(GESTÃO URBANISTICA) 4
PONTO QUATRO – PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DECORRENTE DA ENTRADA EM VIGOR DO PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO – PROPOSTA - APRECIAÇÃO- VOTAÇÃO-
Presidente da Câmara justificou o voto favorável como um mal menor...
Arq. Ferro e Dr. Nuno Costa explicitaram tecnicamente as razões.
Engº Canha do PS justificou o voto a favor e reconheceu que está contra oa ctual PDM.
Um grupo de Presidentes de Junta assinaram uma declaração de que iam votar contra!
Paulo Mateus da Cela e Valter Ribeiro de Pataias não assinaram. Mas o ex- Presidente da Junta da Cela José Dionísio assinou.
Presidente da Junta de Alpedriz Hélder Cruz disse que:
" já tinha visto este filme em 1995. Se não votássemos a favor do PDM não vinham os dinheiros da Europa.Não quero participar neste embuste. Politicamente andaram a passo de caracol na Revisão do PDM. Há 6 anos recolheram as propostas das Juntas. é lentidão a mais!"
Orlando Pereira, PJ do Bárrio fez também uma intervenção muito crítica.
" falta de esclarecimento e à falta de envolvimento das Juntas e dos seus fregueses desde 2005, ano em que solicitaram opinião para a Revisão do PDM....Temos a população do nosso lado!"
Vários deputados do PSD declararam-se contra mas que iam votar a favor por disciplina de voto.
Raul Duarte contestou o PROT com medidas que não têm em conta as características das propriedades das pessoas e das regiões. Como se pode aplicar uma mesma medida para o Ribatejo e para o Oeste?Lembrou emigrantes e quem investiu e agora... Lembrou a importância da agricultura em Alcobaça, dos terrenos agrícolas que deram prestígio a Alcobaça e agora é zero (fez os zeros com as 2 mãos). "dói-me"
Pedro Guerra disse que engolia o sapo apesar desta imposição do governo que lembrava Salazar.
Prof.ª Liliana Sousa leu uma declaração em defesa das freguesias rurais, contra o seu desertificar e em defesa dos casais jovens quem têm pouca terra para construir a sua casa...
João Paulo Raimundo faz a justificação do voto contra:
Assembleia Municipal de Alcobaça 26 Fev. 2010
P4. PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DECORRENTE DA ENTRADA EM VIGOR DO PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO – PROPOSTA - APRECIAÇÃO- VOTAÇÃO-
Votamos contra…Bem sabemos o que significa a legislação: nº7 do RCM 64-A/2009 de 6 de Agosto e o Dec. Rect. 71-A/2009. Também imaginamos a pressão da CCDRLVT.No essencial passa a haver apenas rural e urbano. No rural só é possível construir com 4ha. Com certeza fizeram a estatística e muitos poucos proprietários têm 4ha, na totalidade das freguesias à excepção de Pataias. Mas mesmo nesta estamos a ver casos que não serão contemplados nos Pisões, na Mélvoa, na Burinhosa… Sempre ouvimos dizer que havia um tempo para que as pessoas se pudessem prevenir para esta brutal alteração de políticas urbanísticas.
Quer o PSD quer o PS andaram durante estes anos todos, em Alcobaça, a implementar a política de se poder construir ao longo das estradas municipais…Temos um concelho com infra-estruturas eléctricas e de água que vão a todo o cantinho. Falta o saneamento em muitos km. Mas mesmo em muitos troços onde há saneamento já o PDM não permitia a construção.Vamos votar contra pelo histórico destes últimos 3 mandatos de maioria PSD. Muitas pessoas, nomeadamente, jovens quiseram construir no nosso concelho, entre casas, em ruas com água, saneamento e electricidade e não puderam porque o PDM impedia, por terem menos área, em relação à que o PDM exigia...Ao longo de 12 anos o discurso da maioria liderada pelo Dr. Gonçalves Sapinho é que tudo seria resolvido globalmente na Revisão do PDM.Desde 1998 que vamos questionando a maioria porque não resolvem os problemas de Alpedriz, Pisões, Cela...Sempre responderam que só na revisão do PDM...Agora vem o governo e aumenta a área necessária para 4 ha, nos terrenos designados por Outras Áreas Agrícolas, florestais...Não alinhamos neste processo mesmo que o pintem como sendo bom!Milhares de Alcobacenses estiveram numa expectativa e agora vão ter outra realidade!!!
Pel’ Os Eleitos da CDU,
Telmo Moleiro disse que se ia abster...
Mas tb criticou a passividade das Obras Particulares ao permitirem construir em pleno Vale de Paredes. Onde está o Plano de Pormenor?
Presidente da Câmara aproveitou a deixa para propor o adiamento da Assembleia, naturalmente para ver se recupera tanto voto...
Vários perguntaram porque não houve comissão permanente da AM perante este ponto tão importante!
A intervenção dele naquela hora da madrugada, depois do que vários da Oposição tinham sugerido, fez perder a calma da totalidade das bancadas da CDU+PS+BE...
Isabel Granada e Ana Branco enervaram-se mesmo muito...
Presidente da Assembleia Municipal perdeu a calma que lhe é típico e mandou calar Ana Branco do BE. Esta ripostou diz que só se cala perante quem a respeita...
Presidente da Junta dos Montes diz que esta medida devia ter vindo há 20 anos. Vai votar favoravelmente.
A revisão do PDM esteve em várias intervenções...Qual vai ser o calendário?
Presidente da Câmara, Dr. Paulo Inácio, não se compromete com datas, até porque esteve com a vice-presidente da CCDRLVT e esta também não se compromete com nenhuma data.
Aqui deu uma imagem um pouco estranha... Nos estudos do PDM estão sempre a alterar os enquadramentos legais pelo que se temd e alterar o que já estava feito...
Ruído sonoro e depois o ruído da natureza????
Presidente da Câmara acaba por assumir que não retira o ponto depois de ter tentado. Insiste que tem de ser a AM a decidir se quer adiar e receber mais informação.
Presidente da Junta de Pataias, que não tinha assinado a declaração de que ia votar contra, faz a proposta de adiamento da votação e vence a sua proposta, com o PSD mais a maioria dos Presidentes da Junta a concordarem.
É então que há o abandono das referidas bancadas, alguns Presidentes de Junta e muitos munícipes...
