09/06/2009

Alta Velocidade e Linha do Oeste - até 30 de Junho- AIA 2045

Para ponderarmos e agirmos!!!
Tive acesso à Nota de Imprensa da CMMgrande:

Consulta pública na Câmara Municipal
Articulação da Linha de Alta Velocidade com Linha do Oeste

Até dia 30 de Junho de 2009, está a decorrer a fase de Consulta Pública no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental do projecto “Articulação da Linha de Alta Velocidade com a Linha do Oeste na Nova Estação de Leiria – AIA 2045”.

O projecto e resumo não técnico podem ser consultados no Gabinete de Relações Públicas da Câmara Municipal da Marinha Grande, nos dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Estão ainda disponíveis na Câmara Municipal de Leiria. O resumo não técnico pode também ser consultado na internet, no endereço www.apambiente.pt.

No âmbito do processo da Consulta Pública, todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito serão consideradas e apreciadas, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação, devendo ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), até 30 de Junho.

O projecto, apresentado pela RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade SA, localiza-se nas freguesias de Marinha Grande (concelho de Marinha Grande), Maceira, Barosa, Amor e Regueira de Pontes (concelho de Leiria).

O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionamento Favorável, emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão. De acordo com a APA, essa Declaração deverá ser emitida até 17/09/2009.

Em que consiste projecto de articulação

De acordo com o resumo não técnico, este projecto (em fase de estudo prévio) inclui duas componentes: novo troço da Linha do Oeste, em via única, com uma extensão total de 10.875 m, que substituirá o troço da Linha do Oeste entre os km 152 + 100 e 165 + 700; alteração da Linha de Alta Velocidade, numa extensão de 13.790 m, do lote C1: Alenquer (Ota) / Pombal.

Na nova Estação de Leiria será necessário proceder à implementação de um novo cais para a Linha do Oeste. A desactivação do troço da Linha do Oeste implica a desactivação da actual Estação de Leiria e a supressão de 13 passagens de nível.

Com excepção dos troços inicial e final, o novo traçado da Linha do Oeste ocupará a mesma plataforma da Linha de Alta Velocidade. Os três viadutos previstos para a Linha do Oeste são independentes dos da Linha de Alta Velocidade.

O tráfego médio previsto para a Linha do Oeste, num horizonte de 10 anos, é de 13 comboios de passageiros por dia e de 10,6 comboios de mercadorias por dia. As velocidades serão de 90 km/h para os comboios de passageiros e de 102 km/h para os de mercadorias.

O documento informa que se prevê “a entrada em serviço do novo troço da Linha do Oeste em 2015, em simultâneo com a Linha de Alta Velocidade e a Nova Estação de Leiria. A desactivação do troço da Linha do Oeste e da actual Estação de Leiria, que não é objecto do EIA que foi elaborado, será naturalmente também simultânea, para o troço entre o km 152 + 100 e 165 + 700, para os comboios de passageiros e para parte dos comboios que não tenham origem ou destino no terminal de mercadorias da actual Estação de Leiria”.

A desactivação total, que inclui o desmantelamento e o destino final da plataforma ferroviária, só ocorrerá quando estiver construído o novo terminal de mercadorias que se prevê seja na Marinha Grande.

A desactivação da Linha do Oeste e a construção do novo terminal de mercadorias da Marinha Grande serão objecto de um processo de AIA específico, no âmbito do Plano de Modernização da Linha do Oeste, que constitui uma das medidas do Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo.

Impactes do projecto

O resumo não técnico do projecto “Articulação da Linha de Alta Velocidade com a Linha do Oeste na Nova Estação de Leiria – AIA 2045”, agora em consulta pública, identifica impactes negativos e positivos.

O principal impacto negativo é o impacte visual do novo viaduto da Linha do Oeste no vale do Lis. Aponta-se ainda o impacte do ruído na fase de exploração.

Como impactes positivos apontam-se: previsível reforço da competitividade territorial, desenvolvimento económico e criação de emprego na área de estudo, beneficiando em particular o eixo urbano Leiria – Marinha Grande, devido à localização da Nova Estação de Leiria; contributo para o desenvolvimento das acessibilidades, da mobilidade e da conectividade dom sistema urbano regional; aumento da centralidade e da competitividade do sistema urbano Leiria – Marinha Grande e da sub-região, com consequentes benefícios ao nível do desenvolvimento socioeconómico.

Acrescem os ganhos ambientes resultantes da transferência do modo de transporte rodoviário para o ferroviário.



Sem mais assunto, colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento.
Com os melhores cumprimentos,

Ana Cláudia Filipe
Assessoria de Imprensa
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o site da rave a promoverem a Alta velocidade
http://www.rave.pt/tabid/183/Default.aspx
e os argumentos do governo:
No âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), para o período 2007-2013, foi decidida a atribuição de 383,38 milhões de euros à Alta Velocidade em Portugal e aos seguintes Projectos Prioritários:
Ligação Porto Vigo (projecto prioritário n.º 19) - Troço Transfronteiriço Ponte de Lima-Vigo 244,14 Milhões de euros, Parte Portuguesa 140,64
Ligação Lisboa-Madrid (projecto prioritário n.º 3) - Troço Transfronteiriço Évora-Mérida 312,66 Milhões de euros, Parte Portuguesa 191,43 - Travessia do Tejo em Portugal 51,31 Milhões de euros
Salienta-se que o valor proposto para Portugal para a Rede de Alta Velocidade totaliza 383,38 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 10% dos 3,9 mil milhões de euros disponíveis para os 27 países da União Europeia, em toda a linha de financiamento da Rede Transeuropeia de Transportes, para o sector ferroviário.
Via Jorge Alves
recomendo também a leitura do texto do Henrique Oliveira


http://caminhosferroaltavelocidade.planetaclix.pt