(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 5.------ REGULAMENTO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO-(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS)
Quem desejar receber este Regulamento completo faça o favor de o solicitar através do mail rogeriommr@gmail.com
6.------ TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – PROPOSTA DE ACTUALIZAÇÃO -
Consultando os documentos e perante a apresentação da Técnica Superior Inês Bagagem, registe-se as novidades:
de 0 a 5 metros cúbicos passa para 0,45€x metro cúbico
de 6 a 15 para 1,0378
de 16 a 25 1,4060
+ de 25 2,1466
(+ 5,5% de aumento em relação à anterior tarifa)
Famílias carenciadas (atestados pelo Pelouro de Acção Social)
de 0 a 15 metros cúbicos passa para 0,45€ x metro cúbico
+ de 15 1,0378 x número de metros cúbicos
Preçário Familiar ( comprovado pelo Pelouro de Acção Social e revisto de 3 em 3 anos???)
5 pessoas
de 0 a 8 metros cúbicos...0,45€ x nº m. cúbicos
9 a 15 ....1,0378
+ de 15....1,406
6 pessoas
até 11 m.cúbicos...0,45xnº m.cúbicos
de 12 a 18....1,0378
+ de 18....1,406
7 pessoas
até 14 m.cúbicos...0,45xnº.m.cúbicos
de 15 a 21....1,0378
+ de 21...1,406
8 pessoas
até 17 metros cúbicos ...0,45 x nº de m. cúbicos
de 18 a 24.......1,0378
+ de 24...1,406
9 pessoas
até 20 metros cúbicos...0,45 x nº de metros cúbicos
de 21 a 27 ....1,0378
+ de 27....1,406
+ de 9 pessoas
até 24 metros cúbicos...0,45 x nº de metros cúbicos
de 25 a 30....1,0378
+ de 30...1,406
Consumos não domésticos
até 10 metros cúbicos ....1,3327 euros x nº de metros cúbicos
+ de 10.....1,9533
Instituições e Agremiações Privadas de Beneficência, Culturais, Desportivas e de Interesse Público
escalão único ....0,6664€ x nº de metros cúbicos
Taxa fixa
Domésticos...3,5€ x nº metros cúbicos
Taxa social...isentos
Restantes grupos....4,8€ x nº de metros cúbicos
Taxa de Recursos Hídricos 0,0175 (dec. lei 97/2008 de 11 de Junho)
Em 2009 os SM pagaram 61.459,01 euros desta taxa...
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contadores. ramais...fiscalização...vistoria...prolongamentos de rede
quem quiser essa informação solicite via
rogeriommr@gmail.com
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Vereadores do PS aprovaram a proposta, tendo o Vereador Barbosa alertado para a entrega com mais tempo da documentação à oposição.
Começo pela parte positiva.
É bom ver que tiveram em conta reclamações da CDU de há anos:
- A atenção especial para as famílias carenciadas;
- tarifas especiais para as famílias numerosas:
- tarifa única para colectividades e Instituições (espero que estejam contempladas as Juntas de Freguesia).
Depois apelo ao Sr. Presidente que perceba que Alcobaça tem de ter uma estratégia para um dos grandes recursos naturais que tem: a água! Apelo + 1 x para que haja 1 debate com princípio, meio e fim, com a presença dos técnicos dos SM, do Eng.º Rilhó...
Vereador Jorge Agostinho interrompeu-me e sugeriu que se fizessem barragens subterrâneas, aproveitando a qualidade e a quantidade de água do Rio Alcoa, ou da Ribeira de Paredes...
Depois tenho de continuar a criticar. Este é um dos assuntos que nunca deve ser tratado à pressa. O documento foi entregue hoje para consulta. Não dá para analisar com pormenor, nem dá para ouvir a opinião dos meus camaradas.
Quero perguntar sobre 2 questões:
1. Águas do Oeste. Estive contra o protocolo assinado pela Câmara /SMAlcobaça no abastecimento de água em alta, principalmente, pelo consumo mínimo equivaler ao total da receita do ano anterior dos SM...
1.1. Afinal quando é que entra o funcionamento da Águas da Oeste com o fornecimento da Agua em Alta?
meados do ano de 2010
1.2. Este ano quanto custa, aos SM, o metro cúbico de água?
0,67€ x m.cúbico
1.3. Como é do consumo mínimo que tem colocado muitos Serviços municipalizados/ Municípios completamente em ruína financeira?
Presidente vai tentar renegociar.Este ano prevê que como só haverá abastecimento via depósitos de Turquel e Benedita que seja só o que é efectivamente consumido.
Pormenores do documento:
1. O sinal / acho que é dividir
portanto deve ser colocado x nº m.cúbicos.
2. Aparece 60.00 euros
acho que deve ser com vírgula 60,00
Tenho muita pena mas tenho de votar contra, apesar dos pormenores positivos que referi.
E porquê?
Há que ter em conta o histórico. De 2005 a 2009, houve aumentos de 300 e 400% na grande maioria das facturas dos munícipes no que respeita (água, saneamento e RSU).
Hoje a grande maioria dos alcobacenses, com esta proposta, vai pagar + 5,5% na água, exactamente no ano em que pela prática de muitos anos anteriores deveria haver uma redução de 1%!
Em muitos anos o critério básico de aumento foi o índice dos preços ao consumidor...Todos estes anos houve aumentos tendo em conta esse critério...Exactamente no ano em que o índice é -1% é que nos apresentam esta proposta de +5,5%!!!
Presidente Paulo Inácio passou a palavra à Dr.ª Inês Bagagem que elencou as questões principais da proposta aprovada no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados em 15.Janº2010.
