A pulhice humana
Pulha – Pessoa sem carácter, bandalho; patife (Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da Porto Editora).
Andam por aí uns sujeitos que insistem em não nos explicar o porquê do limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas. Qual é a lei económica que dita tal barbaridade? Estarão os 16 países da Zona Euro certos? E será que todos os restantes 180 países do Planeta onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?
Andam por aí umas pessoas a defender a redução dos salários e das pensões. Mas foram os salários e as pensões que provocaram a crise? Em 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB era 59%. Em 2008 de apenas 34% do PIB. Mais. Esses indivíduos sabem que as remunerações, sem encargos sociais, representam, em média, apenas 11,7% dos custos totais das empresas portuguesas (15% com as contribuições sociais). Portanto, uma redução mesmo de 30% (como propõem) nos salários diminuiria, em média, os custos totais apenas entre 3,5% e 4,5%. Mesmo considerando as importações a diminuição, no máximo, seria de 9%. Isto num país onde quase três milhões de portugueses vivem com menos de 10 euros por dia e mais de 230 mil com menos de 5 euros. E onde o valor médio dos salários está abaixo de metade da média europeia.
Andam por aí uns entes que advogam como saída para a crise a redução do subsídio de desemprego, com uma «poupança», dizem eles, de 40 milhões de euros. Assim, proclamem, as pessoas regressariam mais rapidamente ao mercado de trabalho. Só que estas criaturas sabem que em Portugal o número de desempregados à data da tomada de posse do 1º governo Sócrates (2005), era de 399 300. E hoje, a 30 de Abril, é de quase 605 mil.
E o desemprego EFECTIVO atingiu, na mesma data, os 729,3 mil portugueses (13%). Quantos postos de trabalho estão no mercado à espera de serem preenchidos?
Estas figurinhas também sabem que cerca de 85% da população desempregada procura um novo emprego. E que a maior parte o faz entre um e seis meses (cerca de 28%) ou há mais de 25 meses (cerca de 30%). Como conhecem muito bem que o número dos desempregados que não recebem subsídio de desemprego é superior a 370 mil (50,7% dos desempregados EFECTIVOS). Recorde-se que o INE considera como estando EMPREGADO todo aquele que tenha «efectuado um trabalho de pelo menos uma hora (!!!), mediante o pagamento de uma remuneração ou com vista a um beneficio ou ganho familiar em dinheiro ou géneros».
Andam por aí uns exemplares que mandam encerrar uma escola modelo como a EB1 de Várzea de Abrunhais, concelho de Lamego, vencedora do Concurso Mundial de Escolas Inovadoras 2009. Ou que nada fazem para anular o défice alimentar de Portugal que, ano após ano, ascende a 4 mil milhões de euros. Ou…
Andam por aí uns seres que afirmam, tonitruantes, que o interesse nacional implica que todos façamos sacrifícios. Só que uns são mais «TODOS» que outros. Por isso nem pensar em soluções tais como o aumento de receita proveniente da aplicação à banca e aos grandes grupos económicos da taxa efectiva de IRC de 25% (500 milhões de euros, mínimo). Ou a da aplicação de um novo imposto às transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros). Ou a eliminação dos benefícios fiscais em PPR (100 milhões). No conjunto o Estado poderia obter uma receita, no mínimo, de 735 milhões de euros. Bem próxima da que espera obter com o aumento do IRS e com o aumento geral das taxas do IVA propostos pelo Governo e pelo PSD (cerca de 830 milhões de euros).
Se contássemos com a aplicação de um novo imposto às transferências financeiras para os offshores, (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009), poderíamos ter uma receita fiscal anual global adicional rondando os três mil milhões de euros. Isto é: com estas propostas do PCP ontem recusadas na Assembleia da República, o Estado estaria em condições de arrecadar pelo menos três vezes mais receita que aquela que o Governo e o PSD esperam obter com o pacote fiscal do PEC 2.
Pessoas sem carácter…
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 11 de Junho de 2010
António Vilarigues
