DR 150 SÉRIE I de 2010-08-04
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2010
Assembleia da República
Discriminação positiva e políticas de apoio às populações residentes nas áreas protegidas
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2010
Assembleia da República
Isenção da aplicação das taxas devidas ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), à população residente nas zonas protegidas e utilização das receitas resultantes na integração desses residentes neste modelo de desenvolvimento de território e na melhoria dos meios de fiscalização do ICNB, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2010
Presidência do Conselho de Ministros
Resolve aprovar medidas de implementação da produção descentralizada de energia através de miniprodução de electricidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2010
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Conselho Nacional para a Economia Social
