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Economia
Tribunal de Contas “chumba” concessão Litoral Oeste
12h27m
Tribunal de Contas recusou a atribuição de visto prévio à concessão rodoviária Litoral Oeste, elevando para cinco o número de "chumbos" aos contratos das novas concessões.
O presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, anunciou hoje, segunda-feira, que vai recorrer da decisão do Tribunal da Contas (TC), à semelhança do que fez na recusa de atribuição de visto prévio relativo às concessões Auto-Estrada Transmontana e Douro Interior e anunciou que também vai recorrer da decisão relativa à concessão Baixo Alentejo.
A concessão Litoral Oeste é a quinta concessão rodoviária à qual o TC recusa a atribuição de visto prévio, depois das concessões Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil, Auto-Estrada Transmontana, adjudicada ao consórcio encabeçado pela Soares da Costa, e Baixo Alentejo e Algarve Litoral, ambas adjudicadas a consórcios liderados pela Edifer.
A concessão Litoral Oeste foi adjudicada ao consórcio Auto-Estrada Litoral Oeste, que integra a Brisa, a Somague, a Lena, a MSF e a Novopca, e inclui a concepção, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação, com cobrança de portagem aos utentes, da ligação em auto-estrada entre a A1 e a A8 na zona de Leiria (IC36) e a Variante da Batalha ao IC2.
Já nos lanços sem portagem estão integrados o IC9 entre Nazaré e Tomar, e as variantes de Alcobaça e Nazaré, assim como a Cintura Oriente e a Via de Penetração, ambas em Leiria, e o IC2.
A esta concessão corresponde um investimento de 260 milhões de euros nos distritos de Leiria e Santarém, num total de 80 quilómetros de novas vias.
Nos acórdãos em que recusa a atribuição de visto aos contratos, o TC tem alegado que a Estradas de Portugal (EP) violou a lei ao permitir que os consórcios que foram apurados para a fase final de negociações tenham apresentado propostas piores do que as iniciais.
No caso dos contratos da Auto-Estrada Transmontana e Douro Interior, o TC aponta também o facto de a EP ter anulado os pagamentos à cabeça que receberia dos consórcios vencedores, cujo valor total ascendia a 430 milhões de euros.
Já no caso da concessão Baixo Alentejo, a instituição presidida por Guilherme d´Oliveira Martins aponta a ausência de um estudo, exigido por lei, que demonstrasse que a parceria público-privada era o modelo mais adequado ao negócio, bem como a fixação de 25 mil euros, um valor que o TC considera "ilegal e desproporcionado", para a aquisição dos documentos do concurso.
O TC está a analisar o contrato da concessão rodoviária Baixo Tejo.
O ministro das Obras Públicas, que vai na quarta-feira ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre os contratos das concessões rodoviárias, já garantiu a continuidade dos projectos, afirmando que a recusa do TC em atribuir o visto prévio foi um "acidente de percurso".
No entanto, a Mota-Engil, que lidera o consórcio responsável pela concessão Douro Interior, admitiu que as obras poderão parar dentro de um mês, pondo em causa 950 postos de trabalho.
Também a Edifer admitiu "interromper" as obras se a situação de recusa do visto não for "rapidamente desbloqueada".
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1434816
