respiguei do regiaodecister
de 11.11.2010
Habitações temporárias não podem ser vendidas porque terreno é da junta
Casa está à venda no Parque de Campismo das Paredes
O proprietário de uma casa pré-fabricada e instalada no Parque de Campismo de Paredes da Vitória colocou o imóvel à venda na Internet, por 24 mil euros, uma situação irregular já que o terreno é propriedade da Junta de Freguesia, responsável pela gestão do equipamento.
O REGIÃO DE CISTER apurou que já não é a primeira vez que um alojamento do parque é colocado à venda.
Quem não ficou agradado com a situação foi o autarca da Junta de Pataias, Dário Moleiro.
“Ninguém pode vender sem ser dono”, refere o secretário daquela autarquia, que acrescenta: “Se as pessoas pretenderem rescindir o contrato poderão fazê-lo retirando os seus pertences. Não existe hipótese de venda”.
Dário Moleiro garante que a Junta tem feito alertas quando surgem casos idênticos, mas assegura que têm sido poucas as situações de tentativa de venda das casas do parque. Neste caso mais recente, o autarca refere que a Junta contactou a pessoa em causa, que terá dito que não conseguia retirar o anúncio da página da Internet.
“Infelizmente qualquer pessoa pode colocar um anúncio de venda de qualquer coisa na Internet. Já tivemos um caso que o contacto não existia e o nome referido não era sequer campista do parque”, lembra Dário Moleiro, que explica que os contratos feitos com os campistas são intransmissíveis e que “este tipo de tentativas são de lamentar e poderão levar de imediato à rescisão de contrato”.
