Recebi o edital...
Presidente da Câmara anunciou a OT na reunião do dia 25.11:
Pessoal
Documentos Previsionais 2011
Posição da câmara sobre Águas do Oeste
Aumentos das tarifas de água e saneamento?
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No dia 30, às 12h, ainda não havia 1 único documento para consultar!!! E todos muito importantes e com necessidade de tempo para ponderar...
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No dia 29 à noite recebi a ordem de trabalhos seguinte:
CONVOCATÓRIA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
(EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO) 1.
------ S.A. MARIONETAS, TEATRO E BONECOS – PEDIDO DE DECLARAÇÃO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO ----------------------------------------------------------------------
(PESSOAL) 2.
------ ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO --------------------------
(PESSOAL) 3.
------MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO
DE DOIS MIL E ONZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-------------------------------------
(FINANÇAS LOCAIS) 4.
------DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E ONZE –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO ----------------------------------------------------------------------
(FINANÇAS LOCAIS) 5.
------ACORDO DE PAGAMENTOS – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-------------------
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 6.
------ ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO------
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 7.
------MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E ONZE – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 8.
------DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E ONZE –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO ----------------------------------------------------------------------
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 9.
------ACTUALIZAÇÃO DOS TARIFÁRIOS DE ÁGUA E SANEAMENTO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO ----------------------------------------------------------------------
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 10.
------ACTUALIZAÇÃO DOS TARIFÁRIOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
– APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO --------------------------------------------------------------------
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 11.
------ CONTRATO CELEBRADO COM A ÁGUAS DO OESTE, SOCIEDADE
ANÓNIMA – PROPOSTA - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO---------------------------------
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entretanto respiguei do tinta fresca
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=faee23c0-1a05-457d-8814-fdf9562ee50e&edition=121
que vou intervalando com comentários a vermelho:
Câmara de Alcobaça a braços com pesados compromissos com a Águas do Oeste e Cister S. A.
Paulo Inácio assume que 2011 será um ano horribilis em matéria orçamental
Paulo Inácio assume que 2011 será um ano muito difícil em matéria orçamental, sobretudo, devido a dois dossiês preocupantes: o pagamento de serviços às empresas Águas do Oeste e Cister SA, que inclui os centros escolares de Alcobaça, Benedita e o Pavilhão de Évora. “É bom que se saiba que 2011 é o ano horribilis em termos de receita e é o ano horribilis pelos compromissos assumidos. Tem que ser dito que esses compromissos, principalmente dois são, muito preocupantes. Fala-se que o Estado português está numa situação difícil e que até 2014, quando tiverem de ser assumidos os encargos com as parcerias público-privadas, será uma situação dramática, mas em Alcobaça essa situação dramática é já”, alertou o autarca.
O que falta ele dizer é que não é só Sapinho culpado...Paulo Inácio tem de fazer autocrítica pública...Ele era Presidente da Comissão Política do PSD e Presidente da Assembleia Municipal nesta gestão danosa da criação da empresa municipal Terra de paixão, na escolha do parceiro para construir 6 centros escolares e 1 Pav. Gimnodesportivo e na aprovação da entrada da Câmara com 49% no capital da Cister Equipamentos SA
O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça adiantou ao Tinta Fresca que, relativamente ao orçamento para 2010, irá ocorrer uma diminuição muito substancial de valores face a 2009. Contudo, ressalva que dos 57 milhões de euros de orçamento, uma parte corresponderá a obras da responsabilidade do Estado, como, por exemplo, a requalificação da Escola Secundária de S. Martinho do Porto, que resulta de um protocolo com a Câmara, em que esta irá realizar as obras, cabendo depois ao Estado pagá-las.
Também as obras suportadas pelos fundos comunitários do QREN terão de estar registadas no orçamento, assim como as obras da regeneração urbana da cidade de Alcobaça,
Há que assumir que não é prioridade das prioridades e que era preferível atacar o miolo em ruínas da cidade e regenerá-la com vida, com habitação e micro empresas...
a Unidade de Saúde Familiar da Benedita, o Centro de Saúde de S. Martinho do Porto e do Vimeiro, os centros escolares e os compromissos já assumidos pela autarquia. A diferença entre o valor total do orçamento e o valor que caberá apenas à autarquia assumir, segundo Paulo Inácio, situa-se no patamar dos 30 milhões de euros.
Os tempos, contudo, não são de rosas. “É bom que se saiba que 2011 é o ano horribilis em termos de receita e é o ano horribilis pelos compromissos assumidos. Tem que ser dito que esses compromissos, principalmente dois, são muito preocupantes. Fala-se que o Estado português está numa situação difícil e que em 2014, quando tiverem de ser assumidos os encargos com as parcerias público-privadas, será uma situação dramática, mas em Alcobaça essa situação dramática é já”, alertou o autarca.
“Os dois projectos preocupantes são as Águas do Oeste, em que estamos a tentar negociar uma diminuição do caudal da água que vem para o município,
+1 acto de gestão danosa do PSD/Sapinho mas que tem responsabilidades do Paulo Inácio ao votar favoravelmente como membro da Assembleia Municipal em 2005.
mas que vai ter repercussões no consumidor, e a Cister SA, que inclui os centros escolares de Alcobaça, Benedita e o Pavilhão de Évora. E eu estou a fazer tudo para que não continuem a ser preocupantes, não há milagres, mas espero que essa preocupação seja menor. Estou a lutar com todas as minhas forças, com toda a minha determinação e espero que os munícipes me compreendam porque eu é que sei a dedicação total que tenho dado a estes dois dossiês, referiu Paulo Inácio.
“Em relação aos centros escolares, nós estamos a tentar fazer uma abordagem jurídica diferente. A estratégia para obtermos os respectivos fundos comunitários é que, apesar da Cister S.A. ser uma parceria privado-pública e da entidade pública ser minoritária, a liderança da empresa é municipal. Com pareceres jurídicos, estamos a procurar garantir junto da entidade gestora do QREN que o único beneficiário dos fundos é a Câmara Municipal de Alcobaça. Desta forma pensamos que apesar de não estar postulado na lei esta situação, o espírito legal é cumprido. Vamos dar garantias jurídicas de que o único beneficiário é a Câmara Municipal e não o parceiro privado”, adiantou o edil.
Paulo Inácio ressalvou, contudo, que mesmo que seja validada esta abordagem, ela só poderá ser aplicada no âmbito dos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita, estando excluído o caso do Pavilhão Desportivo de Évora de Alcobaça e mesmo de algumas infra-estruturas dos próprios centros escolares. Apesar destas excepções, “se conseguíssemos obter este financiamento seria uma redução de cerca de 80% de metade do investimento global”, concluiu o autarca.
Só a CDU teve a posição certa na altura certa!!!
25-11-2010
