Hoje na reunião de câmara intervim sobre este ponto:
------ PROC. N.º 93/2006 – Varandas do Baça – Sociedade de Construções,
Limitada-
Aprovo para não complicar os actuais promotores “Varanda do Baça, dos Casais da Vestiaria, mas critico, de novo, a maioria com a “balda” das obras particulares. Até casos, como este, que estão aqui na cidade, os fiscais não vêem o crescimento da obra, mas principalmente os políticos ignoram medidas que acabem com este “não ver”!. Depois, historicamente, até há embargo mas nenhuma penalização para quem comete o crime.
Carlos Bonifácio discordou, que foi criticado por ser muito rigoroso e que houve crescimento de coimas.
É da lei, mas há anos que não recebo qualquer informação das coimas que foram aplicadas. Já agora o Sr Vice.presidente apresente-me quanto pagou este promotor por ter sido alvo de 1 embargo e de ter construído 1 piso acima do que estava licenciado.
Carlos Bonifácio insiste que o promotor teve de pagar pelos 5 pisos...
Mas a infracção não é penalizada!
