Foi um ponto muito quente.
Além da CDU manifestar que ia votar contra
Votamos contra, começando por lamentar o facto de junto aos documentos facultados para análise não constar o estudo que foi elaborado pela CEDREL, onde poderíamos ficar elucidados e quem sabe, perceber as razões que levaram a Câmara Municipal a alterar os valores das taxas para números tão exorbitantes. Exorbitantes tendo em conta a grave crise que todos nós atravessamos, e que à partida, estas medidas em nada vão favorecer os Munícipes de Alcobaça.
Não se percebe, como é que no ano em que o Índice de Preços ao Consumidor indica que era o 1º. Ano em que as taxas deveriam baixar 1%, e estas sofrem um agravamento tão significativo podendo dar o exemplo de pedido de vistoria de estabelecimento de restauração, tendo passado de 56,88 para 170 euros – agravamento de 3 vezes mais; como exemplo: artº. 24 subida de 60%; artº. 29 subida de 100%; artº. 31-ponto 2.4 subida de 1500%; artº. 33 subida de 500%, entre muitos outros.
Todas estas novas tabelas tem que ser suportadas pelos cidadãos comuns ou até por pequenas e médias empresas que tentam a todo o custo manter-se a laborar no Concelho de Alcobaça; no entanto, quando o estudo foi feito, a conjuntura nada tem a haver com a actual.
Não estamos aqui com o intuito de criticar só por criticar, é nossa vontade tomar parte activa em todos os assuntos que digam respeito aos Alcobacenses, até porque foi com a confiança dos mesmos que hoje estamos aqui a defender os seus interesses.
Gostaríamos de sugerir algumas ideias que poderão enriquecer o debate e quem sabe, minimizar os danos que este regulamento possa vir a causar:
1º. Porque não incentivar a construção em zonas de pouca densidade, incentivar as boas práticas ambientais ou de eficiência energética;
2º. Por outro lado, é obrigação dos Serviços da Câmara Municipal a fiscalização de toda a actividade publicitária, e se esta cumprir o seu papel, poderá constatar que em todo o Concelho muita desta publicidade não se encontra legalizada - ora, fiscaliza-se para que todos cumpram com as suas obrigações e quem sabe não será uma fonte de receita que poderá ajudar a Câmara Municipal a suportar algumas dificuldades financeiras.
Estes são exemplos, que só em conjunto e falando abertamente, podem vir a ser resolvidos e talvez sejam uma plataforma de entendimento entre as diversas bancadas.
Por isso, julgamos ser pertinente e pedir para que este regulamento seja devidamente analisado, repensado de forma a salvaguardar os interesses de todos aqueles que dele venham a necessitar.
Alcobaça, 19/04/2010
Dina Serrenho, Bancada da CDU
César Santos e Leonel Fernandes demonstraram muitos pontos fracos do Regulamento e até a nulidade de poder ser votado.
Presidente Paulo Inácio foi insultuoso mas acabou por retirar este ponto da OT.
Uma das cenas lamentáveis foi a boca do Secretário do Presidente, José Diogo, ao dizer, bem audível, para o deputado César Santos. "Vai para casa"
Este, mbem, exigiu que ficasse em acta.
O Presidente da Assembleia Municipal, pessimamente, calou.
Luís Castelhano tb se atrapalhou completamente ao não dar a palavra a Leonel Fernandes.
