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quarta-feira, 3 de Março de 2010
A Bagunça Continua
Diz a Rádio Cister:
Limitação à construção nas freguesias contestadaCerca de 80 munícipes deslocaram-se à reunião da Assembleia Municipal de Alcobaça (AMA), na passada sexta-feira, para mostrarem a sua indignação sobre as novas restrições de construção em áreas rurais.Em causa está o facto do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Oeste e Vale do Tejo obrigar as autarquias a incluírem no Plano Director Municipal (PDM) um limite mínimo de 4 hectares para os terrenos onde se poderão fazer novas construções fora das áreas urbanas.(...)O presidente da Câmara Municipal, Paulo Inácio, afirmou «compreender a indignação das pessoas que se deslocaram até à reunião da Assembleia Municipal» e a Assembleia acabou por optar por um mecanismo legal que permite maior flexibilidade na aplicação de determinada lei ao tomar em consideração “circunstâncias especiais”. Estas referem-se, sobretudo, ao facto das propriedades rurais do concelho terem uma forte componente de minifúndio e de esta medida agravar a desertificação das freguesias mais pequenas.-
Mário Bernardes comentou:
-Pois é... A Assembleia acabou por optar por um mecanismo legal que permite maior flexibilidade na aplicação de determinada lei ao tomar em consideração “circunstâncias especiais”...Parece que há sempre forma de contornar a lei! E parece que ainda não é desta que Alcobaça vai saber o que é ordenamento do território.Depois queixam-se que perdem a designação de concelhor rural... Depois queixam-se que a agricultura no concelho está a definhar... Depois queixam-se da crise no sector... Depois queixam-se que não têm saneamento básico... Depois queixam-se que o município gasta 100 vezes mais no fornecimento de água e saneamento que qualquer município bem organizado... Depois queixam-se que o município gasta 1000 vezes mais na manutenção destes sistemas que qualquer município bem organizado... Depois queixam-se que estamos num concelho sem viabilidade... Depois queixam-se que os jovens vão embora... Depois queixam-se... E queixam-se... E a culpa é sempre dos outros!É óbvio que as pretensões dos munícipes têm de ser tomadas em consideração, mas muitas vezes temos de abdicar de certas coisas em prol do desenvolvimento colectivo!
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Comentei no blogue:
Rogério Manuel Madeira Raimundo disse...
Mário, explica melhor a tua posição...Temos o concelho com abastecimento de água e energia eléctrica em tudo o que é estrada municipal...o saneamento está quase...30 anos de política PS+PSD...agora voltávamos atrás como?Podemos incentivar os centros que têm muitos edifícios em ruinas, mas porque impedir a construção entre casas onde já tudo infra estruturado???4ha na Lezíria tem lógica...aqui neste concelho de minifúndio deve-se aplicar a mesma medida??'aquel'abRRaço
7:55 PM
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Jorge Alves também fez um comentário importante:Jorge disse...
Paulo Inácio prepara solução para acordo de Sapinho com loteamento “Nova Alcobaça” A Câmara Municipal de Alcobaça terá quase pronta a resposta aos promotores do loteamento “Nova Alcobaça”no âmbito do acordo alcançado pelo anterior executivo camarário.Em causa está um negócio que Paulo Inácio já classificou de «pesada herança».O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA), Paulo Inácio, deverá apresentar ainda este mês a solução sobre a deslocalização dos campos de ténis para o empreendimento "Nova Alcobaça".O autarca defende que a mudança proposta, que passa pela deslocalização dos actuais campos de ténis para aquele empreendimento, não pode custar quase tanto como o projecto da regeneração urbana, avaliado em 6 milhões de euros.O acordo assinado pelo anterior executivo camarário, liderado por Gonçalves Sapinho, prevê o pagamento de quase 50 mil euros por mês ao promotor do empreendimento "Nova Alcobaça" durante sete anos, um valor que atingirá os 4 milhões de euros. O acordo prevê, ainda, a passagem dos seis novos courts de ténis para as mãos da Empresa Municipal Terra de Paixão, EEM, no final da última prestação e não para a autarquia. Texto retirado da Rádio CisterÉ por estas e por outras, que as decisões acordadas e negociadas com os autarcas, no âmbito do PROT-OVT, não foram transcritas para o Regulamento do PDM do Concelho de Alcobaça?Pretende-se pois eliminar os artªs 40, 41, 42 e 44 do Regulamento do PDM, não os substituindo pelo articulado acordado no PROT-OVT? Esta não inclusão no Regulamento do PDM, das novas normas acordadas no PROT-OVT, com a não publicação respectiva em Diário da República, é da responsabilidade dos políticos da autarquia do Concelho de Alcobaça, que o não desejavam, ou é fruto da incompetências dos técnicos, que o não sugeriram?É que nas zonas consideradas urbanas não houve alterações, como é o caso da ”URBANIZAÇÃO NOVA ALCOBAÇA”. Onde interesses não confessados pretendem construir à “tripaforra” edificações de grande volumetria , em que se tem “mais boca que barriga” para uma cidade em que se não prevê nenhuma explosão demográfica, “vai ser um fartar vilanagem”. E em que não há infelizmente a expectativa de um crescimento económico do concelho que traga mais habitantes à cidade de Alcobaça.Com a eventual construção desta urbanização vão-se impermeabilizar quantos hectares de terreno junto ao Mosteiro? Quais os riscos que podem eventualmente sofrer as fundações do Mosteiro?A natureza reclama sempre o que lhe pertence, seja mais cedo ou mais tarde. A Cidade de Alcobaça, é como um fundo de bacia para o qual todas as encostas das freguesias limítrofes drenam. Deixem que as freguesias de Alcobaça se desenvolvam no seu todo, pois só assim Alcobaça também se desenvolverá. Aplique-se e transcreva-se para o PDM do Concelho de Alcobaça, o que consta no Diário da República nº. 151 de de Agosto de 2009 (pag. Nº. 123 e 124) bem como a rectificação publicada no diário da República nº 192 de 2 de Outubro de 2009 (pag. 4 e 5). Ver Diário da República I Serie . O que eles querem é colocar Alcobaça a crescer do centro para a periferia, desprezando os justos anseios das populações das restantes freguesias, que também têm direita a crescer. Com os melhores CumprimentosJorge Alves
