(OBRAS PARTICULARES) 19.------ PROCESSO DE OBRAS – FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DO PORTO---------- PROC. N.º 1442/1994 – Requerente: Clube Náutico de São Martinho do Porto - Isenção de taxas (301,23 euros) para licença de utilização...Restauração!
(OBRAS PARTICULARES) 20.------ PROCESSO DE OBRAS – FREGUESIA DE BENEDITA ---------------------------------- PROC. N.º 119/2007 – Requerente: Manuel Lourenço Marques - Isenção de taxas para a licença de Habitabilidade... Caso comprovado pela Acção Social e já aprovado a isenção das taxas de licenciamento para obras em 19.5.2008.
