Apresentei oralmente e por escrito os 2 documentos:
Câmara Municipal de Alcobaça 25.Outubro. 2010
Requerimento de Agendamento
Estamos com certeza nos preparativos do Planear 2011…
Venho requerer (ao abrigo do artigo 87º, nº1, da Lei 5-A/2002 de 11 Janeiro) o agendamento urgente, para a próxima reunião de câmara, sobre o seguinte assunto:
Análise do que foi executado dos Orçamentos, PPI’s e Actividades mais relevantes de 2010, da Câmara e dos Serviços Municipalizados.
O Vereador do PCP/CDU
Rogério Raimundo
Requerimento de Informação de vários assuntos
Solicito a seguinte Informação (ao abrigo do artigo 68, nº 1, alínea s) da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro:
1. Qual é a dívida actual à Águas do Oeste (separando água em alta da do saneamento)?
2. Qual é a dívida actual à SUMA?
3. Qual é a dívida actual à RESIOESTE?
4. Cópia dos contratos com a empresa do Prof. Augusto Mateus para os trabalhos de estratégia concelhia e do Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça.
5. Cópia do Trabalho da estratégia para o Mosteiro.
6. Quanto custaram 4 e 5?
7. Os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita já estão legais? Desde que data?
Presidente diz que vai responder, mas sobre este ponto acrescenta que já estão legais...
8. Quem contratou e quanto paga a Câmara pelo parecer jurídico para justificar o interesse público de ter a Cister Equipamentos SA com maioria do parceiro privado?
Presidente diz que não houve contratação de ninguém. Vai ter em ajuda jurídica o consultor Montalvo e o gabinete jurídico da CGD. Não conhece nenhum caso favorável em nenhuma câmara, mas vai tentar provar o interesse público.
9. Quando se começa a pagar à CGDepósitos pelo contratualizado com a Cister Equipamentos SA (2 Centros Escolares e pavilhão d’ Évora) e quanto é a média mensal?
10. Quando regularizam as ilegalidades praticadas na Carta Educativa em vigor?
11. Solicito cópia da escritura da aquisição da Quinta da Serra da Benedita, para verificar os compromissos extra 5M€ e questiono, desde já, quando os vão concretizar?
O Vereador do PCP/CDU
Rogério Raimundo
Presidente da Câmara Paulo Inácio disse que vai agendar e informar...
