(GESTÃO URBANISTICA) 11.------ PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ALTERAÇÃO PORADAPTAÇÃO DECORRENTE DA ENTRADA EM VIGOR DE PLANOREGIONAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO – PROPOSTA -
Vereador José Vinagre, Dr. Nuno Costa e Arq. Manuel Ferro explicitaram as razões...
nº7 do RCM 64-A/2009 de 6 de Agosto
Dec. Rect. 71-A/2009
Só hoje receberam o texto definitivo rectificado pela CCDRLVT.
Dr.Nuno Costa distribuíu cópias.
Passa a haver apenas rural e urbano.
No rural só é possível construir com 4ha.
Fizeram a estatística e poucos proprietários têm 4ha. Só em Pataias é que há 198...
O prazo termina a 13.3.2010, tem de ser aprovado em Reunião Pública e ainda tem de ir à Assembleia Municipal.
Para melhor ponderação naõ seria de trazer este ponto transformando em reunião pública a de 22.2.?
Presidente recusou mas reconheceu que teria de perceber melhor o que se passa nos municípios da Cim'Oeste...Se só é Alcobaça que está a aceitar estas regras novas...
Vereador Hermínio Rodrigues diz que se assinou com condições e o Golfe de São Martinho do Porto e de Pataias não constam no PROT...
Perguntei pelo agendamento especial que tinha solicitado para Dezembro, pelo calendário da Revisão do PDM e sugeri que fosse colocado no site os trabalhos já produzidos para todos podermos ir consultando.
Presidente disse que em breve agendaria sobre este tema.
Vou votar contra pelo histórico destes 12 anos e 1 mês que estou como vereador.
Muitas pessoas, nomeadamente, jovens quiseram construir no nosso concelho, entre casas, em ruas com água, saneamento e electricidade e não puderam porque o PDM impedia, por terem menos área, em relação à que o PDM exigia...
Ao longo de 12 anos o discurso da maioria liderada pelo Dr. Gonçalves Sapinho é que tudo seria resolvido globalmente na Revisão do PDM.
Desde 1998 que vou questionando a maioria porque não resolvem os problemas de Alpedriz, Pisões, Cela...Sempre responderam que só na revisão do PDM...
Agora vem o governo e aumenta a área necessária para 4 ha, nos terrenos designados por Outras áreas agrícolas, florestais...
Não alinho neste processo mesmo que o pintem como sendo bom!
Milhares de Alcobacenses estiveram numa expectativa e agora vão ter outra realidade!!!
Vereador José Vinagre diz que vai tentar resolver na Revisão.
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em www.cister.fm
12.2.2010
PROT-OVT Condiciona Construções nas Aldeias
A Câmara Municipal de Alcobaça aprovou, na passada segunda-feira, a alteração do Plano Director Municipal (PDM), com o intuito de abranger a "adaptação decorrente da entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)”.
A alteração que mais irá influenciar a vida dos alcobacenses prende-se com o impedimento de novas construções fora dos perímetros urbanos, nos terrenos rurais, em parcelas inferiores a 4 hectares.
Trata-se de uma medida que não merece a concordância da CDU. Segundo o vereador Rogério Raimundo, «em causa poderá estar o aumento da desertificação das pequenas freguesias do concelho de Alcobaça, tendo dado vários exemplos, nomeadamente o de Alpedriz».
Já o PS votou a favor desta medida. No entanto, o vereador Acácio Barbosa explicou que «uma coisa é aprovar uma medida imposta pelo PROT, outra coisa é aceitar a restrição como um processo encerrado». O socialista aconselha, por isso, os municípios a lutarem pela retirada desta medida do PROT, que altera directamente os artigos 40º, 41º, 42º e 44º dos PDM das autarquias inseridas pelo plano.
