http://www.youtube.com/watch?v=MOC1O5avHdE
Segue um claro truque de magia negra para quem quiser entender o que se está a passar com o brutal ataque de que quase tds somos vítimas.
http://vimeo.com/15248048
e a opinião do camarada Eugénio Rosa:
OE2011: Um orçamento que vai destruir a economia e que ataca quem trabalha e os pensionistas Pág. 1
Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com
OE20111- Um orçamento que vai destruir ainda mais a economia e agravar as desigualdades
e as dificuldades dos portugueses e que não resolve os problemas do País
RESUMO DESTE ESTUDO
O governo apresentou uma Proposta de Orçamento para 2011 que, se for aprovada, determinará
um grande agravamento da situação económica (destruição da economia) e social do País.
O cenário macroeconómico apresentado pelo governo é fictício e só serve para a propaganda
governamental. A confirmar isso, está o facto de que depois na previsão das receitas fiscais o
governo ignora esse cenário de crescimento económico de 0,2% do PIB real em 2011, e de 1,9%
em termos nominais, e utiliza um outro em que prevê a recessão económica com uma contracção
do PIB real entre -0,7% e -0,9% .
Para reduzir o défice orçamental de 7,3% para 4,6%, o governo pretende fazer um corte nos
vencimentos dos trabalhadores da Administração Central que atinge 1.100 milhões €; nos das
Regiões Autónomas e Autarquias Locais que soma 90 milhões €; e nos do Sector Empresarial do
Estado em 242,5 milhões €. Portanto serão cortados nas remunerações dos trabalhadores 1.432,5
milhões €. E não se pense que os atingidos serão apenas os trabalhadores com remuneração
base superior a 1.500€. Neste valor são consideradas todas “as prestações pecuniárias que são
objecto de desconto para a CGA ou para a Segurança Social, bem como todos os subsídios ,
suplementos remuneratórios, incluindo emolumentos, gratificações e demais prestações
pecuniárias, designadamente senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho
suplementar, extraordinário ou em dias de descanso e feriados”. Só “não são considerados os
montantes abonados a titulo de subsidio de refeição, ajuda de custo, subsidio de transporte ou
reembolso de despesas efectuado nos termos da lei e os montantes que tenham natureza social”.
O IRS e o IVA que atingem fundamentalmente os trabalhadores e os reformados registarão um
aumento muito significativo em 2011. Para além do adicional de 1 ponto percentual no IRS que o
governo aprovou em 2010, e que continuará em vigor em 2011, verificam-se alterações
importantes no IRS que determinarão um aumento significativo da carga fiscal. Assim, as taxas de
IRS sobem e a subida é tanto maior quanto menor é o rendimento. Por ex., para o escalão até
4.898 € de rendimento colectável a taxa sobe 3,8%, mas para os rendimentos superiores a
153.300 € a subida de taxa é apenas de 1,35% (quase 1/3 do verificado no escalão de rendimento
mais baixo). Por aqui se vê o “espírito social” deste governo. Para além disso, todos as deduções
a nível de IRS que estavam indexadas ao Salário Mínimo Nacional ( rendimentos do trabalho,
descendentes e ascendentes, despesas de educação, encargos com lares, deficientes, despesa
de acompanhamento, etc.) passam a estar indexadas ao IAS (Indexante de Apoios Sociais), cujo
valor actual (419,22€) é inferior ao Salário Mínimo Nacional (475 €), e assim quando este for
actualizado deixará de ter qualquer efeito nas deduções. E de acordo com o artº 94º da Proposta
de Lei enquanto o valor do IAS (419,22€) não atingir o valor actual do SMN (475€) todas aquelas
deduções estarão congeladas, o que determinará que uma parcela do rendimento que, se
aquelas deduções fossem actualizadas, não seria sujeito a IRS passe a ser, aumentando assim a
carga fiscal. E segundo o artº 64º da Proposta de Lei o valor do IAS é congelado pelo menos em
2011, o que determinará que durante muitos mais anos aquelas deduções que reduziam o
rendimento sujeito a IRS não serão actualizadas. A nível do IVA a carga fiscal aumenta não só
porque a taxa normal passa de 21% para 23%, mas também porque muitos bens sujeitos à taxa
reduzida (6%) e taxa intermédia (13%) e passarão a estar sujeitos à taxa normal de 23%.
Acontecerá isso aos leites chocolatados, aromatizados, vitaminados, e enriquecidos, às bebidas
e sobremesas lácteas, aos livros e outras publicações não periódicas, aos utensílios e
equipamentos de combate a incêndios que até aqui estavam sujeitos à taxa de 6% e que passarão
a estar sujeitos à taxa de 23%; por outro lado, as conservas de carne, de peixe, de moluscos, de
frutas e frutos de produtos hortícolas, os óleos e as margarinas que estão sujeitos à taxa de 13%
passarão a ter de pagar IVA a 23%.
A proposta de OE do governo constitui também um violentíssimo ataque ao Estado Social, aquele
mesmo Estado que Sócrates diz defender em palavras. Em 2011, o Orçamento do Estado
transferirá para Segurança Social, no âmbito da LBSS, menos 984,3 milhões € para o combate à
pobreza do que em 2010; para o SNS menos 598,7 milhões € do que em 2010; para a educação
menos 803,2 milhões € do que em 2010; e para o Ensino Superior e Acção Social menos 113
milhões €. Estes quatro pilares de qualquer Estado Social receberão do Orçamento do Estado em
2011 menos 2.499,2 milhões do que em 2010. Se entrarmos em conta com o efeito do aumento
de preços, a redução é de menos 2.981,5 milhões € em 2011. Para além disso todas as pensões,
mesmo as sociais, não terão qualquer aumento em 2011. O objectivo é o estrangulamento e a
destruição do Estado Social e dos mais pobres. E Sócrates ainda diz que defende o Estado Social,
e afirma que o objectivo do seu governo é tornar obrigatório e gratuito o ensino até ao 12º ano, ao
mesmo que reduz as verbas para a educação em 803,2 milhões €.
OE2011: Um orçamento que vai destruir a economia e que ataca quem trabalha e os pensionistas Pág. 2
Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com
Quem analise a Proposta de Orçamento do Estado para 2010 que o governo acabou de
apresentar, rapidamente conclui que ela não foi elaborado com o objectivo de resolver os graves
problemas que o País enfrenta (endividamento externo e divida do Estado incomportáveis) e os
portugueses, mas sim de “acalmar os mercados” ou seja, para sermos claros, de satisfazer as
exigências dos bancos e dos diversos tipos de fundos que constituem e dominam esses
mercados. A preocupação em servir o País e os portugueses está totalmente ausente da proposta
de OE2011, o que determina que as medidas constantes dela só poderão agravar ainda mais a
situação económica (destruição da economia) e social do País. É o que vamos provar analisando
os aspectos mais importantes da Proposta de Lei e do Relatório do OE2011.
UM CENÁRIO MACRO-ECONÓMICO FICTICIO QUE SÓ SERVE PARA A PROPAGANDA
O governo apresentou um cenário macroeconómico, ou seja, as suas previsões sobre a evolução
da economia em 2011, que não corresponde certamente ao que acontecerá. Assim, prevê que se
verifique, em 2011, um crescimento económico de 0,2% quando todas as entidades internacionais
prevêem uma recessão em Portugal. O próprio Banco Portugal, que normalmente apoia as
previsões do governo, veio dizer que o crescimento será ZERO em 2011, e isto sem entrar em
conta com as medidas constantes do PEC3. O governo também prevê que o consumo privado, em
2011, diminua apenas em -0,5%, quando faz um ataque brutal aos rendimentos dos trabalhadores
e reformados; e que a quebra no investimento será apenas de -2,7% quando decide reduzir
drasticamente o investimento publico para reduzir o défice orçamental, e as empresas privadas
estão a reduzir drasticamente o investimento. Para salvar a previsível contracção interna, o
governo agarra-se ao milagre das exportações prevendo que estas, em 2011, cresçam em 7,3%.
Neste quadro de optimismo o governo prevê que a taxa de desemprego aumente, entre 2010 e
2011, de 10,6% para apenas 10,8%, portanto o desemprego praticamente não aumentará em
Portugal entre 2010 e 2011 segundo o governo.
No entanto, quando mais à frente analisamos as previsões do governo em relação às receitas
fiscais, concluímos que aquele cenário optimista é totalmente ignorado. Assim, se adicionarmos ao
crescimento em termos reais do PIB em 0,2% o efeito dos aumento de preços (para isso vamos
utilizar o deflator do PIB do governo que é de 1,7%), obtemos um crescimento nominal do PIB de
1,9%. No entanto, o governo na pág. 96 do Relatório que acompanha o OE2011 afirma que “para
efeitos de cálculo de receita fiscal considerou-se um cenário macroeconómico traduzido num
crescimento do produto nominal de 1%”. E o quadro IV.1.2 constante da mesma página do
Relatório onde constam as taxas de crescimento da receita fiscal em 2011 “com e sem medidas”
revela que, apesar do crescimento económico de 0,2% constante do cenário do governo, as
receitas fiscais, sem medidas, teriam em todos os impostos uma evolução negativa. É evidente
que o próprio governo não acredita nos valores do cenário macroeconómico que apresentou, que
só servem para a propaganda governamental, procurando desta forma manipular a opinião
pública, já que as previsões de receita fiscal têm como base uma recessão económica, ou seja,
uma contracção do PIB entre -0,7% e -0,9% (as empresas de rating prevêem -1,8%).
SÓ O CORTE NOS SALÁRIOS VAI CUSTAR AOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA
UMA REDUÇÃO DE 1.432,5 MILHÕES € NOS SEUS VENCIMENTOS
De acordo com os próprios dados constantes da pág. 48 do Relatório que acompanha o OE2011,
o governo prevê que o corte de vencimentos na Administração Central some 1.100 milhões €; nas
Regiões Autónomas e Autarquias Locais 90 milhões €; e no Sector Empresarial do Estado 242,5
milhões €. Portanto, o governo pretende fazer uma corte nas remunerações dos trabalhadores de
1.432,5 milhões €. E não se pense que os atingidos serão apenas os trabalhadores com
remuneração base superior a 1.500€ por mês e atingirá muitos mais do que os inicialmente
previstos.
Assim, de acordo com o nº 9 do artº 17º da Proposta de Lei do OE2011, a redução de
remunerações atinge todos os trabalhadores da Administração Pública e das empresas públicas
ou maioritariamente de capital público, incluindo EPE e empresas que integram o sector
empresarial regional e municipal, com remunerações ilíquidas mensais superiores a 1.500€. E
segundo o nº4 do mesmo artigo, nas remunerações totais ilíquidas são consideradas todas “as
prestações pecuniárias que são objecto de desconto para a CGA ou para a Segurança Social,
bem como todos os subsídios , suplementos remuneratórios, incluindo emolumentos, gratificações
e demais prestações pecuniárias, designadamente senhas de presença, abonos, despesas de
representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanso e feriados”. Só “não
são considerados os montantes abonados a titulo de subsidio de refeição, ajuda de custo, subsidio
de transporte ou reembolso de despesas efectuado nos termos da lei e os montantes pecuniários
que tenham natureza social”. O corte também atinge “os subsídios de férias e de Natal que
constituem mensalidades autónomas”.
OE2011: Um orçamento que vai destruir a economia e que ataca quem trabalha e os pensionistas Pág. 3
Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com
De acordo com o nº1 do mesmo artigo, os cortes serão os seguintes: (a) 3,5% sobre o valor total
das remunerações superiores a 1.500€ e inferiores a 2000€; (b) Para as remunerações entre
2000€ e 4.165€, 3,5% sobre o valor de 2000€ acrescido de 16% no valor que exceda os 2000€
até 4.165€; (c) 10% sobre o valor total das remunerações superiores a 4.165€.
De acordo com o nº2 do artº 17º, estes cortes de remunerações também se aplicam aos
trabalhadores independentes e aos trabalhadores dependentes contratados por mais de um
entidade.
Por outro lado, e de acordo com o artº 22º da Proposta de Lei “é vedado a prática de quaisquer
actos que consubstanciem valorizações remuneratórias, sejam elas alterações de posição
remuneratória, progressões (incluindo as obrigatórias resultantes do trabalhador ter atingido nas
avaliações 10 pontos de acordo com a Lei 12-A/2008), promoções, nomeações, ou graduações
em categoria ou posto superior à detida; atribuição de prémios de desempenho ou outras
prestações pecuniárias afins; mobilidade interna, etc. É o congelamento total das remunerações
que atinge todos os trabalhadores da Administração Pública, incluindo mesmo os que recebem o
salário mínimo nacional. De acordo com o nº6 do artº 22º só “não se aplica às promoções no
âmbito das Forças Armadas e Serviços de Segurança decorrentes da exigência legal de
preenchimento de cargo ou função”. Mesmo o subsidio de refeição não consegue escapar, pois de
acordo com o artº 26º o seu valor “não pode ser superior ao valor fixado na Portaria 1553-D/2008,
cessando o abono de quaisquer outros valores a titulo de subsidio de refeição”. Para além disso, e
segundo o artº 39-A, a retribuição por trabalho suplementar e por trabalho nocturno passa a ser a
estabelecida no RCTFP (trabalho nocturno é só pago a partir de 22 horas).
Em 2011, todos os trabalhadores inscritos na CGA sofrerão uma redução de 1% nas suas
remunerações (pág.78 do Relatório do OE2011) porque a taxa de contribuição aumentará de 10%
para 11%, a juntar a 1,5% para a ADSE (os aposentados descontam 1% nas suas pensões, o que
não acontece no sector privado).
E a todas estas medidas há ainda a acrescentar o aumento da inflação em 2011, que o próprio
governo prevê que atinja, 2,2%, que fará baixar ainda mais o poder de compra dos trabalhadores
da Administração Pública. Só não encontramos nesta Proposta de Lei qualquer disposição que
antecipe a entrada em vigor da idade de aposentação para 65 anos, apesar dessa intenção do
governo constar do PEC2 (portanto, se o governo não alterar a Proposta de Lei ou não apresentar
outra lei, a idade legal de aposentação aumentará apenas meio ano em 2011).
AUMENTO SIGNFICATIVO DO IRS E DO IVA EM 2011
O IRS e o IVA que atingem fundamentalmente os trabalhadores e os reformados registarão um
aumento muito significativo em 2011. Para além do adicional de 1 ponto percentual no IRS que o
governo aprovou em 2010, e que continuará em vigor em 2011, verificam-se alterações
importantes no IRS que determinarão um aumento significativo da carga fiscal.
Assim, de acordo com a Proposta de Lei os valores dos escalões do IRS são aumentados em
2,2% ( o mesmo valor previsto para a taxa de inflação) , mas as taxas de IRS também sobem, e o
aumento é tanto maior quanto menor é o rendimento. Por ex., para ao escalão até 4.898 € de
rendimento colectável a taxa sobe 3,8% (passa de 11,08% para 11,5%), mas para os rendimentos
superiores a 153.300 € a subida de taxa é apenas de 1,35% (quase 1/3 do verificado no escalão
de rendimento mais baixo). Por aqui se vê o “espírito social” deste governo.
Para além disso, são congeladas as deduções que beneficiavam os rendimentos do trabalho o
que determinará que o rendimento sujeito a IRS seja maior ao que seria se essas deduções
fossem actualizadas de acordo com a taxa de inflação prevista pelo governo.
Assim, todos as deduções a nível de IRS que estão indexadas ao Salário Mínimo Nacional
(rendimentos do trabalho, descendentes e ascendentes, despesas de educação, encargos com
lares, deficientes, despesa de acompanhamento, etc.) passarão estar indexadas ao IAS
(Indexante de Apoios Sociais), cujo valor actual (419,22€), portanto um valor inferior ao Salário
Mínimo Nacional (475 €). E quando este for actualizado deixará de ter qualquer efeitos nas
deduções. Para além disso foram introduzidas novos limites a deduções no IRS tendo como base
o IAS (bolsas de formação desportiva, encargos com pensões de alimentos). E de acordo com o
artº 94º da Proposta de Lei enquanto o valor do IAS (419,22€) não atingir o valor actual do SMN
(475€) todas aquelas deduções estarão congeladas, o que determinará que uma parcela do
rendimento que, se aquelas deduções fossem actualizadas, não seria sujeito a IRS passe a ser,
aumentando assim a carga fiscal. Segundo o artº 64º da Proposta de Lei o valor do IAS é
congelado pelo menos em 2011, o que determinará que durante muitos mais anos aquelas
deduções que reduzem o rendimento sujeito a IRS não serão actualizadas. Para além disso, o
governo introduz a partir do 3º escalão (inclusivé )do IRS, ou seja a partir dos 7.410 € de matéria
colectável, o governo tenciona introduzir um limite global à soma das deduções de despesas de
OE2011: Um orçamento que vai destruir a economia e que ataca quem trabalha e os pensionistas Pág. 4
Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com
educação, saúde, com aquisição de habitação e com encargos com lares, que será tanto maior
quanto mais elevado é o rendimento tributável (800€ para o 3º escalão do IRS, e 1.100€ para o
escalão mais elevado), o que determinará que aumente o rendimento sujeito a IRS fazendo assim
aumentar a carga fiscal.
A nível do IVA a carga fiscal aumentará não só porque a taxa normal passa de 21% para 23%,
mas também porque muitos bens sujeitos à taxa reduzida (6%) e à taxa intermédia (13%) passam
a estar sujeitos à taxa normal de 23%. Acontecerá isso aos leites chocolatados, aromatizados,
vitaminados, e enriquecidos, às bebidas e sobremesas lácteas, aos livros e outras publicações
não periódicas, aos utensílios e equipamentos de combate a incêndios que até aqui estavam
sujeitos à taxa de 6% e que passarão a estar sujeitos à taxa de 23%; por outro lado, as conservas
de carne, de peixe, de moluscos, de frutas e frutos de produtos hortícolas, os óleos e as
margarinas que estão sujeitos à taxa de 13% e que passarão a ter de pagar IVA a 23%.
Para se poder avaliar os efeitos destas medidas basta dizer que, segundo o próprio governo (pág.
96 do Relatório), em 2011, a taxa de crescimento da receita do IRS sem medidas seria negativa
de -0,5% e com aquelas medidas que aumentarão o IRS será positivo atingindo o elevado valor de
+9,8%; e que em relação ao IVA a taxa de crescimento da receita fiscal, sem medidas, seria
negativa, e de -1%, e com aquelas medidas será já positiva atingindo +9,9%. Para se ficar com
uma ideia do agravamento da injustiça fiscal que estas medidas determinarão interessa referir
que, de acordo com o próprio governo (pág. 96), as medidas que incidem fundamentalmente sobre
as famílias trabalhadoras e sobre os reformados, determinarão um aumento de 10,3% na receita
do IRS e de 10,9% na receita do IVA, enquanto as medidas que incidem fundamentalmente sobre
as empresas provocarão um aumento de receita de IRC de apenas 2,3%. O carácter de classe do
governo de Sócrates é claro a este nível.
As receitas fiscais repartidas pelos dois grandes grupos de impostos confirma o agravamento
tremendo da injustiça fiscal em Portugal. Como se sabe, os impostos indirectos são muito mais
injustos que os impostos directos. E isto porque os primeiros não têm em conta o rendimento do
contribuinte. Por exemplo, um trabalhador com um rendimento mensal de 700€ quando adquire
um maço de cigarros paga o mesmo valor de IVA pago por um português com um rendimento
mensal de 20.000€ quando adquire o mesmo maço de cigarros. E o peso dos impostos indirectos
está aumentar continuamente em Portugal. Em 2009, representavam 56% das receitas fiscais; em
2010 cerca de 57,9%; e, em 2011, o governo prevê que representem 58,3% de todas as receitas
fiscais, portanto a injustiça fiscal registará um novo agravamento.
A nível dos impostos directos – IRS e IRC – a injustiça tem aumentado. Isto porque a contribuição
das famílias (IRS) é cada vez maior, enquanto a contribuição das empresas (IRC) é cada vez
,menor. Em 2009, o IRS representava 66,35%% das receitas dos impostos directos; em 2010,
representava 67,58% e, em 2011, o governo prevê que contribuía com 70,45% das receitas dos
impostos directos. No próximo ano, o governo prevê que as empresas (IRC) contribuam com
menos de 30% das receitas dos impostos directos. Estes dados globais mostram o agravamento
da injustiça fiscal em Portugal, que já era muito elevada.
O ATAQUE AO ESTADO SOCIAL PELO GOVERNO DE SÓCRATES: menos 2.499,2 milhões € para o
apoio à pobreza, educação e saúde
Sócrates fala muito do Estado Social, e afirma que o quer defender, enquanto o PSD o quer
destruir. É um facto que o desejo do PSD é destrui-lo e transformá-lo num negócio privado. No
entanto, como tem habituado os portugueses, Sócrates diz uma coisa e faz precisamente o
contrário. A proposta de OE2011 constitui um violento ataque ao Estado Social, como mostra o
quadro seguinte construído com dados constantes no próprio Relatório do governo que
acompanha a proposta de OE para 2011.
Quadro 1 – Transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social,
Saúde e Educação e Ensino Superior
TRANSFERENCIAS DO OE 2010
Milhões €
2011
Milhões €
Variação
2011-2010-
Milhões €
Variação
2011-10
Em %
Para a Segurança Social (LBSS) 7.726,9 6.742,6 -984,3 -12,7%
Para o SNS 8.698,7 8.100,0 -598,7 -6,9%
Para o Ministério da Educação 7.194,3 6.391,1 -803,2 -11,2%
Para os Estabelecimentos Ensino
Superior e Acção Social 1.285,0 1.172,0 -113,0 -8,8%
SOMA 24.904,9 22.405,7 -2.499,2 -10,0%
FONTE . Relatório do OE2011
OE2011: Um orçamento que vai destruir a economia e que ataca quem trabalha e os pensionistas Pág. 5
Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com
Em 2011, o Orçamento do Estado transferirá para Segurança Social menos 984,3 milhões € para
o combate à pobreza do que em 2010; em 2011, o SNS receberá menos 598,7 milhões € do
Orçamento do Estado do que em 2010; a educação receberá menos 803,2 milhões € do que em
2010; e o Ensino Superior e Acção Social receberão menos 113 milhões €. Somando, estes
quatro pilares de qualquer Estado Social receberão do Orçamento do Estado em 2011 menos
2.499,2 milhões do que em 2010. Se entrarmos em conta com o efeito do aumento de preços, a
Segurança Social, o SNS, a Educação e o Ensino superior receberão menos -2.981,5 milhões €
do que em 2010. E a situação ainda é mais grave se se tiver presente que, em 2011,os serviços
serão obrigados a contribuir para a ADSE com um valor correspondente a 3% das remunerações
que pagam (pág. 113 do Relatório do OE2011) , o que não acontecia anteriormente O objectivo
claro desta politica é estrangular financeiramente e destruir o Estado Social. E Sócrates ainda diz
que defende o Estado Social, e afirma que o objectivo do seu governo é tornar obrigatório e
gratuito o ensino até ao 12º ano, ao mesmo tempo que reduz as verbas para a educação em
803,2 milhões €.
A politica do governo de Sócrates em relação à Segurança Social vai ter certamente
consequências dramáticas .As transferências do Orçamento do Estado ao abrigo da Lei de Bases
da Segurança Social visa apenas o combate à pobreza, já que as pensões dos trabalhadores que
descontaram para a Segurança Social assim como o pagamento do subsidio do desemprego não
são financiadas por estas transferências, mas sim pelas contribuições dos trabalhadores que
estão no activo. A redução das transferências do OE para a Segurança Social em 984,3 milhões
€ vai determinar que a pobreza aumente em Portugal ainda mais, quando já é muito grande.
A juntar a tudo isto há ainda a referir que o artº 64 da proposta de Lei do OE, se for aprovado,
suspende o regime de actualização do valor do IAS , das pensões e outras prestações sociais
(Decreto Lei 323/2009 , e as Leis 53-B/2006, e Lei 52/2007), o que leva à conclusão que é
intenção do governo não actualizar as pensões quer da Segurança Social (incluindo as sociais
cujo valor actual é apenas de 187€) quer da CGA em 2011. E a inflação aumentará no próximo
ano pelo menos 2,2% segundo as previsões do governo. Será este o Estado Social de que fala
Sócrates? –Que cada leitor responda por si e tire as suas conclusões.
Eugénio Rosa
Economista
edr2@netacabo.pt
17.10.2010
