23/01/2010

Amanhã os utentes da USF de Pinhal do Rei terão sessão de esclarecimento

recebi via Junta de Freguesia de Pataias...
Sessão de esclarecimento - Unidade de Saúde
Vai decorrer, no próximo domingo, pelas 16 horas, no Clube Desportivo Pataiense, uma sessão de esclarecimento sobre a nova Unidade de Saúde de Pataias que entrou em funcionamento na assada segunda-feira, dia 18. A responder às dúvidas dos utentes estará a Dra. Dina Ruivaco.
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Vamos ouvir aopinião dos médicos e enfermeiros e as administração do CHON e dos Centros de Saúde Oeste Norte...
Tenho ouvido que estes tempos conseguidos para os médicos de família provém de deixarem de ter SAP, quer dizer, deixam de fazer urgências no Hospital...
O que há de críticas nas USF já existentes?...
Não cumprimento do prometido...
Em obras da USFamiliar da Benedita...
Principalmente pela burocracite que os Hospitais exigem aos médicos das USF's...Exigindo que transcrevam requisições de meios complementares de diagnóstico terapêutico...
A da Lousã quantificou esses custos em 5%, para além dos tremendos incómodos dos utentes....
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Lusa-set 2009
USF/Dois anos: Mais utentes com médico e queixas de que reforma trata uns como filhos e outros como enteados
2008-09-01
Lisboa, 02 Set (Lusa) - As Unidades de Saúde Familiar, criadas há dois anos, trouxeram mais doentes com médico, mas há profissionais a querer abandonar o projecto e queixas de que a reforma trata uns como filhos e outros como enteados.
Os cuidados de saúde primários foram eleitos por este Governo como o pilar da reforma do sector e a criação das Unidades de Saúde Familiar (USF), uma nova forma de organização dos centros de saúde, um instrumento para a concretizar.
Dois anos após as primeiras USF entrarem em funcionamento - a USF Nascente (Centro de Saúde de Rio Tinto, em Gondomar), a USF de Valongo e a USF de São João do Sobrado (Centro de Saúde de Valongo) e a USF de Condeixa (Centro de Saúde de Condeixa) - o balanço dos profissionais envolvidos nesta forma organizativa é "positivo".
Como principal benefício, médicos e enfermeiros elegem a existência de mais doentes com médico de família.
Contudo, as críticas já se fazem ouvir, nomeadamente contra a estagnação da reforma.
Mais longe vai a Ordem dos Médicos, com o bastonário a afirmar que, tal como previra, começa a haver "sinais de descontentamento" e até alguns médicos que dão mostras de "querer abandonar o projecto".
Isto porque, conforme disse à Lusa, alguns médicos sentem-se defraudados com o modelo e com a falta de compensação financeira.
Mas as críticas de Pedro Nunes vão além da questão financeira, contestando a existência de condições diferentes para os médicos e doentes envolvidos nas USF e nos modelos que não aderiram a esta reforma.
"Encontramos situações em que, num centro de saúde, uns doentes são atendidos até às 20:00, porque o seu médico aderiu à USF, e outros que não têm consulta até tão tarde", exemplificou.
Também os espaços físicos revelam que "há doentes de primeira e de segunda". "Com mais dinheiro, as instituições que são USF têm ar condicionado e boas condições e as outras, com profissionais que não aderiram a este modelo, apresentam condições miseráveis, nomeadamente nas salas de espera".
Pedro Nunes aponta ainda o dedo ao facto de a reforma em curso ter deixado cair um "aspecto fulcral" para qualquer reestruturação dos cuidados de saúde primários: a possibilidade de o doente mudar de médico, se assim o desejar.
"É um direito inalienável", disse, lamentando que ainda existam situações em que os médicos de família nada conhecem do doente e, por isso, não entendam o contexto em que vivem.
"Por que razão não pode o doente escolher um médico, para com este estabelecer uma relação de confiança, que não encontra no seu médico actual?", questionou.
Os enfermeiros também consideram que ainda há um longo percurso a fazer, embora a bastonária da Ordem que representa estes profissionais considere o balanço dos últimos dois anos "bastante positivo".
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Deputado Bernardino Soares:
O Governo decidiu poupar dinheiro à custa dos utentes em vez de o ir buscar aos lucros do sector do medicamento.Em apenas três anos a despesa dos utentes aumentou 95 milhões de euros, o que significa um aumento de 14%. Mas os portugueses sentiram também que a saúde ficou mais distante. Em primeiro lugar devido à gritante falta de profissionais de saúde, ou em consequência dos erros na formação, ou por não serem contratados para o SNS.
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Um dos casos mais graves é o da falta de médicos de família. Como se pode verificar, uma parte fundamental dos médicos de família aproxima-se rapidamente da idade de aposentação o que terá consequências devastadoras nos cuidados de saúde primários e por arrastamento em todos os serviços de saúde.
Veja-se que em 2001 havia ainda 81% de médicos de família com menos de 50 anos.
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Apenas seis anos depois, em 2007, essa percentagem era já de apenas 23%, sendo 77% os médicos de família com mais de 50 anos. A evolução é a previsível. E é previsível há muitos anos, perante a passividade e a irresponsabilidade de sucessivos governos, a que se junta o actual, cujas tímidas e tardias medidas não serão suficientes para inverter a situação. É por isso que há centenas de milhares de pessoas sem médico de família.
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Nos enfermeiros a carência deriva apenas da política de restrição de trabalhadores na administração pública, que para além de ajudar ao desemprego, deixa os serviços de saúde em difíceis condições para dar resposta à população.Considerando dados de produção da Administração Central dos Serviços de Saúde, podemos concluir que faltam nos hospitais portugueses, pelo menos 15 mil enfermeiros. Já nos centros de saúde e aplicando as regras da OMS, para que todos os portugueses tenham enfermeiro de família, serão precisos mais 5 mil enfermeiros. Faltam por isso no total 20 mil enfermeiros.
Os enfermeiros em falta em relação aos necessários são 35% em todo o SNS, 42% nos centros de saúde e 33% nos hospitais. E isto enquanto milhares de enfermeiros estão no desemprego e o Governo aposta na sua precariedade e na negação dos direitos mais elementares na sua carreira.Outra das razões para a degradação do serviço às populações foi a política de concentração de serviços, com encerramentos baseados em razões economicistas e em falsos critérios técnicos, para favorecer a política da obsessão do défice. Assim aconteceu com inúmeras extensões de saúde, com serviços de atendimento permanente, com urgências hospitalares, com maternidades e blocos de partos.Em muitos sítios o serviço público foi substituído pelo privado, que passou a ser a única solução para as populações.
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Um caso particular foi o das maternidades. As públicas foram encerrando tendo como um dos critérios fundamentais a não realização de 1500 partos, poucas restando hoje abaixo desse valor. A justificação era a segurança das parturientes. Só que o governo não explicou porque estava a segurança em causa nas maternidades públicas e não nas privadas.Em 2007, segundo a ERS, dos 25 centros de nascimento privados, apenas dois faziam mais de 1500 partos por ano e apenas seis faziam mais de um parto por dia. A taxa de cesarianas oscilava entre 43% e 100% consoante as unidades. Para além disso foram detectadas outras graves carências patentes no relatório da ERS. Nenhuma maternidade privada foi encerrada pelo Governo. E agora a ERS já moderou as exigências num segundo relatório, definindo apenas como essencial a realização de pelo menos três partos por semana, isto é 157 por ano, isto é, 10 vezes menos do que o Governo considerou necessário no sector público.Este Governo aliás continuou a beneficiar o sector privado em vários aspectos.Manteve o programa de parcerias público privadas, que impõe obrigações para o Estado durante mais de 30 anos. Aliás o PSD, autor originário desta política não está preocupado com estas concessões. Estas parcerias para hospitais são afinal rosa, mas também laranja.
O Governo desenvolve uma política do medicamento completamente refém dos interesses privados do sector. Já assinou um acordo com a APIFARMA e outro com a ANF, sempre introduzindo graves medidas que prejudicam o interesse público. Criou algumas farmácias hospitalares, mas para as privatizar, abdicando de um instrumento fundamental de que o Estado carece para desenvolver uma eficaz política do medicamento.O Governo até define como prioritários investimentos privados que concorrem directamente com investimentos públicos projectados, como adiante demonstraremos...
Mas enquanto abundam as benesses para o privado, escasseiam os recursos para o serviço público. De 2005 até 2009 as transferências do Orçamento do Estado para o SNS, em percentagem do PIB, diminuíram de 5,1% para 4,8%, num claro desinvestimento nos serviços públicos de saúde. É por isso que se restringe a capacidade dos serviços, o atendimento aos utentes, o acesso a consultas, a cirurgias e a tratamentos.
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Este enorme desinvestimento reflecte-se também no investimento público em saúde. Desde o início da legislatura o investimento público em saúde diminuiu cerca de 40%, de 100 milhões de euros para menos de 40 milhões. Se o PS não quiser comparar os seus orçamentos com o último orçamento do Governo PSD/CDS-PP, podemos então compará-lo com o último orçamento dos governos de António Guterres, o de 2002, em que este investimento era de quase 200 milhões de euros, cinco vezes mais do que é agora.
Mas se o orçamento do investimento público em saúde é de menos de 40 milhões de euros, o que o Estado paga, já em 2009, às parcerias público privadas é cerca de 140 milhões de euros, 3,5 vezes o que é atribuído ao investimento no SNS.Este mandato fica também marcado pelo gravíssimo ataque aos profissionais da saúde, no quadro do ataque à administração pública, precarizando os seus vínculos, atacando as suas carreiras e degradando as suas condições de trabalho. Com este Governo generalizou-se o recurso ao trabalho temporário para fornecimento de mão-de-obra, pondo em causa a estabilidade dos serviços e até a segurança dos cuidados prestados.
A situação criada pelo Governo levou à saída de muitos médicos altamente diferenciados e preciosos para os serviços públicos. Esse era o objectivo do Governo. É que só assim os vários hospitais privados que entretanto floresceram puderam ter a possibilidade de contratar os profissionais de que necessitavam.O Governo continua a não respeitar os enfermeiros, a quem quer impor uma carreira em que para se atingir o topo é preciso ter 45 anos de exercício profissional e a quem quer nivelar por baixo o salário em relação a outros técnicos superiores de saúde.Finalmente o Governo falhou na tão propagandeada reforma dos cuidados primários de saúde. Apesar de princípios positivos, a criação de USF fez-se em muitos casos à custa de outras unidades de saúde a quem foram retirados profissionais, continua a não ter o objectivo da generalização a todos os utentes e continua a ter na lei a possibilidade da sua privatização.
A juntar a isto o processo dos agrupamentos de centros de saúde está marcado por uma concentração de decisão, ainda por cima sujeita a uma clara partidarização, e por uma tendencial ingeribilidade, como demonstra a generalizada confusão entre USF, Unidades Locais de Saúde, Agrupamentos, etc. etc..Uma coisa é certa. Já não é possível esconder que esta reforma dos cuidados primários de saúde falhou e deixou por resolver os principais problemas.
A política deste Governo beneficia o sector privado e degrada o Serviço Nacional de Saúde. E sem Serviço Nacional de Saúde, sem a estabilidade dos seus profissionais, sem o seu financiamento adequado e o aumento do investimento, não se garante o direito à saúde das populações. Essa é a mudança que os portugueses exigem e que este Governo já provou não querer fazer. Mas outra política é possível e é por essa que o PCP continuará a lutar!