notícia do Público de 24.11.2009
Municípios do Oeste recusam pagar tratamento de lixos
O que fazer quando o preço de um serviço aumenta subitamente de 30,30 euros para 38,46?
Foi esta a dúvida dos 14 municípios que fazem parte da Resioeste quando esta empresa, em 2006, aumentou a factura pela recolha e tratamento dos seus resíduos. Os referidos concelhos recusaram-se a pagar, por discordarem da tarifa.
Segundo o PÚBLICO apurou, em Agosto deste ano a dívida daquelas autarquias já ascendia a 10,1 milhões de euros. Os quatro maiores devedores - Torres Vedras, Caldas da Rainha, Nazaré e Alcobaça - eram responsáveis por 6,6 milhões de euros. A maioria dos restantes deviam montantes inferiores a 500 mil euros.
Damas Antunes, administrador da Resioeste, diz que "contabilisticamente não há problema nenhum" porque os juros de mora que vai cobrar aos municípios faltosos são superiores aos juros dos empréstimos que a Resioeste teve de contrair para manter-se a funcionar.
E quanto à questão do aumento das tarifas de recolha e tratamento de resíduos, foi uma decisão "externa à gestão da Resioeste e foi imposta por via legal", explica aquele responsável, descartando qualquer problema com a produtividade da empresa.
O preço cobrado - que foi sujeito à apreciação da entidade reguladora e aprovado pelo ministro do Ambiente - tem a ver com o súbito aumento dos custos de transporte desde que, em 2006, a Resioeste foi obrigada a desviar para o aterro de Palmela (Amarsul) grande parte dos lixos recolhidos nos municípios do Oeste. Isto porque o aterro sanitário do Oeste, localizado no Vilar (Cadaval), está limitado a 140 mil toneladas de resíduos por ano. Como a região produz mais 40 mil toneladas do que o limite máximo, as restantes têm de ser transportadas e tratadas noutro local.
"Só no transporte e tratamento desses resíduos pagamos mais 7 euros por tonelada", frisa Damas Antunes, lamentando a incompreensão dos municípios que recusaram pagar.
O autarca de Torres Vedras Carlos Miguel diz que "não pagará um euro" enquanto a empresa intermunicipal não aceitar uma tarifa média intermédia entre o preço praticado pela Resioeste e a Valorlis, com qual se espera uma fusão. E considera a tarifa fixada "muito acima da capacidade financeira dos municípios, sendo praticamente o dobro da tarifa cobrada pela Valorsul".
Damas Antunes, por seu turno, diz que Torres Vedras é uma das câmaras que já têm um acordo de pagamento e que tem vindo a saldar a sua dívida em prestações trimestrais.
O mesmo não acontece com as Caldas da Rainha, cujo presidente, Fernando Costa, rejeita a existência de uma dívida de 1 milhão de euros. "O valor da dívida corrente é de 100 mil euros e a restante dívida da câmara encontra-se em contencioso, tal como a dos restantes municípios accionistas da Resioeste, devido a divergências que vêm de há alguns anos, em virtude dos excessivos tarifários praticados pela empresa", disse. Já a autarquia de Óbidos "resiste a que os seus munícipes paguem mais e com isso aumentem o custo de vida".
