DIVERSOS) 2.------ TERRA DE PAIXÃO, ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL –PROPOSTA-
Na documentação estavam 3 contratos- promessa de arrendamento para fins não habitacionais, entre a Câmara Municipal e a Cister - Equipamentos Educativos, SA.
1 para o Centro Escolar de Alcobaça (renda mensal de €92.670,83 para 25 anos e 3 meses)
1 para o Centro Escolar da Benedita (no documento está prop. de Alcobaça??) (renda mensal de €55.798,96 para 25 anos e 3 meses)
1 para o pavilhão Multiusos de Évora (renda mensal de €19.789,58 para 25 anos e 3 meses)
Presidente Sapinho explicou as razões e declarou para a acta que a próxima câmara pode, se entender, pagar antecipadamente o total ou parcial da dívida evitando juros...
Passou a palavra ao representante da CGDepósitos que explicou esta alteração, de em vez de ser a Terra de Paixão a pagar à Cister Equipamentos, ser a Câmara, é por causa da experiência de outras empresas municipais que não cumprem. Assim, tb pela crise mundial é exigido mais garantias, agora a CGD quer garantias directas da câmara municipal
Tb explicou que o juro é de circunstância e será no máximo ao longo de 25 anos e 3 meses, de 6,5%...
Agora é de 4%.
Na pior das hipóteses a Câmara pagará 2,8 milhões de euros por ano, na melhor cerca de 2 M€.
Vereador Daniel Adrião absteve-se em coerência com o que tem votado nestas matérias.
Já sabem qual é o meu sentido de voto, mas, em 1º lugar, quero perguntar porque é o vice-presidente Carlos Bonifácio é que vai assinar e não o Presidente da Câmara...
Presidente respondeu: Na altura prevista eu não estava cá, agora vai ser alterado e sou eu que assino.
Outra pergunta...O nome do sr. representante da CGDepósitos, aqui presente e se não coincidia com 1 dos consultores presentes na altura do arranque da Terra de Paixão.
Dr. Marco Carreira e coincide.
Na documentação estão cartas da Terra da Paixão e da Cister Equipamentos, assinadas por Eduardo Nogueira e Hermínio Rodrigues, respectivamente.
Alerto que as 3 cartas da Cister Equipamentos, assinadas pelo Vereador Hermínio Rodrigues, não tinham nº de ofício e data em 2 delas. Uma delas tem expressa a sede da Cister Equipamentos (R. Santa Marta 2, Évora), mas tem um mail, completamente despropositado, da srª directora financeira da câmara Alzira Serrano.
Vereador Hermínio Rodrigues e Administrador Delegado justificam-se como um procedimento natural e normal...
Objectivamente, voto contra porque em corência, neste processo todo, estivemos contra:
- a criação da empresa municipal "Terra de Paixão" com aqueles objectivos de construir 6 centros escolares e 1 Pavilhão desportivo em Évora; (apesar de, agora, ter diminuído de 7 equipamentos para 3 continuamos em desacordo);
- a forma como foi escolhido o Parceiro "MRG";
- a entrada de 1 intermediário para naturalmente recolher lucros e para intervir em centros escolares e equipamento multiusos;
- os encargos monumentais que estão anunciados, só para estas 3 obras, para os próximos anos, com prestações mensais ao longo desses 25 anos e 3 meses, que agora poderão custar encargos de 2,8M€ anuais, segundo diz o representante da CGDepósitos;
- mais recentemente, uma grande vergonha, em final de mandato de PSD/Sapinho, contra o início da construção do Pavilhão de Évora, do centro escolar da Benedita e do centro Escolar de Alcobaça, porque nem sequer tivemos, o mínimo dos mínimos: os projectos de obra e os licenciamentos das 3 obras aprovados em reunião de câmara;
- contra o terem prometido que lançariam concursos públicos para todas as 7 obras e, pelos vistos, estas 3 d' hoje (centros escolares de Alcobaça e Benedita e Pavilhão de Évora), nenhuma teve essa prática!
O presidente e o Vereador Hermínio podem votar o que votaram???
