Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Sobre a reunião do Comité Central do PCP
Terça, 13 Outubro 2009
O Comité Central do PCP, nesta sua reunião de hoje, procedeu à análise dos resultados das eleições para as autarquias locais e a uma breve avaliação sobre o ciclo eleitoral agora concluído, debateu a situação política decorrente da formação do novo governo e as principais iniciativas e tarefas que a actual situação impõe, bem como fixou as orientações que a curto prazo se colocam à intervenção política do Partido.
O Comité Central realçou a importante votação alcançada pela CDU – com um resultado de 10,7% para as Assembleias Municipais e uma votação global de 593.000 votos e em particular a confirmação da maioria dos municípios onde detém a presidência – que associada à sustentada progressão da CDU registada nas mais recentes eleições, traduz uma elevada influência da nossa Coligação no país. Valorizou também neste quadro o reforço das suas posições em toda a península de Setúbal – que afirmam a CDU como a força maioritária na Área Metropolitana de Lisboa – bem como a conquista dos municípios de Alpiarça, Alvito e Crato. O Comité Central salientou também os importantes resultados obtidos nas cidades de Lisboa e Porto, tão mais valorizáveis quanto construídos sobre uma imensa campanha mediática destinada a favorecer uma artificial bipolarização. Uma campanha que a forte erosão sofrida pelo BE testemunha. Esta expressão eleitoral – que confirma a CDU como uma grande força nacional – não anula o carácter insatisfatório de um resultado que ficou aquém dos objectivos. A redução verificada, ainda que ligeira, de votos e mandatos, não corresponde à ampla e dinâmica campanha realizada nem ao reconhecido valor do trabalho, da obra e do projecto autárquico dos comunistas e dos seus aliados.
A perda de posições de maioria em sete municípios, não é separável, entre outras razões, da proximidade destas eleições com as eleições legislativas realizadas há apenas duas semanas, que não permitiu que o valor do trabalho da CDU no poder local e o mérito que lhe é largamente reconhecido, se tivessem plenamente afirmado nestas circunstâncias. Na leitura destes resultados, particularmente nas situações de maioria, é clara a concentração de votos da direita no PS que ali vê a força que melhor pode combater a CDU e as suas posições. Uma realidade bem expressa no facto de, em alguns casos, a perda de autarquias se ter verificado num quadro de aumento de votação e influência e com votações da CDU superiores a 40%, como se verificou em Beja. O conjunto dos resultados obtidos – que traduzem um crescimento superior a 3 pontos percentuais e a mais de 150 mil votos quando comparados com os das Legislativas realizados quinze dias antes – não podem deixar de ser valorizados, tanto mais quanto obtidos no quadro de uma persistente campanha de desvalorização da CDU. O Comité Central do PCP reafirmou a sua convicção de que cada posição agora conquistada, cada um dos mais de três mil mandatos directos alcançados pela CDU, constituirão um elemento mais, de trabalho, intervenção e inteira entrega na defesa dos interesses das populações, na promoção das condições de vida local e na luta pela construção de uma vida melhor.
O ciclo eleitoral agora concluído – traduzido globalmente num sólido e progressivo avanço da CDU que os resultados de domingo não desmentem – constitui uma clara afirmação de uma grande força nacional, enraizada nos trabalhadores e no povo, com uma reconhecida intervenção institucional, ancorada em convicções e portadora de um projecto indispensável ao país. No que se refere à situação decorrente das eleições legislativas, da formação do novo governo e da tomada de posse da nova Assembleia da República num quadro que abre um novo ciclo político, caracterizado pela perda da maioria absoluta pelo PS e por uma nova correlação de forças no quadro parlamentar, o Comité Central chama a atenção de que a questão decisiva é, não a composição do governo, mas sim a dos conteúdos das políticas e a opção entre uma mudança efectiva que assegure uma ruptura com a política dominante até agora seguida.
A discussão do Programa de Governo e a do Orçamento do Estado para 2010, que marcarão o início da legislatura, constituem dois esclarecedores momentos sobre as orientações políticas e as opções do PS quanto à continuação da política de direita das últimas três décadas. Cumprindo os seus compromissos e dando corpo à necessidade de outra política que a situação do país exige, o PCP apresentará no inicio da nova legislatura as iniciativas que correspondam a uma vontade de mudança expressa pelos resultados eleitorais e pela luta. Com este objectivo, o PCP dará prioridade na Assembleia da República designadamente, ao alargamento dos critérios de acesso e o prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego; à alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; ao aumento dos salários nomeadamente do salário mínimo nacional; ao combate à precariedade; à valorização das pensões de reforma, à salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; à revogação do Estatuto da Carreira Docente, à alteração do modelo de avaliação dos professores e revogação da lei de financiamento do Ensino Superior.O Comité Central alerta para a arrogância exibida pelo PS que a partir dos resultados eleitorais, em particular do das autárquicas, procura transformá-los na maioria que lhe foi negada para assim tentar legitimar a continuidade da sua política e da sua ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do povo.As sucessivas declarações do Primeiro-Ministro indigitado e de outros dirigentes do PS, sobre a política a desenvolver pelo próximo governo, nomeadamente as afirmações produzidas por José Sócrates relativamente ao défice orçamental e às medidas para o reduzir, revelam uma “agenda escondida” que no essencial aponta para a continuação das mesmas políticas, para que sejam os mesmos de sempre a serem chamados a pagar essa redução. A invocação da sua redução não pode servir para justificar o ataque aos salários e o desinvestimento público em áreas fundamentais como a educação, a saúde e a segurança social.
O que se está a passar também na Qimonda é um exemplo flagrante da existência dessa agenda escondida. Passadas as eleições aí está a real perspectiva de um futuro promissor que anunciavam e garantiam: – o despedimento colectivo imediato de cerca de 600 trabalhadores.
O Comité Central considera que a grave situação económica do país com profundas consequências no plano social, que tenderá a prolongar-se pelos próximos anos tal como o confirmam as previsões mais recentes, nomeadamente a evolução negativa do PIB em 2009 e ainda em 2010 e que se reflectirá na subida em flecha do desemprego, exige, por um lado, um crescimento económico vigoroso, com uma decisiva intervenção do Estado na efectiva regulação da actividade económica e na concretização de políticas que prossigam opções estratégicas nacionais e, por outro, a valorização do trabalho e dos trabalhadores como questão nuclear de uma política alternativa.
O Comité Central do PCP reafirma que a questão política mais crucial e decisiva que se coloca ao País, perante a situação económica e social para a qual foi arrastado, é a ruptura com a política de declínio económico, de injustiça social e submissão nacional que a política de direita vem impondo. Sublinha ainda que, neste novo quadro, o desenvolvimento e alargamento da luta de massas emerge como elemento determinante para a concretização de uma política de justiça social que assegure uma vida melhor para os trabalhadores e para o povo português.
Por fim e no seguimento das eleições, o Comité Central perante a situação internacional e nacional que coloca novas exigências políticas, ideológicas, organizativas e de intervenção considerou a necessidade de trabalhar desde já para a concretização das decisões do XVIII Congresso do PCP, nomeadamente visando o reforço da iniciativa e acção política do Partido e uma decidida acção de reforço geral do PCP, com uma ampla discussão das organizações e militantes do Partido, visando a definição de planos de acção e programando o trabalho para responder ao imediato e às exigências dos próximos anos.
