retirei do site http://www.pcp.pt/
Segunda, 26 Outubro 2009
Jerónimo de Sousa, numa declaração sobre o agravamento da situação económica e social, o quadro político e as propostas do PCP, afirmou que se a composição do Governo não é separável da política que lhe pode ser associada, deve-se registar a clara opção em manter intocável o núcleo decisivo da política de direita e relegar para plano acessório todos os outros arranjos e elementos que se têm procurado apresentar como novidades, para iludir o essencial dos critérios e opções adoptadas.
1. Tomou hoje posse o XVIII Governo Constitucional da responsabilidade do PS. O anúncio da composição do Governo e a profusão de comentários que sobre ele se produziram não pode iludir que a questão crucial que está colocada ao país é, não a das escolhas sobre quem dará rosto à acção governativa, mas sim a das políticas que o Governo se propõe adoptar. Mas, se em alguma medida se pode afirmar que a composição do Governo não é absolutamente separável da política que lhe pode ser associada então um juízo deve ser desde já anotado: a clara opção em manter intocável o núcleo decisivo da política de direita relega para o plano acessório todos os outros arranjos e elementos que se tem procurado apresentar como novidades para iludir o essencial dos critérios e opções adoptadas.
2. Para o PCP, a grave situação económica e social que o país enfrenta reclama uma política de ruptura e mudança.A dimensão e emergência dos problemas nacionais colocam com toda a clareza um de dois caminhos: a insistência na política de direita que conduziu o país a um inquietante declínio económico e a um insustentável aumento das desigualdades e injustiças sociais; ou, como se impõe, uma corajosa e inadiável ruptura com esta política capaz de abrir um outro rumo assente num desenvolvimento económico e sustentado do país, no combate às injustiças e na afirmação dos direitos e conquistas sociais.
3. A confirmação, expressa hoje pelo Primeiro-Ministro, de que o rumo da sua política é para manter revela que, para lá das promessas e palavras brandas, o governo tem em vista abrir uma agenda deliberadamente escondida por razões de cálculo eleitoral. As responsabilidades directas do Governo em alguns desenvolvimentos recentes e, sobretudo, o ânimo que parece ter envolvido os sectores mais reaccionários do grande patronato – traduzidos designadamente no questionamento do acordo sobre o Salário Mínimo Nacional, nas arrogantes declarações do presidente do BPI a propósito das margens de negócio da banca e no anúncio dos despedimentos na Delphi e Quimonda, no recurso a novos Lay-off e na eminência da destruição da produção nacional de vidro plano na Covina/Saint Gobain - indiciam, a par do agravamento da situação de milhares de outros trabalhadores, novos e inquietantes sinais para o futuro próximo.
4. Por mais que o Governo e o grande capital insistam em prosseguir com a mesma e desastrosa política de direita, a verdade é que a realidade se alterou. A derrota da maioria absoluta do PS, resultado directo da luta e acção dos trabalhadores e das populações, constitui um factor da maior importância no quadro da luta contra a política de direita. A insistência nessa política não só conduzirá ao agravamento dos problemas como culminará com a sua própria derrota. O PCP sublinha que seria uma perigosa e errada ilusão por parte do PS admitir que o recurso a expedientes ou falsas concessões seriam capazes de anular a luta, a resistência e a oposição que os trabalhadores não deixarão de erguer perante o ataque aos seus direitos e o aumento da exploração ou a ausência de resposta a urgentes problemas e reivindicações.
5. Em 27 de Setembro, o povo português não só recusou que PSD e CDS voltassem ao poder como quis derrotar a política de direita do PS. A recusa da maioria absoluta constituiu uma clara exigência de mudança que não pode ser ignorada. Romper com a política de direita, dar decidido combate à crise, assegurar o desenvolvimento do país e uma vida melhor, respondendo com a urgência que a situação reclama a alguns dos problemas mais prementes, eis a questão crucial que está colocada. E não as que, sob a capa da “governabilidade” ou de uma “estabilidade”, mais não visam, derrotada que foi essa maioria absoluta que tanta instabilidade social e económica causou, assegurar apoios e condições para prosseguir as mesmas e injustas políticas. Essa “estabilidade” que alguns reclamam é a estabilidade para os grandes negócios, para despedir e aumentar a exploração. É a “estabilidade” para entregar em mãos privadas empresas e sectores públicos. Uma “estabilidade” feita de maiores sacrifícios para a esmagadora maioria do povo português. Não é essa “estabilidade”, que desestabiliza a vida dos trabalhadores e das populações, que o país precisa.O PCP, oposição determinada e coerente a todas as medidas e orientações negativas, não abdicará de afirmar este caminho alternativo e de se bater pelas propostas indispensáveis para responder aos problemas do país.Como o PCP teve ocasião de, com toda a clareza, expressar na ronda de contactos com vista à formação do governo, a questão essencial que se coloca é a da natureza da sua política. O que a situação impõe é uma política, uma maioria e um governo de ruptura e mudança
6. A realidade do país aí está a confirmar a urgência de uma nova política de ruptura e mudança. Uma nova politica que, no inicio dos trabalhos da Assembleia da República, tem seguramente pela intervenção do PCP, uma expressão concreta com propostas dirigidas a elevar as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados, a estimular o desenvolvimento económico e a produção nacional, a combater injustiças e desigualdades.Foi nesse sentido e correspondendo aos inalienáveis compromissos assumidos que o PCP apresentou já as propostas destinadas a promover a alteração do Estatuto da Carreira Docente, suspendendo os efeitos da avaliação dos professores, alargar os critérios de acesso e a prolongar o período de atribuição do subsídio de desemprego, a garantir o direito à reforma sem penalizações ao fim de 40 anos de desconto e a alterar a fórmula de actualização das pensões desindexando-a dos valores do PIB, garantindo a sua valorização anual já a partir de 2010, bem como, no quadro da legislação laboral da Administração Pública e do sector privado, a alteração de alguns dos aspectos mais negativos do Código do Trabalho. E é nesse sentido que será apresentado em breve, e entre outras, a proposta de aumento do salário mínimo nacional para 600 Euros em 2013, integrado no objectivo já acordado de 500 euros em 2011 (e que deverá ter para 2010 a sua fixação em 475€), no quadro do necessário aumento geral dos salários e da elevação do poder de compra.
7. Certos de que o avanço destas medidas constituem simultaneamente uma resposta à crise e às crescentes dificuldades do Povo português, um novo impulso ao mercado interno e ao crescimento económico e um corajoso sinal para uma política de combate às injustiças sociais, o PCP desafia os restantes partidos, designadamente o PS, a acompanharem estas propostas e apela aos trabalhadores e ao povo português para que pela sua intervenção e luta dêem mais força a estes objectivos.
