrar na corrida por um lugar no hemiciclo».
Gonçalves Sapinho adiantou que «faz questão de honrar os compromissos assumidos com os alcobacenses» nas eleições de há quatro anos, tendo, por essa razão, «declinado o convite endereçado».
«Por vezes há decisões que parecem acertadas, mas depois acabamos por ficar mal na fotografia”, acrescentou o autarca que, no último editorial do Boletim Municipal da Câmara, ainda a publicar, «reitera a promessa de concluir o mandato».
A lista de candidatos a deputados aprovada pela Comissão Nacional do PSD foi dada a conhecer esta quarta-feira, 5 de Agosto. Maria Teresa da Silva Morais é a cabeça de lista do PSD pelo círculo de Leiria para as eleições legislativas.
Entre os lugares elegíveis estão também os nomes do Presidente da Distrital do PSD, Fernando Marques (Ansião), Paulo Baptista (Batalha), Conceição Pereira (Caldas), Pedro Pimpão (JSD de Pombal), José Leitão (Peniche) e Paula Alves (Figueiró dos Vinhos).
Seguem-se António Cabeço (Marinha Grande), Olga Silvestre (Porto de Mós) e João Guerreiro (Pedrógão Grande) em posições que não asseguram a eleição, excepto se houver lugar à desistência de algum dos primeiros.
Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço, que actualmente são deputados por Leiria, ficaram de fora da lista agora ratificada pela Direcção Nacional do Partido Social-democrata.
do diario de leiria d'hoje:
Maria Teresa Morais lidera lista do PSD por Leiria Maria Teresa Morais, de 50 anos e natural de Lisboa, é a escolhida para encabeçar a lista do PSD pelo círculo de Leiria nas Eleições Legislativas, a 27 de Setembro. A cabeça de lista é professora universitária e doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo sido adjunta do Provedor de Justiça e deputada à Assembleia da República na IX Legislatura, que na altura tinha como primeiro-ministro Durão Barroso.A Comissão Política Distrital de Leiria refere, num comunicado, que a candidata desempenhou "outras relevantes funções profissionais e desenvolvido inúmeros trabalhos académicos. Destacou-se pela sua intervenção e defesa da problemática da violência doméstica em Portugal", adianta.Na lista de candidatos seguem-se, nas segunda e terceira posições, respectivamente, Fernando Marques e Paulo Batista Santos. O primeiro, além de ser presidente da Câmara Municipal de Ansião e membro da Direcção Nacional do PSD, preside à Distrital de Leiria do partido, órgão a que também pertence Paulo Batista Santos, gestor e autarca do concelho da Batalha. Dos restantes 11 elementos que completam a lista do PSD (ler caixa) não faz parte nenhum dos cinco deputados eleitos há quatro anos, três dos quais naturais do distrito, nomeadamente Feliciano Barreiras Duarte, Carlos Poço e Ofélia Moleiro. Também o cabeça de lista de há quatro anos, Luís Paes Antunes, e o deputado Mário David, não integram a actual lista. "Forte renovação de candidatos"As listas do PSD pelos 22 círculos eleitorais foram aprovadas pelo Conselho Nacional do PSD, na noite de terça-feira, numa reunião que durou cerca de quatro horas e terminou já de madrugada, colhendo o voto favorável de 59 conselheiros, o que se traduz em 58 por cento dos votos a favor entre os 101 votantes. Votaram contra 37 e cinco abstiveram-se.Na mesma ocasião, além da indigitação de Manuela Ferreira Leite como candidata a primeira-ministra, foram aprovadas as linhas gerais do programa eleitoral para as eleições legislativas. A Comissão Política Distrital do PSD adianta que a "renovação de quadros, aposta em novas competências dos futuros parlamentares e abertura à sociedade civil, foram alguns dos critérios que presidiram as escolhas" aprovadas pelo Conselho Nacional do partido, "no objectivo de constituir um grupo parlamentar coeso no apoio a um novo Governo para Portugal". Segundo a mesma estrutura partidária, "a lista de candidatos aprovada para o distrito de Leiria corresponde também a esses objectivos e afirma-se não só pela forte renovação de candidatos à Assembleia da República como destaca-se pela diversidade de competências".A Distrital de Leiria adianta que entre as principais prioridades do programa do partido constam a economia, "no objectivo de criar condições para aumentar o emprego e para melhorar a competitividade das empresas, as questões sociais e a solidariedade, como forma de aumentar a coesão social". "A Justiça, a Segurança e a Educação completam as áreas centrais que o PSD elege como objectivos prioritários, numa nova linha de acção política que se afirma sem receios de romper com os erros do passado e da actual governação socialista", frisa o mesmo órgão distrital.Recandidatura de sete cabeças de listaAinda segundo a Distrital de Leiria, "o Conselho Nacional do PSD e a sua líder registaram também o seu reconhecimento pelo trabalho dos deputados que cessam funções, como será o caso de parlamentares eleitos pelo distrito de Leiria, que, nalguns casos, serviram no Parlamento nos últimos 10 anos".Apenas sete dos 22 cabeças de lista sociais-democratas mantiveram o lugar de há quatro anos, sendo que as actuais listas marcam o regresso de João de Deus Pinheiro e Couto dos Santos, ex-ministros dos governos de Cavaco Silva, e que lideraram, respectivamente, os círculos de Braga e de Aveiro. Lista PSD por LeiriaMaria Teresa da Silva Morais (professora universitária), Fernando Marques (presidente da Distrital de Leiria e da câmara de Ansião), Paulo Batista Santos (gestor e autarca de Batalha), Maria da Conceição Bretts (vereadora na câmara de Caldas da Rainha), Pedro Pimpão (advogado de Pombal e dirigente nacional da Juventude Social Democrata), José Leitão da Silva (ex-governador civil do Distrito de Leiria e natural de Peniche), Paula Alves (médica no Instituto Português de Oncologia e autarca em Figueiró dos Vinhos), António Cabeço (clínico da Marinha Grande), Olga Silvestre (advogada e presidente do PSD de Porto de Mós), João Guerreiro (gestor de Alvaiázere), Lúcia Veríssimo (Nazaré), Vítor Domingos (Trabalhadores Sociais-Democratas - TSD - de Leiria), Sofia Neves (Pedrógão Grande) e Maria Fernanda Guardado Marques (professora).
