04/11/2009

1º Requerimento de informação neste mandato 2009.2013. Sobre a propriedade da Quinta da Cova da Onça.

REQUERIMENTO INFORMAÇÃO Nº 1
Mandato 2009.2013
Apresentado na Reunião de Câmara de 3 Nov.2009.


Sr. Presidente da Câmara,

Ao abrigo do art.º 68º, nº1, alínea s) da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, venho requerer a seguinte informação sobre temas, que têm a ver com a propriedade do município “Cova da Onça”:

Quero consultar todo o processo que levou à contratação da empresa MRG para movimentar as terras da Cova da Onça;
Quanto custa esta movimentação de terras?
Quero consultar os projectos destas obras em curso. Quem projectou e quanto custou o projecto?
A referida empresa MRG também ficou com a construção da ponte sobre o Alcoa e a feitura das referidas vias? Quanto custam estas obras?
Ao longo de 12 anos falaram na solução para as famílias de etnia cigana que estão na referida propriedade do município. Qual a solução encontrada?
O Centro Escolar de Alcobaça está em construção duma forma precipitada e ilegal. Quando é que o processo desta obra vem a reunião de câmara?
O Plano de Pormenor da Cova da Onça foi aprovado este ano. Quando é que prevêem o seu desenvolvimento nomeadamente sobre a questão se terá ou não o novo edifício dos Paços do Concelho?
Rogério Raimundo
Vereador da C. M. Alcobaça
Presidente afirmou que irá responder de acordo com a lei.