Até 2011 serão investidos 700 milhões de euros em reabilitação urbana, através do programa Prohabita e dos contratos de financiamento para construção e reabilitação de habitação a custos controlados entre as autarquias e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Até 2011 serão investidos 700 milhões de euros em reabilitação urbana, através do programa Prohabita e dos contratos de financiamento para construção e reabilitação de habitação a custos controlados entre as autarquias e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
No dia 1 de Julho foram assinados os acordos de colaboração entre as autarquias e o IHRU. Nesta cerimónia foram assinados 51 acordos, assim como os 26 contratos de financiamento, que implicam intervenções em quase 20 mil fogos de 114 municípios. As obras a realizar durante esse período de três anos deverão criar mais de oito mil postos de trabalho. Só em Lisboa, no âmbito do programa Prohabita, serão construídos 49 fogos e reabilitados 90, num investimento total de mais de 10 milhões de euros.De acordo com o programa, em causa está a disponibilização, a nível nacional, de um total de 19 470 habitações para agregados familiares carenciados, envolvendo, nomeadamente, a reabilitação de 9363 habitações.
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LEGISLAÇÃO
PROHABITA, criado pelo Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho e alterado pelo Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de Março.
