(DIVERSOS) 13.
------ NOVA ALCOBAÇA – PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, SOCIEDADE ANÓNIMA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO-PROMESSA DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS OUTORGADO COM O MUNICIPIO DE ALCOBAÇA EM 02-10-2009 E RESOLUÇÃO DO CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM A TERRA DE PAIXÃO, ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL-
Presidente Paulo Inácio explicou que o arrendamento assinado pelo anterior executivo em 2.10 custaria no final cerca de 4M€. Prestações mensais de 48.750€ durante 7 anos. Só com a última prestação a propriedade era trasnferida para a empresa Terra de Paixão.
Com as negociações que ultimou reduz o compromisso para este ano e para 0,862M€. Não exclui o que estava previsto. Poderá haver uma candidatura em conjunto com o Clube de Ténis. Poderá haver outras prioridades.
Presidente acha que quer o ténis quer o campismo poderão ficar onde estão sem prejudicar a candidatura da Regeneração Urbana. Assegurou isso com a CCDR.
Nós estamos noutra realidade financeira. Não podemos estar a investir 4M€ só para o ténis. Temos de ter prioridades políticas. Já disse em AM e volto a dizer: temos que reduzir os compromissos para as novas gerações. Neste processo era para 7 anos e agora, neste ano de 2010, conseguimos parar o processo para redefinir objectivos.
Até ao final da semana assinamos a escritura e pagamos um dos lotes.
Depois temos 120 dias para pagarmos e realizarmos a escritura do 2º Lote.
Apelo +1x à oposição para tentarmos a unanimidade.
Vereador Acácio Barbosa diz-se estupefacto. Em 2.10.2009 a mesma maioria PSD achava óptima a situação e agora passados 6 meses...
Logo que reunimos em Novembro apelei ao Sr. Presidente que me trouxesse todo este processo porque o aprovei mas não tive acesso a um conjunto de documentos essenciais.Considerei então que tinha a certeza de que errei ao votar sem ter tido acesso a documentos essenciais, a saber:
Posição escrita do Clube de Ténis;
Características dos Lotes e o seu valor;
Características da nova sede do Clube, das bancadas, da característica das coberturas...
Quando no dia seguinte vou ver a zona dos Lotes fiquei com a ideia que havia uma grande área à volta da Vala/Levada...Fiquei com dúvidas da implantação dos lotes, da zona da escola do golfe...
Errei em 2009. Agora voltei a não ter tempo para analisar e para reunir com os meus camaradas. Não pode ser assim! Agora estamos de novo sem a posição escrita do Clube de Ténis. O Clube criou expectativas.
Preciso de esclarecimentos sobre os Lotes e sobre a vala/levadinha...
Foi-me entregue a planta que de facto explicita as áreas e a vala/levadinha...
Preciso de saber a avaliação dos 2 Lotes.
Presidente entregou a avaliação feita pelos Engºs Rilhó e Beato onde justificam em 4 páginas o valor: 643.758€.
Nov'Alcobaça quer 369.000€.
Além da aquisição dos Lotes a câmara tem de pagar os projectos e indemnizar das cauções...
Na 1ª escritura pagar-se-á o Lote 4 (327.000€) + cauções e indemnizações...(sexta 9.4.2010) a câmara tem que se pagar 520.000€...
Na 2ª escritura 342.000€ (Lote 3) até 120 dias, a Nov?alcobaça entrega a autorização de cancelamento dos encargos hipotecários que oneram o lote 3.
Parece-me que foi uma boa negociação.
Estão aqui 6 juristas mas acho que há que evitar que este acto seja nulo.
É preciso que no .4 seja verificado se a operação pode ser feita financeiramente.
Não pode haver deliberação sem cabimentação.
O parecer do DD do urbanismo tem de ser anexo.
O Vereador Acácio Barbosa votou contra por não ter podido ponderar.
O Vereador Jorge Agostinho absteve-se por considerar que lhe parece positiva a mudança mas precisava de mais tempo para a analisar.
