(OBRAS PARTICULARES) 21.
------DESPACHOS DO VEREADOR DO PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA
– INFORMAÇÃO- 39 páginas de despachos...
(OBRAS PARTICULARES) 22.
------ PROCESSO DE OBRAS – FREGUESIA DE PATAIAS - INFORMAÇÃO--------
------ PROC. N.º 447/2007 – Construções Abílio Alves & Filho, Limitada -
Esta empresa processou a câmara. Comprou Lote, começou a construir sem licença e a obra foi embargada.
Agora os técnicos da câmara assumem 1 erro: na tansposição da planta de 1/25000 para 1/2000 houve erro na definição de espaço REN em 12 lotes, cerca de 6 mil metros quadrados do Loteamento.
Indeferido o requerimento de licença.
a CCDR está a par até porque tinha aprovado o Loteamento...
A solução proposta da Câmara agora é trocar esta área por outra considerada urbana e que é efectivamente REN na encosta a caminho da praia da Oura.
Perguntei há quanto tempo se sabe disto:
Presidente diz que há 1 mês
