(OBRAS PARTICULARES) 32.
------ DESPACHOS DO VEREADOR DO PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA
– INFORMAÇÃO - 72 páginas de despachos!
(OBRAS PARTICULARES) 33.
------ INFORMAÇÃO PRÉVIA – FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DO PORTO –
------ PROC. Nº 10/2009 – Requerente: Juan Tobio Tobio.-
Presidente da Câmara saiu da reunião por ser um processo que envolve em parte um elemento do seu gabinete.
É entre a Igreja e a estrada para o Facho.
Dão (em 25.2.2010) 112 metros quadrados para arruamento de ligação entre a R. Sacadura Cabral e R. Restauradores.
pág.39:
"dando resposta aos pedidos de parecer do Arq. Vitor Vicente...e ir ao encontro dos desejos da CMA (...) e agradecendo desde já toda a atenção me foi concebida"...
DD Arq. Ferro diz que cumpre todos os regulamentos, os SM deram parecer favorável e que é de aprovar com os condicionalismos indicados no parecer do Chefe de Divisão.
Foi abandonada a ideia inicial, do arquitecto Sotero Ferreira, em preservar a eira, ter um caminho pedonal, como identificador de antigo espaço rural... Também nesta versão não inclui o prédio urbano 229...Perguntei pela cércea dominante. O que se aprovou do lado do acesso à praia Dourada tinha 4 pisos?
DD diz que a última versão não inclui o prédio urbano e fez uma divisão da propriedade que corta a eira...Quanto à cércea há na envolvente com mais pisos e quanto aos últimos pisos, neste processo, são atenuados por serem em cobertura.
Perguntei como é possível que numa 1ª fase o prédio rústico 771 tenha área de 7200 metros quadrados e passe a ter 9.115...
Perguntei porque faltam as páginas 64,65 e 66.
Director de Departamento diz que acontece muitas vezes a variação de área entre o que está nas Finanças e quando é topografado. Quanto às páginas em falta deve ter havido um erro no registo do parecer do Arq. Vitor Vicente e que iriam corrigir.
Perguntei se José Diogo tendo 3/32 podia representar o pai em alguns requerimentos presentes no processo, nomeadamente o entregue em 30.10.2009.
Vereador José Vinagre diz que o pai é que assinou os últimos documentos.
(OBRAS PARTICULARES) 34.
------ PROCESSO DE LOTEAMENTO – FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DO
PORTO-
------ PROC. Nº 2/2002 – Alberto Peralta Simão – Sociedade de Construções,
Limitada. - IGAL interpela a Câmara através do ofício 6133 de 9.11.2009.
"...tendo a Comissão de Moradores do loteamento solicitado o accionamento da caução bancária relativa às referidas obras.
Falta executar o que estava previsto em 24/05/2005..."
Presidente já teve de justificar o atraso na resposta, a este ofício, por ter tomado posse há pouco tempo.
Vereador José Vinagre diz que é accionada a caução no valor de 31.028€ para obras orçamentadas de 31.172€.
Considerei que é uma verba pequena para tanto que devia ser feito. O promotor do loteamento tinha de fazer por exemplo um ringue desportivo e essa verba que agora accionam não chega para esse campo desportivo que não está feito.Perguntei se as obras solicitadas pela Comissão de Moradores há 2 ou 3 anos tinham sido realizadas.
Vereador Hermínio Rodrigues lembra-se de se terem feito obras nessa altura: parque infantil e outras.
