PRAZO LIMITE PARA APROVAÇÃO DOS PLANOS DE URBANIZAÇÃO – PROJECTO DE
ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 64-A/2009, DE 6 DE
AGOSTO
AGOSTO
Para apreciação e votação do Executivo foi presente a informação n.º SOP/25/2010 de 26 de
Outubro versando o assunto indicado em epígrafe que faz parte da pasta de documentos da
reunião e se dá por transcrita.
