13/12/2010

3.846.A reunião pública de câmara d'hoje no período extra ordem do dia confirmou o direito do ex- eleito e ex Presidente da Câmara ser defendido pelo jurista Dr. Montalvo

Extra 4. O topógrafo Jorge Pinheiro processou o Presidente da Câmara por não lhe ter permitido o reingresso como trabalhador da câmara (depois de uma licença sem vencimento?) e reclamou uma indemnização financeira à Câmara.
Dr. Montalvo dará o apoio jurídico na defesa da câmara e na responsabilidade directa do ex- Presidente da Câmara, neste processo baseado no artigo 241º do Código do Processo Civil.
Na folha A4 presente para esta votação mencionava o nº do processo e era datado de 29.10.2010.
Quero recolher mais pormenores de mais este processo que apenas conhecia duma informação off record, de há 1 mês, do actual Presidente da câmara.