(OBRAS PARTICULARES) 12.
------DESPACHOS DO VEREADOR DO PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA
– INFORMAÇÃO -
e Extra nº 8
Processos 179 e 180/ 2006. Valado Santa Quitéria. de Manuela Cândido.
Levou só 2 alvarás de 4 em 2006. Por lapso.
A questão da caducidade. A Câmara nunca notificou o requerente.
emissão de alvará
Parecer jurídico do Chefe de Divisão Nuno Costa aponta o caminho de solução para este imbróglio.
Vai haver processo de contra-ordenação.
