Caros colegas
Membros dos Órgãos Sociais e das Estruturas Descentralizadas
Assunto: Actividade associativa nacional
No seguimento da nossa Campanha pelos direitos associativos - Vamos fazer o que ainda não foi feito, vimos por esta forma comunicar o seguinte:
1. A Campanha assenta em 10 pontos dos quais o ponto 5 já foi conseguido. O Projecto-lei 131/XI do PCP foi aprovado na AR e está a aguardar promulgação do PR;
2. Os restantes pontos de reivindicação ao Governo continuam na ordem do dia e enviámos uma carta ao SEPCM (anexa) onde se reclama que nos dêem resposta dentro dos prazos estabelecidos;
3. Estamos a fazer reuniões com os Governos Civis e alertamos os colegas para se disponibilizarem para estes contactos. Já reunimos com a ANMP e está agendada reunião com a ANAFRE;
4. No que respeita à Lei 34/2003 de 22 de Agosto, entregámos um abaixo-assinado no dia 14 de Abril onde dávamos 120 dias para o Governo para definir a lei. Se não o fizer até lá, faremos a entrega de uma carta aberta ao Primeiro-ministro em todos os Governos Civis do país pelo que todos os colegas e estruturas devem manter-se atentos e disponíveis. A Confederação enviará aos membros dos Órgãos Sociais e das Estruturas Descentralizadas a carta de forma a que a mesma seja entregue em mão entre os dias 16 e 20 de Agosto directamente nos Governos Civis. Dia 22 de Agosto, faz 7 anos que a Lei foi publicada e ainda não foi definida.
5. A Campanha pelos direitos associativos "Vamos fazer o que ainda não foi feito" terá um cartaz próprio para ser afixado em todas as colectividades. O Elo associativo que vai sair em Julho, terá mais informação sobre estas matérias.
Para mais informação consulta os serviços da Confederação ou Dirigentes de 2ª a 6ª das 10 às 18 horas. A Confederação não encerra para férias.
Com os melhores cumprimentos
Augusto Flor
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PROJECTO DE LEI N.º 131/XI-1ª
EXCEPCIONA OS BARES, CANTINAS E REFEITÓRIOS DAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO REGIME GERAL DE LICENCIAMENTO
Exposição de motivos
O Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho veio, na continuidade do diploma revogou, estabelecer as normas de instalação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, determinando que a abertura dos mesmos só poderá ocorrer após emissão de um alvará de licença ou autorização de utilização para restauração ou bebidas, emissão ou autorização que dependem de vistorias obrigatórias para o efeito.
Este diploma visa, essencialmente, desbloquear situações de impedimento de entrada em funcionamento dos estabelecimentos nos casos em que, não obstante a existência de condições para a laboração se verificam situações de irregularidade por motivos não imputáveis aos responsáveis pelos estabelecimentos, bem como a agilizar os procedimentos de licenciamento.
Contudo, este diploma continua a abranger estabelecimentos que, pelas suas características e finalidades estão, claramente, fora do âmbito que este pretende regulamentar. De facto, as colectividades de cultura, recreio e desporto, motor fundamental do associativismo popular português, têm no seu histórico e nas suas tradições, o funcionamento de bares, cantinas e refeitórios dessas associações que servem, essencialmente, para reunião e confraternização dos seus associados e para apoiar as actividades sem fins lucrativos que as mesmas desenvolvem.
Neste sentido, é manifestamente injusto e desproporcionada a exigência a estas associações do cumprimento dos mesmos requisitos que a um qualquer estabelecimento comercial ou turístico, com fins lucrativos, que faz da restauração e bebidas a sua actividade económica. Tanto mais injusto é considerado o facto de tais exigências nunca terem constado da legislação até 1997, sendo esta uma reivindicação já antiga do movimento associativo popular.
Neste sentido, o PCP, dando corpo às reivindicações do Movimento Associativo Popular, após ter apresentado a Apreciação Parlamentar n.º 48/X onde suscitou a questão em causa, apresenta o presente Projecto de Lei no sentido de alterar a legislação vigente, excepcionando os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime de licenciamento previsto no Decreto-Lei, n.º 234/2007, de 4 de Julho.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte
Projecto de Lei:
Artigo 1º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho
O artigo 3º do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3º
(…)
1 - …
2 – Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, não se consideram estabelecimentos de restauração ou de bebidas as cantinas, os refeitórios e os bares de entidades públicas, de empresas, de estabelecimentos de ensino e de associações sem fins lucrativos destinados a fornecer serviços de alimentação e de bebidas exclusivamente ao respectivo pessoal, alunos e associados, devendo este condicionamento ser devidamente publicitado.
3 - …»
Artigo 2º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação.
Assembleia da República, 14 de Janeiro de 2010
Os Deputados,
MIGUEL TIAGO; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO OLIVEIRA; PAULA SANTOS; JERÓNIMO DE SOUSA; RITA RATO
.........................
Intervenção do Presidente Augusto Flor
86 Aniversário da Confederação
Dia Nacional das Colectividades
29 de Maio 2010 - Marco de Canaveses
Na comemoração dos 86 anos da Confederação e do Dia Nacional das Colectividades neste belo concelho de Marco de Canaveses, as minhas primeiras palavras de reconhecimento e gratidão, vão para os cerca de 300.000 Dirigentes Associativos Voluntários e Benévolos das Colectividades e Estruturas Descentralizadas que, por todo o país, dia a dia se dedicam ao Associativismo Popular e para os trabalhadores remunerados das nossas Colectividades, Estruturas Descentralizadas e da Confederação. Sem eles não faria sentido estarmos aqui.
Renovo e reforço o agradecimento a todos os convidados presentes e aos que não estando presentes nos endereçaram saudações ou simplesmente agradeceram o convite. De forma muito especial, agradeço a cooperação prestada pela Câmara Municipal e Associação das Colectividades do Concelho de Marco de Canaveses, destaco, respectivamente, as pessoas do Dr. Alberto Araújo nosso colega e Presidente da Associação Concelhia do Marco e o Dr. Manuel Almeida que, enquanto Associativista deu o exemplo que um Governador Civil não deve ser só o representante do Governo junto dos cidadãos mas também o representante dos cidadãos junto do Governo.
O Movimento Associativo Popular na actualidade
Tal como há 288 anos quando foi fundada a Banda de Musica de São Tiago de Riba Úl, ou há 100 anos quando foi instaurada a República, ou há 36 anos quando se instaurou a democracia, estamos a viver um momento histórico do Associativismo Popular.
Histórico, porque apesar da situação do país, o Associativismo Popular continua a dar respostas em todas as áreas, desde a cultura, o recreio, o desporto e, cada vez mais, na área social. Hoje, como ontem, o Associativismo Popular acompanha as necessidades das populações e encontra soluções para os seus problemas. Talvez por isso, todos os poderes, todas as personalidades, reconhecem que o Associativismo Popular e o seu Voluntariado são indispensáveis ao país.
No plano cultural, é consensual que o Associativismo Popular continua a ser um garante das tradições enquanto identidades locais e regionais que fazem a diferença num Mundo globalizado, onde os super poderes económicos e ideológicos procuram massificar e homogeneizar tudo e todos.
No plano recreativo, as actividades associativas inspiradas na mais elementar relação humana – a relação pessoal e afectiva - possibilitam o convívio, a troca de experiências, a partilha do que se tem, o apoio solidário sem exigir nada em troca, onde cada um não é um mero consumidor mas sim um produtor de sentimentos.
No plano desportivo, continua a ser a maternidade, o berço de milhares de crianças e jovens que mais tarde são os nossos embaixadores por esse Mundo fora, seja no futebol, no andebol, na vela, no hipismo, no atletismo, no judo, ou qualquer outra modalidade. Mas é também o espaço onde o desporto para todos - crianças, jovens, adultos ou idosos – contribui para uma vida mais saudável, mais recreativa, mais inclusiva, constituindo um factor determinante de prevenção contra a exclusão e os desvios comportamentais.
No plano social, cada vez mais desenvolvido a partir das nossas tradicionais colectividades, sente-se a diferença dos que dedicam uma vida ao compromisso de ajudar os outros. Esta será, por certo, a grande diferença entre o abastado que faz voluntariado para ajudar os pobres e o pobre que é voluntario para acabar com a sua pobreza.
Quando estão cumpridos 100 anos de regime Republicano e 36 anos de Democracia representativa, seria natural e espectável que a nossa sociedade estivesse mais avançada, mais solidária e mais humanizada. Contudo, registam-se atrasos civilizacionais, que só podem ser atribuídos aos Homens e às suas qualidades e defeitos.
Deveríamos estar a pensar na cultura, no recreio e no desporto como uma questão central da nossa civilização e um bem essencial e ainda estamos a tentar resolver problemas de desemprego, de exclusão, de falta de habitação, de alimentação ou vestuário. Esses atrasos só não são maiores porque a sociedade se organiza e se empenha de forma cívica na resolução dos seus problemas. O Movimento Associativo Popular é um bom exemplo disso.
Mas poderia e poderá ser ainda melhor. É preciso que cada um de nós reflicta e tenha a iniciativa de lutar contra o fatalismo que conduz à resignação que, por sua vez, conduz ao imobilismo e perda de confiança no futuro. Uma ideia hoje disseminada na sociedade, é a de que somos todos responsáveis pela situação em que vivemos. Nada mais errado.
Os Associativistas, de uma forma geral, são pessoas que sempre enfrentaram dificuldades e, quase sempre, as venceram. Temos plena consciência que muitos dos problemas que temos no associativismo são problemas da sociedade e que só se resolverão no associativismo quando se resolverem na sociedade.
O momento difícil por que estamos a passar é um desafio que, certamente, vamos vencer. Para vencermos este desafio, é necessário fazermos uma análise do passado, avaliarmos objectivamente a situação actual e construirmos, colectivamente, uma alternativa para o futuro.
Perspectivas para o futuro
No plano político social, damo-nos conta que as funções sociais do Estado - resultantes da nossa Constituição democrática, humanista e progressista - têm sido paulatinamente transferidas para o sector privado lucrativo, sector privado social e para a responsabilidade das famílias.
O Estado está cada vez mais longe dos cidadãos e estes deixarão de o respeitar e ver a sua importância manifestando-se através do aumento da abstenção eleitoral e da ideia de que Estado não serve para nada. As funções sociais do Estado não podem ser transferidas para outras entidades, sob pena do Estado deixar de ter utilidade social.
A procura de respostas sociais nas nossas instituições aumenta sem que tenhamos forma de dar resposta por razões de falta de meios humanos, técnicos, financeiros e logísticos. É um processo que agrava as condições de vida sobretudo dos que têm menos recursos e assim são empurrados para a exclusão social. Em muitas localidades, a Colectividade é o único agente colectivo e social que existe e o único lugar onde crianças, jovens, adultos e idosos, têm o conforto do convívio, o alimento do espírito e, quantas vezes, do corpo. Nós, Dirigentes Associativos Voluntários, questionamo-nos se podemos e como fazer mais. A par da desregulação dos horários de trabalho e da deslocalização dos locais de trabalho, os Dirigentes Associativos estão entre os desempregados, ou o 1.400.000 trabalhadores com trabalho precário. Quando arranjam emprego pela via do Centro de Emprego, fazem parte dos 75% que ficam com um emprego precário com toda a instabilidade física e emocional que implica. Creio que estarão aqui algumas das causas dos maiores problemas do associativismo actual: a falta de dirigentes.
No plano económico, não poderão atribuir ao Associativismo a situação do país. Não somos os responsáveis por a nossa divida externa ter passado de 57,8% do PIB para 77,2% do PIB nos últimos 20 anos, apesar de o Estado ter encaixado 27.000 milhões de euros com as privatizações. Diz o povo e com razão: Foram-se os anéis e agora… vão os dedos?
As nossas Colectividades, assentam as suas receitas em três pilares:
- a economia das famílias que se reflecte nas quotizações, nos locais de convívio, nas iniciativas, nas actividades estatutárias prestadas que, na actual situação do país, tendem a baixar;
- a economia das empresas privadas que se reflecte na publicidade, patrocínios, trocas de bens e serviços que, na actual situação tendem a retrair-se;
- a economia do Estado que se reflecte nos contratos programa ou subvenções em forma de subsídios que, por força do deficit, reduzem as verbas para as autarquias, com o consequente impacto negativo nestas e no associativismo.
Basta vermos a estrutura de receitas e despesas das Colectividades, para concluirmos que o Associativismo Popular não é ”subsídio dependente” e que, fruto da sua actividade e dos impostos directos e indirectos que paga, em muitos casos, é mesmo um contribuinte líquido do Orçamento de Estado.
Não precisamos de fazer muitas contas para percebermos como, por exemplo, em 100.000 euros movimentados pelo Associativismo Popular, 20.000 euros são arrecadados pelo Estado só em IVA, 80.000 euros são distribuídos por micro, pequenas e médias empresas em troca de bens e serviços que pagam IRC (25% dos lucros das empresas) e IRS (4% nos salários médios) e o financiamento da Segurança Social (20,6% dos rendimentos por conta de outrem). Este é um pequeno exemplo que mostra a importância do Associativismo Popular para o desenvolvimento económico local e para as receitas fiscais do Estado.
Foi por estarmos preocupados com o associativismo mas também com o desenvolvimento integrado e sustentável do nosso país, que há um ano atrás apresentámos uma proposta ao Governo de forma a ser disponibilizada uma linha de financiamento a fundo perdido de cerca de 79 milhões de euros para fazer face à grave crise económica. Até à data ainda não tivemos qualquer resposta apesar das nossas reuniões com o senhor Secretario de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Um dia destes demonstraremos de forma independente e com provas científicas que o voluntariado associativo das nossas 18.000 colectividades e associações, atinge valores colossais. Bastará termos em conta que os cerca de 162.000 Dirigentes Associativos com tarefas executivas, i é, das Direcções, dão em média 7 horas por semana durante 48 semanas por ano a um valor tabelado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade de 8,15 euros/hora para concluirmos que contribuem com mais de 443 milhões de euros de trabalho voluntário por ano.
Não obstante estas dificuldades e apesar da situação, continuámos a trabalhar para a resolução dos problemas do Associativismo Popular e do país, disseminando vários projectos nacionais tais como:
- Agita Portugal, pela sua saúde mexa-se que tem servido de exemplo para numerosos municípios e para o próprio IDP que está a desenvolver um projecto de Marcha e Corrida inspirado nos objectivos do Agita;
- Jogos Tradicionais – a nós o que é nosso que vai realizar em Setembro, no Distrito do Porto, a sua 3ª Convenção Nacional que conjuga o lúdico, o pedagógico, o cientifico, o recreio e a competição, numa clara manifestação de identidade cultural genuína;
- Formação e qualificação, com vários níveis de intervenção por todo o território nacional, estando em preparação planos de acção com as estruturas no estrangeiro, com níveis que vão desde o básico ao ensino superior, ligados a projectos de investigação e publicação de estudos de que são exemplos os Protocolos estabelecidos com a Universidade Lusófona, com Faculdade de Letras de Lisboa, com o Instituto Superior de Psicologia Aplicada, com o Instituto Superior de Línguas e Administração – que hoje aqui firmámos - estando em preparação com o Instituto Superior Ciências do Trabalho e da Empresa e com a Universidade do Minho.
- Poupar energia, reduzir custos e defender o ambiente, é um projecto da Agencia Europeia de Energia e da Confederação em cooperação com Câmara Municipal do Seixal e várias Federações Associativas ao nível da União Europeia com o objectivo de reduzir os custos com energia e de sensibilizar as associações, dirigentes e filiados para esta problemática que tem a ver com a economia mas também com o ambiente.
Ao nosso Espaço Museu on-line, que conta com mais de 3.200 peças e documentos históricos, junta-se agora a Biblioteca Associativa on-line onde se poderão visualizar as capas, consultar as fichas técnicas e os índices de mais de 4.000 livros que, brevemente, poderão ser solicitados aos serviços da Confederação.
As Comemorações Associativas do Centenário da República, que se iniciaram nos dias 30 e 31 de Janeiro em Fânzeres e Vila Nova de Gaia, respectivamente, têm tido e terão um vasto programa que se estenderá até ao dia 5 de Outubro. A Exposição das Comemorações Associativas do Centenário da República, está a percorrer todo o país e foi adquirida por várias Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia de forma a enquadrar as comemorações ao nível local. Hoje mesmo, teremos oportunidade de apresentar o DVD do Centenário onde se procura dar uma ideia dos 100 anos de República e de Associativismo Popular.
No plano desportivo, continuamos associados e com participação efectiva na Federação Internacional do Desporto para Todos, na Confederação do Desporto de Portugal e no Comité Olímpico de Portugal. Na área do Voluntariado, presidimos à Mesa da Assembleia-geral da Confederação Portuguesa do Voluntariado, cargo que muito nos hora e responsabiliza.
A realização do Congresso Eleitoral - onde foram eleitos e legitimados os Órgãos Sociais para o mandato 2010-2013 – e do Congresso Extraordinário onde afinámos aspectos de funcionamento interno, vieram dar um novo impulso à estrutura nacional, consolidar as linhas estratégicas e mobilizar as colectividades e os Dirigentes em torno da Confederação.
A estruturação e reforço da organização associativa, foi, é e será sempre fundamental para a acção colectiva do nosso movimento e para defender os valores associativos pelos quais nos norteamos, independentemente das conjunturas sociais e políticas. São bons exemplos de empenhamento nesta frente os casos da Associação Concelhia de Valongo que elegeu os seus órgãos sociais, a constituição da Associação Concelhia da Marinha Grande e a primeira Colectividade Elo – Associação Cultural e Recreativa os Amigos das Póvoas – Concelho de Estarreja, que daqui saudamos.
Quando hoje se fala de empreendedorismo, parece que descobriram algo novo. Nós, os Dirigentes Associativos, sempre fomos empreendedores. Foi este princípio empreendedor que esteve presente quando reivindicámos para o Associativismo Popular o uso do Pavilhão de Portugal; quando reivindicámos os 79 milhões de euros para o combate à exclusão social e para desenvolver a economia local; quando reivindicámos a criação do Conselho Nacional do Associativismo Popular; quando exigimos que a lei 34/2003 de 22 de Agosto fosse definida, ou ainda, quando propusemos que fossem actualizadas as leis do mecenato, utilidade pública, bares e restaurantes ou o estatuto do dirigente.
Por todo o país, há quem afirme que o Estado (AR e Governo), só olhará para o Associativismo Popular quando fizermos uma paralisação e encerrarmos as Colectividades durante vários dias. Não estando posta de parte nenhuma forma de luta, pretendemos de forma cooperante e positiva, darmos nova oportunidade às instituições do Estado de passarem das palavras aos actos, tanto mais que o Associativismo não é um movimento contra ninguém ou em concorrência, mas sim um movimento transversal à sociedade quer em termos geográficos, quer em termos de estratos e classes sociais ou mesmo das áreas temáticas que abrange.
Inspirados num bonito poema de um grande artista do Porto, decidimos lançar uma campanha que se desenvolverá até ao próximo Dia Nacional das Colectividades de 2011, com o lema” Vamos fazer o que ainda não foi feito, e que assentará nos seguintes 10 pontos:
1. Insistiremos para que o Governo nos responda até ao dia 14 de Agosto ao abaixo-assinado entregue a 14 de Abril e que dá 120 dias ao Governo para definir a lei 34/2003 de 22 de Agosto e que faz 7 anos que está para ser definida;
2. Insistiremos com o Governo para considerar as Resoluções aprovadas na Assembleia da República no passado dia 19 de Março por iniciativa do PSD e do PS;
3. Insistiremos para que a nossa proposta de Combate à Exclusão social e Desenvolvimento da Economia Local seja considerada pelo Governo e, nesse sentido, iremos realizar uma Conferência no inicio de Julho subordinada ao tema e inserido no Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social;
4. Insistiremos para que o “devoluto” Pavilhão de Portugal seja colocado ao serviço de todas as expressões do Associativismo Popular para que se dignifique e dinamize aquele espaço com acções e iniciativas que valorizem a nossa cultura, recreio e desporto;
5. Insistiremos com a Comissão da Assembleia da República onde baixou o Projecto-lei 131/X do PCP sobre os bares associativos para que seja discutida na Comissão e suba a Plenário para votação final;
6. Solicitaremos audiências a todos os Governadores Civis enquanto representantes do Governo nos distritos, para os sensibilizar para os problemas associativos e propor medidas concretas dentro do seu âmbito e competências;
7. Solicitaremos reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias, para além do contacto directo com os órgãos autárquicos a nível local, para reflexão sobre a situação do associativismo em cada concelho e freguesia, através do agendamento desta matéria nas Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia;
8. Solicitaremos audiências aos partidos políticos com assento parlamentar, de forma a sensibilizar os seus mais altos dirigentes e, por via destes, os decisores políticos;
9. Prosseguiremos os contactos com outras forças vivas da sociedade portuguesa de forma a alargar a nossa base social de apoio, particularmente os agentes económicos que têm tudo a ganhar com o desenvolvimento do Associativismo Popular pelas trocas de bens e serviços que podemos prestar mutuamente;
10. Reforçaremos as acções de sensibilização da opinião pública através de informação e de iniciativas culturais, recreativas e desportivas, bem como de contactos com a comunicação social e com a apresentação do “Provedor do Associativismo”.
Quando a Confederação exige e luta, não o faz por si, pelos seus dirigentes ou por qualquer outra razão exterior ao associativismo, mas sim pelo Movimento Associativo em geral e, em última instância, pela melhoria das condições de vida do povo português e por uma sociedade mais justa, fraterna, solidária, democrática e participativa.
Para terminar como comecei, saúdo e apelo a todos os Dirigentes Associativos a nível nacional que se envolvam nesta campanha que denominámos “Vamos fazer o que ainda não foi feito”. Contamos com todos os dirigentes associativos, associativistas, trabalhadores e amigos do Associativismo Popular.
As tarefas e as causas que temos pela frente, exigem massa crítica, consciencialização, coesão, determinação e acção colectiva de todo o movimento associativo.
Todos não seremos demais quando a causa é o futuro!
Viva o Dia Nacional das Colectividades!
Viva o Associativismo Popular!
Viva Portugal!
