Vários munícipes vieram à reunião pública do dia 3 de Junho com o mesmo problema que já registei aqui no blogue: 50 m à volta da casa impede pela lei do ordenamento do território, mas a lei do ministério da agricultura, conjugado com o regulamento municipal da Protecção Civil já o permite.
Vereador Carlos Bonifácio comprometeu-se a dirimir o problema.
Nesta reunião não estava.
Presidente encaixou bem este assunto e adiou para uma reunião no dia 9.6...
Munícipes:
Adelino Pais. PC 326/08 - Barrada- Cela
Acácio Agostinho da Silva P201/08
Mário Agostinho da Silva
Engº/arq. Dário Machado autor dos projectos que tb referiu os licenciamentos industriais
Ricardo Dias que representa a "Global Urbanista" que divulga Alcobaça em várias feiras...
a imprensa e a rádio já trataram deste assunto:
1.Rádio Cister http://www.cister.fm/
"2009-06-09 22:21:00
CDU acusa PSD de não defender os interesses dos munícipes
A CDU voltou a acusar a maioria PSD, que governa a Câmara Municipal de Alcobaça, de não estar a defender os interesses dos munícipes.
Em causa está o impedimento de construção em zonas rurais devido ao facto da autarquia ter apenas em conta o PDM e não outra legislação existente, que lhe é superior.
Na semana passada, várias pessoas encabeçaram o protesto durante a reunião de Câmara contra o impedimento de construção nas freguesias rurais, uma vez que a autarquia apenas atende apenas ao Plano Director Municipal, deixando de parte um Decreto-Lei do Ministério da Agricultura, que se sobrepõe ao PDM, ao contrário do que faz a maioria dos concelhos vizinhos."
2. blogue do Mário Bernardes http://www.terradepaixao.blogspot.com/
Domingo, 7 de Junho de 2009
E Isso é Mau?
Alcobaça Impede Construção em Zonas RuraisVários populares contestaram em reunião de Câmara o impedimento de construir em zonas rurais no concelho de Alcobaça.«Várias autarquias, como a Nazaré, Leiria e Batalha, permitirem construções em casos semelhantes, ao abrigo de um decreto que Alcobaça não considera», acusou Daniel Adrião.Segundo o vereador socialista, o artigo 16º, do Decreto-Lei 124/2006, que impunha a «criação de uma faixa de 50 metros nas zonas rurais foi alterado, mas Alcobaça continua a impedir construções por atender apenas à lei do ordenamento do território e não ao Plano Municipal de Combate aos Fogos florestais, que se sobrepõe ao PDM».O presidente da Câmara, Gonçalves Sapinho, prometeu realizar uma reunião com os proprietários, já na próxima terça-feira, para tentar ultrapassar o problema.In Rádio Cister-
-Alcobaça tem de uma vez por todas decidir o que quer para o futuro e organizar o seu território, ou melhor, remediar os inúmeros erros cometidos ao longo destas últimas décadas. O estado do concelho de Alcobaça, como tantos outros no Oeste é vergonhoso em termos de planeamento urbano. Já é tarde, claro está, e por isso é altura de se parar com este crime de uma vez por todas.Infelizmente, e por se atrasarem constantemente as decisões agora vamos precisar de medidas radicais que vão certamente ser polémicas... Como já estão a ser... E a entrar em discussões pleanamente eleitoralistas e "popularuchas" como esta mencionada na notícia acima.
3. Tinta Fresca http://www.tintafresca.net/
Não aplicação do Plano Municipal da Floresta inviabiliza processos de construção
A não aplicação, por parte da Divisão do Urbanismo, do Plano Municipal da Floresta está a inviabilizar muitos processos de construção no concelho, tendo sido o principal tema da reunião da Câmara de Alcobaça de 3 de Junho. Questões sobre obras na localidade de Valado de Santa Quitéria, o encerramento da extensão de saúde em São Martinho do Porto e a apresentação da Rede de Monumentos Património da Humanidade, foram outros dos temas abordados.
Estiveram presentes na reunião de dia 3 de Junho, que se realizou no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Alcobaça, o presidente José Gonçalves Sapinho e os vereadores Hermínio Rodrigues, José Vinagre, Rogério Raimundo e Daniel Adrião.
O vice-presidente Carlos Bonifácio e a vereadora da Cultura Alcina Gonçalves estiveram ausentes, por se encontrarem em serviço externo.
Não aplicação do Plano Municipal da Floresta inviabiliza construção no concelho
Proprietários encheram a sala de sessõesVários munícipes marcaram presença na reunião de Câmara para pedir explicações ao Executivo municipal sobre o facto dos seus projectos de construção estarem a ser chumbados pela autarquia, devido ao facto de não estar ainda em vigor, apesar de já estar aprovado pela CCDR Centro, o PMF - Plano Municipal de Floresta que classifica as zonas que têm maior risco de incêndio e nas quais não é permitido construir. Os munícipes consideram que estão a ser prejudicados, por não puderem construir nos seus terrenos, quando estão a respeitar a lei, uma vez que as suas construções não estão em zona de elevado risco de incêndio. Como tal, é-lhes legalmente permitido construir, mas como o PMF não está a ser aplicado é-lhes exigido uma faixa de 50 metros em volta da habitação a construir. Também o arquitecto Dário Machado questionou o Executivo sobre esta situação, lembrando que “existem muitas dezenas de projectos a serem chumbados” por essa razão, e ressalvou que “se o plano estiver em vigor não é necessário a faixa de 50 m”.
Por sua vez Ricardo Dias, da empresa Global Urbanista, referiu que a empresa está a investir na região litoral e que só no concelho de Alcobaça se deparou com esta situação, que está a inviabilizar vários projectos.
O Executivo, através do presidente Gonçalves Sapinho, admitiu desconhecer esta situação, manifestando imediatamente disponibilidade para ouvir os munícipes e esclarecer a situação, agendando para a próxima semana reuniões onde espera poder esclarecer tudo.
Por sua vez, Daniel Adrião questionou “se o plano é igual em Alcobaça e Nazaré, porque está a ser aplicado na Nazaré e em Alcobaça não?”, acrescentando que esta questão é muito importante para o concelho do ponto de vista económico.
Encerramento da Extensão de Saúde de São Martinho do Porto Para solucionar o problema do encerramento provisório da extensão de saúde de São Martinho do Porto, o município de Alcobaça arrendou uma loja rés-do-chão com 145 m2, na Rua D. Afonso Henriques (Urbanização Fortunato), para que as instalações sirvam, provisoriamente, como extensão de saúde, até ser possível a inauguração das instalações definitivas. O Município planeia ter este imóvel operacional dentro de 30 dias. Gonçalves Sapinho referiu que este processo foi público e que “em que 48 horas depois de sabermos que extensão iria ser encerrada, estava alugada a loja, assinado o contrato”, assim como todos os procedimentos feitos para instalar provisoriamente a extensão de saúde no local. O autarca adiantou também que o processo foi feito em consonância com a Administração Regional de Saúde e com a Junta de Freguesia de São Martinho do Porto. Segundo o autarca, neste momento já foi efectuado o projecto para divisão do espaço de acordo com a Administração Regional de Saúde, seguindo-se a aprovação e o inicio das obras. O autarca apontou o final do mês de Junho ou princípio de Julho, como prazo para entrada em funcionamento das instalações provisórias. De salientar que foi assinado no dia 1 de Junho de 2009, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) e o Município de Alcobaça, um protocolo de colaboração para a construção da Extensão de Saúde de São Martinho do Porto, não estando ainda acertada a data de início das obras.
Rogério Raimundo questionou Gonçalves Sapinho sobre a razão do município não aceitar colocar as instalações provisórias num espaço cedido pelos Bombeiros Voluntários de São Martinho.
O autarca esclareceu que o valor pedido pelos bombeiros para disponibilizar o espaço era elevado e que o município teria de fazer algumas obras de adaptação, tendo o município optado por ter um espaço próprio para o efeito.
Outros assuntos
Mais uma vez, o munícipe Luís Alexandre, residente em Valado de Santa Quitéria, voltou à reunião de Câmara para questionar o Executivo sobre o andamento das obras de saneamento e asfaltamento de algumas ruas da localidade. Gonçalves Sapinho respondeu ao munícipe, garantindo que o processo está a ser acompanhado pela junta de freguesia de Alfeizerão, e que o município aguarda a abertura do QREN para poder candidatar as obras naquela localidade, assim como noutras do concelho.
Gonçalves Sapinho informou o Executivo da apresentação da Rede de Monumentos Património da Humanidade, no dia 1 de Junho na Torre de Belém, em Lisboa. O autarca explicou que esta rede irá sobretudo valorizar, promover e proceder a algumas obras nos respectivos monumentos que a constituem. A rede é constituída pelos Mosteiros de Alcobaça, Batalha, Jerónimos e Convento de Cristo.
05-06-2009
